Execução da Pena 0020965-41.2021.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaProgressão de RegimeExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/12/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

03 Execucoes Criminais de Central

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 03 Execucoes Criminais de Central 1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

Partes do Processo

LEONARDO DE OLIVEIRA MARCONDES FELISBERTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ FABIANO PEREIRA

OAB/SP 373573·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Comparecimento do Réu/Apenado

27/05/2026, 15:37

Expedição de documento (Certidão)

08/04/2026, 12:45

Comparecimento do Réu/Apenado

27/02/2026, 16:29

Ato ordinatório

20/02/2026, 22:03

Ato ordinatório

25/01/2026, 01:49

Ato ordinatório

19/12/2025, 23:17

Comparecimento do Réu/Apenado

28/11/2025, 14:59

Ato ordinatório

10/10/2025, 00:27

Ato ordinatório

19/09/2025, 22:20

Comparecimento do Réu/Apenado

25/08/2025, 12:48

Decurso de Prazo

15/07/2025, 12:05

Comparecimento do Réu/Apenado

14/07/2025, 14:00

Publicação

03/07/2025, 01:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0020965-41.2021.8.26.0041 - Execução da Pena - Livramento Condicional - LEONARDO DE OLIVEIRA MARCONDES FELISBERTO - Intime-se o sentenciado a fim de que compareça ao Setor de Fiscalização - Entrada Principal - Fórum Criminal da Barra Funda AVENIDA DR. ABRAÃO RIBEIRO, 313, São Paulo-SP - CEP 01133-020, horário de Atendimento ao Público: das 09h00min às17h00min, para dar início aos comparecimentos, sob pena de revogação do benefício. - ADV: LUIZ FABIANO PEREIRA (OAB 373573/SP)

03/07/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

02/07/2025, 20:12

Todas as movimentações(363)

Comparecimento do Réu/Apenado

27/05/2026, 15:37

Expedição de documento (Certidão)

08/04/2026, 12:45

Comparecimento do Réu/Apenado

27/02/2026, 16:29

Ato ordinatório

20/02/2026, 22:03

Ato ordinatório

25/01/2026, 01:49

Documentos

•03/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

19/12/2025, 23:17

Comparecimento do Réu/Apenado

28/11/2025, 14:59

Ato ordinatório

10/10/2025, 00:27

Ato ordinatório

19/09/2025, 22:20

Comparecimento do Réu/Apenado

25/08/2025, 12:48

Decurso de Prazo

15/07/2025, 12:05

Comparecimento do Réu/Apenado

14/07/2025, 14:00

Publicação

03/07/2025, 01:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0020965-41.2021.8.26.0041 - Execução da Pena - Livramento Condicional - LEONARDO DE OLIVEIRA MARCONDES FELISBERTO - Intime-se o sentenciado a fim de que compareça ao Setor de Fiscalização - Entrada Principal - Fórum Criminal da Barra Funda AVENIDA DR. ABRAÃO RIBEIRO, 313, São Paulo-SP - CEP 01133-020, horário de Atendimento ao Público: das 09h00min às17h00min, para dar início aos comparecimentos, sob pena de revogação do benefício. - ADV: LUIZ FABIANO PEREIRA (OAB 373573/SP)

03/07/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

02/07/2025, 20:12

Expedição de documento (Certidão)

02/07/2025, 19:14

Mero expediente

02/07/2025, 19:13

Conclusão (para despacho)

02/07/2025, 13:44

Recebimento

26/06/2025, 13:48

Remessa (outros motivos)

21/06/2025, 18:50

Remessa (outros motivos)

13/06/2025, 09:53

Publicação

05/06/2025, 18:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0020965-41.2021.8.26.0041 - Execução da Pena - Livramento Condicional - LEONARDO DE OLIVEIRA MARCONDES FELISBERTO - Considerando a data da decisão proferida e em consonância com o Comunicado CG nº 1591 de 07/07/2017, encaminhem-se estes autos à VEC de São Paulo/SP. - ADV: LUIZ FABIANO PEREIRA (OAB 373573/SP)

05/06/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

04/06/2025, 00:03

Outras Decisões

03/06/2025, 18:50

Conclusão (para decisão)

03/06/2025, 15:43

Documento (Mandado)

03/06/2025, 15:28

Documento (Outros documentos)

03/06/2025, 11:34

Publicação

23/05/2025, 08:00

Expedição de documento (Certidão)

