Execução da Pena 0000226-70.2018.8.26.0520 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaPena Privativa de LiberdadeExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/02/2018

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Partes do Processo

JOSE ROBERTO DE ALMEIDA

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO DE LIMA ALIPIO

OAB/SP 434313·CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Mero expediente

19/01/2026, 16:25

Conclusão (para despacho)

19/01/2026, 13:43

Expedição de documento (Certidão)

19/01/2026, 13:24

Recebimento

01/12/2025, 16:40

Remessa (outros motivos)

28/11/2025, 13:49

Remessa (outros motivos)

26/11/2025, 15:05

Expedição de documento (Outros documentos)

26/11/2025, 15:02

Outras Decisões

13/10/2025, 14:15

Conclusão (para decisão)

13/10/2025, 14:01

Petição (Petição (outras))

24/09/2025, 11:52

Expedição de documento (Outros documentos)

04/08/2025, 16:50

Expedição de documento (Certidão)

04/08/2025, 16:46

Conclusão (para despacho)

31/07/2025, 15:30

Petição (Petição (outras))

17/07/2025, 21:54

Petição (Petição (outras))

24/06/2025, 20:03

Todas as movimentações(99)

Mero expediente

19/01/2026, 16:25

Conclusão (para despacho)

19/01/2026, 13:43

Expedição de documento (Certidão)

19/01/2026, 13:24

Recebimento

01/12/2025, 16:40

Remessa (outros motivos)

28/11/2025, 13:49

Documentos

•23/06/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

26/11/2025, 15:05

Expedição de documento (Outros documentos)

26/11/2025, 15:02

Outras Decisões

13/10/2025, 14:15

Conclusão (para decisão)

13/10/2025, 14:01

Petição (Petição (outras))

24/09/2025, 11:52

Expedição de documento (Outros documentos)

04/08/2025, 16:50

Expedição de documento (Certidão)

04/08/2025, 16:46

Conclusão (para despacho)

31/07/2025, 15:30

Petição (Petição (outras))

17/07/2025, 21:54

Petição (Petição (outras))

24/06/2025, 20:03

Publicação

23/06/2025, 04:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0000226-70.2018.8.26.0520 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - José Roberto de Almeida - Trata-se de pedido de remição por aprovação no ENCCEJA-2023 formulado pelo(a) sentenciado(a) José Roberto de Almeida, RG: 22.053.456, RG: 26071294, RJI: 170545480-80 recolhido(a) no(a) Centro de Detenção Provisória de Taubaté, tendo opinado favoravelmente o Ministério Público (págs. 204/206). Com o objetivo de se dar aplicação ao disposto no artigo 126, § 5º, da LEP, deve ser considerado como base de cálculo para fins de remição da pena o montante de 1.600 horas (correspondente a 50% da carga horária definida legalmente para o ensino fundamental), a teor do artigo 4º da Resolução nº 03/2010 do Conselho Nacional de Educação, acrescido de 1/3 por conclusão de nível de ensino. Assim, ante o certificado apresentado à pág. 182 e a concordância Ministerial, declaro remidos pela conclusão do ensino fundamental 177 dias da pena imposta ao(à) sentenciado(a), com fundamento no parágrafo único, do artigo 3º, da Resolução n. 391 de 10/05/2021, do Conselho Nacional de Justiça, c.c. artigo 126, § 1º, inciso I, da Lei de Execução Penal. Retifique-se o cálculo de liquidação de penas. Servirá esta decisão como ofício ao diretor da unidade prisional e intimação ao(à) sentenciado(a), a qual deverá retornar, via peticionamento eletrônico, com seu ciente. Ciência às partes. - ADV: THIAGO DE LIMA ALIPIO (OAB 434313/SP)

23/06/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

18/06/2025, 17:02

Expedição de documento (Certidão)

18/06/2025, 16:41

Remição

18/06/2025, 16:40

Conclusão (para decisão)

16/06/2025, 09:24

Petição (Petição (outras))

31/05/2025, 17:49

Expedição de documento (Certidão)

30/05/2025, 11:41

Ato ordinatório

30/05/2025, 11:41

Petição (Petição (outras))

28/05/2025, 09:38

Expedição de documento (Certidão)

23/05/2025, 09:51

Publicação

21/05/2025, 07:45

Publicação

21/05/2025, 07:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Thiago de Lima Alipio (OAB 434313/SP) Processo 0000226-70.2018.8.26.0520 - Execução da Pena - Exectdo: José Roberto de Almeida - A fim de instruir pedido de remição no que tange à aprovação no ENCCEJA em favor de José Roberto de Almeida, RG: 22.053.456, RG: 26071294, RJI: 170545480-80, recolhido(a) no(a) Centro de Detenção Provisória de Taubaté, solicite-se à unidade prisional, informações sobre eventuais atividades regulares de ensino para fins de obtenção do certificado de conclusão do ensino fundamental, esclarecendo, ainda, acerca da formação escolar do sentenciado. Com resposta, ao Ministério Público.

