Execução da Pena 0013767-45.2024.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaRegressão de RegimeExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/07/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

03 Execucoes Criminais de Central

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 03 Execucoes Criminais de Central 1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

Partes do Processo

IGOR GUIMARAES DA COSTA FERREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

BIANCA FLÔR PARDAL

OAB/SP 388047·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório

25/01/2026, 02:39

Ato ordinatório

20/12/2025, 01:18

Comparecimento do Réu/Apenado

03/11/2025, 13:53

Ato ordinatório

15/10/2025, 12:49

Ato ordinatório

10/10/2025, 01:24

Ato ordinatório

08/10/2025, 09:16

Redistribuição (competência exclusiva)

17/07/2025, 08:54

Remessa (outros motivos)

16/07/2025, 11:48

Expedição de documento (Certidão)

16/07/2025, 11:46

Publicação

16/07/2025, 02:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0013767-45.2024.8.26.0041 - Execução da Pena - Livramento Condicional - IGOR GUIMARAES DA COSTA FERREIRA - Vistos. Tendo em vista que os presente autos foram encaminhados a este setor por engano, encaminhe-se à 3ªVEC, competente pela fiscalização de Livramento Condicional com urgência. Int. - ADV: BIANCA FLÔR PARDAL (OAB 388047/SP)

16/07/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

15/07/2025, 21:23

Outras Decisões

15/07/2025, 18:47

Conclusão (para decisão)

15/07/2025, 16:55

Recebimento

04/07/2025, 11:15

Todas as movimentações(128)

Ato ordinatório

25/01/2026, 02:39

Ato ordinatório

20/12/2025, 01:18

Comparecimento do Réu/Apenado

03/11/2025, 13:53

Ato ordinatório

15/10/2025, 12:49

Ato ordinatório

10/10/2025, 01:24

Documentos

Intimação

•16/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

08/10/2025, 09:16

Redistribuição (competência exclusiva)

17/07/2025, 08:54

Remessa (outros motivos)

16/07/2025, 11:48

Expedição de documento (Certidão)

16/07/2025, 11:46

Publicação

16/07/2025, 02:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0013767-45.2024.8.26.0041 - Execução da Pena - Livramento Condicional - IGOR GUIMARAES DA COSTA FERREIRA - Vistos. Tendo em vista que os presente autos foram encaminhados a este setor por engano, encaminhe-se à 3ªVEC, competente pela fiscalização de Livramento Condicional com urgência. Int. - ADV: BIANCA FLÔR PARDAL (OAB 388047/SP)

16/07/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

15/07/2025, 21:23

Outras Decisões

15/07/2025, 18:47

Conclusão (para decisão)

15/07/2025, 16:55

Recebimento

04/07/2025, 11:15

Remessa (outros motivos)

01/07/2025, 11:16

Remessa (outros motivos)

29/06/2025, 11:22

Petição (Petição (outras))

23/06/2025, 16:37

Publicação

23/06/2025, 07:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0013767-45.2024.8.26.0041 - Execução da Pena - Livramento Condicional - IGOR GUIMARAES DA COSTA FERREIRA - Considerando a data da decisão proferida e em consonância com o Comunicado CG nº 1591 de 07/07/2017, encaminhem-se estes autos à 4ª VEC de São Paulo/SP. - ADV: BIANCA FLÔR PARDAL (OAB 388047/SP)

23/06/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

18/06/2025, 19:01

Outras Decisões

18/06/2025, 18:38

Conclusão (para decisão)

18/06/2025, 14:22

Documento (Mandado)

18/06/2025, 14:21

Documento (Outros documentos)

18/06/2025, 14:21

Expedição de documento (Certidão)

11/06/2025, 09:19

Petição (Petição (outras))

