Inventário 0906970-60.2012.8.26.0037 - TJSP

Inventário 0906970-60.2012.8.26.0037 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

13/05/2026, 15:52

Expedição de documento (Certidão)

13/05/2026, 15:52

Expedição de documento (Certidão)

13/05/2026, 15:48

Publicação

17/04/2026, 04:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0906970-60.2012.8.26.0037 (apensado ao processo 0021617-90.2009.8.26.0037) - Inventário - Inventário e Partilha - Jaime Geraldo da Silva e outro - Nilda Nizete da Silva - Benicia Araujo da Silva e outro - Ciência às partes quanto à expedição do formal de partilha eletrônico, nos termos do Provimento CG 14/2020. - ADV: DANIELE RODRIGUES BARRETO MALTA (OAB 306749/SP), GABRIELY ISABELE DA SILVA (OAB 425233/SP), GERSON BERTONI CAMARGO (OAB 98013/SP)

17/04/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

16/04/2026, 12:04

Ato ordinatório

16/04/2026, 11:50

Expedição de documento (Outros documentos)

16/04/2026, 11:48

Publicação

06/04/2026, 02:02

Publicação

06/04/2026, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0906970-60.2012.8.26.0037 (apensado ao processo 0021617-90.2009.8.26.0037) - Inventário - Inventário e Partilha - Jaime Geraldo da Silva e outro - Nilda Nizete da Silva - Benicia Araujo da Silva e outro - Ciência aos interessados acerca do(s) documento(s) liberado(s) nos autos digitais e à disposição para impressão pelo Portal E-SAJ. - ADV: GERSON BERTONI CAMARGO (OAB 98013/SP), GABRIELY ISABELE DA SILVA (OAB 425233/SP), DANIELE RODRIGUES BARRETO MALTA (OAB 306749/SP)

06/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0906970-60.2012.8.26.0037 (apensado ao processo 0021617-90.2009.8.26.0037) - Inventário - Inventário e Partilha - Jaime Geraldo da Silva e outro - Nilda Nizete da Silva - Benicia Araujo da Silva e outro - Vista aos i.Advogados Gerson Bertoni Camargo e Daniele Rodrigues Barreto Malta para que, indiquem o ofício do convênio com a Defensoria Pública, contendo o RGI atualizado, no prazo de quinze (15) dias, a fim de possibilitar a expedição da certidão de honorários através do sistema. - ADV: DANIELE RODRIGUES BARRETO MALTA (OAB 306749/SP), GABRIELY ISABELE DA SILVA (OAB 425233/SP), GERSON BERTONI CAMARGO (OAB 98013/SP)

06/04/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

01/04/2026, 10:04

Remessa (outros motivos)

01/04/2026, 10:04

Ato ordinatório

01/04/2026, 09:31

Documentos

Intimação

•17/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0906970-60.2012.8.26.0037 (apensado ao processo 0021617-90.2009.8.26.0037) - Inventário - Inventário e Partilha - Jaime Geraldo da Silva e outro - Nilda Nizete da Silva - Benicia Araujo da Silva e outro - Vistos. 1 - Reconhece-se o empenho da inventariante, dos herdeiros e de seus patronos no andamento deste feito, em especial na elaboração dos planos de partilha sucessivos dos "de cujus" Arcênio, Mariana e Júlia, que contemplaram corretamente a distribuição dos quinhões entre os herdeiros pré e pós-mortos e os que herdaram por representação. Todavia, ainda são necessárias algumas correções. A) Há erro no nome do herdeiro Michael, que consta como Aparecida, quando o correto seria Aparecido. B) O nome da herdeira Iany se escreve com "y" no final, e não no começo. C) Constou que Natalino, marido da herdeira Iany, "faleceu no curso do inventário", em 21/03/2005. No entanto, o presente inventário teve início somente no ano de 2012. Na verdade, Natalino faleceu quando já aberta a sucessão de Arcenio, de modo que tem participação nos bens da esposa Iany, vez que casados no regime da comunhão geral de bens, mas não faleceu no curso deste inventário. Ademais, a data correta do óbito de Natalino é 20/03/2005, sendo que o dia 21/03 é, apenas, a data do registro do óbito. 2 - Essas são apenas algumas incorreções que servem de exemplo. Porém, podem existir outras, em especial quanto à numeração de documentos pessoais das partes, da matrícula do imóvel etc. Nesse ponto, alerta-se que o preenchimento incorreto ou incompleto de dados, bem como eventuais inconsistências na descrição dos bens ou na qualificação das partes ("de cujus", herdeiros e cônjuges), por ocasião da elaboração do Plano de partilha, pode causar entraves ao registro do formal de partilha. Destarte, recomenda-se que seja feita uma revisão geral para conferir, corrigir e complementar os dados lançados na identificação do(s) bem(ns) inventariado(s) e na qualificação das partes ("de cujus", meeiro, herdeiros e cônjuges), para corrigir os erros acima mencionados e eventuais outros, a fim de não inviabilizar o futuro registro do formal de partilha. 3 - Deverá ser apresentado plano de partilha corrigido, em petição única, completa e substitutiva para homologação. Prazo: 15 dias. 4 - Com a juntada, tornem na fila "conclusos urgente". Int. - ADV: GERSON BERTONI CAMARGO (OAB 98013/SP), DANIELE RODRIGUES BARRETO MALTA (OAB 306749/SP), GABRIELY ISABELE DA SILVA (OAB 425233/SP)

