Procedimento Comum Cível 1037244-63.2024.8.26.0564 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1037244-63.2024.8.26.0564 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento Comum Cível Nº 1037244-63.2024.8.26.0564/SP Assunto: Levantamento de Valor AUTOR: EAGLE TECH MANUTENCAO E REPARACAO INDUSTRIAL LTDA (Representado) ADVOGADO(A): CINTIA MARCELINO FERREIRA PEDROSO (OAB SP245442) ADVOGADO(A): JONATAS ARRONCHI MARCELINO (OAB SP439693) ATO ORDINATÓRIO Providencie a parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias, o recolhimento da diligência do Oficial de Justiça, diretamente no sistema eproc, conforme orientações a seguir: custas iniciais, custas intermediárias e sistema de pagamento de custas eproc (observando-se eventual guia já gerada no sistema e disponível nos autos, se ainda não vencida). Local: São Bernardo do Campo

03/08/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento Comum Cível Nº 1037244-63.2024.8.26.0564/SP Assunto: Levantamento de Valor AUTOR: EAGLE TECH MANUTENCAO E REPARACAO INDUSTRIAL LTDA (Representado) ADVOGADO(A): CINTIA MARCELINO FERREIRA PEDROSO (OAB SP245442) ADVOGADO(A): JONATAS ARRONCHI MARCELINO (OAB SP439693) ATO ORDINATÓRIO Ciência sobre as pesquisas de endereço. Local: São Bernardo do Campo

24/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento Comum Cível Nº 1037244-63.2024.8.26.0564/SP AUTOR: EAGLE TECH MANUTENCAO E REPARACAO INDUSTRIAL LTDA (Representado) ADVOGADO(A): CINTIA MARCELINO FERREIRA PEDROSO (OAB SP245442) ADVOGADO(A): JONATAS ARRONCHI MARCELINO (OAB SP439693) DESPACHO/DECISÃO Evento 113: este Juízo realiza pesquisa de endereço por meio dos convênios Sisbajud e Infojud. Assim sendo, após recolhida(s) a(s) taxa(s) de pesquisa por sistema e por CPF a ser pesquisado, determino à Serventia que efetue a pesquisa de endereços do(a)(s) requerido(a)(s), por meio dos Convênios Sisbajud e Infojud. Após, com a juntada das pesquisas, manifeste(m)-se o(a)(s) autor(a)(es)(as), no prazo de cinco dias. Não é recomendada a juntada de comprovante de pagamento e boleto único, conforme se infere dos itens 2 e 6.1, do Anexo II, do Provimento Conjunto 374/2026, vez que prejudica a celeridade por demandar intervenção manual do servidor para análise da petição juntada e que o evento "juntada de registro de pagamento (baixa)" é lançado de forma automática nos autos. Faculta-se a juntada, excepcionalmente, em caso de pedido urgente (cuja análise prescinda da baixa) ou de falha na integração (itens 2.1 e 6.2). Oportunamente e apenas caso não conste dos autos outros endereços pendentes de diligência, tampouco AR(s) com informação “ausente”, “assinado por terceiro”, ou outra situação que recomende a confirmação por oficial de justiça, e sem a devida confirmação, bem como notícia, seja por meio de AR, seja por certidão do oficial de justiça, acerca do falecimento do réu, sob pena de posterior declaração de nulidade dos atos, se o caso, deverá o/a(s) autor(a/es/as), providenciar a citação via edital, independente de novo requerimento. Nesse caso, incumbir-lhe-á, oportunamente, encaminhar a minuta de edital com prazo de 20 dias para o e-mail [email protected], informando o nos autos o encaminhamento. Sendo identificada qualquer das situações acima, que representam óbice à citação por edital, deverá a parte autora providenciar a diligência/regularização. Por fim, consigno que, ainda que eventualmente goze a parte autora da gratuidade judiciária, incumbir-lhe-á providenciar a minuta do edital. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. [...].A confecção da minuta do edital é atividade jurídica que incumbe ao patrono da parte, sendo que o benefício da gratuidade judiciária alcança apenas as despesas com a publicação e não com a referida confecção. A elaboração da minuta do edital não se mostra incompatível com a gratuidade da justiça concedida.Recurso improvido. (TJ-SP - AI: 20265997820198260000 SP 2026599-78.2019.8.26.0000, Relator: James Siano, Data de Julgamento: 21/02/2019, 5ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 21/02/2019).

