Execução da Pena 0004912-32.2023.8.26.0520 - TJSP

Execução da Pena 0004912-32.2023.8.26.0520 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0004912-32.2023.8.26.0520 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - IGOR FREITAS PAIVA GRECO ALCINO - Diante da informação de que o(a) sentenciado(a) foi absolvido no processo de origem nº 1500234-02.2020.8.26.0617, proceda-se ao cancelamento da presente execução criminal, vez que não há pena a executar. Expeça-se a devida comunicação ao IIRGD e à Vara de origem para ciência e providências. Comunique-se à unidade prisional, com cópia desta deliberação. Sem prejuízo, verifique-se a situação do sentenciado junto ao BNMP, regularizando-se, se necessário, a fim de evitar prisão indevida. Oportunamente, encaminhe-se o processo ao Cartório Distribuidor deste DEECRIM para as movimentações e anotações de praxe. - ADV: DEMÉTRIO FIRMINO ALIOTTI SANTOS (OAB 414727/SP)

04/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0004912-32.2023.8.26.0520 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - IGOR FREITAS PAIVA GRECO ALCINO - Cumpra-se, na íntegra, a deliberação de págs. 228. - ADV: DEMÉTRIO FIRMINO ALIOTTI SANTOS (OAB 414727/SP)

05/09/2025, 00:00

Desapensamento

03/07/2025, 14:01

Desapensamento

03/07/2025, 14:01

Petição (Petição (outras))

02/07/2025, 14:30

Publicação

02/07/2025, 01:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0004912-32.2023.8.26.0520 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - IGOR FREITAS PAIVA GRECO ALCINO - Certifico e dou fé que, nos termos do Comunicado Conjunto nº 2513/2018, do E. Tribunal de Justiça de São Paulo, expedi notificação eletrônica à Direção da Unidade Prisional Penitenciária "Tarcizo Leonce Pinheiro Cintra" - Tremembé I para reiterar a solicitação de pág. 228, item IV, proferida no processo de execução criminal de IGOR FREITAS PAIVA GRECO ALCINO, CPF: 482.736.888-01, RG: 37858514, RJI: 181735490-04. Nada Mais. São José dos Campos, 01 de julho de 2025. Gustavo Pelucio da Silva, Escrevente Técnico Judiciário. - ADV: DEMÉTRIO FIRMINO ALIOTTI SANTOS (OAB 414727/SP)

02/07/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

01/07/2025, 17:05

Expedição de documento (Certidão)

01/07/2025, 16:49

Ato ordinatório

01/07/2025, 16:49

Conclusão (para despacho)

18/06/2025, 07:46

Petição (Petição (outras))

03/06/2025, 03:55

Expedição de documento (Certidão)

23/05/2025, 09:57

Publicação

21/05/2025, 15:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Demétrio Firmino Aliotti Santos (OAB 414727/SP) Processo 0004912-32.2023.8.26.0520 - Execução da Pena - Exectdo: IGOR FREITAS PAIVA GRECO ALCINO - Verifica-se do v. acórdão proferido em sede de habeas corpus que o sentenciado foi absolvido da imputação apurada no processo de origem n..1500234-02.2020.8.26.0617 (págs. 212/227). Desta forma, expeça-se ALVARÁ DE SOLTURA clausulado em favor de IGOR FREITAS PAIVA GRECO ALCINO, CPF: 482.736.888-01, RG: 37858514, RJI: 181735490-04, recolhido no(a) Penitenciária "Tarcizo Leonce Pinheiro Cintra" - Tremembé I, consignando-se que o apenado permanecerá preso por outros feitos (execuções apensadas, n. 002109-51.2019.8.26.0509 e n. 0005735-06.2023.8.26.0520). Encaminhe-se, com urgência e por e-mail, devendo ser restituído o alvará de soltura devidamente cumprido no prazo de 48 horas. Com a vinda do regular expediente de soltura, promova-se a juntada desta deliberação e do expediente de soltura na execução criminal n. 0005735-06.2023.8.26.0520, certificando-se e nela atualizando-se o cálculo de liquidação de penas, atentando-se ao período de cumprimento de pena, na qual se prosseguirá a fiscalização das penas remanescentes e onde deverá a Defesa, como de rigor, promover a juntada dos documentos necessários a eventuais pedidos, restando, desde já, indeferido o pleito de ser oficiado à unidade para a vinda destes, posto ser obrigação dos Causídicos providencia-los e não se valer da serventia do Poder Judiciário para tanto. Cumprido o item anterior, voltem-me conclusos, em ambos, para deliberar acerca do cancelamento deste e homologação do novo cálculo de liquidação de penas.

21/05/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•04/12/2025, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0004912-32.2023.8.26.0520 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - IGOR FREITAS PAIVA GRECO ALCINO - Cumpra-se, na íntegra, a deliberação de págs. 228. - ADV: DEMÉTRIO FIRMINO ALIOTTI SANTOS (OAB 414727/SP)

Desapensamento

Desapensamento

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

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