Execução da Pena 7001116-28.1999.8.26.0269 - TJSP

Execução da Pena 7001116-28.1999.8.26.0269 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

29/05/2026, 12:13

Documento (Outros documentos)

28/05/2026, 10:35

Publicação

14/05/2026, 09:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 7001116-28.1999.8.26.0269 - Execução da Pena - Pena Privativa de Liberdade - José Edvaldo Martins dos Santos - "...julgo extinta a punibilidade do sentenciado JOSE EDVALDO MARTINS DOS SANTOS, portador do RG 21.708.112, em face da ocorrência da prescrição da pretensão executória, em relaçãp às penas impostas nos autos dos processos 027/1992, da 2ª Vara Criminal de Andradina/SP e 152/1999 da 2ª Vara Criminal da Comarca de Itapetininga/SP, com fundamento dos artigos 107,IV, primeira figura c.c os artigos 109, V; 110 e 113, todos do CP - ADV: HERALDO BIANCHY SANTOS FELIPE SERRA (OAB 348036/SP)

14/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

13/05/2026, 15:53

Remessa (outros motivos)

13/05/2026, 09:02

Ato ordinatório

13/05/2026, 08:21

Expedição de documento (Certidão)

13/05/2026, 08:19

Publicação

03/11/2025, 09:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 7001116-28.1999.8.26.0269 - Execução da Pena - Pena Privativa de Liberdade - José Edvaldo Martins dos Santos - Considerando o certificado acima, encaminhei os autos ao cartório para análise das providências necessárias à extinção e arquivamento. Nada mais. - ADV: HERALDO BIANCHY SANTOS FELIPE SERRA (OAB 348036/SP)

03/11/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

01/11/2025, 17:02

Ato ordinatório

01/11/2025, 16:43

Publicação

21/05/2025, 13:13

Publicação

21/05/2025, 13:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Heraldo Bianchy Santos Felipe Serra (OAB 348036/SP) Processo 7001116-28.1999.8.26.0269 - Execução da Pena - Exectdo: José Edvaldo Martins dos Santos - Ciência à Defesa pgs 66."...Julgo extinta a punibilidade do sentenciado JOSÉ EDVALDO MARTINS DOS SANTOS,..Em relação as penas impostas nos autos 027/1992, da 2 Vara Criminal da Comarca de Andradina/SP e 152/1999 da 2 Vara Criminal da Comarca de Itapetininga/SP..."

21/05/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•14/05/2026, 00:00

—

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