Execução da Pena 7000171-18.2017.8.26.0590 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaProgressão de RegimeExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/06/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

04 Execucoes Criminais de Central

Partes do Processo

UELLITON ALVES DOS SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ FERNANDO APARECIDO DE OLIVEIRA

OAB/SP 462374·CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório

24/02/2026, 19:28

Ato ordinatório

30/01/2026, 21:57

Ato ordinatório

23/12/2025, 05:01

Comparecimento do Réu/Apenado

03/12/2025, 15:02

Ato ordinatório

12/10/2025, 07:55

Comparecimento do Réu/Apenado

11/09/2025, 14:55

Publicação

15/07/2025, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 7000171-18.2017.8.26.0590 - Execução da Pena - Aberto - UELLITON ALVES DOS SANTOS - Vistos. Intime-se pessoalmente o sentenciado a dar início ao cumprimento das condições impostas no benefício concedido, no prazo de 30 dias, sob pena de revogação. Int. - ADV: LUIZ FERNANDO APARECIDO DE OLIVEIRA (OAB 462374/SP)

15/07/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

14/07/2025, 18:07

Mero expediente

14/07/2025, 15:23

Conclusão (para despacho)

14/07/2025, 09:13

Comparecimento do Réu/Apenado

18/06/2025, 13:37

Recebimento

04/06/2025, 15:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 7000171-18.2017.8.26.0590 (620858/4) - Execução da Pena - Semi-aberto - UELLITON ALVES DOS SANTOS - Vistos. Certidão de fl. 1322: Ciente. Intimem-se as partes para que tomem ciência de que o processo de execução criminal físico referente ao sentenciado UELLITON ALVES DOS SANTOS foi digitalizado e tramita atualmente em formato digital no sistema SAJ. Redistribuam-se os autos para a 4ª Vara das Execuções Criminais da Capital, nos termos do artigo 530 das NSCGJ. Cumpra-se. Araçatuba, 16 de maio de 2025. - ADV: LUIZ FERNANDO APARECIDO DE OLIVEIRA (OAB 462374/SP)

02/06/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

29/05/2025, 15:09

Todas as movimentações(315)

Ato ordinatório

24/02/2026, 19:28

Ato ordinatório

30/01/2026, 21:57

Ato ordinatório

23/12/2025, 05:01

Comparecimento do Réu/Apenado

03/12/2025, 15:02

Ato ordinatório

12/10/2025, 07:55

Documentos

Intimação

•15/07/2025, 00:00

Comparecimento do Réu/Apenado

11/09/2025, 14:55

Publicação

15/07/2025, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 7000171-18.2017.8.26.0590 - Execução da Pena - Aberto - UELLITON ALVES DOS SANTOS - Vistos. Intime-se pessoalmente o sentenciado a dar início ao cumprimento das condições impostas no benefício concedido, no prazo de 30 dias, sob pena de revogação. Int. - ADV: LUIZ FERNANDO APARECIDO DE OLIVEIRA (OAB 462374/SP)

15/07/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

14/07/2025, 18:07

Mero expediente

14/07/2025, 15:23

Conclusão (para despacho)

14/07/2025, 09:13

Comparecimento do Réu/Apenado

18/06/2025, 13:37

Recebimento

04/06/2025, 15:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 7000171-18.2017.8.26.0590 (620858/4) - Execução da Pena - Semi-aberto - UELLITON ALVES DOS SANTOS - Vistos. Certidão de fl. 1322: Ciente. Intimem-se as partes para que tomem ciência de que o processo de execução criminal físico referente ao sentenciado UELLITON ALVES DOS SANTOS foi digitalizado e tramita atualmente em formato digital no sistema SAJ. Redistribuam-se os autos para a 4ª Vara das Execuções Criminais da Capital, nos termos do artigo 530 das NSCGJ. Cumpra-se. Araçatuba, 16 de maio de 2025. - ADV: LUIZ FERNANDO APARECIDO DE OLIVEIRA (OAB 462374/SP)

02/06/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

29/05/2025, 15:09

Remessa (outros motivos)

29/05/2025, 12:32

Expedição de documento (Certidão)

29/05/2025, 12:30

Documento (Outros documentos)

29/05/2025, 12:28

Expedição de documento (Ofício)

29/05/2025, 12:21

Expedição de documento (Ofício)

29/05/2025, 12:20

Expedição de documento (Ofício)

