Execução Fiscal 1531447-88.2018.8.26.0037 - TJSP

Execução Fiscal 1531447-88.2018.8.26.0037 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Certidão)

30/01/2026, 14:42

Definitivo

30/01/2026, 14:42

Baixa Definitiva

30/01/2026, 14:27

Expedição de documento (Certidão)

30/01/2026, 14:27

Publicação

10/10/2025, 01:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1531447-88.2018.8.26.0037 - Execução Fiscal - Impostos - Marialice Empreendimento Imobiliário SPE Ltda - Vistos. Ante documento extraído via sistema GIAP, comprovando a inexistência do débito, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 924, II, do CPC. Dou por levantada eventuais penhoras existentes nos autos. Tendo em vista o importe cobrado, que se caracteriza como de Baixo Valor, conforme os ditames da Resolução 547 do Conselho Nacional de Justiça, deixo de cobrar as custas processuais, haja vista que o caráter antieconômico da execução culminaria na extinção, inclusive por ausência de interesse de agir. Consistindo a manifestação das partes em ato incompatível com a vontade de recorrer (art. 1000, parágrafo único, CPC), homologo a renúncia ao direito de recorrer, e dou por transitada em julgado esta decisão nesta data, independente de certificação nos autos. Após o trânsito em julgado e certificada a inexistência de custas e despesas em aberto (artigo 1.098, caput, das NSCGJ), arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, o Comunicado Conjunto n.º 2.682/2021 e a adequada movimentação (61615). P.I.C. - ADV: RAFAEL LARA MARTINS (OAB 22331/GO), LEONARDO FRANCO ROCHA (OAB 232095/SP)

10/10/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

09/10/2025, 15:17

Expedição de documento (Certidão)

09/10/2025, 14:39

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

09/10/2025, 14:39

Expedição de documento (Certidão)

01/10/2025, 15:20

Documento (Outros documentos)

01/10/2025, 14:48

Conclusão (para despacho)

30/09/2025, 16:34

Decurso de Prazo

30/09/2025, 13:10

Expedição de documento (Certidão)

06/07/2025, 19:20

Publicação

26/06/2025, 04:05

Documentos

Intimação

•10/10/2025, 00:00

—

Expedição de documento (Certidão)

Definitivo

Baixa Definitiva

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Remessa (outros motivos)

Expedição de documento (Certidão)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Expedição de documento (Certidão)

Documento (Outros documentos)

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Todas as movimentações(130)