22/05/2025, 21:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: LEONARDO DE OLIVEIRA MARCONDES FELISBERTO - Assim sendo, concedo o LIVRAMENTO CONDICIONAL a LEONARDO DE OLIVEIRA MARCONDES FELISBERTO, recolhido(a) no(a) Centro de Progressão Penitenciária de Franco da Rocha - SP, mediante a aceitação e a observância das seguintes condições (art. 85 do Código Penal e art. 132 da Lei de Execução Penal): Intimação - ADV: Luiz Fabiano Pereira (OAB 373573/SP) Processo 0020965-41.2021.8.26.0041 - Execução da Pena -

22/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

21/05/2025, 18:05

Publicação

21/05/2025, 16:39

Publicação

21/05/2025, 16:27

Petição (Petição (outras))

21/05/2025, 15:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: LEONARDO DE OLIVEIRA MARCONDES FELISBERTO - Assim sendo, concedo o LIVRAMENTO CONDICIONAL a LEONARDO DE OLIVEIRA MARCONDES FELISBERTO, recolhido(a) no(a) Centro de Progressão Penitenciária de Franco da Rocha - SP, mediante a aceitação e a observância das seguintes condições (art. 85 do Código Penal e art. 132 da Lei de Execução Penal): Intimação - ADV: Luiz Fabiano Pereira (OAB 373573/SP) Processo 0020965-41.2021.8.26.0041 - Execução da Pena -

21/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: LEONARDO DE OLIVEIRA MARCONDES FELISBERTO - Assim sendo, concedo o LIVRAMENTO CONDICIONAL a LEONARDO DE OLIVEIRA MARCONDES FELISBERTO, recolhido(a) no(a) Centro de Progressão Penitenciária de Franco da Rocha - SP, mediante a aceitação e a observância das seguintes condições (art. 85 do Código Penal e art. 132 da Lei de Execução Penal): Intimação - ADV: Luiz Fabiano Pereira (OAB 373573/SP) Processo 0020965-41.2021.8.26.0041 - Execução da Pena -

21/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

20/05/2025, 10:36

Expedição de documento (Certidão)

19/05/2025, 12:24

Livramento Condicional

19/05/2025, 12:18

Conclusão (para decisão)

15/05/2025, 15:38

Petição (Petição (outras))

15/05/2025, 07:33

Publicação

13/05/2025, 03:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: LEONARDO DE OLIVEIRA MARCONDES FELISBERTO - Intimação - ADV: Luiz Fabiano Pereira (OAB 373573/SP) Processo 0020965-41.2021.8.26.0041 - Execução da Pena - Vistos. Homologo o cálculo de liquidação de penas, que servirá como atestado, devendo a unidade promover sua entrega ao executado LEONARDO DE OLIVEIRA MARCONDES FELISBERTO, Centro de Progressão Penitenciária de Franco da Rocha - SP. Requisite-se BI do reeducando e Relatório de Acompanhamento Qualificado da Pena para fins de análise criminológica do(a) executado(a) (para as unidades: CPP Campinas, Penitenciária Feminina de Campinas e PIII de Hortolândia). Intime-se.

13/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

12/05/2025, 11:47

Ato ordinatório

12/05/2025, 11:46

Petição (Petição (outras))

12/05/2025, 11:45

Remessa (outros motivos)

12/05/2025, 01:19

Expedição de documento (Certidão)

12/05/2025, 00:27

Expedição de documento (Certidão)

12/05/2025, 00:27

Outras Decisões

12/05/2025, 00:26

Conclusão (para decisão)

09/05/2025, 13:20

Conclusão (para despacho)

09/05/2025, 11:36

Expedição de documento (Certidão)

08/05/2025, 16:17

Publicação

06/05/2025, 01:58

Petição (Petição (outras))

01/05/2025, 18:15

Remessa (outros motivos)

01/05/2025, 00:17

Ato ordinatório

30/04/2025, 16:10

Expedição de documento (Certidão)

30/04/2025, 16:09

Documento (Outros documentos)

30/04/2025, 16:09

Publicação

28/04/2025, 01:58

Remessa (outros motivos)

25/04/2025, 00:26

Expedição de documento (Certidão)

24/04/2025, 17:31

Remição

24/04/2025, 17:29

Conclusão (para decisão)