Conclusão (para decisão)

24/06/2026, 10:05

Petição

23/06/2026, 17:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1037244-63.2024.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Levantamento de Valor - Eagle Tech Manutenção e Reparação Industrial Ltda - Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número10372446320248260564. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis. - ADV: CINTIA MARCELINO FERREIRA PEDROSO (OAB 245442/SP), JONATAS ARRONCHI MARCELINO (OAB 439693/SP)

27/04/2026, 00:00

Remessa

24/04/2026, 15:21

Documento (Outros documentos)

10/02/2026, 07:37

Documento (Outros documentos)

10/02/2026, 07:37

Documento (Certidão)

28/01/2026, 08:48

Expedição de documento (Carta)

27/01/2026, 15:52

Ato ordinatório

27/01/2026, 15:48

Petição

26/01/2026, 16:46

Documento (Outros documentos)

17/12/2025, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1037244-63.2024.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Levantamento de Valor - Eagle Tech Manutenção e Reparação Industrial Ltda - Benedita Alves Queiroz e outros - Vistos. P. 106/107: Verifico que a procuração consta, como procuradores, os advogados da autora, bem como indica o endereço da ré que já foi objeto de diligência infrutífera nos autos, havendo certidão do oficial de justiça que a parte se mudou do local há dois anos (p. 81). Diante disso reputo irregular a representação da corré Benedita. Faculto a parte autora o recolhimento das taxas de pesquisa de endereços no valor de R$ 37,02 (trinta e sete reais e dois centavos - 1 UFESP) por pesquisa e por CPF a ser pesquisado, após determino à Serventia que efetue a pesquisa de endereços dos requeridos, por meio dos Convênios Sisbajud e Infojud. Após, com a juntada das pesquisas, manifeste-se a parte interessada, no prazo de cinco dias. Oportunamente e apenas caso não conste dos autos outros endereços pendentes de diligência, tampouco AR(s) com informação ausente, assinado por terceiro, ou outra situação que recomende a confirmação por oficial de justiça, e sem a devida confirmação, bem como notícia, seja por meio de AR, seja por certidão do oficial de justiça, acerca do falecimento do réu, sob pena de posterior declaração de nulidade dos atos, se o caso, deverá o/a(s) autor(a/es/as), providenciar a citação via edital, independente de novo requerimento. Nesse caso, incumbir-lhe-á, oportunamente, encaminhar a minuta de edital com prazo de 20 dias para o e-mail [email protected], informando o nos autos o encaminhamento. Sendo identificada qualquer das situações acima, que representam óbice à citação por edital, deverá a parte autora providenciar a diligência/regularização. Int. - ADV: JONATAS ARRONCHI MARCELINO (OAB 439693/SP), CINTIA MARCELINO FERREIRA PEDROSO (OAB 245442/SP), JONATAS MARCELINO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 439693/SP), CINTIA MARCELINO FERREIRA PEDROSO (OAB 245442/SP), JONATAS ARRONCHI MARCELINO (OAB 439693/SP)