03/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0906970-60.2012.8.26.0037 (apensado ao processo 0021617-90.2009.8.26.0037) - Inventário - Inventário e Partilha - Jaime Geraldo da Silva e outro - Nilda Nizete da Silva - Benicia Araujo da Silva e outro - Vistos. 1 - Trata-se de Arrolamento conjunto TRIPLO de bens deixados pelos falecimentos dos cônjuges Arcenio Araujo da Silva e Julia Amaral da Silva, bem como da filha comum Mariana Araujo da Paixão. 2 - Fls.324: Como antecipou o item 3 de fls.317, o óbito de herdeiro no curso do processo importará na partilha prevista em Lei, preservando-se o quinhão do herdeiro falecido. 3 - No mais, procedida a regularização documental, o feito se encontra em fase final. Todavia, não é possível homologar a partilha de fls.331/346 vez que contém erro na atribuição dos quinhões, não atendendo os parâmetros estabelecidos na decisão de fls.318/319 - item 7. Os netos Tiago e Deivid não são herdeiros dos avós e não recebem por direito de representação de seu pai falecido. De fato, Jaime é pós-morto aos pais, ora inventariados, e deve constar recebendo a herança como se vivo fosse, cabendo posteriormente aos sucessores dele (Tiago e Deivid) fazer a transmissão do quinhão aqui recebido em novo procedimento de Arrolamento do próprio Jaime, por se tratar de nova sucessão. Assim os nomes de Tiago e Deivid (filhos de Jaime, pós-morto) não devem constar no plano de partilha. Quando à herdeira falecida Mariana, há uma peculiaridade, porque ela é pós-morta ao pai e pré-morta à mãe. Assim, as filhas de Mariana não devem constar na sucessão do avô Arcênio, devendo seus nomes ser excluídos do item 4 de fls.332. Frise-se que as netas não são herdeiras do avô se a mãe delas estava viva à época do óbito dele. Diferentemente ocorre em relação à sucessão da avó Julia, pois a filha Mariana é pré-morta à mãe e, assim, suas filhas recebem diretamente a herança da avó, por direito de representação. Nesse caso, é o nome da filha Mariana (pré-morta à mãe) que não deve ser mencionado na sucessão de Júlia, mas sim os nomes das netas Ana Cláudia, Débora e Érica, que recebem a herança da avó diretamente. Com efeito, são completamente distintas as situações de partilha em caso de herdeiro pré-morto e pós-morto. Nesse contexto, Arcenio possui 6 herdeiros: os filhos Yany, Mariana, Benícia, Jaime, Nilda e Michael. Destarte, a menção dos nomes de Tiago e Deivid (filhos de Jaime, pós-morto) deve ser excluída do plano de partilha (item 6 de fls.333, 336, 339 e 342). Por sua vez, Julia possui 8 herdeiros: os filhos Yany, Benícia, Jaime, Nilda e Michael e as netas Ana Cláudia, Débora e Érica (por direito de representação). Ainda, verifica-se que as sucessões não estão na sequência cronológica dos óbitos, causando confusão na distribuição dos quinhões. Assim, recomenda-se que as sucessões sejam feitas na exata cronologia dos falecimentos, primeiro de Arcenio (falecido em 1999), depois de Mariana (falecida em 2007) e, por fim, de Júlia (falecida em 2009). Diante do acima esclarecido, deverá a inventariante fazer também uma revisão geral nas frações a serem partilhadas em cada sucessão. Não se olvide que, embora se tenha autorizado o Arrolamento conjunto, tratam-se de sucessões independentes, devendo cada qual seguir as disposições legais da época de cada óbito. 4 - Destarte, apresente a inventariante novo plano de partilha, em petição única, completa e substitutiva, corrigido nos parâmetros acima e observando, ainda, os itens 2, 3, 7 e 8 da decisão de fls.317/319. Prazo: 30 dias. 5 - Após a juntada, tornem na fila "conclusos decisão interlocutória" para conferência e possível homologação. 6 - Caso não cumprida a determinação, ou se cumprida parcialmente, o feito será remetido ao arquivo. Int. - ADV: GABRIELY ISABELE DA SILVA (OAB 425233/SP), DANIELE RODRIGUES BARRETO MALTA (OAB 306749/SP), GERSON BERTONI CAMARGO (OAB 98013/SP)

29/08/2025, 00:00

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Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

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Ato ordinatório

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Publicação

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Remessa (outros motivos)

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