23/04/2025, 22:31

Petição (Petição (outras))

23/04/2025, 12:20

Expedição de documento (Certidão)

16/04/2025, 09:18

Ato ordinatório

16/04/2025, 09:17

Petição (Petição (outras))

16/04/2025, 09:16

Publicação

11/04/2025, 01:41

Remessa (outros motivos)

10/04/2025, 00:17

Expedição de documento (Certidão)

09/04/2025, 17:44

Outras Decisões

09/04/2025, 17:44

Conclusão (para decisão)

09/04/2025, 11:49

Petição (Petição (outras))

07/04/2025, 20:55

Petição (Petição (outras))

04/04/2025, 15:57

Ato ordinatório

17/03/2025, 16:19

Publicação

30/01/2025, 02:16

Remessa (outros motivos)

29/01/2025, 00:13

Expedição de documento (Certidão)

28/01/2025, 22:48

Expedição de documento (Certidão)

28/01/2025, 22:47

Outras Decisões

28/01/2025, 22:18

Conclusão (para decisão)

28/01/2025, 16:05

Conclusão (para despacho)

28/01/2025, 14:55

Expedição de documento (Certidão)

28/01/2025, 14:34

Expedição de documento (Certidão)

26/01/2025, 10:04

Publicação

17/01/2025, 02:15

Remessa (outros motivos)

16/01/2025, 09:07

Ato ordinatório

15/01/2025, 13:39

Expedição de documento (Certidão)

15/01/2025, 13:39

Documento (Outros documentos)

15/01/2025, 13:38

Publicação

15/01/2025, 01:42

Remessa (outros motivos)

14/01/2025, 09:02

Expedição de documento (Certidão)

13/01/2025, 10:59

Remição

13/01/2025, 10:59

Conclusão (para despacho)

10/01/2025, 14:13

Petição (Petição (outras))

09/01/2025, 19:25

Petição (Petição (outras))

19/12/2024, 18:53

Expedição de documento (Certidão)

17/12/2024, 14:28

Ato ordinatório

17/12/2024, 14:27

Petição (Petição (outras))

17/12/2024, 14:26

Publicação

28/11/2024, 01:44

Remessa (outros motivos)

27/11/2024, 00:09

Expedição de documento (Certidão)

26/11/2024, 20:54

Mero expediente

26/11/2024, 20:54

Conclusão (para decisão)

25/11/2024, 17:17

Conclusão (para despacho)

25/11/2024, 16:07

Petição (Petição (outras))

20/11/2024, 18:29

Expedição de documento (Certidão)

13/11/2024, 13:02

Ato ordinatório

13/11/2024, 13:01

Petição (Petição (outras))

12/11/2024, 16:46

Petição (Petição (outras))

10/11/2024, 11:56

Publicação

30/10/2024, 03:16

Remessa (outros motivos)

28/10/2024, 00:14

Expedição de documento (Certidão)

25/10/2024, 13:48

Expedição de documento (Certidão)

25/10/2024, 13:48

Outras Decisões

25/10/2024, 13:48

Ato ordinatório

22/10/2024, 12:56

Conclusão (para decisão)

22/10/2024, 09:41

Ato ordinatório

22/10/2024, 09:40

Recebimento

08/10/2024, 14:05

Remessa (outros motivos)

07/10/2024, 11:37

Remessa (outros motivos)

28/09/2024, 09:52

Expedição de documento (Certidão)

28/09/2024, 09:44

Publicação

27/09/2024, 04:00

Remessa (outros motivos)

26/09/2024, 12:02

Outras Decisões

26/09/2024, 11:42

Conclusão (para decisão)

24/09/2024, 16:28

Petição (Petição (outras))

23/09/2024, 12:25

Publicação

23/09/2024, 01:13

Remessa (outros motivos)

20/09/2024, 00:01

Ato ordinatório

19/09/2024, 14:02

Petição (Petição (outras))

16/09/2024, 21:35

Expedição de documento (Certidão)

16/09/2024, 11:37

Ato ordinatório

16/09/2024, 11:36

Expedição de documento (Outros documentos)

16/09/2024, 11:34

Publicação

05/08/2024, 01:16

Remessa (outros motivos)

02/08/2024, 09:00

Expedição de documento (Certidão)

02/08/2024, 08:32

Ato ordinatório

02/08/2024, 08:32

Petição (Petição (outras))

