Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Processo 0000199-21.2018.8.26.0154 - Execução da Pena - Semi-aberto - WELLINGTON APARECIDO AMARO -
Vistos. Considerando que o(a) executado(a) WELLINGTON APARECIDO AMARO encontra-se preso em Centro de Progressão Penitenciária "Dr. Javert de Andrade", estabelecimento penal fora da competência deste Departamento, determino a redistribuição do PEC-Principal 0000199-21.2018.8.26.0154 e seus dependentes 0002299-46.2018.8.26.0154, 0003883-46.2021.8.26.0154 - para o DEECRIM da 8ª RAJ - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO, nos termos do artigo 530 das N.S.C.G.J. do E. TJSP, competente para prosseguir na fiscalização da pena ora executada. Santos, 29 de julho de 2026. - ADV: KAREN REQUENA ALVES (OAB 361117/SP), EVANDRO MARCOS TOFALO (OAB 302545/SP)
30/07/2026, 00:00
Publicação
01/07/2026, 01:05
Publicação
01/07/2026, 00:42
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Processo 0000199-21.2018.8.26.0154 - Execução da Pena - Semi-aberto - WELLINGTON APARECIDO AMARO -
Vistos.
Trata-se de pedido de remição de pena pelo trabalho formulado pelo sentenciado WELLINGTON APARECIDO AMARO. O representante do Ministério Público opinou favoravelmente. É a síntese do necessário. D E C I D O. O pedido é procedente. Com efeito, a documentação trazida à colação atesta que o executado trabalhou 87 (oitenta e sete) dias dentro da unidade prisional, no período compreendido entre 08/01/2026 a 26/05/2026 (fls. 610/611). Ademais, não registra a prática de falta disciplinar de natureza grave em período posterior ao que se pretende ver remido, assim como, apresentou bom comportamento carcerário durante o aludido interregno e faz jus ao benefício.
Ante o exposto, diante da documentação comprobatória acostada aos autos e do parecer favorável do D. Promotor de Justiça, declaro remidos 29 (vinte e nove) dias de pena em favor do executado WELLINGTON APARECIDO AMARO, MTR: 894203, RG: 44.316.019, RJI: 170479330-70, preso e recolhido no Centro de Progressão Penitenciária "Dr Rubens Aleixo Sendin" - Mongaguá, nos termos do artigo 126, § 1º, da L.E.P., os quais deverão ser computados como pena cumprida para todos os efeitos, como determina o artigo 128 da L.E.P. Elabore-se novo cálculo de liquidação da pena e dê-se vista às partes. P.I.C. - ADV: KAREN REQUENA ALVES (OAB 361117/SP), EVANDRO MARCOS TOFALO (OAB 302545/SP)
01/07/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Intimação - Processo 0000199-21.2018.8.26.0154 - Execução da Pena - Semi-aberto - WELLINGTON APARECIDO AMARO -
Vistos. Conforme argumentos da Defesa as fls. 618/619, deverá a Direção da(o) Centro de Progressão Penitenciária "Dr Rubens Aleixo Sendin" - Mongaguá, onde se encontra recolhido o executado(a) WELLINGTON APARECIDO AMARO, MTR: 894203, RG: 44.316.019, RJI: 170479330-70, encaminhar, se houver, eventuais atestados de trabalho ou de estudo para apreciação do pedido de remição de penas. Servirá cópia desta decisão de ofício para todos os fins (art. 1.192, § 3º, das NSCGJ). Com a vinda, tornem para decisão. Int. - ADV: KAREN REQUENA ALVES (OAB 361117/SP), EVANDRO MARCOS TOFALO (OAB 302545/SP)
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Processo 0000199-21.2018.8.26.0154 - Execução da Pena - Semi-aberto - WELLINGTON APARECIDO AMARO -
Vistos.
Trata-se de pedido de remição de pena pelo trabalho formulado pelo sentenciado WELLINGTON APARECIDO AMARO. O representante do Ministério Público opinou favoravelmente. É a síntese do necessário. D E C I D O. O pedido é procedente. Com efeito, a documentação trazida à colação atesta que o executado trabalhou 87 (oitenta e sete) dias dentro da unidade prisional, no período compreendido entre 08/01/2026 a 26/05/2026 (fls. 610/611). Ademais, não registra a prática de falta disciplinar de natureza grave em período posterior ao que se pretende ver remido, assim como, apresentou bom comportamento carcerário durante o aludido interregno e faz jus ao benefício.