17/12/2025, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•03/08/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento Comum Cível Nº 1037244-63.2024.8.26.0564/SP AUTOR: EAGLE TECH MANUTENCAO E REPARACAO INDUSTRIAL LTDA (Representado) ADVOGADO(A): CINTIA MARCELINO FERREIRA PEDROSO (OAB SP245442) ADVOGADO(A): JONATAS ARRONCHI MARCELINO (OAB SP439693) DESPACHO/DECISÃO Evento 113: este Juízo realiza pesquisa de endereço por meio dos convênios Sisbajud e Infojud. Assim sendo, após recolhida(s) a(s) taxa(s) de pesquisa por sistema e por CPF a ser pesquisado, determino à Serventia que efetue a pesquisa de endereços do(a)(s) requerido(a)(s), por meio dos Convênios Sisbajud e Infojud. Após, com a juntada das pesquisas, manifeste(m)-se o(a)(s) autor(a)(es)(as), no prazo de cinco dias. Não é recomendada a juntada de comprovante de pagamento e boleto único, conforme se infere dos itens 2 e 6.1, do Anexo II, do Provimento Conjunto 374/2026, vez que prejudica a celeridade por demandar intervenção manual do servidor para análise da petição juntada e que o evento "juntada de registro de pagamento (baixa)" é lançado de forma automática nos autos. Faculta-se a juntada, excepcionalmente, em caso de pedido urgente (cuja análise prescinda da baixa) ou de falha na integração (itens 2.1 e 6.2). Oportunamente e apenas caso não conste dos autos outros endereços pendentes de diligência, tampouco AR(s) com informação “ausente”, “assinado por terceiro”, ou outra situação que recomende a confirmação por oficial de justiça, e sem a devida confirmação, bem como notícia, seja por meio de AR, seja por certidão do oficial de justiça, acerca do falecimento do réu, sob pena de posterior declaração de nulidade dos atos, se o caso, deverá o/a(s) autor(a/es/as), providenciar a citação via edital, independente de novo requerimento. Nesse caso, incumbir-lhe-á, oportunamente, encaminhar a minuta de edital com prazo de 20 dias para o e-mail [email protected], informando o nos autos o encaminhamento. Sendo identificada qualquer das situações acima, que representam óbice à citação por edital, deverá a parte autora providenciar a diligência/regularização. Por fim, consigno que, ainda que eventualmente goze a parte autora da gratuidade judiciária, incumbir-lhe-á providenciar a minuta do edital. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. [...].A confecção da minuta do edital é atividade jurídica que incumbe ao patrono da parte, sendo que o benefício da gratuidade judiciária alcança apenas as despesas com a publicação e não com a referida confecção. A elaboração da minuta do edital não se mostra incompatível com a gratuidade da justiça concedida.Recurso improvido. (TJ-SP - AI: 20265997820198260000 SP 2026599-78.2019.8.26.0000, Relator: James Siano, Data de Julgamento: 21/02/2019, 5ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 21/02/2019).

14/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1037244-63.2024.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Levantamento de Valor - Eagle Tech Manutenção e Reparação Industrial Ltda - Benedita Alves Queiroz e outros - Vistos. P. 106/107: Verifico que a procuração consta, como procuradores, os advogados da autora, bem como indica o endereço da ré que já foi objeto de diligência infrutífera nos autos, havendo certidão do oficial de justiça que a parte se mudou do local há dois anos (p. 81). Diante disso reputo irregular a representação da corré Benedita. Faculto a parte autora o recolhimento das taxas de pesquisa de endereços no valor de R$ 37,02 (trinta e sete reais e dois centavos - 1 UFESP) por pesquisa e por CPF a ser pesquisado, após determino à Serventia que efetue a pesquisa de endereços dos requeridos, por meio dos Convênios Sisbajud e Infojud. Após, com a juntada das pesquisas, manifeste-se a parte interessada, no prazo de cinco dias. Oportunamente e apenas caso não conste dos autos outros endereços pendentes de diligência, tampouco AR(s) com informação ausente, assinado por terceiro, ou outra situação que recomende a confirmação por oficial de justiça, e sem a devida confirmação, bem como notícia, seja por meio de AR, seja por certidão do oficial de justiça, acerca do falecimento do réu, sob pena de posterior declaração de nulidade dos atos, se o caso, deverá o/a(s) autor(a/es/as), providenciar a citação via edital, independente de novo requerimento. Nesse caso, incumbir-lhe-á, oportunamente, encaminhar a minuta de edital com prazo de 20 dias para o e-mail [email protected], informando o nos autos o encaminhamento. Sendo identificada qualquer das situações acima, que representam óbice à citação por edital, deverá a parte autora providenciar a diligência/regularização. Int. - ADV: JONATAS ARRONCHI MARCELINO (OAB 439693/SP), CINTIA MARCELINO FERREIRA PEDROSO (OAB 245442/SP), JONATAS MARCELINO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 439693/SP), CINTIA MARCELINO FERREIRA PEDROSO (OAB 245442/SP), JONATAS ARRONCHI MARCELINO (OAB 439693/SP)

