Execução da Pena 0012881-46.2024.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaRegressão de RegimeExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/07/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

Partes do Processo

GUSTAVO ALEX DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

YASMIN AMORIM FONTANA

OAB/SP 406290·CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Expedição de documento (Certidão)

22/06/2026, 17:01

Expedição de documento (Certidão)

22/06/2026, 17:01

Expedição de documento (Certidão)

22/06/2026, 17:01

Outras Decisões

22/06/2026, 17:00

Conclusão (para decisão)

22/06/2026, 15:56

Petição (Petição (outras))

19/06/2026, 16:02

Petição (Petição (outras))

17/06/2026, 12:22

Expedição de documento (Certidão)

16/06/2026, 15:27

Expedição de documento (Certidão)

16/06/2026, 15:27

Documento (Outros documentos)

16/06/2026, 15:25

Apensamento

16/06/2026, 15:23

Apensamento

16/06/2026, 15:23

Expedição de documento (Certidão)

29/05/2026, 14:49

Outras Decisões

29/05/2026, 14:48

Conclusão (para decisão)

29/05/2026, 10:40

Todas as movimentações(141)

Expedição de documento (Certidão)

22/06/2026, 17:01

Expedição de documento (Certidão)

22/06/2026, 17:01

Expedição de documento (Certidão)

22/06/2026, 17:01

Outras Decisões

22/06/2026, 17:00

Conclusão (para decisão)

22/06/2026, 15:56

Documentos

•13/05/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

19/06/2026, 16:02

Petição (Petição (outras))

17/06/2026, 12:22

Expedição de documento (Certidão)

16/06/2026, 15:27

Expedição de documento (Certidão)

16/06/2026, 15:27

Documento (Outros documentos)

16/06/2026, 15:25

Apensamento

16/06/2026, 15:23

Apensamento

16/06/2026, 15:23

Expedição de documento (Certidão)

29/05/2026, 14:49

Outras Decisões

29/05/2026, 14:48

Conclusão (para decisão)

29/05/2026, 10:40

Petição (Petição (outras))

27/05/2026, 13:40

Expedição de documento (Certidão)

26/05/2026, 14:23

Ato ordinatório

26/05/2026, 14:23

Ato ordinatório

25/05/2026, 13:02

Petição (Petição (outras))

22/05/2026, 13:18

Expedição de documento (Mandado)

21/05/2026, 16:08

Expedição de documento (Certidão)

21/05/2026, 15:58

Ato ordinatório

21/05/2026, 15:58

Expedição de documento (Certidão)

21/05/2026, 15:56

Documento (Outros documentos)

21/05/2026, 15:55

Publicação

13/05/2026, 02:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0012881-46.2024.8.26.0041 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - GUSTAVO ALEX DA SILVA - Oficie-se à OAB para providências cabíveis, tendo em vista o abandono injustificado do processo pelo Advogado constituído (fl. 48), nos termos do artigo 265 do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 14.752/2023. Intime-se o reeducando - ADV: YASMIN AMORIM FONTANA (OAB 406290/SP)

13/05/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

12/05/2026, 18:02

Mero expediente

12/05/2026, 17:37

Conclusão (para decisão)

11/05/2026, 15:58

Expedição de documento (Certidão)

11/05/2026, 15:37

Publicação

01/04/2026, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0012881-46.2024.8.26.0041 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - GUSTAVO ALEX DA SILVA - Fl. 175: Tendo em vista a certidão de decurso de prazo, reitere-se a intimação da defesa para manifestação, sob pena de comunicação do fato ao órgão de classe, conforme previsto no artigo 265 do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei n.º 14.752/2023. - ADV: YASMIN AMORIM FONTANA (OAB 406290/SP)

01/04/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

31/03/2026, 12:02

Mero expediente

31/03/2026, 11:56

Conclusão (para decisão)

31/03/2026, 10:36

Expedição de documento (Certidão)

31/03/2026, 10:24

Petição (Petição (outras))

23/03/2026, 19:38

Publicação

23/03/2026, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0012881-46.2024.8.26.0041 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - GUSTAVO ALEX DA SILVA - Vista à defesa - ADV: YASMIN AMORIM FONTANA (OAB 406290/SP)

23/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

20/03/2026, 17:06

Ato ordinatório

20/03/2026, 16:13

Expedição de documento (Certidão)

20/03/2026, 16:12

Ato ordinatório

20/03/2026, 16:12

Expedição de documento (Certidão)

20/03/2026, 16:09

Expedição de documento (Certidão)