21/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

20/05/2025, 06:31

Mero expediente

19/05/2025, 13:27

Conclusão (para despacho)

19/05/2025, 10:24

Conclusão (para despacho)

20/03/2025, 15:55

Petição (Petição (outras))

14/03/2025, 13:51

Expedição de documento (Certidão)

13/03/2025, 10:33

Ato ordinatório

13/03/2025, 10:33

Petição (Petição (outras))

13/03/2025, 10:32

Ato ordinatório

28/10/2024, 01:10

Ato ordinatório

09/04/2024, 02:36

Ato ordinatório

20/12/2023, 02:19

Petição (Petição (outras))

21/07/2023, 12:40

Petição (Petição (outras))

21/07/2023, 11:59

Expedição de documento (Certidão)

20/07/2023, 14:24

Petição (Petição (outras))

20/07/2023, 14:12

Expedição de documento (Certidão)

20/07/2023, 13:34

Expedição de documento (Certidão)

20/07/2023, 13:34

Expedição de documento (Certidão)

20/07/2023, 13:34

Outras Decisões

20/07/2023, 13:33

Expedição de documento (Certidão)

20/07/2023, 13:15

Ato ordinatório

20/07/2023, 13:15

Conclusão (para decisão)

20/07/2023, 13:11

Expedição de documento (Outros documentos)

20/07/2023, 13:10

Detração/Remição da Pena

20/07/2023, 11:24

Conclusão (para decisão)

19/07/2023, 21:22

Conclusão (para decisão)

11/07/2023, 13:33

Petição (Petição (outras))

07/07/2023, 15:40

Expedição de documento (Certidão)

07/07/2023, 13:23

Ato ordinatório

07/07/2023, 13:23

Petição (Petição (outras))

07/07/2023, 13:23

Petição (Petição (outras))

23/01/2023, 07:15

Expedição de documento (Certidão)

19/01/2023, 10:57

Petição (Petição (outras))

18/01/2023, 12:13

Expedição de documento (Certidão)

17/01/2023, 15:35

Outras Decisões

17/01/2023, 15:35

Conclusão (para despacho)

18/10/2022, 13:37

Petição (Petição (outras))

18/10/2022, 07:19

Expedição de documento (Certidão)

13/10/2022, 16:36

Expedição de documento (Certidão)

13/10/2022, 16:35

Expedição de documento (Certidão)

13/10/2022, 16:35

Outras Decisões

13/10/2022, 16:24

Petição (Petição (outras))

13/10/2022, 11:33

Conclusão (para decisão)

13/10/2022, 09:57

Expedição de documento (Certidão)

13/10/2022, 09:55

Expedição de documento (Certidão)

13/10/2022, 09:55

Expedição de documento (Outros documentos)

13/10/2022, 09:54

Expedição de documento (Certidão)

11/10/2022, 18:38

Remição

11/10/2022, 18:38

Conclusão (para decisão)

11/10/2022, 13:21

Petição (Petição (outras))

04/10/2022, 18:48

Expedição de documento (Certidão)

04/10/2022, 11:17

Ato ordinatório

04/10/2022, 11:16

Petição (Petição (outras))

04/10/2022, 11:16

Mudança de Classe Processual

26/05/2022, 22:23

Documento (Outros documentos)

20/07/2020, 15:56

Documento (Outros documentos)

20/07/2020, 15:56

Documento (Outros documentos)

25/07/2018, 17:46

Mero expediente

24/05/2018, 16:35

Conclusão (para despacho)

24/05/2018, 14:37

Expedição de documento (Outros documentos)

15/05/2018, 09:50

Petição (Petição (outras))

20/03/2018, 10:16

Expedição de documento (Certidão)

14/03/2018, 17:49

Ato ordinatório

14/03/2018, 17:49

Petição (Petição (outras))

27/02/2018, 14:07

Expedição de documento (Ofício)

27/02/2018, 11:36

Expedição de documento (Certidão)

27/02/2018, 11:16

Ato ordinatório

27/02/2018, 11:15

Expedição de documento (Outros documentos)

27/02/2018, 11:14

Documento (Outros documentos)

27/02/2018, 11:13

Distribuição (competência exclusiva)

02/02/2018, 10:34

Intimação

•21/05/2025, 00:00