29/05/2025, 12:20

Expedição de documento (Certidão)

29/05/2025, 12:16

Publicação

21/05/2025, 13:14

Publicação

21/05/2025, 13:12

Publicação

21/05/2025, 13:12

Publicação

21/05/2025, 13:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Luiz Fernando Aparecido de Oliveira (OAB 462374/SP) Processo 7000171-18.2017.8.26.0590 - Execução da Pena - Exectdo: UELLITON ALVES DOS SANTOS - Vistos. Certidão de fl. 1322: Ciente. Intimem-se as partes para que tomem ciência de que o processo de execução criminal físico referente ao sentenciado UELLITON ALVES DOS SANTOS foi digitalizado e tramita atualmente em formato digital no sistema SAJ. Redistribuam-se os autos para a 4ª Vara das Execuções Criminais da Capital, nos termos do artigo 530 das NSCGJ. Cumpra-se. Araçatuba, 16 de maio de 2025.

21/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Luiz Fernando Aparecido de Oliveira (OAB 462374/SP) Processo 7000171-18.2017.8.26.0590 - Execução da Pena - Exectdo: UELLITON ALVES DOS SANTOS - Ciência à Defesa do teor dos Acórdão de fls. 391/395, 957/961 1106/1112, proferido nos agravos em execução.

21/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

20/05/2025, 10:38

Expedição de documento (Certidão)

20/05/2025, 10:38

Expedição de documento (Outros documentos)

20/05/2025, 10:34

Remessa (outros motivos)

20/05/2025, 06:36

Remessa (outros motivos)

20/05/2025, 06:35

Remessa (outros motivos)

20/05/2025, 06:35

Ato ordinatório

19/05/2025, 13:19

Documento (Outros documentos)

19/05/2025, 12:43

Documento (Outros documentos)

19/05/2025, 12:41

Ato ordinatório

19/05/2025, 11:00

Documento (Outros documentos)

19/05/2025, 10:52

Expedição de documento (Certidão)

19/05/2025, 10:50

Outras Decisões

19/05/2025, 10:49

Documento (Certidão)

19/05/2025, 10:49

Conclusão (para decisão)

15/05/2025, 08:44

Documento (Outros documentos)

15/05/2025, 08:30

Expedição de documento (Outros documentos)

15/05/2025, 08:27

Documento (Outros documentos)

15/05/2025, 08:27

Petição (Petição (outras))

15/05/2025, 08:26

Petição (Petição (outras))

22/04/2025, 16:35

Petição (Petição (outras))

22/04/2025, 16:25

Comparecimento do Réu/Apenado

11/03/2025, 16:26

Comparecimento do Réu/Apenado

25/06/2024, 09:19

Redistribuição (competência exclusiva)

17/06/2024, 22:16

Remessa (outros motivos)

17/06/2024, 22:16

Comparecimento do Réu/Apenado

21/03/2024, 09:25

Expedição de documento (Certidão)

09/01/2024, 12:01

Expedição de documento (Certidão)

09/01/2024, 12:01

Comparecimento do Réu/Apenado

07/12/2023, 14:53

Petição (Petição (outras))

16/02/2023, 05:53

Expedição de documento (Certidão)

13/02/2023, 14:59

Outras Decisões

13/02/2023, 14:58

Conclusão (para decisão)

13/02/2023, 14:52

Expedição de documento (Outros documentos)

13/02/2023, 12:05

Documento (Outros documentos)

13/02/2023, 11:38

Conclusão (para decisão)

13/02/2023, 09:26

Documento (Outros documentos)

13/02/2023, 09:25

Documento (Outros documentos)

13/02/2023, 09:25

Documento (Outros documentos)

13/02/2023, 09:25

Documento (Outros documentos)

13/02/2023, 09:25

Documento (Outros documentos)

13/02/2023, 09:25

Documento (Outros documentos)

13/02/2023, 09:25

Documento (Outros documentos)

13/02/2023, 09:25

Documento (Outros documentos)

13/02/2023, 09:25

Conclusão (para despacho)

03/02/2023, 12:17

Petição (Petição (outras))

02/02/2023, 11:15

Petição (Petição (outras))

02/02/2023, 05:34

Expedição de documento (Certidão)

01/02/2023, 12:02

Ato ordinatório

01/02/2023, 12:01

Petição (Petição (outras))

31/01/2023, 05:48

Documento (Outros documentos)