17/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - Processo 1037244-63.2024.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Levantamento de Valor - Eagle Tech Manutenção e Reparação Industrial Ltda - Indefiro a citação na forma requerida pela autora, pois não dá certeza que foi recebida pelo destinatário. Ademais, a citação por meio eletrônico (seja por meio do aplicativo de mensagens WhatsApp ou por e-mail) pressupõe o prévio cadastramento nos sistemas de processo em autos eletrônicos, para fins de recebimento de citações e intimações, sendo facultativo o cadastro às empresas de pequeno porte e às pessoas físicas, conforme dicção do artigo 246, § 1º, do CPC. Nesse sentido: "AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO CITAÇÃO ELETRÔNICA APLICATIVO WHATSAPP I - Decisão agravada que indeferiu o pedido de citação do réu na modalidade eletrônica via aplicativo whatsapp II - Citação por meio eletrônico que depende do prévio credenciamento do citando perante o Poder Judiciário, o que não resto demonstrado nos autos Modalidade, ademais, que aplica se, em princípio, às empresas públicas e privadas Inteligência do art. 246 do CPC CG 2265/2017 do TJSP que comunica a abstenção deste Tribunal bandeirante de utilizar o procedimento de intimação via aplicativo Whatsapp - Ato citatório que deve ser revestido de todas as cautelas e formalidades, de modo a garantir o devido processo legal, o contraditório e ampla defesa Precedentes deste E. Tribunal de Justiça - Decisão mantida - Agravo improvido". (TJSP; Agravo de Instrumento 2348261-49.2024.8.26.0000; Relator (a): Salles Vieira; Órgão Julgador: 24ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 45ª Vara Cível; Data do Julgamento: 23/01/2025; Data de Registro: 23/01/2025). "AGRAVO DE INSTRUMENTO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - CITAÇÃO Insurgência da autora contra a decisão que indeferiu pedido de citação da ré por meio do aplicativo WhatsApp Artigo 246 do CPC - Citação é ato de comunicação processual que deve se cercar de cautelas e de formalidades, com a finalidade de evitar futura alegação de nulidade - Citação por meio de aplicativo de mensagem ou e-mail não traz a segurança necessária para reconhecer que a pessoa destinatária da mensagem seja a executada do processo O Comunicado CG nº 2265/2017 veda a utilização do procedimento de intimação dos atos processuais por meio do aplicativo WhatsApp Precedentes do TJSP - Decisão mantida Recurso improvido." (TJSP; Agravo de Instrumento 2047251-09.2025.8.26.0000; Relator (a): Plinio Novaes de Andrade Júnior; Órgão Julgador: 24ª Câmara de Direito Privado; Foro de Mogi Guaçu - 2ª vara Cível; Data do Julgamento: 29/04/2025; Data de Registro: 29/04/2025). Verifico que a procuração de fls. 100 consta, como procuradores, os advogados da autora, bem como contém assinatura transposta de outro documento, de modo que reputo irregular. No mais, manifeste-se a autora, requerendo o que entender de direito em termos de prosseguimento, no prazo de 05 (cinco) dias. Int. - ADV: JONATAS ARRONCHI MARCELINO (OAB 439693/SP), CINTIA MARCELINO FERREIRA PEDROSO (OAB 245442/SP)

27/11/2025, 00:00

—

Conclusão (para decisão)

Petição

Remessa

Documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Carta)

Ato ordinatório

Petição

Documento (Outros documentos)

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Todos os documentos(20)