Execução da Pena 0016133-96.2020.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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—

Execucao Da PenaProgressão de RegimeExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/10/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 1ª Raj de Central

Partes do Processo

JOSE ALMIR FELIX DE SOUSA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

THALLES VINICIUS CAMPOS DE ARAUJO

OAB/SP 308545

·

CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Petição (Petição (outras))

30/04/2026, 15:06

Ato ordinatório

17/12/2025, 01:15

Publicação

12/12/2025, 01:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0016133-96.2020.8.26.0041 - Execução da Pena - Semi-aberto - JOSE ALMIR FELIX DE SOUSA - Ante o local de prisão de JOSE ALMIR FELIX DE SOUSA, CPF: 090.760.984-84, MTR: 615050, RG: 52298338, RJI: 170293305-56, redistribuam-se estes autos ao Juízo da Unidade Regional do Departamento Estadual de Execução Criminal da 4ª Região Administrativa Judiciária - Campinas. - ADV: THALLES VINICIUS CAMPOS DE ARAUJO (OAB 308545/SP)

12/12/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

11/12/2025, 13:04

Outras Decisões

11/12/2025, 12:25

Conclusão (para decisão)

10/12/2025, 21:47

Conclusão (para julgamento)

09/12/2025, 11:03

Petição (Petição (outras))

08/12/2025, 23:15

Publicação

05/12/2025, 01:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0016133-96.2020.8.26.0041 - Execução da Pena - Semi-aberto - JOSE ALMIR FELIX DE SOUSA - Vista à Defesa. - ADV: THALLES VINICIUS CAMPOS DE ARAUJO (OAB 308545/SP)

05/12/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

04/12/2025, 15:02

Ato ordinatório

04/12/2025, 14:54

Petição (Petição (outras))

02/12/2025, 07:04

Expedição de documento (Certidão)

26/11/2025, 16:50

Todas as movimentações(180)

Petição (Petição (outras))

30/04/2026, 15:06

Ato ordinatório

17/12/2025, 01:15

Publicação

12/12/2025, 01:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0016133-96.2020.8.26.0041 - Execução da Pena - Semi-aberto - JOSE ALMIR FELIX DE SOUSA - Ante o local de prisão de JOSE ALMIR FELIX DE SOUSA, CPF: 090.760.984-84, MTR: 615050, RG: 52298338, RJI: 170293305-56, redistribuam-se estes autos ao Juízo da Unidade Regional do Departamento Estadual de Execução Criminal da 4ª Região Administrativa Judiciária - Campinas. - ADV: THALLES VINICIUS CAMPOS DE ARAUJO (OAB 308545/SP)

Documentos

•12/12/2025, 00:00

12/12/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

11/12/2025, 13:04

Outras Decisões

11/12/2025, 12:25

Conclusão (para decisão)

10/12/2025, 21:47

Conclusão (para julgamento)

09/12/2025, 11:03

Petição (Petição (outras))

08/12/2025, 23:15

Publicação

05/12/2025, 01:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0016133-96.2020.8.26.0041 - Execução da Pena - Semi-aberto - JOSE ALMIR FELIX DE SOUSA - Vista à Defesa. - ADV: THALLES VINICIUS CAMPOS DE ARAUJO (OAB 308545/SP)

05/12/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

04/12/2025, 15:02

Ato ordinatório

04/12/2025, 14:54

Petição (Petição (outras))

02/12/2025, 07:04

Expedição de documento (Certidão)

26/11/2025, 16:50

Ato ordinatório

26/11/2025, 16:47

Petição (Petição (outras))

26/11/2025, 16:46

Expedição de documento (Certidão)

09/11/2025, 05:05

Publicação

30/10/2025, 01:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0016133-96.2020.8.26.0041 - Execução da Pena - Semi-aberto - JOSE ALMIR FELIX DE SOUSA - Ante o exposto, resta reconhecida prática de falta grave na data em que deveria ter havido o retorno ao regime semiaberto e, por consequência, resta declarada a perda de 1/6 dos dias trabalhados e remidos anteriormente, bem como determinada a regressão ao regime fechado. Retifique-se o cálculo de penas. Servirá a cópia desta decisão como ofício para o Diretor do(a) Centro de Detenção Provisória de Santo André, que deverá imprimi-la, via portal e-SAJ na pasta digital do processo de execução criminal para ciência de JOSE ALMIR FELIX DE SOUSA. - ADV: THALLES VINICIUS CAMPOS DE ARAUJO (OAB 308545/SP)

