Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
DECISÃO
Intimação - Processo 0000745-74.2020.8.26.0520 - Execução da Pena - Aberto - REINALDO TEIXEIRA DE OLIVEIRA -
Vistos. Homologo o cálculo de pena para que surtam seus efeitos jurídicos e legais. Encaminhe-se cópia à CAEF. Intime-se para que no prazo de 10 (dez) dias compareça à CAEF - Central de Atendimento ao Egresso e Família, na Av. Prisciliana de Castilho nº 100, Centro, nesta Comarca de Caraguatatuba-SP, a fim de dar continuidade ao cumprimento das condições impostas. Caso o sentenciado já tenha comparecido, aguarde-se o cumprimento da pena ou aparecimento de fato novo relevante. CÓPIA DESTA DECISÃO SERVIRÁ COMO MANDADO DE INTIMAÇÃO DO(A) SENTENCIADO(A), SE O CASO. CUMPRA-SE, na forma e sob as penas da Lei. Int. - ADV: BENEDITO NORIVAL RODRIGUES (OAB 333335/SP), CLAUDIA AMABLE FERREIRA RODRIGUES (OAB 160947/SP)