Execução da Pena 0018001-75.2021.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaProgressão de RegimeExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/10/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

03 Execucoes Criminais de Central

Partes do Processo

LEONARDO FIRMINO DA ROCHA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOSÉ RICARDO SOLER DOS SANTOS

OAB/SP 394629

·

CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Mandado (não entregue ao destinatário)

20/04/2026, 18:18

Expedição de documento (Certidão)

26/03/2026, 10:09

Ato ordinatório

20/02/2026, 21:54

Expedição de documento (Mandado)

03/02/2026, 08:42

Ato ordinatório

02/02/2026, 10:55

Ato ordinatório

25/01/2026, 01:46

Ato ordinatório

22/01/2026, 02:54

Recebimento

19/12/2025, 11:15

Remessa (outros motivos)

17/12/2025, 10:09

Remessa (outros motivos)

15/12/2025, 16:43

Expedição de documento (Certidão)

15/12/2025, 15:19

Expedição de documento (Mandado)

12/12/2025, 13:01

Expedição de documento (Certidão)

12/12/2025, 13:01

Expedição de documento (Alvará)

12/12/2025, 13:01

Publicação

10/11/2025, 01:24

Todas as movimentações(306)

Mandado (não entregue ao destinatário)

20/04/2026, 18:18

Expedição de documento (Certidão)

26/03/2026, 10:09

Ato ordinatório

20/02/2026, 21:54

Expedição de documento (Mandado)

03/02/2026, 08:42

Ato ordinatório

02/02/2026, 10:55

Documentos

•10/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

25/01/2026, 01:46

Ato ordinatório

22/01/2026, 02:54

Recebimento

19/12/2025, 11:15

Remessa (outros motivos)

17/12/2025, 10:09

Remessa (outros motivos)

15/12/2025, 16:43

Expedição de documento (Certidão)

15/12/2025, 15:19

Expedição de documento (Mandado)

12/12/2025, 13:01

Expedição de documento (Certidão)

12/12/2025, 13:01

Expedição de documento (Alvará)

12/12/2025, 13:01

Publicação

10/11/2025, 01:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0018001-75.2021.8.26.0041 - Execução da Pena - Livramento Condicional - LEONARDO FIRMINO DA ROCHA - Vistos. Diante do endereço declinado pelo(a) sentenciado(a), redistribuam-se os autos à Vara de Execuções de São Paulo/SP. São José do Rio Preto, 07 de novembro de 2025. - ADV: JOSÉ RICARDO SOLER DOS SANTOS (OAB 394629/SP)

10/11/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

07/11/2025, 18:02

Outras Decisões

07/11/2025, 17:16

Documento (Outros documentos)

06/11/2025, 13:37

Petição (Petição (outras))

22/10/2025, 11:30

Expedição de documento (Certidão)

21/10/2025, 09:25

Publicação

21/10/2025, 05:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0018001-75.2021.8.26.0041 - Execução da Pena - Semi-aberto - LEONARDO FIRMINO DA ROCHA - Ante o exposto, presentes os requisitos legais, DEFIRO o pedido de LIVRAMENTO CONDICIONAL a(o) sentenciado(a) LEONARDO FIRMINO DA ROCHA, MT: 830018, RG: 42.507.596, RJI: 170395069-75, CDP "ASP Valdecir Fabiano" de Riolândia, mediante as condições abaixo. - ADV: JOSÉ RICARDO SOLER DOS SANTOS (OAB 394629/SP)

21/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

20/10/2025, 21:13

Remessa (outros motivos)

20/10/2025, 20:04

Livramento Condicional

20/10/2025, 19:59

Conclusão (para decisão)

20/10/2025, 15:03

Ato ordinatório

13/10/2025, 01:00

Conclusão (para despacho)

07/10/2025, 11:25

Petição (Petição (outras))

06/10/2025, 16:47

Expedição de documento (Certidão)

03/10/2025, 18:18

Ato ordinatório

03/10/2025, 18:18

Petição (Petição (outras))

03/10/2025, 18:18

Expedição de documento (Certidão)

18/09/2025, 11:25

Ato ordinatório

18/09/2025, 11:25

Petição (Petição (outras))

17/09/2025, 14:37

Expedição de documento (Certidão)