30/10/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

29/10/2025, 17:03

Expedição de documento (Certidão)

29/10/2025, 16:40

Outras Decisões

29/10/2025, 16:38

Conclusão (para julgamento)

28/10/2025, 11:17

Publicação

28/10/2025, 05:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0016133-96.2020.8.26.0041 - Execução da Pena - Semi-aberto - JOSE ALMIR FELIX DE SOUSA - Vista à Defesa. - ADV: THALLES VINICIUS CAMPOS DE ARAUJO (OAB 308545/SP)

28/10/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

27/10/2025, 13:56

Remessa (outros motivos)

24/10/2025, 10:31

Ato ordinatório

24/10/2025, 10:10

Ato ordinatório

21/10/2025, 08:44

Petição (Petição (outras))

17/10/2025, 18:36

Expedição de documento (Certidão)

15/10/2025, 02:42

Expedição de documento (Certidão)

04/10/2025, 16:02

Ato ordinatório

04/10/2025, 10:56

Petição (Petição (outras))

03/10/2025, 12:12

Publicação

19/09/2025, 11:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0016133-96.2020.8.26.0041 - Execução da Pena - Semi-aberto - JOSE ALMIR FELIX DE SOUSA - Vistos. Aprovo o cálculo de penas retro. Intime-se JOSE ALMIR FELIX DE SOUSA, CPF: 090.760.984-84, MTR: 615050, RG: 52298338, RJI: 170293305-56, Centro de Detenção Provisória de Santo André, sobre a previsão do término do cumprimento de pena privativa de liberdade. Encaminhem-se eventuais atestados para fins de remição, PAD's já finalizados e exames criminológicos, se for o caso. Encaminhem-se a OITIVA do sentenciado. Caso já atingido o lapso para benefícios, encaminhem-se BI e ACC. Se necessário, providencie-se a remoção para estabelecimento prisional adequado. Servirá a cópia desta decisão como ofício para o Diretor do(a) Centro de Detenção Provisória de Santo André, que deverá imprimi-la, via portal e-SAJ na pasta digital do processo de execução criminal para ciência de JOSE ALMIR FELIX DE SOUSA. Int.. - ADV: THALLES VINICIUS CAMPOS DE ARAUJO (OAB 308545/SP)

19/09/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

18/09/2025, 16:02

Expedição de documento (Certidão)

18/09/2025, 15:27

Expedição de documento (Certidão)

18/09/2025, 15:27

Outras Decisões

18/09/2025, 15:27

Petição (Petição (outras))

17/09/2025, 14:22

Conclusão (para despacho)

17/09/2025, 10:08

Expedição de documento (Certidão)

15/09/2025, 08:54

Ato ordinatório

15/09/2025, 08:54

Petição (Petição (outras))

14/09/2025, 23:55

Ato ordinatório

14/09/2025, 14:18

Petição (Petição (outras))

12/09/2025, 15:50

Expedição de documento (Certidão)

12/09/2025, 09:34

Ato ordinatório

12/09/2025, 09:33

Recebimento

12/09/2025, 08:44

Remessa (outros motivos)

11/09/2025, 09:51

Remessa (outros motivos)

11/09/2025, 09:33

Expedição de documento (Certidão)

11/09/2025, 09:26

Documento (Outros documentos)

11/09/2025, 09:01

Outras Decisões

09/09/2025, 16:58

Conclusão (para decisão)

09/09/2025, 16:49

Conclusão (para despacho)

09/09/2025, 12:45

Expedição de documento (Outros documentos)

09/09/2025, 12:44

Reativação

09/09/2025, 12:44

Documento (Outros documentos)

08/09/2025, 11:18

Arquivamento Provisório - Aguardando Captura de Réu Condenado

17/07/2025, 16:56

Documento (Mandado)

17/07/2025, 16:54

Ato ordinatório

10/07/2025, 13:14

Expedição de documento (Certidão)

