Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Processo 0000611-92.2021.8.26.0041 - Execução da Pena - Aberto - JHONATAS CORREIA DIAS - Primeiramente, verifico que não foram fixados comparecimentos periódicos ao sentenciado na audiência de advertência (fls. 302/304), mas apenas "sempre que intimado para tal fim", bem como que o mandado de intimação expedido (fl. 321) não foi direcionado ao endereço por ele informado nos autos por ocasião de sua soltura (fl. 304). Dessa forma, por ora, não há que se falar em descumprimento das condições fixadas para o regime aberto. Considerando a data próxima prevista para o término de cumprimento de pena (fls. 335/337), manifestem-se as partes sobre eventual extinção. Após, tornem conclusos. - ADV: HERCULES MENDES FERREIRA JUNIOR (OAB 255147/SP)