Execução da Pena 7000649-81.2018.8.26.0625 - TJSP | JusConsulta

Execução da Pena 7000649-81.2018.8.26.0625 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 7000649-81.2018.8.26.0625 - Execução da Pena - Aberto - André Luiz Marques dos Santos - Vistos. Reeducando promovido ao regime aberto, fixado comparecimento trimestral em juízo, declarou residência nesta comarca e já está comparecendo para fiscalização. Conforme cálculo de fls. 1271/1274, o término de cumprimento da pena está previsto para 02/03/2031. Prossiga-se na fiscalização do benefício, encaminhando-se os autos para a fila adequada para acompanhamento. Int. - ADV: GEISEBEL BATISTA SILVA GIMENES DE SOUZA (OAB 251283/SP), MARCIA RENATA DA SILVA (OAB 296176/SP)

24/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 7000649-81.2018.8.26.0625 - Execução da Pena - Aberto - André Luiz Marques dos Santos - Desta forma, encaminhe-se o processo de execução criminal ao Distribuidor para remessa à VEC de São Vicente/SP para prosseguimento da fiscalização, procedendo-se as anotações necessárias. - ADV: GEISEBEL BATISTA SILVA GIMENES DE SOUZA (OAB 251283/SP), MARCIA RENATA DA SILVA (OAB 296176/SP)

28/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 7000649-81.2018.8.26.0625 - Execução da Pena - Transferência para o regime semiaberto - André Luiz Marques dos Santos - Sendo assim, defiro o REGIME ABERTO (Processos nº 0007333-62.2012.0590 e 0014897-92.2012.8.26.0590) a André Luiz Marques dos Santos, MT: 111413-5, RG: 24.324.552, RGC: 24324552, recolhido(a) no(a) Penitenciária "Dr. José Augusto Salgado" - Tremembé II. - ADV: MARCIA RENATA DA SILVA (OAB 296176/SP), GEISEBEL BATISTA SILVA GIMENES DE SOUZA (OAB 251283/SP)

16/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 7000649-81.2018.8.26.0625 - Execução da Pena - Transferência para o regime semiaberto - André Luiz Marques dos Santos - Foram formulados pedidos de concessão de livramento condicional (págs. 949/950) e de progressão ao regime aberto (pág. 1224) pelo sentenciado André Luiz Marques dos Santos, MT: 111413-5, RG: 24.324.552, RGC: 24324552, recolhido(a) no(a) - ADV: GEISEBEL BATISTA SILVA GIMENES DE SOUZA (OAB 251283/SP), MARCIA RENATA DA SILVA (OAB 296176/SP)

12/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Réu: André Luiz Marques dos Santos - Págs. 1003/1212: Intimação - ADV: Geisebel Batista Silva Gimenes de Souza (OAB 251283/SP), Marcia Renata da Silva (OAB 296176/SP) Processo 7000649-81.2018.8.26.0625 - Execução da Pena - Trata-se de procedimento de apuração de falta disciplinar cometida pelo sentenciado André Luiz Marques dos Santos, MT: 111413-5, RG: 24.324.552, RGC: 24324552 recolhido no(a), consistente em desobediência, dificultar a vigilância, praticar atos de comércio e transitar indevidamente pela unidade prisional, ocorrida em 07/02/2025. Acolho o parecer da Comissão Sindicante (págs. 1209 e 1212), ratificado pelo parecer do Promotor de Justiça oficiante, em consequência (pág. 1216), ABSOLVO o sentenciado da acusação de haver praticado conduta faltosa que originou o procedimento disciplinar, já que os fundamentos constantes dos autos não autorizam, indene de dúvida, tal responsabilização. Sem prejuízo, RESTABELEÇO O REGIME SEMIABERTO cautelarmente sustado (pág. 991), devendo o sentenciado ser removido imediatamente à estabelecimento prisional compatível, salvo se óbice existir, comunicando-se este Juízo. Servirá a cópia desta decisão como ofício ao diretor do estabelecimento prisional e intimação ao sentenciado, a qual deverá retornar, via peticionamento eletrônico, com seu ciente. Ciência às partes.

21/05/2025, 00:00

Publicação

29/01/2025, 03:16

Remessa (outros motivos)

28/01/2025, 00:14

Expedição de documento (Certidão)

27/01/2025, 17:47

Expedição de documento (Certidão)

27/01/2025, 17:47

Outras Decisões

27/01/2025, 17:47

Conclusão (para decisão)

27/01/2025, 15:57

Petição (Petição (outras))

22/01/2025, 12:29

Petição (Petição (outras))

19/01/2025, 22:05

Petição (Petição (outras))

15/01/2025, 15:35

Expedição de documento (Certidão)

10/01/2025, 16:39

Documentos

•24/11/2025, 00:00

Intimação