Procedimento Comum Cível 1013516-22.2024.8.26.0037 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1013516-22.2024.8.26.0037 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

04/05/2026, 10:28

Definitivo

08/09/2025, 16:54

Expedição de documento (Certidão)

08/09/2025, 16:54

Expedição de documento (Outros documentos)

08/09/2025, 16:52

Petição (Petição (outras))

06/08/2025, 17:09

Publicação

28/07/2025, 03:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1013516-22.2024.8.26.0037 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito - Josefa Pedreira Borges - Facta Financeira S.a. Credito, Financiamento e Investimento - Vistos. - Nos termos da sentença de p.237/242, comprove a autora, em 15 dias, o recolhimento das custas de ingresso (guia DARE, Código: 230-6, R$ 270,45), comprovando-se nos autos, pena de ser o débito inscrito na dívida ativa. Decorridos, sem a comprovação do pagamento nos autos, expeça-se certidão para inscrição do débito na dívida ativa do Estado. Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. I. - ADV: GEORGE HIDASI FILHO (OAB 501844/SP), PAULO EDUARDO RAMOS (OAB 54014/RS)

28/07/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

25/07/2025, 11:10

Outras Decisões

25/07/2025, 11:03

Conclusão (para despacho)

14/07/2025, 16:17

Trânsito em julgado

24/06/2025, 13:54

Petição (Petição (outras))

30/05/2025, 14:24

Publicação

21/05/2025, 11:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Paulo Eduardo Ramos (OAB 54014/RS), George Hidasi Filho (OAB 501844/SP) Processo 1013516-22.2024.8.26.0037 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Josefa Pedreira Borges - Reqdo: Facta Financeira S.a. Credito, Financiamento e Investimento - Por essas razões, e por tudo o mais que dos autos consta, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo parcialmente procedente a ação, o que faço determinar que o banco requerido proceda ao cancelamento do cartão de crédito consignado contratado pelo autor consigo, ajustando-se o modo de pagamento do saldo remanescente do débito. Diante da sucumbência recíproca, nos termos do artigo 86, caput, do Código de Processo Civil, condeno cada litigante ao pagamento de metade das custas e despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios dos patronos da parte adversa, os quais fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, vedada a compensação, com fulcro no artigo 85, §§2º e 14 do Código de Processo Civil, observando-se, contudo, o disposto no artigo 98, §3º, do mesmo diploma legal em relação à parte autora, haja vista ser beneficiária da gratuidade da justiça. Em caso de eventual recurso de apelação, a zelosa Serventia deverá tomar as providências previstas no artigo 1.010, do Código de Processo Civil, independente de nova deliberação deste juízo, intimando-se o recorrido à resposta e encaminhando-se os autos à E. Superior Instância, com nossas respeitosas homenagens. Transitada em julgado, proceda-se conforme disposto no art. 1.283 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça, certificando-se nos autos a inexistência de pendências, e arquivem-se com baixa e anotações pertinentes, observando-se o Comunicado CG nº 1.789/2017. P. I. C..

21/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

20/05/2025, 06:36

Documentos

Intimação

•28/07/2025, 00:00

Intimação

—

Petição (Petição (outras))

Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

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