Execução da Pena 7002004-69.2006.8.26.0198 - TJSP

Execução da Pena 7002004-69.2006.8.26.0198 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 7002004-69.2006.8.26.0198 - Execução da Pena - Aberto - Daniel Gonzaga da Silva - DEFIRO o pedido de autorização de viagem formulado pelo sentenciado para a cidade de Mongaguá/SP, no período de 09/07/2026 a 15/07/2026 ficando ciente do cumprimento das demais condições do regime aberto que lhe foram impostas.Necessário observar que, eventuais pedidos de autorização de viagem deverão ser solicitados com o prazo de antecedência mínima de 05(cinco dias), sob pena de indeferimento. No tocante ao pedido de extensão de horário ante a comprovação do vinculo empregatício AUTORIZO saída para o trabalho as 04h00 da manhã, mantendo as demais condições já apresentadas quando da advertência. Ciência ao sentenciado através da CAEF/VEC ou ao advogado constituído se o caso. - ADV: GABRIEL DE PAULA SILVEIRA (OAB 384798/SP)

03/07/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

21/05/2026, 16:39

Expedição de documento (Certidão)

18/05/2026, 15:27

Recebimento

18/05/2026, 12:08

Remessa (outros motivos)

17/05/2026, 11:58

Remessa (outros motivos)

14/05/2026, 15:39

Expedição de documento (Outros documentos)

14/05/2026, 15:18

Documento (Outros documentos)

11/05/2026, 12:12

Documento (Outros documentos)

11/05/2026, 12:12

Publicação

04/03/2026, 00:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 7002004-69.2006.8.26.0198 - Execução da Pena - Transferência para o regime semiaberto - Daniel Gonzaga da Silva - Desta forma, encaminhe-se o processo de execução criminal ao Distribuidor para remessa à VEC de Marília/SP para prosseguimento da fiscalização, procedendo-se as anotações necessárias. - ADV: GABRIEL DE PAULA SILVEIRA (OAB 384798/SP)

04/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

03/03/2026, 17:06

Outras Decisões

03/03/2026, 16:59

Documento (Outros documentos)

03/03/2026, 13:58

Conclusão (para decisão)

25/02/2026, 14:53

Documentos

Intimação

•03/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 7002004-69.2006.8.26.0198 - Execução da Pena - Transferência para o regime semiaberto - Daniel Gonzaga da Silva - Vistos, Em que pese o lapso necessário para a concessão do benefício já ter sido cumprido pelo sentenciado Daniel Gonzaga da Silva, CPF: 257.170.828-78, MT: 324825-9, RG: 27403715, RGC: 27403715, recolhido no(a) Centro de Progressão Penitenciária "Dr Edgar Magalhães Noronha" - Tremembé, a hipótese autoriza a realização de exame criminológico (nos moldes da Portaria nº 31, de 13 de setembro de 2016 deste DEECRIM-9ª RAJ, anotando-se a dilação do prazo para elaboração do exame para 40 dias, conforme consulta formulada através do ofício nº 1579/2018 da Penitenciária Dr. Tarcizo Leonce Pinheiro Cintra), para avaliar a personalidade do reeducando, sua periculosidade, eventual arrependimento e a possibilidade de voltar a cometer crimes, notadamente porque cumpre pena por crimes graves, a saber, vários delitos de homicídio, com término previsto para o ano de 2049. Assim, para melhor análise do pedido de progressão de regime, necessário se faz a realização do exame criminológico, indispensável à análise dos quesitos subjetivos satisfatórios no presente caso. Solicite-se à Direção do estabelecimento prisional, com documentação devidamente instruída, a realização do exame criminológico no prazo de 40 dias, o qual deverá ser elaborado pela Equipe Técnica do Presídio, com resposta aos seguintes quesitos do Juízo e protocolado por meio eletrônico: a) Análise da personalidade; b) Introjeção de valores ético e morais; c) Presença de agressividade e impulsividade; d) Mecanismos de contenção dos impulsos; e) Elaboração de crítica sobre delitos; f) Predomínio de atividades impulsivas; g) Tolerâncias e frustrações; h) Possibilidade de reincidência; i) Outras considerações de interesse da Douta Comissão. Sem prejuízo, verifique a serventia, se há apresentação de outros quesitos pelas partes. Em caso negativo, cientifique-as para, em querendo, apresentá-los, no prazo de 5 dias. Em caso positivo, a serventia deverá encaminhá-los à unidade prisional, para resposta dos questionamentos complementares. Com o exame supra, promova-se nova vista ao Ministério Público. São José dos Campos - ADV: BRUNA TAVARES DE FREITAS (OAB 453447/SP), GABRIEL DE PAULA SILVEIRA (OAB 384798/SP)

23/09/2025, 00:00

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Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Recebimento

Remessa (outros motivos)

Remessa (outros motivos)

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Publicação

Remessa (outros motivos)

Outras Decisões

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