Execução da Pena 0004962-58.2023.8.26.0520 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaPena Privativa de LiberdadeExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/10/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Partes do Processo

DANIEL CAMEJO CARVALHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SYLVIA CHRISTINA BARBOSA DE MOURA

OAB/SP 213321

·

CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Expedição de documento (Certidão)

01/06/2026, 14:40

Ato ordinatório

01/06/2026, 14:38

Petição (Petição (outras))

26/05/2026, 16:29

Petição (Petição (outras))

10/02/2026, 15:47

Expedição de documento (Certidão)

09/02/2026, 14:56

Expedição de documento (Certidão)

09/02/2026, 14:07

Outras Decisões

09/02/2026, 14:06

Conclusão (para decisão)

09/02/2026, 09:18

Conclusão (para despacho)

02/02/2026, 16:19

Petição (Petição (outras))

30/01/2026, 14:00

Expedição de documento (Certidão)

08/01/2026, 16:55

Publicação

18/12/2025, 01:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0004962-58.2023.8.26.0520 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Daniel Camejo Carvalho - Em razão da incompatibilidade de regimes e em atenção ao comando do art. 111 da LEP, acolho a cota do Ministério Público e procedo à soma das penas. No mais, ante a prevalência do atual regime fechado, será este o determinado para início de cumprimento do montante da pena unificada ao sentenciado preso no (a) PENITENCIÁRIA I DE CERQUERIA CESAR. Expeça-se o necessário para regularização (mandado de prisão), se o caso. Observo que o cálculo já contempla esta decisão. Para que produza seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o cálculo de penas. - ADV: SYLVIA CHRISTINA BARBOSA DE MOURA (OAB 213321/SP)

18/12/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

17/12/2025, 11:02

Expedição de documento (Certidão)

17/12/2025, 10:47

Todas as movimentações(145)

Expedição de documento (Certidão)

01/06/2026, 14:40

Ato ordinatório

01/06/2026, 14:38

Petição (Petição (outras))

26/05/2026, 16:29

Petição (Petição (outras))

10/02/2026, 15:47

Expedição de documento (Certidão)

09/02/2026, 14:56

Documentos

•18/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

09/02/2026, 14:07

Outras Decisões

09/02/2026, 14:06

Conclusão (para decisão)

09/02/2026, 09:18

Conclusão (para despacho)

02/02/2026, 16:19

Petição (Petição (outras))

30/01/2026, 14:00

Expedição de documento (Certidão)

08/01/2026, 16:55

Publicação

18/12/2025, 01:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0004962-58.2023.8.26.0520 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Daniel Camejo Carvalho - Em razão da incompatibilidade de regimes e em atenção ao comando do art. 111 da LEP, acolho a cota do Ministério Público e procedo à soma das penas. No mais, ante a prevalência do atual regime fechado, será este o determinado para início de cumprimento do montante da pena unificada ao sentenciado preso no (a) PENITENCIÁRIA I DE CERQUERIA CESAR. Expeça-se o necessário para regularização (mandado de prisão), se o caso. Observo que o cálculo já contempla esta decisão. Para que produza seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o cálculo de penas. - ADV: SYLVIA CHRISTINA BARBOSA DE MOURA (OAB 213321/SP)

18/12/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

17/12/2025, 11:02

Expedição de documento (Certidão)

17/12/2025, 10:47

Unificação e Soma de Penas

17/12/2025, 10:47

Conclusão (para decisão)

15/12/2025, 13:54

Conclusão (para despacho)

10/12/2025, 14:28

Petição (Petição (outras))

09/12/2025, 16:08

Petição (Petição (outras))

05/12/2025, 21:25

Publicação

05/12/2025, 01:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0004962-58.2023.8.26.0520 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Daniel Camejo Carvalho - PEC PENA REGIME ATUAL 0004962-58.2023 27 anos, 9 meses e 26 dias Fechado 0015852-15.2025 2 anos, 9 meses e 18 dias Semiaberto Vista às partes sobre cálculo retro e regime de pena a ser fixado, haja vista o sentenciado possuir condenações em regimes diversos. - ADV: SYLVIA CHRISTINA BARBOSA DE MOURA (OAB 213321/SP)

05/12/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

04/12/2025, 10:32

Documento (Outros documentos)

04/12/2025, 10:19

Expedição de documento (Certidão)

04/12/2025, 10:04

Ato ordinatório

04/12/2025, 10:03

Expedição de documento (Outros documentos)

04/12/2025, 10:01

Apensamento

04/12/2025, 09:57

Recebimento

13/10/2025, 12:37

Remessa (outros motivos)

13/10/2025, 10:55

Remessa (outros motivos)

08/10/2025, 16:01

Expedição de documento (Outros documentos)

08/10/2025, 15:58

Petição (Petição (outras))

19/09/2025, 00:06

Petição (Petição (outras))

