Execução da Pena 0002744-04.2016.8.26.0520 - TJSP

Execução da Pena 0002744-04.2016.8.26.0520 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Ato ordinatório

28/01/2026, 22:15

Expedição de documento (Mandado)

12/01/2026, 16:12

Publicação

10/12/2025, 01:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0002744-04.2016.8.26.0520 - Execução da Pena - Aberto - Elza Nunes Gusmão - Vistos. Diante da renúncia do advogado constituído, INTIME-SE Elza Nunes Gusmão para, no prazo de 05 (cinco) dias, constituir novo defensor. Na intimação, poderá manifestar ao oficial de Justiça interesse em ser assistido(a) por Defensor Público. Não se manifestando e decorrido o prazo de 05 dias, dê-se ciência dos autos à Defensoria Pública Estadual - DPE. Servirá a presente como MANDADO. Intimem-se. - ADV: STHEFANIE GUADALUPE DOS SANTOS (OAB 390368/SP)

10/12/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

09/12/2025, 16:07

Outras Decisões

09/12/2025, 15:46

Conclusão (para decisão)

09/12/2025, 13:27

Expedição de documento (Certidão)

09/12/2025, 09:52

Ato ordinatório

09/12/2025, 09:52

Conclusão (para despacho)

09/12/2025, 09:48

Petição (Petição (outras))

01/12/2025, 20:01

Publicação

26/11/2025, 05:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0002744-04.2016.8.26.0520 - Execução da Pena - Aberto - Elza Nunes Gusmão - Vistos. De acordo Ministério Público, homologo o cálculo de págs. 810/812. TCP previsto para 22/11/2030. Aguarde-se o cumprimento da pena privativa de liberdade. Intimem-se. - ADV: STHEFANIE GUADALUPE DOS SANTOS (OAB 390368/SP)

26/11/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

25/11/2025, 18:03

Outras Decisões

25/11/2025, 17:56

Documentos

Intimação

•10/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Edson Baird Ferraz (OAB 148347/SP) Processo 0002744-04.2016.8.26.0520 - Execução da Pena - Exectda: Elza Nunes Gusmão - Vistos, Em que pese o lapso necessário para a concessão do benefício já ter sido cumprido pela sentenciada Elza Nunes Gusmão, RG: 61.955.572, RG: 24.175.123, RJI: 170155569-30, recolhida na Penitenciária Feminina "Santa Maria Eufrásia Pelletier" - Tremembé, a hipótese autoriza a realização de exame criminológico (nos moldes da Portaria nº 31, de 13 de setembro de 2016 deste DEECRIM-9ª RAJ), para avaliar a personalidade do reeducando, sua periculosidade, eventual arrependimento e a possibilidade de voltar a cometer crimes, notadamente porque cumpre pena por crime grave, que vitimou descendente, com término previsto para o ano de 2031. Assim, para melhor análise do pedido de progressão de regime, necessário se faz a realização do exame criminológico, indispensável à análise dos quesitos subjetivos satisfatórios no presente caso. Solicite-se à Direção do estabelecimento prisional, com documentação devidamente instruída, a realização do exame criminológico no prazo de 40 dias, o qual deverá ser elaborado pela Equipe Técnica do Presídio, com resposta aos seguintes quesitos do Juízo e protocolado por meio eletrônico: a) Análise da personalidade; b) Introjeção de valores ético e morais; c) Presença de agressividade e impulsividade; d) Mecanismos de contenção dos impulsos; e) Elaboração de crítica sobre delitos; f) Predomínio de atividades impulsivas; g) Tolerâncias e frustrações; h) Possibilidade de reincidência; i) Outras considerações de interesse da Douta Comissão. Sem prejuízo, verifique a serventia, se há apresentação de outros quesitos pelas partes. Em caso negativo, cientifique-as para, em querendo, apresentá-los, no prazo de 5 dias. Em caso positivo, a serventia deverá encaminhá-los à unidade prisional, para resposta dos questionamentos complementares. Com o exame supra, promova-se nova vista ao Ministério Público. São José dos Campos18 de agosto de 2023.

22/08/2023, 00:00

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Ato ordinatório

Expedição de documento (Mandado)

Publicação

Remessa (outros motivos)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Outras Decisões

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