Ante o exposto, diante da documentação comprobatória acostada aos autos e do parecer favorável do D. Promotor de Justiça, declaro remidos 29 (vinte e nove) dias de pena em favor do executado WELLINGTON APARECIDO AMARO, MTR: 894203, RG: 44.316.019, RJI: 170479330-70, preso e recolhido no Centro de Progressão Penitenciária "Dr Rubens Aleixo Sendin" - Mongaguá, nos termos do artigo 126, § 1º, da L.E.P., os quais deverão ser computados como pena cumprida para todos os efeitos, como determina o artigo 128 da L.E.P. Elabore-se novo cálculo de liquidação da pena e dê-se vista às partes. P.I.C. - ADV: KAREN REQUENA ALVES (OAB 361117/SP), EVANDRO MARCOS TOFALO (OAB 302545/SP)
01/07/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Intimação - Processo 0000199-21.2018.8.26.0154 - Execução da Pena - Semi-aberto - WELLINGTON APARECIDO AMARO -
Vistos. Conforme argumentos da Defesa as fls. 618/619, deverá a Direção da(o) Centro de Progressão Penitenciária "Dr Rubens Aleixo Sendin" - Mongaguá, onde se encontra recolhido o executado(a) WELLINGTON APARECIDO AMARO, MTR: 894203, RG: 44.316.019, RJI: 170479330-70, encaminhar, se houver, eventuais atestados de trabalho ou de estudo para apreciação do pedido de remição de penas. Servirá cópia desta decisão de ofício para todos os fins (art. 1.192, § 3º, das NSCGJ). Com a vinda, tornem para decisão. Int. - ADV: KAREN REQUENA ALVES (OAB 361117/SP), EVANDRO MARCOS TOFALO (OAB 302545/SP)
01/07/2026, 00:00
Remessa (outros motivos)
30/06/2026, 17:01
Expedição de documento (Certidão)
30/06/2026, 16:22
Expedição de documento (Certidão)
30/06/2026, 16:22
Remição
30/06/2026, 16:22
Remessa (outros motivos)
30/06/2026, 16:02
Expedição de documento (Certidão)
30/06/2026, 15:08
Outras Decisões
30/06/2026, 15:08
Documento (Outros documentos)
30/06/2026, 07:45
Conclusão (para decisão)
30/06/2026, 07:44
Petição (Petição (outras))
25/06/2026, 21:24
Conclusão (para despacho)
17/06/2026, 14:27
Petição (Petição (outras))
16/06/2026, 12:56
Publicação
16/06/2026, 00:33
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Intimação - Processo 0000199-21.2018.8.26.0154 - Execução da Pena - Semi-aberto - WELLINGTON APARECIDO AMARO -
Vistos. Manifeste-se o representante do Ministério Público. Após, tornem para decisão. Int. - ADV: KAREN REQUENA ALVES (OAB 361117/SP), EVANDRO MARCOS TOFALO (OAB 302545/SP)
16/06/2026, 00:00
Remessa (outros motivos)
15/06/2026, 18:01
Expedição de documento (Certidão)
15/06/2026, 17:51
Outras Decisões
15/06/2026, 17:51
Conclusão (para decisão)
15/06/2026, 11:44
Petição (Petição (outras))
03/06/2026, 13:33
Petição (Petição (outras))
02/06/2026, 16:59
Publicação
28/05/2026, 00:47
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Intimação - Processo 0000199-21.2018.8.26.0154 - Execução da Pena - Semi-aberto - WELLINGTON APARECIDO AMARO -
Vistos. Deverá a Direção da(o) Centro de Progressão Penitenciária "Dr Rubens Aleixo Sendin" - Mongaguá, onde se encontra recolhido o executado(a) WELLINGTON APARECIDO AMARO, MTR: 894203, RG: 44.316.019, RJI: 170479330-70, encaminhar, se houver, eventuais atestados de trabalho ou de estudo para apreciação do pedido de remição de penas. Servirá cópia desta decisão de ofício para todos os fins (art. 1.192, § 3º, das NSCGJ). Com a vinda, tornem para decisão. Int. - ADV: KAREN REQUENA ALVES (OAB 361117/SP), EVANDRO MARCOS TOFALO (OAB 302545/SP)
28/05/2026, 00:00
Remessa (outros motivos)
27/05/2026, 12:01
Expedição de documento (Certidão)
27/05/2026, 11:11
Outras Decisões
27/05/2026, 11:10
Conclusão (para decisão)
27/05/2026, 11:00
Petição (Petição (outras))
26/05/2026, 12:36