10/06/2025, 15:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0013767-45.2024.8.26.0041 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - IGOR GUIMARAES DA COSTA FERREIRA - ASSIM SENDO, CONCEDO O LIVRAMENTO CONDICIONAL a IGOR GUIMARAES DA COSTA FERREIRA, recolhido(a) no(a) Centro de Progressão Penitenciária de Franco da Rocha - SP, mediante a aceitação e a observância das seguintes condições (art. 85 do Código Penal e art. 132 da Lei de Execução Penal): a) obter trabalho, no prazo de 90 (noventa) dias; b) comparecer perante o juízo da execução da comarca em que residir, a cada três meses, para informar e justificar as suas atividades; c) não mudar de endereço sem prévia comunicação ao juízo da execução; d) não se ausentar da Comarca em que reside sem prévia autorização do Juízo, salvo se for a trabalho, desde que não exceda a 08 dias, devendo, se necessário, apresentar comprovação documental; e) permanecer na sua residência das 22 horas às 6 horas do dia seguinte (durante o repouso); f) caberá ao reeducando, no prazo de 3 meses a contar da data dessa decisão, apresentação na Vara de Execução Criminal de seu domicílio declarado na audiência de advertência, independentemente de intimação. A audiência de advertência será realizada no estabelecimento prisional, encaminhando-se a este Juízo, oportunamente, em 48 (quarenta e oito) horas, o respectivo termo. Comunique-se esta decisão à direção do presídio, para as providências pertinentes, encaminhando-se cópia. Havendo recurso ou habeas corpus pendente de julgamento, comunique-se esta decisão, ao Tribunal competente. O diretor do estabelecimento somente deverá cumprir esta decisão se o(a) reeducando(a) ostentar BOM comportamento carcerário, de tudo lavrando certidão e comunicando este juízo. - ADV: BIANCA FLÔR PARDAL (OAB 388047/SP)

10/06/2025, 00:00

Publicação

09/06/2025, 13:41

Remessa (outros motivos)

09/06/2025, 12:03

Expedição de documento (Certidão)

09/06/2025, 11:28

Expedição de documento (Certidão)

09/06/2025, 11:28

Livramento Condicional

09/06/2025, 11:28

Conclusão (para decisão)

06/06/2025, 14:38

Petição (Petição (outras))

06/06/2025, 12:40

Publicação

05/06/2025, 18:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0013767-45.2024.8.26.0041 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - IGOR GUIMARAES DA COSTA FERREIRA - Vista ao MP. - ADV: BIANCA FLÔR PARDAL (OAB 388047/SP)

05/06/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

04/06/2025, 10:32

Expedição de documento (Certidão)

04/06/2025, 09:16

Mero expediente

04/06/2025, 09:16

Conclusão (para despacho)

04/06/2025, 00:43

Petição (Petição (outras))

03/06/2025, 18:21

Expedição de documento (Certidão)

24/05/2025, 04:20

Publicação

23/05/2025, 15:34

Publicação

23/05/2025, 15:26

Expedição de documento (Certidão)

23/05/2025, 06:42

Expedição de documento (Certidão)

23/05/2025, 00:01

Expedição de documento (Certidão)

22/05/2025, 23:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Bianca Flôr Pardal (OAB 388047/SP) Processo 0013767-45.2024.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: IGOR GUIMARAES DA COSTA FERREIRA - Vistos. Homologo o cálculo de liquidação de penas, que servirá como atestado, devendo a unidade promover sua entrega ao executado IGOR GUIMARAES DA COSTA FERREIRA, Centro de Progressão Penitenciária de Franco da Rocha - SP. Deverá a unidade prisional observar rigorosamente a Portaria nº 04/2019 deste Juízo. Intime-se.

22/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Bianca Flôr Pardal (OAB 388047/SP) Processo 0013767-45.2024.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: IGOR GUIMARAES DA COSTA FERREIRA - Chamo o feito à ordem para que requisite-se à unidade a oitiva do(a) reeducando(a) IGOR GUIMARAES DA COSTA FERREIRA, recolhido no(a) Centro de Progressão Penitenciária de Franco da Rocha - SP, sobre o descumprimento das condições do regime aberto no PEC apenso nº 10739-13.2022 (suspensão cautelar do Regime Aberto à fl. 66 do referido apenso), nos termos e para os fins do art. 118, § 2.º, da LEP. Cumpra-se com brevidade. Com a juntada da oitiva, vista ao MP e DPE e tornem para decisão. Int.

22/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

21/05/2025, 18:22

Remessa (outros motivos)

21/05/2025, 17:36

Publicação

21/05/2025, 15:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Bianca Flôr Pardal (OAB 388047/SP) Processo 0013767-45.2024.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: IGOR GUIMARAES DA COSTA FERREIRA - Chamo o feito à ordem para que requisite-se à unidade a oitiva do(a) reeducando(a) IGOR GUIMARAES DA COSTA FERREIRA, recolhido no(a) Centro de Progressão Penitenciária de Franco da Rocha - SP, sobre o descumprimento das condições do regime aberto no PEC apenso nº 10739-13.2022 (suspensão cautelar do Regime Aberto à fl. 66 do referido apenso), nos termos e para os fins do art. 118, § 2.º, da LEP. Cumpra-se com brevidade. Com a juntada da oitiva, vista ao MP e DPE e tornem para decisão. Int.