26/08/2025, 14:14

Publicação

18/08/2025, 03:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0012881-46.2024.8.26.0041 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - GUSTAVO ALEX DA SILVA - Assim sendo, DESCLASSIFICO a infração praticada pelo sentenciado e determino a anotação da falta MÉDIA no prontuário de GUSTAVO ALEX DA SILVA, recolhido(a) no(a) Penitenciária III de Franco da Rocha, devendo ser restabelecido o regime anterior, caso tenha sido sustado em decorrência desta sindicância. Comunique-se a unidade prisional. Int. - ADV: YASMIN AMORIM FONTANA (OAB 406290/SP)

18/08/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

15/08/2025, 16:11

Expedição de documento (Certidão)

15/08/2025, 15:22

Outras Decisões

15/08/2025, 15:22

Conclusão (para decisão)

15/08/2025, 10:18

Petição (Petição (outras))

15/08/2025, 00:15

Publicação

14/08/2025, 07:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0012881-46.2024.8.26.0041 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - GUSTAVO ALEX DA SILVA - Tendo em vista a certidão de decurso de prazo, reitere-se a intimação da defesa para manifestação acerca da sindicância de fls. 100/151, sob pena de comunicação do fato ao órgão de classe, conforme previsto no artigo 265 do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei n.º 14.752/2023. - ADV: YASMIN AMORIM FONTANA (OAB 406290/SP)

14/08/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

13/08/2025, 14:02

Mero expediente

13/08/2025, 13:50

Conclusão (para decisão)

13/08/2025, 10:30

Expedição de documento (Certidão)

13/08/2025, 10:14

Publicação

06/08/2025, 01:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0012881-46.2024.8.26.0041 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - GUSTAVO ALEX DA SILVA - Vista à defesa - ADV: YASMIN AMORIM FONTANA (OAB 406290/SP)

06/08/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

05/08/2025, 18:04

Ato ordinatório

05/08/2025, 17:33

Petição (Petição (outras))

01/08/2025, 12:25

Expedição de documento (Certidão)

31/07/2025, 11:51

Ato ordinatório

31/07/2025, 11:50

Petição (Petição (outras))

31/07/2025, 11:50

Expedição de documento (Certidão)

13/07/2025, 14:40

Publicação

04/07/2025, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0012881-46.2024.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime de cumprimento alterado pela soma ou unificação das penas - GUSTAVO ALEX DA SILVA - Assim, ratifico a decisão da autoridade penitenciária, ficando suspenso o direito de visitação enquanto perdurar a situação de isolamento preventivo, que não ultrapassará 10 dias, conforme o já indicado art. 49, caput, do RIP. A medida também se estende para o período de regime de observação, acaso haja transferência para outra unidade prisional (art. 125, II, do RIP), bem assim para o período de isolamento celular, acaso reconhecida, ao final, a prática da infração disciplinar. 2. Deixo de realizar a sustação de regime em razão do sentenciadoGUSTAVO ALEX DA SILVA estar em regime fechado. 3.Sem prejuízo, requisite-se à unidade prisional cópia da sindicância referente à falta praticada em 17/06/2025, que deverá ser instruída com a oitiva do(a) sentenciado(a) nos termos do artigo 118 § 2º da L.E.P, e encaminhada no prazo de 90 dias. - ADV: YASMIN AMORIM FONTANA (OAB 406290/SP)

04/07/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

03/07/2025, 17:10

Expedição de documento (Certidão)

03/07/2025, 16:31

Outras Decisões

03/07/2025, 16:30

Conclusão (para decisão)

03/07/2025, 16:16

Petição (Petição (outras))

26/06/2025, 16:45

Petição (Petição (outras))

26/06/2025, 16:38

Publicação

23/06/2025, 01:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0012881-46.2024.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime de cumprimento alterado pela soma ou unificação das penas - GUSTAVO ALEX DA SILVA - Vistos. Homologo o cálculo de liquidação de penas, que servirá como atestado, devendo a unidade promover sua entrega ao executado GUSTAVO ALEX DA SILVA, Penitenciária III de Franco da Rocha. Deverá a unidade prisional observar rigorosamente a Portaria nº 04/2019 deste Juízo. Intime-se. - ADV: YASMIN AMORIM FONTANA (OAB 406290/SP)

23/06/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

18/06/2025, 14:02

Expedição de documento (Certidão)

18/06/2025, 13:53

Expedição de documento (Certidão)

18/06/2025, 13:53

Outras Decisões

18/06/2025, 13:53

Conclusão (para decisão)

18/06/2025, 11:01

Expedição de documento (Certidão)

18/06/2025, 10:41

Publicação

09/06/2025, 13:41

Petição (Petição (outras))