16/09/2025, 10:57

Ato ordinatório

16/09/2025, 10:56

Petição (Petição (outras))

16/09/2025, 10:56

Publicação

27/08/2025, 01:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0018001-75.2021.8.26.0041 - Execução da Pena - Semi-aberto - LEONARDO FIRMINO DA ROCHA - Comunique-se ao diretor do CDP "ASP Valdecir Fabiano" de Riolândia, para acesso ao processo do sentenciado(a) LEONARDO FIRMINO DA ROCHA, MT: 830018, RG: 42.507.596, RJI: 170395069-75 e emissão do atestado de penas/cálculo, nos termos da Resolução nº 29/2007, do Conselho Nacional de Justiça. Aguarde-se o cumprimento da pena, sem prejuízo de outras deliberações. - ADV: JOSÉ RICARDO SOLER DOS SANTOS (OAB 394629/SP)

27/08/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

26/08/2025, 17:04

Expedição de documento (Certidão)

26/08/2025, 16:27

Expedição de documento (Certidão)

26/08/2025, 16:27

Outras Decisões

26/08/2025, 16:26

Conclusão (para decisão)

26/08/2025, 14:03

Expedição de documento (Certidão)

26/08/2025, 13:36

Conclusão (para despacho)

26/08/2025, 11:49

Publicação

15/08/2025, 01:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0018001-75.2021.8.26.0041 - Execução da Pena - Semi-aberto - LEONARDO FIRMINO DA ROCHA - Manifeste-se a parte sobre o cálculo de penas, no prazo legal. - ADV: JOSÉ RICARDO SOLER DOS SANTOS (OAB 394629/SP)

15/08/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

14/08/2025, 10:32

Ato ordinatório

14/08/2025, 10:22

Petição (Petição (outras))

13/08/2025, 15:09

Expedição de documento (Certidão)

13/08/2025, 10:26

Expedição de documento (Outros documentos)

13/08/2025, 10:25

Publicação

07/08/2025, 01:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0018001-75.2021.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - LEONARDO FIRMINO DA ROCHA - Ante o exposto, presentes os requisitos legais, DEFIRO o pedido de progressão ao SEMIABERTO ao(a) sentenciado(a) LEONARDO FIRMINO DA ROCHA, MT: 830018, RG: 42.507.596, RJI: 170395069-75, ora recolhido(a) na(o) CDP "ASP Valdecir Fabiano" de Riolândia. REQUISITE-SE VAGA NO REGIME SEMIABERTO. Comuniquem-se. Servirá a presente, por cópia digitalizada, como intimação e ofício comunicativo ao diretor da unidade prisional para requisição de remoção à presídio adequado ao novo regime. - ADV: JOSÉ RICARDO SOLER DOS SANTOS (OAB 394629/SP)

07/08/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

06/08/2025, 16:09

Expedição de documento (Certidão)

06/08/2025, 14:53

Progressão de regime

06/08/2025, 14:52

Conclusão (para decisão)

06/08/2025, 13:05

Petição (Petição (outras))

28/07/2025, 19:00

Conclusão (para despacho)

28/07/2025, 10:47

Petição (Petição (outras))

25/07/2025, 18:16

Expedição de documento (Certidão)

25/07/2025, 13:30

Ato ordinatório

25/07/2025, 13:29

Petição (Petição (outras))

25/07/2025, 13:29

Publicação

25/07/2025, 01:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0018001-75.2021.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - LEONARDO FIRMINO DA ROCHA - Homologo o cálculo elaborado. Comunique-se ao diretor do(a) CDP "ASP Valdecir Fabiano" de Riolândia, para acesso ao processo do sentenciado(a) LEONARDO FIRMINO DA ROCHA, MT: 830018, RG: 42.507.596, RJI: 170395069-75 e emissão do atestado de penas/cálculo, nos termos da Resolução nº 29/2007, do Conselho Nacional de Justiça. Requisite-se a vinda do boletim informativo e atestado de comportamento carcerário para instrução do pedido de progressão. - ADV: JOSÉ RICARDO SOLER DOS SANTOS (OAB 394629/SP)

25/07/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

24/07/2025, 16:06

Expedição de documento (Certidão)

24/07/2025, 15:46

Expedição de documento (Certidão)

24/07/2025, 15:46

Outras Decisões

24/07/2025, 15:45

Conclusão (para decisão)

