Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Processo 0023571-71.2023.8.26.0041 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - Rodrigo Campos Edson - Promova-se vista às partes acerca do cálculo de liquidação de penas. Sobrevindo impugnação fundamentada, voltem-me conclusos para deliberação. Não sendo apresentada impugnação pela partes, ficará, desde logo, homologado o referido cálculo para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. 2.Encaminhe-se cópia da presente ao Diretor do(a) Penitenciária "Tarcizo Leonce Pinheiro Cintra" - Tremembé I para ciência do sentenciado(a) Rodrigo Campos Edson, CPF: 327.672.408-14, MTR: 314865-7, RG: 32429840, sendo que a unidade prisional deverá acessar o processo e imprimir cópia do último cálculo realizado, o qual servirá como atestado de pena a cumprir e para instrução do prontuário penitenciário. 3. Deverá, ainda, a unidade prisional acessar os autos e imprimir cópia do último cálculo realizado que servirá como atestado de penas a cumprir e para instrução do prontuário penitenciário. 4. Intime-se o advogado constituído para que providencie a juntada do boletim informativo e atestado de conduta carcerária, enviando a este Departamento, por meio de peticionamento eletrônico. - ADV: JULIANA BICUDO DE PAULA PIRES (OAB 275707/SP)