Execução da Pena 0000540-74.2022.8.26.0520 - TJSP

Execução da Pena 0000540-74.2022.8.26.0520 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0000540-74.2022.8.26.0520 - Execução da Pena - Semi-aberto - MATHEUS CINTRA DE OLIVEIRA SOUZA - Vistos. Trata-se de pedido de progressão de regime formulado por MATHEUS CINTRA DE OLIVEIRA SOUZA, CPF: 440.226.678-50, MT: 857862-7, RG: 42071495, RJI: 214044132-69, recolhido(a) no(a) Centro de Progressão Penitenciária "Dr Edgar Magalhães Noronha" - Tremembé. Considerando o advento da Lei n. 14.843/2024, que alterou a redação do artigo 112, § 1º, da LEP, e tendo em vista o elevado número de pedidos de progressão de regime sendo processados neste Departamento, solicite-se informes junto à Direção da Unidade Prisional acerca da possibilidade de realização de exame criminológico no prazo máximo de 30 dias. Com a resposta, dê-se vista ao Ministério Público para manifestação. - ADV: ALAN LUTFI RODRIGUES (OAB 306685/SP), THIAGO TREFIGLIO ROCHA (OAB 436978/SP)

29/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0000540-74.2022.8.26.0520 - Execução da Pena - Semi-aberto - MATHEUS CINTRA DE OLIVEIRA SOUZA - Vista ao Defensor(a) constituído(a) para manifestação. - ADV: ALAN LUTFI RODRIGUES (OAB 306685/SP), THIAGO TREFIGLIO ROCHA (OAB 436978/SP)

15/06/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

22/05/2026, 13:28

Expedição de documento (Certidão)

22/05/2026, 13:03

Ato ordinatório

22/05/2026, 13:02

Petição (Petição (outras))

29/04/2026, 09:46

Publicação

28/04/2026, 09:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0000540-74.2022.8.26.0520 - Execução da Pena - Semi-aberto - MATHEUS CINTRA DE OLIVEIRA SOUZA - Promova-se vista às partes acerca do cálculo de liquidação de penas. Sobrevindo impugnação fundamentada, voltem-me conclusos para deliberação. Não sendo apresentada impugnação pela partes, ficará, desde logo, homologado o referido cálculo para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. 2.Encaminhe-se cópia da presente ao Diretor do(a) Centro de Progressão Penitenciária "Dr Edgar Magalhães Noronha" - Tremembé para ciência do sentenciado(a) MATHEUS CINTRA DE OLIVEIRA SOUZA, CPF: 440.226.678-50, MT: 857862-7, RG: 42071495, RJI: 214044132-69, sendo que a unidade prisional deverá acessar o processo e imprimir cópia do último cálculo realizado, o qual servirá como atestado de pena a cumprir e para instrução do prontuário penitenciário. 3. Deverá, ainda, a unidade prisional acessar os autos e imprimir cópia do último cálculo realizado que servirá como atestado de penas a cumprir e para instrução do prontuário penitenciário. 4. Intime-se o advogado constituído para que providencie a juntada do boletim informativo e atestado de conduta carcerária, enviando a este Departamento, por meio de peticionamento eletrônico. - ADV: ALAN LUTFI RODRIGUES (OAB 306685/SP), THIAGO TREFIGLIO ROCHA (OAB 436978/SP)

28/04/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

27/04/2026, 12:02

Expedição de documento (Certidão)

27/04/2026, 11:29

Expedição de documento (Certidão)

27/04/2026, 11:29

Outras Decisões

27/04/2026, 11:28

Conclusão (para decisão)

27/04/2026, 08:51

Expedição de documento (Outros documentos)

27/04/2026, 08:50

Expedição de documento (Certidão)

27/04/2026, 08:47

Documentos

Intimação

•29/06/2026, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0000540-74.2022.8.26.0520 - Execução da Pena - Semi-aberto - MATHEUS CINTRA DE OLIVEIRA SOUZA - Vista ao Defensor(a) constituído(a) para manifestação. - ADV: ALAN LUTFI RODRIGUES (OAB 306685/SP), THIAGO TREFIGLIO ROCHA (OAB 436978/SP)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Certidão)

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