Monitória 1012078-92.2023.8.26.0037 - TJSP

Monitória 1012078-92.2023.8.26.0037 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Outros documentos)

19/01/2026, 12:05

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

19/01/2026, 12:03

Definitivo

19/08/2025, 11:18

Expedição de documento (Certidão)

19/08/2025, 11:18

Publicação

21/05/2025, 12:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Alexandra Isabel Leandro Pirola (OAB 153734/SP), Murilo Blentan Tucci (OAB 306911/SP) Processo 1012078-92.2023.8.26.0037 - Monitória - Reqte: Conexão Curso Pré Vestibular Eireli - Epp - Reqdo: Sônia Maria Paschoal - Decido. Porque presentes os requisitos legais para sua admissibilidade, recebo os Embargos de Declaração opostos, dando a eles parcial provimento. Por primeiro, não há que falar em omissão quanto à forma de fixação dos honorários advocatícios, haja vista que o valor dado à causa é o mesmo da condenação. Logo, não há que falar em alterar o entendimento firmado a esse respeito. No tocante àquela relativa ao segundo apontamento, de se entender que razão assiste ao Embargante, razão pela qual para adequar a decisão às questões deduzidas nos autos, acresço à sentença o seguinte parágrafo: Por fim, no que tange ao pedido de condenação por litigância de má-fé, rejeito tal requerimento, uma vez que não vislumbro a atuação temerária ou má fé processual, até mesmo porque a má fé deve ser patente ao ultrapassar os limites razoáveis do direito pretendido, fato que inocorre na situação vertente. No mais, persiste a sentença tal como lançada. Anote-se no Cadastro Processual que à requerida foi concedido o benefício da gratuidade da justiça (pp. 188/98). Intime-se e diligencie-se.

21/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

20/05/2025, 06:36

Acolhimento em Parte de Embargos de Declaração

19/05/2025, 16:37

Conclusão (para decisão)

08/04/2025, 16:15

Petição (Petição (outras))

27/03/2025, 20:21

Publicação

25/03/2025, 23:03

Remessa (outros motivos)

25/03/2025, 06:00

Publicação

24/03/2025, 23:16

Mero expediente

24/03/2025, 14:07

Conclusão (para decisão)

24/03/2025, 09:40

Documentos

Intimação

•21/05/2025, 00:00

—

Expedição de documento (Outros documentos)

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Remessa (outros motivos)

Acolhimento em Parte de Embargos de Declaração

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Publicação

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

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