Execução da Pena 0001437-10.2019.8.26.0520 - TJSP

Execução da Pena 0001437-10.2019.8.26.0520 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicação

02/06/2026, 02:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0001437-10.2019.8.26.0520 - Execução da Pena - Semi-aberto - RODRIGO DOMINGOS DOS SANTOS - Defiro o pedido formulado pela Defesa nas págs. 474/475, embora ambas audiências tenham sido designadas no formato virtual. Assim, redesigno a oitiva do sentenciado(a) RODRIGO DOMINGOS DOS SANTOS, RG: 43650147, RJI: 170220900-45, recolhido(a) no(a) Penitenciária "Tarcizo Leonce Pinheiro Cintra" - Tremembé I, para o dia 17 de junho de 2026, às 14:00 horas. Dê-se ciência às partes. - ADV: VALDEMIR DOS SANTOS BORGES (OAB 185091/SP)

02/06/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

01/06/2026, 16:06

Expedição de documento (Certidão)

01/06/2026, 14:38

Mero expediente

01/06/2026, 14:37

Conclusão (para despacho)

01/06/2026, 11:50

Expedição de documento (Certidão)

01/06/2026, 10:08

Petição (Petição (outras))

13/05/2026, 11:15

Petição (Petição (outras))

12/05/2026, 10:57

Publicação

11/05/2026, 20:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - Processo 0001437-10.2019.8.26.0520 - Execução da Pena - Semi-aberto - RODRIGO DOMINGOS DOS SANTOS - Vistos, Págs. 446/450: cumpra-se a V. Decisão proferida nos autos do Agravo em Execução Penal, a qual anulou a decisão agravada, relativa à falta imputada ao sentenciado RODRIGO DOMINGOS DOS SANTOS, RG: 43650147, RJI: 170220900-45, recolhido no(a) Penitenciária "Tarcizo Leonce Pinheiro Cintra" - Tremembé I, ocorrida em 14/05/2024, determinando que o Juízo da Execução profira outra, após a oitiva judicial do sentenciado. Entretanto, vislumbrando ser hipótese de caracterização de falta grave após a regular oitiva, SUSTO CAUTELARMENTE os efeitos do regime semiaberto. Assim, em cumprimento à determinação Superior, deverá ser realizada a oitiva do apenado, com as cautelas de praxe, no dia 03 de junho de 2026, às 14h20 horas, por meio da plataforma TEAMS. Comunique-se à unidade prisional e encaminhe-se a documentação necessária para providências. Ciência ao Representante do Ministério Público Intime-se o advogado constituído, para indicar seu endereço eletrônico, através de peticionamento, no prazo de 48 horas, a fim de ser encaminhado link para participar da oitiva. Com a juntada do termo de declaração, promova-se vista às partes para manifestação. No mais, fica deferido o prazo requerido para juntada da Grade de Trabalho. Traslade-se cópia para o agravo, dando-se ciência às partes, caso não tenha ocorrido o trânsito em julgado da Decisão. Após, nada sendo requerido, arquive-se o referido dependente. Cumpra-se com urgência. - ADV: VALDEMIR DOS SANTOS BORGES (OAB 185091/SP)

11/05/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

08/05/2026, 17:04

Expedição de documento (Certidão)

08/05/2026, 16:11

Outras Decisões

08/05/2026, 16:11

Conclusão (para decisão)

06/04/2026, 08:23

Documentos

Intimação

•02/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Valdemir dos Santos Borges (OAB 185091/SP) Processo 0001437-10.2019.8.26.0520 - Execução da Pena - Exectdo: RODRIGO DOMINGOS DOS SANTOS - Págs. 360/408: Trata-se de procedimento de apuração de falta disciplinar cometida pelo sentenciado(a) RODRIGO DOMINGOS DOS SANTOS, RG: 43650147, RJI: 170220900-45, recolhido(a) no(a) Penitenciária "Tarcizo Leonce Pinheiro Cintra" - Tremembé I consistente em desobediência, fato ocorrido em 14/05/2024. Ressalta-se, antes de mais nada, que nenhuma irregularidade pôde ser detectada no processo de sindicância, já que procedeu-se ali com estrita observância a todos os princípios legais pertinente, sobretudo o contraditório e ampla defesa, como de rigor. No que tange à questão de fundo, deve ser reconhecida a conduta faltosa, já que devidamente evidenciada nos autos. Os relatos dos agentes de segurança penitenciária ouvidos no procedimento sindicante foram seguros ao atestarem o comportamento reprovável adotado pelo apenado na ocorrência ora em referência (págs. 370/371). Ademais, inquirido sobre o fato, o sentenciado apresentou versão defensiva sobre o ocorrido (pág. 373), a qual, entretanto, restou isolada nos autos, sem qualquer embasamento fático, motivo pelo qual não poderá prevalecer. Ante ao exposto, e do que mais dos autos consta, julgo caracterizada a falta grave cometida pelo sentenciado, regredindo-o ao regime fechado, nos termos dos artigos 39, inc. II,50, inc. VI e 118, inc. I, da Lei de Execuções Penais, determinando a anotação em seu prontuário. Outrossim, declaro perdidos 1/3 dos dias remidos, bem como dos eventuais dias trabalhados anteriormente à falta em questão, justificando a fração aplicada em razão da gravidade da conduta faltosa, nos moldes do artigo 127 do referido Diploma Legal. Servirá a cópia desta decisão como ofício para o Diretor da Unidade Prisional e intimação do sentenciado, o qual deverá retornar com o seu ciente e manifestação acerca de eventual desejo de agravar, via peticionamento eletrônico. Retifique-se o cálculo de liquidação de penas.

21/05/2025, 00:00

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Publicação

Remessa (outros motivos)

Expedição de documento (Certidão)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Expedição de documento (Certidão)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

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