18/01/2023, 14:26

Documento (Outros documentos)

18/01/2023, 14:26

Documento (Outros documentos)

18/01/2023, 14:26

Documento (Outros documentos)

18/01/2023, 14:26

Documento (Outros documentos)

18/01/2023, 14:26

Documento (Outros documentos)

18/01/2023, 14:25

Documento (Outros documentos)

18/01/2023, 14:25

Documento (Outros documentos)

18/01/2023, 14:25

Documento (Outros documentos)

18/01/2023, 14:25

Documento (Outros documentos)

18/01/2023, 14:25

Petição (Petição (outras))

06/04/2022, 16:20

Remessa (outros motivos)

08/02/2022, 15:01

Destinação Parcial

20/01/2022, 00:00

Documento (Outros documentos)

03/12/2021, 00:00

Destinação Parcial

29/11/2021, 00:00

Documento (Outros documentos)

18/11/2021, 00:00

Documento (Outros documentos)

28/10/2021, 00:00

Recebimento

20/02/2020, 00:00

Documento (Outros documentos)

17/02/2020, 00:00

Remessa (outros motivos)

10/02/2020, 00:00

Ato ordinatório

07/02/2020, 00:00

Ato ordinatório

27/09/2018, 00:00

Recebimento

26/09/2018, 00:00

Entrega em carga/vista

24/09/2018, 00:00

Ato ordinatório

19/09/2018, 00:00

Recebimento

18/09/2018, 00:00

Entrega em carga/vista

17/09/2018, 00:00

Ato ordinatório

14/09/2018, 00:00

Outras Decisões

13/09/2018, 00:00

Ato ordinatório

12/09/2018, 00:00

Conclusão (para decisão)

11/09/2018, 00:00

Recebimento

06/09/2018, 00:00

Entrega em carga/vista

03/09/2018, 00:00

Recebimento

31/08/2018, 00:00

Entrega em carga/vista

29/08/2018, 00:00

Ato ordinatório

28/08/2018, 00:00

Recebimento

24/08/2018, 00:00

Entrega em carga/vista

22/08/2018, 00:00

Recebimento

21/08/2018, 00:00

Entrega em carga/vista

15/08/2018, 00:00

Documento (Outros documentos)

13/08/2018, 00:00

Ato ordinatório

27/04/2018, 00:00

Entrega em carga/vista

26/04/2018, 00:00

Ato ordinatório

22/01/2018, 00:00

Ato ordinatório

19/01/2018, 00:00

Ato ordinatório

12/12/2017, 00:00

Ato ordinatório

11/12/2017, 00:00

Ato ordinatório

07/12/2017, 00:00

Ato ordinatório

14/11/2017, 00:00

Ato ordinatório

13/11/2017, 00:00

Ato ordinatório

01/11/2017, 00:00

Ato ordinatório

31/10/2017, 00:00

Documento (Outros documentos)

30/10/2017, 00:00

Recebimento

27/10/2017, 00:00

Ato ordinatório

11/10/2017, 00:00

Ato ordinatório

20/06/2017, 00:00

Ato ordinatório

23/05/2017, 00:00

Recebimento

19/05/2017, 00:00

Entrega em carga/vista

11/05/2017, 00:00

Recebimento

10/05/2017, 00:00

Entrega em carga/vista

09/05/2017, 00:00

Ato ordinatório

11/04/2017, 00:00

Ato ordinatório

09/03/2017, 00:00

Ato ordinatório

08/03/2017, 00:00

Ato ordinatório

07/03/2017, 00:00

Ato ordinatório

06/03/2017, 00:00

Ato ordinatório

20/02/2017, 00:00

Documento (Outros documentos)

31/01/2017, 00:00

Documento (Outros documentos)

01/12/2015, 00:00

Documento (Outros documentos)

18/11/2015, 00:00

Documento (Outros documentos)

10/08/2015, 00:00

Documento (Outros documentos)

04/08/2015, 00:00

Documento (Outros documentos)

25/06/2015, 00:00

Documento (Outros documentos)

19/06/2015, 00:00

Documento (Outros documentos)

28/04/2015, 00:00

Documento (Outros documentos)

26/03/2015, 00:00

Ato ordinatório

25/11/2014, 00:00

Ato ordinatório

21/11/2014, 00:00

Conclusão (para despacho)

14/11/2014, 00:00

Conclusão (para despacho)