01/08/2024, 12:05

Publicação

19/07/2024, 01:12

Remessa (outros motivos)

18/07/2024, 05:31

Expedição de documento (Certidão)

17/07/2024, 21:15

Mero expediente

17/07/2024, 21:14

Conclusão (para despacho)

16/07/2024, 15:37

Petição (Petição (outras))

16/07/2024, 12:27

Petição (Petição (outras))

11/07/2024, 11:36

Publicação

30/05/2024, 01:11

Remessa (outros motivos)

29/05/2024, 20:04

Remessa (outros motivos)

29/05/2024, 00:03

Expedição de documento (Certidão)

28/05/2024, 18:16

Expedição de documento (Certidão)

28/05/2024, 18:16

Remição

28/05/2024, 18:16

Conclusão (para julgamento)

28/05/2024, 10:29

Petição (Petição (outras))

27/05/2024, 16:08

Expedição de documento (Certidão)

22/05/2024, 14:05

Ato ordinatório

22/05/2024, 14:05

Petição (Petição (outras))

22/05/2024, 14:04

Publicação

15/04/2024, 01:09

Remessa (outros motivos)

12/04/2024, 00:05

Expedição de documento (Certidão)

11/04/2024, 17:35

Expedição de documento (Certidão)

11/04/2024, 17:34

Outras Decisões

11/04/2024, 17:34

Petição (Petição (outras))

11/04/2024, 14:05

Conclusão (para despacho)

11/04/2024, 12:53

Petição (Petição (outras))

10/04/2024, 21:05

Publicação

10/04/2024, 01:23

Remessa (outros motivos)

09/04/2024, 12:01

Ato ordinatório

09/04/2024, 11:42

Petição (Petição (outras))

08/04/2024, 15:49

Publicação

03/04/2024, 03:00

Expedição de documento (Certidão)

02/04/2024, 16:51

Ato ordinatório

02/04/2024, 16:51

Expedição de documento (Outros documentos)

02/04/2024, 16:50

Remessa (outros motivos)

02/04/2024, 00:09

Expedição de documento (Certidão)

01/04/2024, 16:22

Expedição de documento (Certidão)

01/04/2024, 16:22

Outras Decisões

01/04/2024, 16:22

Conclusão (para julgamento)

01/04/2024, 14:54

Petição (Petição (outras))

25/03/2024, 20:35

Expedição de documento (Certidão)

20/03/2024, 14:51

Ato ordinatório

20/03/2024, 14:50

Petição (Petição (outras))

20/03/2024, 14:50

Publicação

18/03/2024, 01:12

Remessa (outros motivos)

15/03/2024, 09:04

Expedição de documento (Certidão)

14/03/2024, 17:14

Expedição de documento (Certidão)

14/03/2024, 17:14

Progressão de regime

14/03/2024, 17:13

Conclusão (para julgamento)

14/03/2024, 14:52

Petição (Petição (outras))

12/03/2024, 15:16

Publicação

12/03/2024, 01:28

Expedição de documento (Certidão)

11/03/2024, 14:48

Ato ordinatório

11/03/2024, 14:47

Petição (Petição (outras))

11/03/2024, 14:47

Documento (Outros documentos)

11/03/2024, 10:12

Remessa (outros motivos)

11/03/2024, 00:02

Expedição de documento (Certidão)

08/03/2024, 18:03

Mero expediente

08/03/2024, 18:03

Conclusão (para despacho)

06/03/2024, 15:11

Petição (Petição (outras))

04/03/2024, 14:06

Documento (Outros documentos)

14/02/2024, 15:47

Expedição de documento (Outros documentos)

14/02/2024, 15:45

Publicação

12/02/2024, 01:13

Remessa (outros motivos)

09/02/2024, 13:34

Expedição de documento (Certidão)

08/02/2024, 15:03

Expedição de documento (Certidão)

08/02/2024, 15:02

Outras Decisões

08/02/2024, 15:00

Conclusão (para julgamento)

07/02/2024, 14:48

Petição (Petição (outras))

06/02/2024, 21:19

Publicação

06/02/2024, 01:26

Petição (Petição (outras))

05/02/2024, 12:08

Remessa (outros motivos)

05/02/2024, 12:01

Ato ordinatório

05/02/2024, 11:01

Petição (Petição (outras))

31/01/2024, 17:29

Publicação

30/01/2024, 01:14

Remessa (outros motivos)

