Execução da Pena 7002940-04.2016.8.26.0050 - TJSP

Execução da Pena 7002940-04.2016.8.26.0050 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 7002940-04.2016.8.26.0050 - Execução da Pena - Aberto - EDVALDO AUGUSTO RODRIGUES BUENO GODOY - presentes os requisitos legais, com fundamento nos arts. 9º, VIII, e 4º, ambos do Decreto Presidencial nº 12.790/2025, e art. 107, II, do CP, concedo o indulto ao sentenciado e, em consequência, julgo extinta a sua punibilidade referente aos processos nº 0086275-74.2015.8.26.0050, da 6ª Vara Criminal e nº 0070239-83.2017.8.26.0050, da 4ª Vara Criminal. - ADV: DANIELLE DA SILVA DIAS (OAB 479365/SP), DIEGO GOMES BATISTA (OAB 495294/SP)

22/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 7002940-04.2016.8.26.0050 - Execução da Pena - Aberto - EDVALDO AUGUSTO RODRIGUES BUENO GODOY - Vistos. Considerando o quantum de pena remanescente, manifestem-se as partes sobre eventual concessão de indulto, com base no art. 9º, VIII, do Decreto Presidencial nº 12.790/2025. - ADV: DANIELLE DA SILVA DIAS (OAB 479365/SP), DIEGO GOMES BATISTA (OAB 495294/SP)

21/07/2026, 00:00

Comparecimento do Réu/Apenado

30/04/2026, 13:41

Ato ordinatório

24/02/2026, 19:20

Ato ordinatório

30/01/2026, 21:55

Comparecimento do Réu/Apenado

23/01/2026, 14:14

Ato ordinatório

23/12/2025, 04:57

Ato ordinatório

12/10/2025, 07:51

Comparecimento do Réu/Apenado

06/10/2025, 15:14

Ato ordinatório

05/10/2025, 02:05

Recebimento

26/09/2025, 12:54

Remessa (outros motivos)

25/09/2025, 13:43

Remessa (outros motivos)

24/09/2025, 15:59

Expedição de documento (Outros documentos)

24/09/2025, 15:47

Expedição de documento (Certidão)

18/08/2025, 10:42

Documentos

Intimação

•22/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 7002940-04.2016.8.26.0050 - Execução da Pena - Semi-aberto - EDVALDO AUGUSTO RODRIGUES BUENO GODOY - Vistos, Em que pese o lapso necessário para a concessão do benefício já ter sido cumprido pelo sentenciado EDVALDO AUGUSTO RODRIGUES BUENO GODOY, CPF: 348.021.418-58, MTR: 464567-7, RG: 40662443, RGC: 40662443, recolhido no(a) Centro de Progressão Penitenciária "Dr Edgar Magalhães Noronha" - Tremembé, a hipótese autoriza a realização de exame criminológico (nos moldes da Portaria nº 31, de 13 de setembro de 2016 deste DEECRIM-9ª RAJ, anotando-se a dilação do prazo para elaboração do exame para 40 dias, conforme consulta formulada através do ofício nº 1579/2018 da Penitenciária Dr. Tarcizo Leonce Pinheiro Cintra), para avaliar a personalidade do reeducando, sua periculosidade, eventual arrependimento e a possibilidade de voltar a cometer crimes, notadamente porque cumpre pena por crimes graves, sendo uma das condenações por roubo qualificado, e outra por posse/porte de arma ilegal de uso restrito, com término previsto para o ano de 2029, e cometeu infrações disciplinares de natureza grave, demonstrando não ter introjetado a terapêutica prisional, visto que não se adequa às regras de convivência. Assim, para melhor análise do pedido de progressão de regime ao aberto, necessário se faz a realização do exame criminológico, indispensável à análise dos quesitos subjetivos satisfatórios no presente caso. Solicite-se à Direção do estabelecimento prisional, com documentação devidamente instruída, a realização do exame criminológico no prazo de 40 dias, o qual deverá ser elaborado pela Equipe Técnica do Presídio, com resposta aos seguintes quesitos do Juízo e protocolado por meio eletrônico: a) Análise da personalidade; b) Introjeção de valores ético e morais; c) Presença de agressividade e impulsividade; d) Mecanismos de contenção dos impulsos; e) Elaboração de crítica sobre delitos; f) Predomínio de atividades impulsivas; g) Tolerâncias e frustrações; h) Possibilidade de reincidência; i) Outras considerações de interesse da Douta Comissão. Sem prejuízo, verifique a serventia, se há apresentação de outros quesitos pelas partes. Em caso negativo, cientifique-as para, em querendo, apresentá-los, no prazo de 5 dias. Em caso positivo, a serventia deverá encaminhá-los à unidade prisional, para resposta dos questionamentos complementares. Com o exame supra, promova-se nova vista ao Ministério Público. São José dos Campos - ADV: DIEGO GOMES BATISTA (OAB 495294/SP), DANIELLE DA SILVA DIAS (OAB 479365/SP)

11/06/2025, 00:00

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Comparecimento do Réu/Apenado

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Comparecimento do Réu/Apenado

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Comparecimento do Réu/Apenado

Ato ordinatório

Recebimento

Remessa (outros motivos)

Remessa (outros motivos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Certidão)

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