09/06/2025, 12:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0012881-46.2024.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime de cumprimento alterado pela soma ou unificação das penas - GUSTAVO ALEX DA SILVA - Vista à defesa sobre o cálculo - ADV: YASMIN AMORIM FONTANA (OAB 406290/SP)

09/06/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

07/06/2025, 11:03

Ato ordinatório

07/06/2025, 10:05

Expedição de documento (Certidão)

07/06/2025, 08:10

Documento (Outros documentos)

07/06/2025, 08:09

Apensamento

07/06/2025, 08:08

Publicação

29/05/2025, 04:41

Publicação

29/05/2025, 04:41

Publicação

29/05/2025, 04:41

Publicação

29/05/2025, 04:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Yasmin Amorim Fontana (OAB 406290/SP) Processo 0012881-46.2024.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: GUSTAVO ALEX DA SILVA - Sendo assim, expeça-se novo cálculo com soma de penas no regime fechado, regularizando-se o BNMP, se o caso, atentando-se a serventia à jurisprudência do E. STJ no lançamento das datas bases dos benefícios. Referente GUSTAVO ALEX DA SILVA, Penitenciária III de Franco da Rocha. Após, abra-se vista às partes.

29/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

28/05/2025, 04:50

Expedição de documento (Certidão)

27/05/2025, 19:38

Outras Decisões

27/05/2025, 19:37

Conclusão (para decisão)

26/05/2025, 23:25

Petição (Petição (outras))

26/05/2025, 12:32

Publicação

23/05/2025, 08:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Yasmin Amorim Fontana (OAB 406290/SP) Processo 0012881-46.2024.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: GUSTAVO ALEX DA SILVA - Vista à defesa

22/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

21/05/2025, 17:52

Publicação

21/05/2025, 09:23

Publicação

21/05/2025, 09:15

Publicação

21/05/2025, 09:11

Publicação

21/05/2025, 08:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Yasmin Amorim Fontana (OAB 406290/SP) Processo 0012881-46.2024.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: GUSTAVO ALEX DA SILVA - Vista à defesa

21/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Yasmin Amorim Fontana (OAB 406290/SP) Processo 0012881-46.2024.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: GUSTAVO ALEX DA SILVA - Vista à defesa

21/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Yasmin Amorim Fontana (OAB 406290/SP) Processo 0012881-46.2024.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: GUSTAVO ALEX DA SILVA - Vista à defesa

21/05/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

19/05/2025, 17:38

Ato ordinatório

19/05/2025, 16:34

Expedição de documento (Certidão)

19/05/2025, 16:34

Ato ordinatório

19/05/2025, 16:33

Documento (Outros documentos)

19/05/2025, 16:30

Expedição de documento (Certidão)

19/05/2025, 16:28

Documento (Outros documentos)

19/05/2025, 16:01

Apensamento

19/05/2025, 15:59

Desapensamento

19/05/2025, 15:56

Apensamento

31/10/2024, 10:45

Ato ordinatório

21/10/2024, 17:33

Expedição de documento (Certidão)

24/09/2024, 15:01

Ato ordinatório

24/09/2024, 14:52

Recebimento

17/09/2024, 17:25

Remessa (outros motivos)

16/09/2024, 12:41

Expedição de documento (Certidão)

16/09/2024, 12:40

Documento (Outros documentos)

16/09/2024, 12:38

Expedição de documento (Certidão)

30/08/2024, 19:39

Expedição de documento (Certidão)

30/08/2024, 19:38

Outras Decisões

30/08/2024, 19:38

Documento (Outros documentos)

30/08/2024, 11:25

Conclusão (para decisão)

30/08/2024, 11:24

Documento (Outros documentos)

30/08/2024, 11:23

Petição (Petição (outras))

29/08/2024, 16:49

Expedição de documento (Ofício)

29/08/2024, 13:34

Expedição de documento (Certidão)

28/08/2024, 19:54

Expedição de documento (Certidão)

28/08/2024, 19:54

Ato ordinatório

28/08/2024, 19:51

Distribuição (competência exclusiva)

15/07/2024, 10:34

Intimação

•01/04/2026, 00:00

•23/03/2026, 00:00

Intimação

•18/08/2025, 00:00

Intimação

•14/08/2025, 00:00

Intimação

•06/08/2025, 00:00

•04/07/2025, 00:00

•23/06/2025, 00:00

•09/06/2025, 00:00

•29/05/2025, 00:00

•22/05/2025, 00:00

•21/05/2025, 00:00

•21/05/2025, 00:00

•21/05/2025, 00:00