29/01/2024, 10:31

Expedição de documento (Certidão)

29/01/2024, 10:00

Mero expediente

29/01/2024, 10:00

Expedição de documento (Certidão)

25/01/2024, 17:35

Ato ordinatório

25/01/2024, 17:35

Petição (Petição (outras))

25/01/2024, 17:35

Conclusão (para despacho)

23/01/2024, 16:44

Petição (Petição (outras))

23/01/2024, 13:36

Petição (Petição (outras))

22/01/2024, 21:35

Petição (Petição (outras))

22/01/2024, 10:28

Petição (Petição (outras))

18/01/2024, 11:59

Documento (Outros documentos)

28/11/2023, 12:01

Documento (Outros documentos)

28/11/2023, 12:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/11/2023, 11:55

Publicação

20/11/2023, 01:11

Remessa (outros motivos)

17/11/2023, 00:03

Expedição de documento (Certidão)

16/11/2023, 18:44

Expedição de documento (Certidão)

16/11/2023, 18:44

Outras Decisões

16/11/2023, 18:44

Conclusão (para julgamento)

16/11/2023, 12:07

Petição (Petição (outras))

14/11/2023, 10:15

Publicação

14/11/2023, 02:38

Remessa (outros motivos)

13/11/2023, 00:01

Ato ordinatório

12/11/2023, 12:39

Petição (Petição (outras))

09/11/2023, 18:17

Publicação

07/11/2023, 05:38

Remessa (outros motivos)

02/11/2023, 00:01

Expedição de documento (Certidão)

01/11/2023, 15:45

Mero expediente

01/11/2023, 15:37

Publicação

01/11/2023, 01:08

Conclusão (para despacho)

31/10/2023, 13:21

Remessa (outros motivos)

31/10/2023, 00:02

Petição (Petição (outras))

30/10/2023, 15:35

Ato ordinatório

30/10/2023, 14:57

Petição (Petição (outras))

27/10/2023, 16:53

Expedição de documento (Certidão)

27/10/2023, 16:40

Ato ordinatório

27/10/2023, 16:40

Expedição de documento (Outros documentos)

27/10/2023, 16:39

Expedição de documento (Certidão)

23/10/2023, 22:40

Ato ordinatório

23/10/2023, 21:35

Petição (Petição (outras))

23/10/2023, 21:35

Publicação

12/10/2023, 01:15

Remessa (outros motivos)

11/10/2023, 10:31

Expedição de documento (Certidão)

11/10/2023, 10:01

Expedição de documento (Certidão)

11/10/2023, 10:01

Remição

11/10/2023, 10:00

Conclusão (para julgamento)

09/10/2023, 15:26

Petição (Petição (outras))

05/10/2023, 15:32

Expedição de documento (Certidão)

04/10/2023, 10:51

Ato ordinatório

04/10/2023, 09:36

Petição (Petição (outras))

04/10/2023, 09:35

Publicação

19/09/2023, 02:54

Remessa (outros motivos)

18/09/2023, 00:01

Expedição de documento (Certidão)

15/09/2023, 14:05

Mero expediente

15/09/2023, 14:02

Conclusão (para despacho)

14/09/2023, 14:07

Petição (Petição (outras))

14/09/2023, 12:26

Petição (Petição (outras))

13/09/2023, 16:29

Petição (Petição (outras))

12/09/2023, 11:56

Publicação

10/07/2023, 01:09

Remessa (outros motivos)

07/07/2023, 00:04

Expedição de documento (Certidão)

06/07/2023, 16:27

Expedição de documento (Certidão)

06/07/2023, 16:27

Outras Decisões

06/07/2023, 16:25

Conclusão (para decisão)

05/07/2023, 18:29

Conclusão (para despacho)

03/07/2023, 14:07

Petição (Petição (outras))

30/06/2023, 15:08

Publicação

30/06/2023, 01:31

Remessa (outros motivos)

29/06/2023, 13:30

Ato ordinatório

29/06/2023, 12:34

Petição (Petição (outras))

28/06/2023, 15:06

Expedição de documento (Certidão)

22/06/2023, 17:15

Ato ordinatório

22/06/2023, 17:14

Expedição de documento (Outros documentos)

22/06/2023, 17:14

Expedição de documento (Certidão)

01/06/2023, 14:49

Expedição de documento (Certidão)

