Execução da Pena 0000955-23.2023.8.26.0520 - TJSP

Execução da Pena 0000955-23.2023.8.26.0520 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0000955-23.2023.8.26.0520 - Execução da Pena - Semi-aberto - Valdeci Teixeira Soares - Fls. 683: Seguem as informações solicitadas em sede de Habeas Corpus. Encaminhem-se com a senha de acesso aos autos se necessário. O pedido liminar foi indeferido. Já foram prestadas informações ao HC nº 2404808-75.2025.8.26.0000 às fls. 638-640. Certifique-se a Z. Serventia se encaminhadas à E. Segunda Instância. Do contrário, providencie-se o imediato reencaminhamento das informações, COM MÁXIMA URGÊNCIA. - ADV: DEBORA ROQUE (OAB 343993/SP), ANTONIO VISCONTI (OAB 295271/SP)

06/02/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

05/02/2026, 10:01

Expedição de documento (Certidão)

05/02/2026, 09:53

Mero expediente

05/02/2026, 09:53

Conclusão (para decisão)

04/02/2026, 16:36

Petição (Petição (outras))

04/02/2026, 16:35

Petição (Petição (outras))

04/02/2026, 16:35

Expedição de documento (Outros documentos)

29/01/2026, 16:30

Expedição de documento (Alvará)

29/01/2026, 16:29

Expedição de documento (Certidão)

29/01/2026, 16:04

Publicação

29/01/2026, 04:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0000955-23.2023.8.26.0520 - Execução da Pena - Semi-aberto - Valdeci Teixeira Soares - Ante o exposto, preenchidos os requisitos subjetivos e objetivos, fica deferido o Indulto de penas em favor de Valdeci Teixeira Soares, CPF: 315.464.528-42, RG: 2234381118, RG: 36740483-7, RJI: 181290650-64, CPP "Dra. Marina Marigo Cardoso de Oliveira" do Butantan - SP, e julgo extinta a punibilidade referente aos PEC nº 0000955-23.2023.8.26.0520 (origem nº 0015995-07.2016.8.26.0007) e PEC nº 0000957-90.2023.8.26.0520 (origem nº 0014982-46.2015.8.17.0001), com base no artigo 9º c/c artigo 12, §2º, do Decreto Presidencial nº 12.338 de 23 de dezembro de 2024, considerando-se que o valor não supera o mínimo para o ajuizamento de execuções fiscais de débitos com a Fazenda Nacional, estabelecido em ato do Ministro de Estado da Fazenda, (R$20.000,00, segundo a Portaria nº 75, de 22 de março de 2012), nos termos do artigo 12, inciso I, e §1º do Decreto Presidencial. - ADV: DEBORA ROQUE (OAB 343993/SP), ANTONIO VISCONTI (OAB 295271/SP)

29/01/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

28/01/2026, 18:04

Expedição de documento (Certidão)

28/01/2026, 17:30

Expedição de documento (Certidão)

28/01/2026, 17:29

Documentos

Intimação

•06/02/2026, 00:00

—

Remessa (outros motivos)

Expedição de documento (Certidão)

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Alvará)

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Remessa (outros motivos)

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

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