24/07/2025, 13:54

Conclusão (para despacho)

24/07/2025, 12:07

Petição (Petição (outras))

23/07/2025, 16:38

Expedição de documento (Certidão)

23/07/2025, 09:56

Ato ordinatório

23/07/2025, 09:56

Petição (Petição (outras))

23/07/2025, 09:55

Expedição de documento (Certidão)

23/07/2025, 08:05

Expedição de documento (Outros documentos)

23/07/2025, 08:04

Apensamento

23/07/2025, 08:00

Petição (Petição (outras))

27/06/2025, 15:17

Publicação

27/06/2025, 01:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0018001-75.2021.8.26.0041 - Execução da Pena - Semi-aberto - LEONARDO FIRMINO DA ROCHA - Diante disso, determino o regime fechado para o desconto das penas impostas nestes autos da execução criminal, ao sentenciado LEONARDO FIRMINO DA ROCHA, MT: 830018, RG: 42.507.596, RJI: 170395069-75, CDP "ASP Valdecir Fabiano" de Riolândia. - ADV: JOSÉ RICARDO SOLER DOS SANTOS (OAB 394629/SP)

27/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0018001-75.2021.8.26.0041 - Execução da Pena - Semi-aberto - LEONARDO FIRMINO DA ROCHA - Diante disso, determino o regime fechado para o desconto das penas impostas nestes autos da execução criminal, ao sentenciado LEONARDO FIRMINO DA ROCHA, MT: 830018, RG: 42.507.596, RJI: 170395069-75, CDP "ASP Valdecir Fabiano" de Riolândia. - ADV: JOSÉ RICARDO SOLER DOS SANTOS (OAB 394629/SP)

27/06/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

26/06/2025, 16:03

Expedição de documento (Certidão)

26/06/2025, 14:18

Unificação e Soma de Penas

26/06/2025, 14:18

Conclusão (para decisão)

25/06/2025, 12:12

Petição (Petição (outras))

03/06/2025, 20:06

Conclusão (para despacho)

27/05/2025, 10:18

Publicação

27/05/2025, 08:16

Publicação

27/05/2025, 08:16

Publicação

27/05/2025, 08:15

Publicação

27/05/2025, 08:15

Publicação

27/05/2025, 08:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: José Ricardo Soler dos Santos (OAB 394629/SP) Processo 0018001-75.2021.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: LEONARDO FIRMINO DA ROCHA - Manifeste-se a defesa sobre a cota do MP, no prazo legal.

27/05/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

26/05/2025, 12:50

Remessa (outros motivos)

26/05/2025, 12:02

Ato ordinatório

26/05/2025, 11:04

Documento (Mandado)

23/05/2025, 10:34

Petição (Petição (outras))

23/05/2025, 08:55

Publicação

22/05/2025, 18:38

Expedição de documento (Certidão)

22/05/2025, 12:21

Ato ordinatório

22/05/2025, 12:21

Apensamento

22/05/2025, 12:04

Expedição de documento (Certidão)

22/05/2025, 12:01

Expedição de documento (Certidão)

22/05/2025, 12:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: José Ricardo Soler dos Santos (OAB 394629/SP) Processo 0018001-75.2021.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: LEONARDO FIRMINO DA ROCHA - Dessa maneira, acolho a pretensão ministerial, reconheço a falta praticada em 14/01/2024 e, REGRIDO o sentenciado LEONARDO FIRMINO DA ROCHA, MT: 830018, RG: 42.507.596, RJI: 170395069-75, ora recolhido no(a) CDP de Riolândia, ao regime semiaberto. Considerando que o sentenciado praticou falta grave ao cometer novo delito no curso do regime aberto, vê-se que é necessária, além da regressão, a perda de parte dos dias remidos. Tendo em vista que com essa ação mostrou-se completamente avesso às mínimas normas, denotando desprezo às regras da execução penal, decreto a perda de 1/3 dos dias remidos e a remir até a data da prática do novo crime, ou seja, 14/01/2024, anotando-se a data da falta grave como marco inicial para a aferição de possíveis progressões. Expeça-se mandado de prisão caso necessário. REQUISITE-SE VAGA NO REGIME SEMIABERTO. Elabore-se cálculo e digam as partes.