01/06/2023, 14:48

Remição

01/06/2023, 14:48

Conclusão (para julgamento)

30/05/2023, 15:16

Petição (Petição (outras))

29/05/2023, 11:36

Expedição de documento (Certidão)

27/05/2023, 01:04

Expedição de documento (Certidão)

16/05/2023, 17:54

Ato ordinatório

16/05/2023, 16:35

Petição (Petição (outras))

16/05/2023, 16:35

Expedição de documento (Certidão)

13/02/2023, 16:31

Publicação

27/01/2023, 01:15

Remessa (outros motivos)

25/01/2023, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

24/01/2023, 17:51

Expedição de documento (Certidão)

24/01/2023, 17:51

Outras Decisões

24/01/2023, 17:51

Conclusão (para despacho)

24/01/2023, 13:55

Petição (Petição (outras))

23/01/2023, 20:05

Ato ordinatório

18/01/2023, 14:56

Publicação

18/01/2023, 01:22

Petição (Petição (outras))

17/01/2023, 22:05

Expedição de documento (Certidão)

17/01/2023, 15:59

Ato ordinatório

17/01/2023, 15:59

Expedição de documento (Outros documentos)

17/01/2023, 15:58

Remessa (outros motivos)

17/01/2023, 12:00

Expedição de documento (Certidão)

17/01/2023, 11:37

Remição

17/01/2023, 11:36

Conclusão (para julgamento)

17/01/2023, 10:34

Petição (Petição (outras))

17/01/2023, 09:05

Publicação

17/01/2023, 01:10

Petição (Petição (outras))

16/01/2023, 09:35

Remessa (outros motivos)

16/01/2023, 00:01

Ato ordinatório

13/01/2023, 15:39

Expedição de documento (Outros documentos)

13/01/2023, 15:39

Documento (Outros documentos)

13/01/2023, 15:38

Petição (Petição (outras))

11/01/2023, 18:08

Expedição de documento (Certidão)

10/01/2023, 13:31

Ato ordinatório

10/01/2023, 12:25

Petição (Petição (outras))

10/01/2023, 12:25

Ato ordinatório

08/12/2022, 01:27

Ato ordinatório

20/10/2022, 21:35

Publicação

04/05/2022, 01:21

Remessa (outros motivos)

03/05/2022, 12:01

Expedição de documento (Certidão)

03/05/2022, 11:06

Expedição de documento (Certidão)

03/05/2022, 11:06

Outras Decisões

03/05/2022, 11:05

Conclusão (para despacho)

28/04/2022, 12:31

Publicação

28/04/2022, 01:16

Petição (Petição (outras))

27/04/2022, 09:45

Remessa (outros motivos)

27/04/2022, 09:03

Ato ordinatório

26/04/2022, 16:06

Petição (Petição (outras))

25/04/2022, 18:36

Expedição de documento (Certidão)

25/04/2022, 14:16

Ato ordinatório

25/04/2022, 14:16

Expedição de documento (Outros documentos)

25/04/2022, 14:15

Retificação de Classe Processual

25/04/2022, 14:13

Petição (Petição (outras))

14/04/2022, 21:25

Petição (Petição (outras))

14/04/2022, 09:06

Mero expediente

16/03/2022, 15:14

Conclusão (para despacho)

10/03/2022, 12:03

Petição (Petição (outras))

08/03/2022, 17:26

Expedição de documento (Certidão)

08/03/2022, 06:08

Expedição de documento (Certidão)

04/03/2022, 15:52

Ato ordinatório

04/03/2022, 15:52

Petição (Petição (outras))

03/03/2022, 11:55

Expedição de documento (Ofício)

26/02/2022, 10:32

Expedição de documento (Certidão)

25/02/2022, 21:06

Expedição de documento (Certidão)

25/02/2022, 21:06

Expedição de documento (Certidão)

25/02/2022, 21:06

Outras Decisões

25/02/2022, 21:05

Conclusão (para decisão)

25/02/2022, 17:01

Expedição de documento (Outros documentos)

25/02/2022, 12:55

Documento (Outros documentos)

25/02/2022, 12:52

Distribuição (competência exclusiva)

01/12/2021, 16:54

Intimação

•05/06/2025, 00:00

•22/05/2025, 00:00

•21/05/2025, 00:00

•21/05/2025, 00:00

•13/05/2025, 00:00