10/11/2014, 00:00

Recebimento

05/11/2014, 00:00

Entrega em carga/vista

04/11/2014, 00:00

Ato ordinatório

30/10/2014, 00:00

Conclusão (para despacho)

22/10/2014, 00:00

Entrega em carga/vista

21/10/2014, 00:00

Entrega em carga/vista

14/10/2014, 00:00

Ato ordinatório

01/09/2014, 00:00

Conclusão (para despacho)

29/08/2014, 00:00

Documento (Outros documentos)

14/07/2014, 00:00

Decurso de Prazo

01/04/2014, 00:00

Ato ordinatório

31/03/2014, 00:00

Ato ordinatório

21/02/2014, 00:00

Ato ordinatório

19/02/2014, 00:00

Entrega em carga/vista

06/02/2014, 00:00

Ato ordinatório

29/01/2014, 00:00

Conclusão (para despacho)

22/01/2014, 00:00

Documento (Outros documentos)

20/01/2014, 00:00

Ato ordinatório

03/12/2013, 00:00

Conclusão (para despacho)

28/11/2013, 00:00

Ato ordinatório

18/11/2013, 00:00

Entrega em carga/vista

14/11/2013, 00:00

Documento (Outros documentos)

06/11/2013, 00:00

Entrega em carga/vista

05/11/2013, 00:00

Ato ordinatório

28/08/2013, 00:00

Entrega em carga/vista

14/08/2013, 00:00

Ato ordinatório

20/06/2013, 00:00

Entrega em carga/vista

17/06/2013, 00:00

Decurso de Prazo

20/03/2013, 00:00

Ato ordinatório

08/02/2013, 00:00

Recebimento

22/01/2013, 00:00

Remessa (em diligência)

21/11/2012, 00:00

Ato ordinatório

24/10/2012, 00:00

Documento (Outros documentos)

27/09/2012, 00:00

Ato ordinatório

30/08/2012, 00:00

Ato ordinatório

28/08/2012, 00:00

Publicação

14/08/2012, 00:00

Ato ordinatório

11/06/2012, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

06/06/2012, 00:00

Ato ordinatório

28/05/2012, 00:00

Recebimento

25/05/2012, 00:00

Entrega em carga/vista

18/05/2012, 00:00

Entrega em carga/vista

16/05/2012, 00:00

Ato ordinatório

11/05/2012, 00:00

Ato ordinatório

10/05/2012, 00:00

Ato ordinatório

27/04/2012, 00:00

Documento (Outros documentos)

26/04/2012, 00:00

Recebimento

06/03/2012, 00:00

Remessa (em diligência)

29/02/2012, 00:00

Ato ordinatório

01/02/2012, 00:00

Entrega em carga/vista

20/01/2012, 00:00

Documento (Outros documentos)

17/10/2011, 00:00

Conclusão (para despacho)

04/10/2011, 00:00

Entrega em carga/vista

28/09/2011, 00:00

Ato ordinatório

12/07/2011, 00:00

Entrega em carga/vista

06/07/2011, 00:00

Documento (Outros documentos)

04/07/2011, 00:00

Ato ordinatório

01/07/2011, 00:00

Entrega em carga/vista

29/06/2011, 00:00

Decurso de Prazo

11/01/2011, 00:00

Entrega em carga/vista

05/01/2011, 00:00

Decurso de Prazo

03/01/2011, 00:00

Entrega em carga/vista

23/12/2010, 00:00

Entrega em carga/vista

22/12/2010, 00:00

Documento (Outros documentos)

20/12/2010, 00:00

Entrega em carga/vista

15/12/2010, 00:00

Decurso de Prazo

11/08/2010, 00:00

Ato ordinatório

19/04/2010, 00:00

Documento (Outros documentos)

16/04/2010, 00:00

Conclusão (para despacho)

15/04/2010, 00:00

Entrega em carga/vista

13/04/2010, 00:00

Decurso de Prazo

26/03/2010, 00:00

Entrega em carga/vista

05/01/2010, 00:00

Decurso de Prazo

15/06/2009, 00:00

Ato ordinatório

10/06/2009, 00:00

Ato ordinatório

30/03/2009, 00:00

Entrega em carga/vista

25/03/2009, 00:00

Documento (Outros documentos)

20/03/2009, 00:00

Conclusão (para despacho)

16/03/2009, 00:00

Recebimento

10/03/2009, 00:00

Remessa (em diligência)

