Execução Fiscal 1504223-79.2023.8.26.0077 - TJSP

Execução Fiscal 1504223-79.2023.8.26.0077 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicação

19/03/2026, 02:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1504223-79.2023.8.26.0077 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Espólio de Osvaldo de Souza - Maria Lúcia de Souza Ribeiro - Vistos. Foi noticiado acordo de parcelamento ajustado entre as partes, o que conduz à suspensão da execução fiscal. Aguarde-se pelo prazo do parcelamento ou até oportuna provocação dos interessados. No silêncio, suspendo o curso da presente execução fiscal pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do artigo 40, da Lei 6.830/80. Decorrido o prazo, no silêncio, arquivem-se os autos nos termos do § 2º do artigo 40, da Lei 6.830/80. Intime-se. - ADV: LUIZ EDUARDO DOS SANTOS RIBEIRO (OAB 16330-BPA), LUIZ EDUARDO DOS SANTOS RIBEIRO (OAB 303873/SP)

19/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

18/03/2026, 15:00

Expedição de documento (Certidão)

18/03/2026, 15:00

Mero expediente

18/03/2026, 14:59

Conclusão (para despacho)

17/03/2026, 10:33

Petição (Petição (outras))

20/02/2026, 23:21

Petição (Petição (outras))

17/10/2025, 22:41

Petição (Petição (outras))

06/08/2025, 23:31

Redistribuição (competência exclusiva)

06/08/2025, 03:03

Remessa (outros motivos)

06/08/2025, 03:00

Publicação

23/05/2025, 11:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Luiz Eduardo dos Santos Ribeiro (OAB 303873/SP) Processo 1504223-79.2023.8.26.0077 - Execução Fiscal - Exeqte: Prefeitura Municipal de Birigui - Exectdo: Espólio de Osvaldo de Souza - Manifeste-se a excepta quanto à Exceção de Pré- Executoriedade.

23/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

22/05/2025, 01:18

Publicação

21/05/2025, 13:05

Documentos

Intimação

•19/03/2026, 00:00

—

Publicação

Remessa (outros motivos)

Expedição de documento (Certidão)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Redistribuição (competência exclusiva)

Remessa (outros motivos)

Publicação

Remessa (outros motivos)

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