21/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

20/05/2025, 15:53

Outras Decisões

20/05/2025, 15:25

Conclusão (para decisão)

20/05/2025, 11:23

Petição (Petição (outras))

20/05/2025, 10:13

Petição (Petição (outras))

19/05/2025, 20:00

Expedição de documento (Certidão)

19/05/2025, 19:05

Mero expediente

19/05/2025, 19:05

Conclusão (para decisão)

19/05/2025, 18:14

Expedição de documento (Certidão)

13/05/2025, 14:50

Ato ordinatório

13/05/2025, 14:50

Petição (Petição (outras))

13/05/2025, 09:52

Expedição de documento (Certidão)

12/05/2025, 21:05

Ato ordinatório

12/05/2025, 21:05

Petição (Petição (outras))

12/05/2025, 21:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Bianca Flôr Pardal (OAB 388047/SP) Processo 0013767-45.2024.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: IGOR GUIMARAES DA COSTA FERREIRA - Vista à defesa

09/05/2025, 00:00

Publicação

08/05/2025, 01:55

Remessa (outros motivos)

07/05/2025, 09:14

Ato ordinatório

06/05/2025, 16:28

Expedição de documento (Certidão)

06/05/2025, 14:36

Documento (Outros documentos)

06/05/2025, 14:31

Apensamento

06/05/2025, 14:27

Petição (Petição (outras))

28/04/2025, 18:15

Publicação

17/04/2025, 02:24

Remessa (outros motivos)

16/04/2025, 00:26

Expedição de documento (Certidão)

15/04/2025, 20:55

Outras Decisões

15/04/2025, 20:55

Conclusão (para decisão)

11/04/2025, 13:03

Documento (Outros documentos)

11/04/2025, 11:13

Petição (Petição (outras))

10/04/2025, 12:25

Petição (Petição (outras))

07/04/2025, 08:26

Publicação

07/04/2025, 01:57

Petição (Petição (outras))

04/04/2025, 14:34

Remessa (outros motivos)

04/04/2025, 00:18

Expedição de documento (Certidão)

03/04/2025, 10:18

Ato ordinatório

03/04/2025, 10:17

Expedição de documento (Certidão)

03/04/2025, 10:12

Ato ordinatório

03/04/2025, 10:04

Expedição de documento (Certidão)

03/04/2025, 10:02

Ato ordinatório

03/04/2025, 10:02

Expedição de documento (Certidão)

03/04/2025, 09:43

Recebimento

22/03/2025, 15:41

Remessa (outros motivos)

19/03/2025, 07:48

Expedição de documento (Certidão)

19/03/2025, 07:47

Ato ordinatório

19/03/2025, 07:46

Expedição de documento (Mandado)

19/03/2025, 07:44

Remessa (outros motivos)

14/03/2025, 16:24

Expedição de documento (Certidão)

14/03/2025, 16:24

Documento (Outros documentos)

14/03/2025, 16:23

Documento (Outros documentos)

14/03/2025, 16:23

Documento (Outros documentos)

14/03/2025, 16:23

Expedição de documento (Certidão)

14/03/2025, 16:22

Expedição de documento (Certidão)

09/12/2024, 18:16

Expedição de documento (Certidão)

09/12/2024, 18:15

Outras Decisões

09/12/2024, 18:14

Documento (Outros documentos)

06/12/2024, 15:59

Conclusão (para decisão)

06/12/2024, 15:39

Documento (Outros documentos)

06/12/2024, 15:26

Documento (Ofício)

06/12/2024, 15:22

Documento (Outros documentos)

06/12/2024, 15:21

Expedição de documento (Certidão)

06/10/2024, 03:51

Expedição de documento (Certidão)

29/09/2024, 04:27

Expedição de documento (Certidão)

25/09/2024, 20:58

Expedição de documento (Certidão)

25/09/2024, 20:57

Expedição de documento (Certidão)

25/09/2024, 20:57

Outras Decisões

24/09/2024, 14:57

Conclusão (para decisão)

24/09/2024, 00:20

Expedição de documento (Certidão)

24/09/2024, 00:18

Expedição de documento (Ofício)

20/09/2024, 09:19

Expedição de documento (Certidão)

18/09/2024, 18:45

Expedição de documento (Certidão)

18/09/2024, 18:45

Ato ordinatório

18/09/2024, 18:38

Conclusão (para despacho)

16/09/2024, 09:24

Documento (Outros documentos)

16/09/2024, 09:24

Distribuição (competência exclusiva)

23/07/2024, 15:04

•23/06/2025, 00:00

•10/06/2025, 00:00

•05/06/2025, 00:00

•22/05/2025, 00:00

•22/05/2025, 00:00

•21/05/2025, 00:00

•09/05/2025, 00:00