22/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

21/05/2025, 11:03

Publicação

21/05/2025, 08:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: José Ricardo Soler dos Santos (OAB 394629/SP) Processo 0018001-75.2021.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: LEONARDO FIRMINO DA ROCHA - Dessa maneira, acolho a pretensão ministerial, reconheço a falta praticada em 14/01/2024 e, REGRIDO o sentenciado LEONARDO FIRMINO DA ROCHA, MT: 830018, RG: 42.507.596, RJI: 170395069-75, ora recolhido no(a) CDP de Riolândia, ao regime semiaberto. Considerando que o sentenciado praticou falta grave ao cometer novo delito no curso do regime aberto, vê-se que é necessária, além da regressão, a perda de parte dos dias remidos. Tendo em vista que com essa ação mostrou-se completamente avesso às mínimas normas, denotando desprezo às regras da execução penal, decreto a perda de 1/3 dos dias remidos e a remir até a data da prática do novo crime, ou seja, 14/01/2024, anotando-se a data da falta grave como marco inicial para a aferição de possíveis progressões. Expeça-se mandado de prisão caso necessário. REQUISITE-SE VAGA NO REGIME SEMIABERTO. Elabore-se cálculo e digam as partes.

21/05/2025, 00:00

Regressão de Regime

16/05/2025, 13:57

Conclusão (para decisão)

16/05/2025, 09:34

Petição (Petição (outras))

12/05/2025, 09:46

Petição (Petição (outras))

10/04/2025, 14:06

Conclusão (para despacho)

10/04/2025, 10:59

Petição (Petição (outras))

10/04/2025, 09:12

Expedição de documento (Certidão)

10/04/2025, 08:16

Ato ordinatório

10/04/2025, 08:16

Expedição de documento (Certidão)

12/03/2025, 17:39

Mero expediente

12/03/2025, 17:38

Conclusão (para despacho)

12/03/2025, 16:15

Conclusão (para despacho)

10/03/2025, 08:03

Petição (Petição (outras))

07/03/2025, 12:45

Petição (Petição (outras))

07/03/2025, 12:45

Publicação

28/02/2025, 02:14

Remessa (outros motivos)

27/02/2025, 12:02

Ato ordinatório

27/02/2025, 11:58

Petição (Petição (outras))

26/02/2025, 15:23

Expedição de documento (Certidão)

26/02/2025, 14:11

Ato ordinatório

26/02/2025, 14:10

Petição (Petição (outras))

25/02/2025, 14:50

Publicação

21/02/2025, 01:51

Remessa (outros motivos)

20/02/2025, 12:01

Expedição de documento (Certidão)

20/02/2025, 11:18

Mero expediente

20/02/2025, 11:16

Conclusão (para despacho)

20/02/2025, 09:44

Conclusão (para despacho)

06/02/2025, 11:15

Ato ordinatório

06/02/2025, 11:14

Recebimento

21/01/2025, 10:25

Publicação

21/01/2025, 01:22

Remessa (outros motivos)

20/01/2025, 23:35

Remessa (outros motivos)

20/01/2025, 19:51

Expedição de documento (Certidão)

20/01/2025, 19:49

Remessa (outros motivos)

20/01/2025, 00:01

Outras Decisões

17/01/2025, 15:47

Conclusão (para decisão)

15/01/2025, 11:52

Expedição de documento (Outros documentos)

15/01/2025, 11:31

Publicação

04/10/2024, 01:22

Remessa (outros motivos)

03/10/2024, 00:01

Mero expediente

02/10/2024, 15:14

Conclusão (para despacho)

02/10/2024, 09:44

Publicação

29/05/2024, 03:55

Remessa (outros motivos)

28/05/2024, 09:01

Mero expediente

27/05/2024, 16:37

Conclusão (para despacho)

27/05/2024, 13:19

Expedição de documento (Certidão)

27/05/2024, 13:09

Publicação

19/02/2024, 04:25

Remessa (outros motivos)

16/02/2024, 00:06

Ato ordinatório

15/02/2024, 12:09

Petição (Petição (outras))

08/02/2024, 16:37

Expedição de documento (Certidão)

06/02/2024, 05:23

Ato ordinatório

06/02/2024, 05:23

Recebimento

06/02/2024, 05:17

Remessa (outros motivos)

05/02/2024, 16:20

Remessa (outros motivos)