26/06/2025, 16:18

Outras Decisões

26/06/2025, 16:18

Conclusão (para decisão)

26/06/2025, 14:59

Conclusão (para despacho)

26/06/2025, 11:56

Petição (Petição (outras))

25/06/2025, 21:07

Petição (Petição (outras))

24/06/2025, 17:17

Petição (Petição (outras))

29/05/2025, 21:06

Expedição de documento (Outros documentos)

29/05/2025, 15:09

Expedição de documento (Certidão)

24/05/2025, 08:07

Publicação

22/05/2025, 18:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Thalles Vinicius Campos de Araujo (OAB 308545/SP) Processo 0016133-96.2020.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: JOSE ALMIR FELIX DE SOUSA - Considerando os 51 (cinquenta e um) dias de trabalho no Centro de Progressão Penitenciária de São José do Rio Preto, no período de 11/02/2025 a 13/05/2025, conforme atestado(s) de fl(s). 191/193, DECLARO A REMIÇÃO DE 17 (dezessete) dias da pena do(a) sentenciado(a) JOSE ALMIR FELIX DE SOUSA, MTR: 615050, RG: 52298338, RJI: 170293305-56, ora recolhido(a) no(a) Centro de Progressão Penitenciária "Dr. Javert de Andrade". P.I. Elabore-se novo cálculo e digam as partes.

22/05/2025, 00:00

Publicação

21/05/2025, 16:26

Remessa (outros motivos)

21/05/2025, 10:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Thalles Vinicius Campos de Araujo (OAB 308545/SP) Processo 0016133-96.2020.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: JOSE ALMIR FELIX DE SOUSA - Considerando os 51 (cinquenta e um) dias de trabalho no Centro de Progressão Penitenciária de São José do Rio Preto, no período de 11/02/2025 a 13/05/2025, conforme atestado(s) de fl(s). 191/193, DECLARO A REMIÇÃO DE 17 (dezessete) dias da pena do(a) sentenciado(a) JOSE ALMIR FELIX DE SOUSA, MTR: 615050, RG: 52298338, RJI: 170293305-56, ora recolhido(a) no(a) Centro de Progressão Penitenciária "Dr. Javert de Andrade". P.I. Elabore-se novo cálculo e digam as partes.

21/05/2025, 00:00

Remição

19/05/2025, 18:34

Conclusão (para decisão)

19/05/2025, 13:58

Conclusão (para despacho)

19/05/2025, 09:06

Petição (Petição (outras))

17/05/2025, 04:45

Expedição de documento (Certidão)

16/05/2025, 15:18

Ato ordinatório

16/05/2025, 15:17

Petição (Petição (outras))

16/05/2025, 15:17

Petição (Petição (outras))

13/05/2025, 23:35

Ato ordinatório

04/05/2025, 11:56

Recebimento

14/01/2025, 15:30

Remessa (outros motivos)

14/01/2025, 13:16

Petição (Petição (outras))

13/01/2025, 13:36

Remessa (outros motivos)

10/01/2025, 13:36

Expedição de documento (Certidão)

10/01/2025, 12:58

Outras Decisões

07/01/2025, 20:11

Conclusão (para decisão)

07/01/2025, 10:06

Documento (Certidão)

07/01/2025, 10:05

Expedição de documento (Certidão)

12/12/2024, 15:53

Expedição de documento (Certidão)

12/12/2024, 15:53

Documento (Outros documentos)

12/12/2024, 15:51

Expedição de documento (Certidão)

21/11/2024, 05:51

Progressão de regime

21/11/2024, 05:49

Conclusão (para decisão)

19/11/2024, 17:01

Conclusão (para despacho)

17/11/2024, 09:13

Petição (Petição (outras))

12/11/2024, 17:06

Expedição de documento (Certidão)

12/11/2024, 10:10

Ato ordinatório

12/11/2024, 10:09

Petição (Petição (outras))

12/11/2024, 10:09

Expedição de documento (Certidão)

22/11/2023, 14:51

Expedição de documento (Certidão)

22/11/2023, 14:51

Expedição de documento (Certidão)

22/11/2023, 14:51

Expedição de documento (Certidão)

22/11/2023, 14:51

Outras Decisões

22/11/2023, 14:50

Conclusão (para decisão)