Expedição de documento (Certidão)
09/04/2026, 14:40
Outras Decisões
09/04/2026, 14:40
Conclusão (para decisão)
08/04/2026, 08:10
Petição (Petição (outras))
07/04/2026, 23:36
Expedição de documento (Certidão)
20/12/2025, 06:45
Expedição de documento (Certidão)
09/12/2025, 16:59
Publicação
25/11/2025, 01:39
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Intimação - Processo 0000199-21.2018.8.26.0154 - Execução da Pena - Semi-aberto - WELLINGTON APARECIDO AMARO -
Vistos. Manifeste-se a Defensoria Pública. Após, tornem para decisão. INT. - ADV: ANA CLÁUDIA RODRIGUES (OAB 409626/SP)
25/11/2025, 00:00
Remessa (outros motivos)
24/11/2025, 13:30
Outras Decisões
24/11/2025, 13:13
Conclusão (para decisão)
24/11/2025, 12:55
Publicação
19/09/2025, 11:16
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
DESPACHO
Intimação - Processo 0000199-21.2018.8.26.0154 - Execução da Pena - Semi-aberto - WELLINGTON APARECIDO AMARO -
Vistos. Diante da renúncia apresentada pelos advogados constituídos, determino à autoridade custodiante (C.P.P. De Mongaguá) que intime o executado WELLINGTON APARECIDO AMARO, MTR: 894203, RG: 44.316.019, RJI: 170479330-70 de que, caso não constitua novo patrono, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, será representado pela Defensoria Pública, a fim de que possa ser-lhe garantida a ampla defesa, devolvendo-se uma via deste despacho com a ciência do apenado. INT. - ADV: ANA CLÁUDIA RODRIGUES (OAB 409626/SP)
19/09/2025, 00:00
Remessa (outros motivos)
18/09/2025, 19:01
Expedição de documento (Certidão)
18/09/2025, 18:35
Mero expediente
18/09/2025, 18:35
Conclusão (para despacho)
18/09/2025, 13:17
Petição (Petição (outras))
18/09/2025, 08:42
Petição (Petição (outras))
18/09/2025, 08:42
Publicação
12/09/2025, 01:14
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Processo 0000199-21.2018.8.26.0154 - Execução da Pena - Semi-aberto - WELLINGTON APARECIDO AMARO -
Vistos.
Trata-se de pedido de remição de pena pelo trabalho formulado pelo sentenciado WELLINGTON APARECIDO AMARO. O representante do Ministério Público opinou favoravelmente. É a síntese do necessário. D E C I D O. O pedido é procedente. Com efeito, a documentação trazida à colação atesta que o executado trabalhou 84 (oitenta e quatro) dias dentro da unidade prisional, no período compreendido entre 03/04 e 15/07/2025 (fl. 564). Ademais, não registra a prática de falta disciplinar de natureza grave em período posterior ao que se pretende ver remido, assim como, apresentou bom comportamento carcerário durante o aludido interregno e faz jus ao benefício.
Ante o exposto, diante da documentação comprobatória acostada aos autos e do parecer favorável do D. Promotor de Justiça, declaro remidos 28 (vinte e oito) dias de pena em favor do executado WELLINGTON APARECIDO AMARO, MTR: 894203, RG: 44.316.019, RJI: 170479330-70, preso e recolhido no Riolândia - CDP "ASP Valdecir Fabiano", nos termos do artigo 126, § 1º, da L.E.P., os quais deverão ser computados como pena cumprida para todos os efeitos, como determina o artigo 128 da L.E.P. Elabore-se novo cálculo de liquidação da pena e dê-se vista às partes. P.I.C. - ADV: ANA CLÁUDIA RODRIGUES (OAB 409626/SP)
12/09/2025, 00:00
Remessa (outros motivos)
11/09/2025, 12:01
Expedição de documento (Certidão)
11/09/2025, 11:57
Expedição de documento (Certidão)
11/09/2025, 11:57
Remição
11/09/2025, 11:56
Conclusão (para decisão)
11/09/2025, 11:17
Documento (Outros documentos)
11/09/2025, 11:17
Conclusão (para despacho)
04/09/2025, 16:16
Petição (Petição (outras))
04/09/2025, 15:14
Expedição de documento (Certidão)
04/09/2025, 08:49