02/02/2024, 10:42

Publicação

02/02/2024, 03:29

Remessa (outros motivos)

01/02/2024, 05:44

Outras Decisões

31/01/2024, 16:17

Expedição de documento (Certidão)

31/01/2024, 15:43

Conclusão (para decisão)

31/01/2024, 15:41

Documento (Outros documentos)

31/01/2024, 15:40

Publicação

22/01/2024, 01:29

Remessa (outros motivos)

19/01/2024, 00:05

Expedição de documento (Certidão)

18/01/2024, 18:18

Por decisão judicial

18/01/2024, 18:18

Conclusão (para decisão)

17/01/2024, 09:59

Documento (Ofício)

16/01/2024, 18:39

Publicação

09/01/2024, 02:13

Expedição de documento (Outros documentos)

08/01/2024, 11:25

Remessa (outros motivos)

06/01/2024, 05:45

Petição (Petição (outras))

19/12/2023, 09:06

Expedição de documento (Certidão)

18/12/2023, 15:40

Expedição de documento (Certidão)

18/12/2023, 15:40

Progressão de regime

18/12/2023, 15:40

Conclusão (para decisão)

18/12/2023, 14:22

Petição (Petição (outras))

16/12/2023, 19:45

Expedição de documento (Certidão)

15/12/2023, 13:15

Ato ordinatório

15/12/2023, 13:15

Petição (Petição (outras))

15/12/2023, 13:15

Publicação

15/12/2023, 02:33

Remessa (outros motivos)

14/12/2023, 09:01

Expedição de documento (Certidão)

14/12/2023, 07:47

Progressão de regime

14/12/2023, 07:47

Conclusão (para decisão)

13/12/2023, 10:02

Petição (Petição (outras))

12/12/2023, 10:21

Publicação

07/12/2023, 02:27

Expedição de documento (Certidão)

06/12/2023, 10:37

Ato ordinatório

06/12/2023, 10:37

Petição (Petição (outras))

06/12/2023, 10:37

Remessa (outros motivos)

06/12/2023, 09:01

Expedição de documento (Certidão)

06/12/2023, 08:58

Expedição de documento (Certidão)

06/12/2023, 08:58

Outras Decisões

06/12/2023, 08:57

Conclusão (para decisão)

06/12/2023, 08:43

Conclusão (para despacho)

05/12/2023, 22:29

Expedição de documento (Certidão)

05/12/2023, 22:04

Expedição de documento (Certidão)

05/12/2023, 16:26

Ato ordinatório

05/12/2023, 16:25

Petição (Petição (outras))

05/12/2023, 16:25

Publicação

28/11/2023, 01:35

Remessa (outros motivos)

27/11/2023, 00:08

Ato ordinatório

24/11/2023, 15:50

Expedição de documento (Certidão)

24/11/2023, 12:51

Expedição de documento (Certidão)

14/11/2023, 10:30

Documento (Outros documentos)

14/11/2023, 10:30

Apensamento

14/11/2023, 10:26

Petição (Petição (outras))

10/11/2023, 15:16

Expedição de documento (Certidão)

01/11/2023, 17:18

Publicação

30/10/2023, 04:21

Remessa (outros motivos)

27/10/2023, 00:04

Expedição de documento (Certidão)

26/10/2023, 15:57

Outras Decisões

26/10/2023, 15:57

Conclusão (para decisão)

23/10/2023, 09:34

Documento (Outros documentos)

23/10/2023, 09:33

Recebimento

19/10/2023, 13:24

Remessa (outros motivos)

18/10/2023, 14:23

Remessa (outros motivos)

17/10/2023, 15:12

Expedição de documento (Certidão)

17/10/2023, 14:42

Expedição de documento (Certidão)

22/09/2023, 15:32

Expedição de documento (Certidão)

22/09/2023, 15:32

Outras Decisões

22/09/2023, 15:31

Conclusão (para julgamento)

21/09/2023, 07:51

Petição (Petição (outras))

19/09/2023, 15:15

Expedição de documento (Certidão)

14/09/2023, 09:36

Ato ordinatório

14/09/2023, 09:36

Petição (Petição (outras))

10/09/2023, 20:26

Expedição de documento (Certidão)

