Execução de Título Extrajudicial 1003442-59.2023.8.26.0451 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1003442-59.2023.8.26.0451 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Documento (Informações)

06/07/2026, 15:57

Expedida/Certificada

25/06/2026, 19:36

Documento (Outros documentos)

25/06/2026, 19:36

Publicação

18/06/2026, 07:44

Publicação

18/06/2026, 07:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/06/2026, 03:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/06/2026, 03:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1003442-59.2023.8.26.0451/SP Assunto: Espécies de contratos EXEQUENTE: QRTZ 5 INCORPORACOES DE IMOVEIS LTDA ADVOGADO(A): RICARDO VICTOR GAZZI SALUM (OAB MG089835) ADVOGADO(A): MARCOS MENEZES CAMPOLINA DINIZ (OAB SP474254) ATO ORDINATÓRIO Providencie a parte ativa, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, o recolhimento da taxa judiciária referente à(s) consulta(s) "on-line" desejadas, conforme valores abaixo, por CPF/CNPJ e por órgão a ser consultado, nos termos do Provimento CSM nº 2684/2023 (DJE, 31/03/2023, págs. 1/3). Apresentando, se o caso, planilha do débito atualizado. Na inércia os autos serão suspensos (art. 921, III, do CPC) ou extintos (art. 485, III ou IV), a depender da fase processual em que se encontram. As custas deverão ser recolhidas através do sistema EPROC. Orientações devem ser obtidas através do link https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/Infoeproc/Infoeproc57.pdf Local: Piracicaba

17/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1003442-59.2023.8.26.0451/SP Assunto: Espécies de contratos EXEQUENTE: QRTZ 5 INCORPORACOES DE IMOVEIS LTDA ADVOGADO(A): RICARDO VICTOR GAZZI SALUM (OAB MG089835) ADVOGADO(A): MARCOS MENEZES CAMPOLINA DINIZ (OAB SP474254) ATO ORDINATÓRIO Providencie a parte ativa, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, o recolhimento da taxa judiciária referente à(s) consulta(s) "on-line" desejadas, conforme valores abaixo, por CPF/CNPJ e por órgão a ser consultado, nos termos do Provimento CSM nº 2684/2023 (DJE, 31/03/2023, págs. 1/3). Apresentando, se o caso, planilha do débito atualizado. Na inércia os autos serão suspensos (art. 921, III, do CPC) ou extintos (art. 485, III ou IV), a depender da fase processual em que se encontram. As custas deverão ser recolhidas através do sistema EPROC. Orientações devem ser obtidas através do link https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/Infoeproc/Infoeproc57.pdf Local: Piracicaba

17/06/2026, 00:00

Expedida/certificada

16/06/2026, 16:22

Petição

16/06/2026, 16:22

Confirmada

16/06/2026, 16:22

Expedida/certificada

16/06/2026, 15:53

Ato ordinatório

16/06/2026, 15:53

Petição

16/06/2026, 15:53

Documentos

Ato ordinatório

•17/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Ulisses Antonio Barroso de Moura (OAB 275068/SP), Marcos Menezes Campolina Diniz (OAB 474254/SP) Processo 1003442-59.2023.8.26.0451 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Qrtz5 Incorporações de Imóveis Spe Ltda - Exectda: Katia Olimpia Morais Gonçalves - Vistos. 1 - Fls. 231/239: Tendo em vista que o bloqueio de fls. 214, no montante de R$1.306,38, recaiu exclusivamente sobre o benefício de prestação continuada a pessoa com deficiência percebido pela filha da executada (fls. 244 e 248), de rigor o reconhecimento de sua impenhorabilidade, nos termos do art. 833, IV, do CPC, com o consequente desbloqueio do numerário. Nesse sentido, jurisprudência do E. TJSP: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação monitória em fase de cumprimento de sentença. Decisão de indeferimento do pedido da executada para liberação do valor constrito via SISBAJUD. Inconformismo da executada. Penhora de valores provenientes de benefício assistencial "BPC/LOAS". Evidenciada a natureza alimentar da verba. Impenhorabilidade, conforme jurisprudência deste Tribunal. Inteligência do art. 833, inciso IV, do CPC. Decisão reformada. Recurso provido. (Agravo de Instrumento 2123033-90.2023.8.26.0000, Relator(a): REGIS RODRIGUES BONVICINO, Comarca: Franca, Órgão julgador: 21ª Câmara de Direito Privado, Data do julgamento: 13/07/2023, Data de publicação: 13/07/2023). 2 - Para fins de concessão dos benefícios da assistência judiciaria deverá a executada Katia Olimpia Morais Gonçalves comprovar a insuficiência de recursos, como exigido no art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal e na parte final do §2º do art. 99 do CPC, juntando aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, como documentos sigilosos, cópia integral de sua última declaração do imposto de renda ou de seu cônjuge / companheiro acaso deste dependente e extratos bancários de todas as suas contas dos 3 (três) últimos meses. Intime-se.

17/03/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

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