04/03/2009, 00:00

Decurso de Prazo

17/02/2009, 00:00

Recebimento

18/09/2008, 00:00

Remessa (em diligência)

29/08/2008, 00:00

Recebimento

28/08/2008, 00:00

Entrega em carga/vista

27/08/2008, 00:00

Recebimento

26/08/2008, 00:00

Entrega em carga/vista

22/08/2008, 00:00

Apensamento

18/08/2008, 00:00

Ato ordinatório

05/08/2008, 00:00

Ato ordinatório

30/07/2008, 00:00

Entrega em carga/vista

17/04/2008, 00:00

Conclusão (para despacho)

19/03/2008, 00:00

Recebimento

18/03/2008, 00:00

Recebimento

14/03/2008, 00:00

Entrega em carga/vista

13/03/2008, 00:00

Documento (Outros documentos)

12/03/2008, 00:00

Documento (Outros documentos)

11/02/2008, 00:00

Ato ordinatório

01/11/2007, 00:00

Recebimento

23/10/2007, 00:00

Remessa (em diligência)

10/10/2007, 00:00

Entrega em carga/vista

26/06/2007, 00:00

Documento (Outros documentos)

22/06/2007, 00:00

Entrega em carga/vista

20/06/2007, 00:00

Entrega em carga/vista

15/06/2007, 00:00

Conclusão (para despacho)

24/04/2007, 00:00

Entrega em carga/vista

13/04/2007, 00:00

Entrega em carga/vista

12/04/2007, 00:00

Documento (Outros documentos)

09/04/2007, 00:00

Ato ordinatório

27/03/2007, 00:00

Entrega em carga/vista

22/03/2007, 00:00

Entrega em carga/vista

16/03/2007, 00:00

Ato ordinatório

15/03/2007, 00:00

Mandado (entregue ao destinatário)

08/01/2007, 00:00

Conclusão (para despacho)

26/12/2006, 00:00

Entrega em carga/vista

19/12/2006, 00:00

Ato ordinatório

18/12/2006, 00:00

Recebimento

15/12/2006, 00:00

Remessa (em diligência)

05/12/2006, 00:00

Recebimento

01/11/2006, 00:00

Remessa (em diligência)

24/10/2006, 00:00

Decurso de Prazo

05/10/2006, 00:00

Entrega em carga/vista

04/10/2006, 00:00

Conclusão (para despacho)

27/09/2006, 00:00

Ato ordinatório

12/09/2006, 00:00

Conclusão (para despacho)

30/08/2006, 00:00

Entrega em carga/vista

22/08/2006, 00:00

Entrega em carga/vista

18/08/2006, 00:00

Decurso de Prazo

14/06/2006, 00:00

Entrega em carga/vista

08/06/2006, 00:00

Entrega em carga/vista

06/06/2006, 00:00

Conclusão (para despacho)

22/05/2006, 00:00

Entrega em carga/vista

26/04/2006, 00:00

Entrega em carga/vista

18/04/2006, 00:00

Ato ordinatório

12/04/2006, 00:00

Recebimento

11/04/2006, 00:00

Documento (Outros documentos)

03/04/2006, 00:00

Decurso de Prazo

07/03/2006, 00:00

Entrega em carga/vista

06/03/2006, 00:00

Documento (Outros documentos)

01/03/2006, 00:00

Conclusão (para despacho)

24/02/2006, 00:00

Conclusão (para despacho)

22/02/2006, 00:00

Entrega em carga/vista

20/02/2006, 00:00

Entrega em carga/vista

15/02/2006, 00:00

Ato ordinatório

14/02/2006, 00:00

Conclusão (para despacho)

13/02/2006, 00:00

Mandado (entregue ao destinatário)

02/01/2006, 00:00

Ato ordinatório

02/12/2005, 00:00

Ato ordinatório

03/11/2005, 00:00

Ato ordinatório

19/10/2005, 00:00

Ato ordinatório

17/10/2005, 00:00

Conclusão (para despacho)

14/10/2005, 00:00

Ato ordinatório

13/10/2005, 00:00

Entrega em carga/vista

03/10/2005, 00:00

Ato ordinatório

30/09/2005, 00:00

Ato ordinatório

16/09/2005, 00:00

Ato ordinatório

09/09/2005, 00:00

Documento (Outros documentos)

05/11/2004, 00:00

•02/06/2025, 00:00

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•21/05/2025, 00:00