06/09/2023, 07:30

Ato ordinatório

06/09/2023, 07:30

Expedição de documento (Certidão)

06/09/2023, 07:29

Ato ordinatório

06/09/2023, 07:26

Recebimento

06/09/2023, 06:56

Remessa (outros motivos)

05/09/2023, 12:59

Remessa (outros motivos)

05/09/2023, 12:11

Expedição de documento (Certidão)

05/09/2023, 12:10

Outras Decisões

30/08/2023, 18:53

Conclusão (para decisão)

30/08/2023, 09:41

Documento (Outros documentos)

17/07/2023, 11:59

Expedição de documento (Certidão)

14/07/2023, 16:40

Conclusão (para despacho)

13/07/2023, 13:28

Petição (Petição (outras))

11/07/2023, 19:25

Petição (Petição (outras))

29/06/2023, 13:25

Expedição de documento (Mandado)

23/06/2023, 16:18

Expedição de documento (Certidão)

23/06/2023, 14:31

Expedição de documento (Certidão)

23/06/2023, 14:31

Outras Decisões

12/06/2023, 17:14

Documento (Certidão)

12/06/2023, 11:39

Conclusão (para decisão)

12/06/2023, 10:31

Petição (Petição (outras))

07/06/2023, 12:15

Documento (Outros documentos)

19/01/2023, 17:56

Outras Decisões

08/12/2022, 17:35

Conclusão (para decisão)

07/12/2022, 12:01

Ato ordinatório

07/12/2022, 12:00

Conclusão (para despacho)

27/10/2022, 10:46

Petição (Petição (outras))

19/10/2022, 20:05

Expedição de documento (Certidão)

19/10/2022, 15:53

Petição (Petição (outras))

10/08/2022, 17:45

Expedição de documento (Certidão)

10/08/2022, 15:28

Ato ordinatório

10/08/2022, 15:28

Documento (Outros documentos)

10/08/2022, 15:27

Recebimento

14/12/2021, 10:49

Remessa (outros motivos)

13/12/2021, 15:02

Remessa (outros motivos)

10/12/2021, 17:39

Outras Decisões

10/12/2021, 17:30

Conclusão (para decisão)

09/12/2021, 17:02

Petição (Petição (outras))

06/12/2021, 15:45

Expedição de documento (Outros documentos)

06/12/2021, 13:06

Expedição de documento (Certidão)

06/12/2021, 11:40

Expedição de documento (Certidão)

06/12/2021, 11:40

Expedição de documento (Outros documentos)

06/12/2021, 10:51

Expedição de documento (Certidão)

03/12/2021, 17:17

Progressão de regime

03/12/2021, 17:16

Conclusão (para decisão)

03/12/2021, 13:00

Petição (Petição (outras))

03/12/2021, 12:09

Petição (Petição (outras))

03/12/2021, 08:18

Expedição de documento (Certidão)

02/12/2021, 09:51

Ato ordinatório

02/12/2021, 09:51

Petição (Petição (outras))

02/12/2021, 09:50

Expedição de documento (Certidão)

30/11/2021, 15:30

Expedição de documento (Certidão)

30/11/2021, 15:30

Expedição de documento (Certidão)

30/11/2021, 15:29

Mero expediente

30/11/2021, 15:29

Conclusão (para despacho)

29/11/2021, 19:00

Recebimento

29/11/2021, 07:46

Remessa (outros motivos)

27/11/2021, 01:01

Ato ordinatório

24/11/2021, 23:21

Outras Decisões

12/11/2021, 19:25

Conclusão (para decisão)

12/11/2021, 18:06

Expedição de documento (Ofício)

12/11/2021, 18:05

Ato ordinatório

12/11/2021, 17:45

Documento (Outros documentos)

12/11/2021, 17:44

Documento (Outros documentos)

12/11/2021, 17:43

Documento (Outros documentos)

12/11/2021, 17:15

Distribuição (competência exclusiva)

08/10/2021, 18:31

Intimação

•21/10/2025, 00:00

Intimação

•27/08/2025, 00:00

Intimação

•15/08/2025, 00:00

Intimação

•07/08/2025, 00:00

Intimação

•25/07/2025, 00:00

•27/06/2025, 00:00

•27/06/2025, 00:00

•27/05/2025, 00:00

•22/05/2025, 00:00

•21/05/2025, 00:00