22/11/2023, 13:43

Expedição de documento (Outros documentos)

14/11/2023, 14:26

Expedição de documento (Certidão)

26/10/2023, 17:19

Ato ordinatório

26/10/2023, 17:19

Petição (Petição (outras))

25/10/2023, 14:30

Expedição de documento (Certidão)

25/10/2023, 11:48

Ato ordinatório

25/10/2023, 11:47

Documento (Outros documentos)

25/10/2023, 11:46

Petição (Petição (outras))

11/10/2023, 15:36

Petição (Petição (outras))

10/10/2023, 10:45

Expedição de documento (Certidão)

03/10/2023, 12:50

Remição

03/10/2023, 12:50

Conclusão (para despacho)

29/09/2023, 16:57

Petição (Petição (outras))

28/09/2023, 15:48

Expedição de documento (Certidão)

28/09/2023, 11:48

Ato ordinatório

28/09/2023, 11:48

Petição (Petição (outras))

28/09/2023, 11:48

Expedição de documento (Certidão)

10/02/2023, 14:44

Expedição de documento (Certidão)

11/01/2023, 12:47

Expedição de documento (Certidão)

11/01/2023, 12:47

Publicação

11/01/2023, 01:33

Remessa (outros motivos)

10/01/2023, 12:00

Outras Decisões

10/01/2023, 11:33

Conclusão (para decisão)

10/01/2023, 10:04

Petição (Petição (outras))

10/01/2023, 09:56

Petição (Petição (outras))

07/05/2021, 06:02

Expedição de documento (Certidão)

04/05/2021, 18:22

Expedição de documento (Certidão)

04/05/2021, 18:22

Outras Decisões

04/05/2021, 18:17

Conclusão (para decisão)

04/05/2021, 13:26

Conclusão (para despacho)

04/05/2021, 12:24

Expedição de documento (Outros documentos)

04/05/2021, 12:22

Publicação

26/04/2021, 08:17

Remessa (outros motivos)

23/04/2021, 08:25

Ato ordinatório

22/04/2021, 15:47

Petição (Petição (outras))

16/04/2021, 16:41

Expedição de documento (Certidão)

15/04/2021, 16:06

Ato ordinatório

15/04/2021, 16:06

Cálculo

15/04/2021, 16:06

Mudança de Classe Processual

15/04/2021, 15:58

Publicação

15/04/2021, 15:58

Publicação

14/04/2021, 08:16

Publicação

14/04/2021, 08:16

Remessa (outros motivos)

13/04/2021, 07:41

Remessa (outros motivos)

13/04/2021, 07:39

Ato ordinatório

12/04/2021, 17:34

Petição (Petição (outras))

05/04/2021, 13:39

Expedição de documento (Certidão)

30/03/2021, 18:22

Expedição de documento (Certidão)

30/03/2021, 18:22

Outras Decisões

30/03/2021, 18:21

Conclusão (para decisão)

30/03/2021, 06:55

Conclusão (para despacho)

29/03/2021, 17:32

Publicação

11/03/2021, 08:01

Remessa (outros motivos)

10/03/2021, 09:52

Ato ordinatório

09/03/2021, 14:15

Petição (Petição (outras))

03/03/2021, 13:40

Expedição de documento (Certidão)

01/03/2021, 15:39

Ato ordinatório

01/03/2021, 15:39

Recebimento

20/02/2021, 15:25

Remessa (outros motivos)

11/02/2021, 11:09

Expedição de documento (Certidão)

11/02/2021, 11:08

Outras Decisões

10/02/2021, 20:09

Expedição de documento (Ofício)

10/02/2021, 17:46

Ato ordinatório

10/02/2021, 16:29

Conclusão (para decisão)

10/02/2021, 16:22

Documento (Outros documentos)

10/02/2021, 15:55

Expedição de documento (Outros documentos)

10/02/2021, 15:54

Documento (Outros documentos)

10/02/2021, 15:51

Distribuição (competência exclusiva)

14/10/2020, 16:19

Intimação

•05/12/2025, 00:00

•30/10/2025, 00:00

•28/10/2025, 00:00

•19/09/2025, 00:00

•22/05/2025, 00:00

•21/05/2025, 00:00