03/09/2025, 21:09

Publicação

03/09/2025, 01:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0004962-58.2023.8.26.0520 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Daniel Camejo Carvalho - 1.Promova-se vista às partes acerca do cálculo de liquidação de penas. Sobrevindo impugnação fundamentada, voltem-me conclusos para deliberação. Não sendo apresentada impugnação pelas partes, ficará, desde logo, homologado o referido cálculo para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. 2.Encaminhe-se cópia da presente ao Diretor do(a) Cerqueira César Penit.II Coordenadoria de Execução Penal da Região Noroeste para ciência do sentenciado(a) Daniel Camejo Carvalho, MTR: 235243-3, RG: 43710141, RJI: 181633930-44, sendo que a unidade prisional deverá acessar o processo e imprimir cópia do último cálculo realizado, o qual servirá como atestado de pena a cumprir e para instrução do prontuário penitenciário. 3.Determino que os advogados constituídos, deverão providenciar a juntada de instrumento de mandato com poderes específicos para atuar em sede de execução criminal, por peticionamento eletrônico no portal do Eg. Tribunal de Justiça de São Paulo, se ainda não providenciado. Anoto, ainda, que os pedidos de benefícios formulados pelos causídicos deverão vir devidamente instruídos com o boletim informativo e atestado de conduta carcerária atualizados, os quais poderão ser solicitados às unidades prisionais, cujos endereços estão disponíveis no portal da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. - ADV: SYLVIA CHRISTINA BARBOSA DE MOURA (OAB 213321/SP)

03/09/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

02/09/2025, 12:03

Expedição de documento (Certidão)

02/09/2025, 11:15

Expedição de documento (Certidão)

02/09/2025, 11:15

Outras Decisões

02/09/2025, 11:14

Conclusão (para decisão)

02/09/2025, 10:04

Conclusão (para despacho)

02/09/2025, 10:03

Expedição de documento (Outros documentos)

02/09/2025, 10:03

Expedição de documento (Certidão)

02/09/2025, 10:00

Expedição de documento (Certidão)

29/08/2025, 14:43

Documento (Outros documentos)

29/08/2025, 14:40

Apensamento

29/08/2025, 14:33

Publicação

26/08/2025, 09:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0004962-58.2023.8.26.0520 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Daniel Camejo Carvalho - Diante da alteração de competência, encaminhe-se o processo de execução criminal ao Distribuidor para remessa ao Departamento Estadual de Execução Criminal da 3ª RAJ - Bauru/DEECRIM UR3 (26), em obediência às diretrizes da NSCGJ, procedendo-se a verificação e regularização de eventuais pendências, bem como as anotações necessárias. - ADV: SYLVIA CHRISTINA BARBOSA DE MOURA (OAB 213321/SP)

26/08/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

25/08/2025, 18:06

Outras Decisões

25/08/2025, 17:36

Conclusão (para decisão)

25/08/2025, 16:04

Petição (Petição (outras))

29/07/2025, 15:27

Petição (Petição (outras))

28/07/2025, 12:40

Publicação

23/07/2025, 03:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0004962-58.2023.8.26.0520 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Daniel Camejo Carvalho - Trata-se de pedido de remição formulado pelo(a) sentenciado(a) Daniel Camejo Carvalho, MTR: 235243-3, RG: 43710141, RJI: 181633930-44 recolhido(a) no(a) Penitenciária I de Potim. Ante a documentação apresentada (grades de págs. 157/161 e 169 - período estudado de 07/05/24 a 26/06/24, 04/09/24 a 11/09/24, 04/11/24 a 07/11/24, 11/11/2024 a 14/11/2024, 19/11/24 a 22/11/24 e 27/11/2024 a 29/11/2024) e o parecer favorável do Ministério Público, declaro remidos pelo estudo 12 dias da pena imposta ao(à) sentenciado(a), com fundamento no art. 126, § 1º, incisos I, da Lei de Execução Penal. No mais, diante da documentação juntada às págs. 137/152 e da concordância Ministerial, declaro remidos pela leitura 20 dias da pena imposta ao(à) sentenciado(a), com fundamento no artigo 5º, da Resolução nº 391 de 10/05/2021, do Conselho Nacional de Justiça. Retifique-se o cálculo de liquidação de penas. Servirá esta decisão como ofício ao diretor da unidade prisional e intimação ao sentenciado, a qual deverá retornar, via peticionamento eletrônico, com seu ciente. Ciência às partes. Intimem-se. - ADV: SYLVIA CHRISTINA BARBOSA DE MOURA (OAB 213321/SP)

23/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

22/07/2025, 18:58

Remessa (outros motivos)

22/07/2025, 18:06

Remição

22/07/2025, 17:13

Apensamento

11/07/2025, 11:27

Expedição de documento (Certidão)

11/07/2025, 11:24

Conclusão (para decisão)

08/07/2025, 16:07

Petição (Petição (outras))

23/06/2025, 12:59

Expedição de documento (Certidão)

16/06/2025, 15:44

Ato ordinatório

16/06/2025, 15:44

Petição (Petição (outras))

03/06/2025, 05:12

Publicação

21/05/2025, 07:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Sylvia Christina Barbosa de Moura (OAB 213321/SP) Processo 0004962-58.2023.8.26.0520 - Execução da Pena - Exectdo: Daniel Camejo Carvalho - A fim de instruir o pedido de remição de penas, faz-se necessária a vinda de atestado de conduta carcerária atualizado, como de rigor. Desta forma, intime-se a Defesa para que providencie sua juntada. Com a documentação, promova-se vista ao Ministério Público.

