Execução da Pena 0002326-22.2023.8.26.0520 - TJSP

Execução da Pena 0002326-22.2023.8.26.0520 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Comparecimento do Réu/Apenado

08/05/2026, 16:40

Ato ordinatório

12/03/2026, 04:39

Comparecimento do Réu/Apenado

09/02/2026, 15:02

Expedição de documento (Certidão)

30/01/2026, 13:40

Publicação

27/01/2026, 05:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0002326-22.2023.8.26.0520 - Execução da Pena - Aberto - LUCAS FERNANDO DE OLIVEIRA QUEIROZ - Homologo o cálculo de penas para que produza seus regulares efeitos. O sentenciado deverá tomar ciência da data do término da pena em seu próximo comparecimento, documentando-se. No mais, aguarde-se o cumprimento da pena ou qualquer fato novo, certificando-se em caso de descumprimento, abrindo posterior vista às partes. Ciência ao MP e à defesa. - ADV: JÚLIA MARIA GEARA DE OLIVEIRA (OAB 467199/SP)

27/01/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

26/01/2026, 10:22

Expedição de documento (Certidão)

26/01/2026, 09:38

Outras Decisões

26/01/2026, 09:38

Conclusão (para despacho)

23/01/2026, 19:26

Conclusão (para despacho)

19/01/2026, 16:05

Petição (Petição (outras))

16/01/2026, 15:07

Publicação

17/12/2025, 05:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0002326-22.2023.8.26.0520 - Execução da Pena - Aberto - LUCAS FERNANDO DE OLIVEIRA QUEIROZ - Considerando que a defesa constituída pelo sentenciado, apesar de devidamente intimada, deixou de se manifestar, não apresentou justificativa nem peticionou nos autos informando eventual renuncia (nesse caso com a necessária comprovação da notificação de seu constituinte), intime-se pela derradeira vez, via DJE, a, no prazo de 05 dias, justificar sua omissão ou comprovar sua renuncia ao mandato, nos moldes supra e sob as penas do artigo 265 do CPP. Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e comunique-se à respectiva subseção da OAB, para apuração de eventual infração disciplinar, instruindo com cópias. Após, intime-se o sentenciado para que, no prazo de dez dias, constitua novo defensor, advertindo-o que, caso não queira ou não tenha condições de fazê-lo, será representado por defensor público. - ADV: JÚLIA MARIA GEARA DE OLIVEIRA (OAB 467199/SP)

17/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0002326-22.2023.8.26.0520 - Execução da Pena - Aberto - LUCAS FERNANDO DE OLIVEIRA QUEIROZ - Considerando que a defesa constituída pelo sentenciado, apesar de devidamente intimada, deixou de se manifestar, não apresentou justificativa nem peticionou nos autos informando eventual renuncia (nesse caso com a necessária comprovação da notificação de seu constituinte), intime-se pela derradeira vez, via DJE, a, no prazo de 05 dias, justificar sua omissão ou comprovar sua renuncia ao mandato, nos moldes supra e sob as penas do artigo 265 do CPP. Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e comunique-se à respectiva subseção da OAB, para apuração de eventual infração disciplinar, instruindo com cópias. Após, intime-se o sentenciado para que, no prazo de dez dias, constitua novo defensor, advertindo-o que, caso não queira ou não tenha condições de fazê-lo, será representado por defensor público. - ADV: JÚLIA MARIA GEARA DE OLIVEIRA (OAB 467199/SP)

17/12/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•27/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Júlia Maria Geara de Oliveira (OAB 467199/SP) Processo 0002326-22.2023.8.26.0520 - Execução da Pena - Exectdo: LUCAS FERNANDO DE OLIVEIRA QUEIROZ - Vistos. Trata-se de procedimento de apuração de falta disciplinar imputada ao sentenciado LUCAS FERNANDO DE OLIVEIRA QUEIROZ, RG: 505526323, RJI: 234904730-24, recolhido na Penitenciária "Tarcizo Leonce Pinheiro Cintra" - Tremembé I, consistente em consumo de bebida alcoólica durante trabalho externo, fato ocorrido em 28/11/2024. Ressalta-se, antes de mais, que nenhuma irregularidade pôde ser detectada no processo de sindicância, já que realizado com estrita observância a todos os princípios legais pertinentes, sobretudo o contraditório e a ampla defesa, como de rigor. No que tange à questão de fundo, deve ser reconhecida a conduta faltosa, já que devidamente evidenciada nos autos, inclusive pela fala do próprio sentenciado que, ao ser inquirido a respeito (pág. 180), confessou ter ingerido bebida alcoólica durante o período em que prestava serviço externo. Registre-se que os servidores públicos ouvidos às págs. 181 e 182 foram coesos e harmônicos ao descreverem o comportamento reprovável adotado pelo detento na ocorrência ora em referência, não existindo qualquer elemento que deprecie ou desabone os depoimentos apresentados. Isto posto, acolho a conclusão da Comissão Sindicante, secundada pela manifestação Ministerial, e nos termos do artigo 45, inciso XVIII, da Resolução SAP nº 144/2010, falta perpetrada pelo sentenciado como de NATUREZA MÉDIA, determinando seja a mesma anotada em seu prontuário para os devidos fins. Sem prejuízo, RESTABELEÇO o REGIME SEMIABERTO cautelarmente sustado, devendo o sentenciado ser removido imediatamente à estabelecimento prisional compatível, salvo se óbice existir, comunicando-se este Juízo. Servirá a cópia desta decisão como ofício para o Diretor da Unidade Prisional e intimação do sentenciado, o qual deverá retornar com o seu ciente e manifestação acerca de eventual desejo de agravar. Ciência às partes.

21/05/2025, 00:00

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