Ato ordinatório
04/09/2025, 08:49
Petição (Petição (outras))
04/09/2025, 08:48
Recebimento
30/07/2025, 16:16
Remessa (outros motivos)
30/07/2025, 14:55
Remessa (outros motivos)
30/07/2025, 14:17
Publicação
17/07/2025, 01:22
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Processo 0000199-21.2018.8.26.0154 - Execução da Pena - Semi-aberto - WELLINGTON APARECIDO AMARO -
Vistos. Considerando que o sentenciado encontra-se preso em unidade prisional sob jurisdição de outro juízo, proceda-se à redistribuição dos autos digitais ao juízo do DEECRIM 7ª RAJ, nos termos do artigo 530 das Normas de Serviços da Corregedoria Geral da Justiça. São José do Rio Preto, 16 de julho de 2025. - ADV: ANA CLÁUDIA RODRIGUES (OAB 409626/SP)
17/07/2025, 00:00
Remessa (outros motivos)
16/07/2025, 19:03
Outras Decisões
16/07/2025, 18:15
Conclusão (para despacho)
16/07/2025, 17:00
Petição (Petição (outras))
16/07/2025, 13:27
Publicação
27/05/2025, 07:42
Publicação
27/05/2025, 07:42
Publicação
27/05/2025, 07:41
Publicação
27/05/2025, 07:41
Publicação
26/05/2025, 10:49
Publicação
26/05/2025, 09:22
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Ana Cláudia Rodrigues (OAB 409626/SP) Processo 0000199-21.2018.8.26.0154 - Execução da Pena - Exectdo: WELLINGTON APARECIDO AMARO - Homologo o cálculo elaborado. Comunique-se ao diretor do(a) Riolândia - CDP "ASP Valdecir Fabiano", para acesso ao processo do sentenciado(a) WELLINGTON APARECIDO AMARO, MTR: 894203, RG: 44.316.019, RJI: 170479330-70 e emissão do atestado de penas/cálculo, nos termos da Resolução nº 29/2007, do Conselho Nacional de Justiça. Aguarde-se o cumprimento da pena, sem prejuízo de outras deliberações.
26/05/2025, 00:00
Remessa (outros motivos)
24/05/2025, 18:08
Expedição de documento (Certidão)
23/05/2025, 17:29
Expedição de documento (Certidão)
23/05/2025, 17:29
Outras Decisões
23/05/2025, 17:27
Conclusão (para decisão)
23/05/2025, 13:16
Conclusão (para despacho)
23/05/2025, 09:54
Publicação
22/05/2025, 18:37
Petição (Petição (outras))
22/05/2025, 13:57
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Ana Cláudia Rodrigues (OAB 409626/SP) Processo 0000199-21.2018.8.26.0154 - Execução da Pena - Exectdo: WELLINGTON APARECIDO AMARO - Manifeste-se a parte sobre o cálculo de penas, no prazo legal.
22/05/2025, 00:00
Publicação
21/05/2025, 15:20
Remessa (outros motivos)
21/05/2025, 10:48
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Ana Cláudia Rodrigues (OAB 409626/SP) Processo 0000199-21.2018.8.26.0154 - Execução da Pena - Exectdo: WELLINGTON APARECIDO AMARO - Manifeste-se a parte sobre o cálculo de penas, no prazo legal.
21/05/2025, 00:00
Petição (Petição (outras))
20/05/2025, 10:27
Ato ordinatório
16/05/2025, 13:30
Petição (Petição (outras))
15/05/2025, 17:33
Expedição de documento (Certidão)
15/05/2025, 13:11
Expedição de documento (Outros documentos)
15/05/2025, 10:54
Publicação
14/05/2025, 15:33
Remessa (outros motivos)
14/05/2025, 00:23
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Ana Cláudia Rodrigues (OAB 409626/SP) Processo 0000199-21.2018.8.26.0154 - Execução da Pena - Exectdo: WELLINGTON APARECIDO AMARO -
Ante o exposto, presentes os requisitos legais, DEFIRO o pedido de progressão ao SEMIABERTO ao(a) sentenciado(a) WELLINGTON APARECIDO AMARO, MTR: 894203, RG: 44.316.019, RJI: 170479330-70, ora recolhido(a) na(o) Riolândia - CDP "ASP Valdecir Fabiano". REQUISITE-SE VAGA NO REGIME SEMIABERTO. Comuniquem-se. Servirá a presente, por cópia digitalizada, como intimação e ofício comunicativo ao diretor da unidade prisional para requisição de remoção à presídio adequado ao novo regime.