21/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

20/05/2025, 06:29

Mero expediente

19/05/2025, 14:09

Conclusão (para despacho)

16/05/2025, 15:11

Conclusão (para decisão)

12/05/2025, 14:34

Petição (Petição (outras))

07/05/2025, 15:43

Expedição de documento (Certidão)

06/05/2025, 19:13

Ato ordinatório

06/05/2025, 19:13

Petição (Petição (outras))

06/05/2025, 19:12

Petição (Petição (outras))

06/05/2025, 15:44

Expedição de documento (Certidão)

05/05/2025, 22:36

Ato ordinatório

05/05/2025, 21:22

Petição (Petição (outras))

05/05/2025, 21:22

Expedição de documento (Certidão)

05/05/2025, 21:22

Ato ordinatório

05/05/2025, 21:21

Petição (Petição (outras))

05/05/2025, 21:21

Ato ordinatório

04/05/2025, 11:22

Petição (Petição (outras))

29/04/2025, 16:26

Expedição de documento (Certidão)

28/04/2025, 21:42

Ato ordinatório

28/04/2025, 21:41

Petição (Petição (outras))

28/04/2025, 21:41

Expedição de documento (Certidão)

01/04/2025, 04:09

Petição (Petição (outras))

26/03/2025, 19:49

Publicação

25/03/2025, 04:48

Remessa (outros motivos)

24/03/2025, 06:09

Expedição de documento (Certidão)

21/03/2025, 12:34

Expedição de documento (Certidão)

21/03/2025, 12:34

Outras Decisões

21/03/2025, 12:16

Conclusão (para decisão)

21/03/2025, 10:57

Expedição de documento (Certidão)

21/03/2025, 10:57

Documento (Outros documentos)

21/03/2025, 10:56

Apensamento

21/03/2025, 10:52

Ato ordinatório

28/10/2024, 01:46

Expedição de documento (Certidão)

17/06/2024, 01:51

Publicação

10/06/2024, 01:45

Petição (Petição (outras))

08/06/2024, 15:35

Remessa (outros motivos)

07/06/2024, 00:09

Expedição de documento (Certidão)

06/06/2024, 14:19

Expedição de documento (Certidão)

06/06/2024, 14:19

Outras Decisões

06/06/2024, 14:18

Conclusão (para despacho)

05/06/2024, 16:35

Expedição de documento (Certidão)

05/06/2024, 16:34

Expedição de documento (Outros documentos)

05/06/2024, 16:27

Documento (Outros documentos)

05/06/2024, 16:24

Apensamento

05/06/2024, 16:15

Petição (Petição (outras))

23/04/2024, 20:45

Expedição de documento (Certidão)

13/04/2024, 02:24

Publicação

04/04/2024, 07:00

Remessa (outros motivos)

03/04/2024, 00:08

Expedição de documento (Certidão)

02/04/2024, 13:54

Expedição de documento (Certidão)

02/04/2024, 13:53

Outras Decisões

02/04/2024, 13:49

Conclusão (para decisão)

02/04/2024, 11:39

Petição (Petição (outras))

02/04/2024, 11:35

Expedição de documento (Outros documentos)

01/04/2024, 12:01

Expedição de documento (Certidão)

01/04/2024, 11:50

Documento (Outros documentos)

01/04/2024, 11:45

Documento (Outros documentos)

01/04/2024, 11:45

Documento (Mandado)

01/04/2024, 11:45

Reativação

01/04/2024, 11:43

Petição (Petição (outras))

06/03/2024, 12:54

Arquivamento Provisório - Aguardando Captura de Réu Condenado

21/02/2024, 11:42

Expedição de documento (Certidão)

21/02/2024, 11:40

Publicação

18/01/2024, 01:43

Expedição de documento (Mandado)

17/01/2024, 12:17

Remessa (outros motivos)

17/01/2024, 00:08

Expedição de documento (Certidão)

16/01/2024, 16:19

Outras Decisões

16/01/2024, 16:16

Documento (Outros documentos)

07/12/2023, 12:06

Conclusão (para decisão)

07/12/2023, 12:06

Petição (Petição (outras))

26/11/2023, 11:35

Documento (Outros documentos)

31/10/2023, 17:13

Expedição de documento (Ofício)

31/10/2023, 16:43

Mero expediente

31/10/2023, 16:37

Conclusão (para decisão)

30/10/2023, 14:39

Ato ordinatório

30/10/2023, 14:38

Expedição de documento (Outros documentos)

30/10/2023, 14:31

Distribuição (competência exclusiva)

30/10/2023, 12:54

Intimação

•05/12/2025, 00:00

•03/09/2025, 00:00

Intimação

•26/08/2025, 00:00

Intimação

•23/07/2025, 00:00

•21/05/2025, 00:00