Execução da Pena 0012859-56.2022.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaProgressão de RegimeExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/08/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

Partes do Processo

YAGO LEITE DOS SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

NAIARA LEITE DA SILVA

OAB/SP 475654·CPF

·

Representa: Réu

CLEITON SANTOS DO ROSARIO

OAB/SP 484001·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

14/05/2026, 12:08

Expedição de documento (Ofício)

06/05/2026, 23:25

Definitivo

06/05/2026, 16:46

Definitivo

05/05/2026, 16:45

Definitivo

05/05/2026, 16:38

Ato ordinatório

13/04/2026, 11:42

Expedição de documento (Certidão)

09/04/2026, 10:50

Publicação

12/03/2026, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0012859-56.2022.8.26.0041 - Execução da Pena - Semi-aberto - YAGO LEITE DOS SANTOS - Vistos. Cumpra a serventia fls. 494. Intimem-se. - ADV: NAIARA LEITE DA SILVA (OAB 475654/SP)

12/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

11/03/2026, 10:33

Outras Decisões

11/03/2026, 09:26

Conclusão (para despacho)

03/03/2026, 10:12

Expedição de documento (Certidão)

03/03/2026, 10:10

Mero expediente

20/01/2026, 11:08

Conclusão (para despacho)

20/01/2026, 10:05

Todas as movimentações(341)

Definitivo

14/05/2026, 12:08

Expedição de documento (Ofício)

06/05/2026, 23:25

Definitivo

06/05/2026, 16:46

Definitivo

05/05/2026, 16:45

Definitivo

05/05/2026, 16:38

Documentos

•12/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

13/04/2026, 11:42

Expedição de documento (Certidão)

09/04/2026, 10:50

Publicação

12/03/2026, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0012859-56.2022.8.26.0041 - Execução da Pena - Semi-aberto - YAGO LEITE DOS SANTOS - Vistos. Cumpra a serventia fls. 494. Intimem-se. - ADV: NAIARA LEITE DA SILVA (OAB 475654/SP)

12/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

11/03/2026, 10:33

Outras Decisões

11/03/2026, 09:26

Conclusão (para despacho)

03/03/2026, 10:12

Expedição de documento (Certidão)

03/03/2026, 10:10

Mero expediente

20/01/2026, 11:08

Conclusão (para despacho)

20/01/2026, 10:05

Expedição de documento (Certidão)

07/01/2026, 15:40

Conclusão (para decisão)

07/01/2026, 14:24

Publicação

07/01/2026, 01:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0012859-56.2022.8.26.0041 - Execução da Pena - Semi-aberto - YAGO LEITE DOS SANTOS - Intime-se o sentenciado YAGO LEITE DOS SANTOS, Local da Última Prisão da Parte Sel << Informação indisponível >> de que, querendo, poderá constituir advogado em 10 (dez) dias, cientificando-o, ainda, de que, não o fazendo, será defendido pela Defensoria Pública do Estado. Posteriormente a essa providência, prossiga-se com o advogado contratado ou com a Defensoria Pública, conforme o caso, em nome do sentenciado. Expeça-se mandado de intimação. - ADV: CLEITON SANTOS DO ROSARIO (OAB 484001/SP), NAIARA LEITE DA SILVA (OAB 475654/SP)

07/01/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

06/01/2026, 01:01

Mero expediente

06/01/2026, 00:13

Conclusão (para despacho)

05/01/2026, 23:52

Petição (Petição (outras))

05/01/2026, 19:55

Conclusão (para decisão)

27/12/2025, 02:59

Petição (Petição (outras))

19/12/2025, 17:10

Expedição de documento (Certidão)

19/12/2025, 11:59

Ato ordinatório

19/12/2025, 11:58

Petição (Petição (outras))

19/12/2025, 11:57

Petição (Petição (outras))

12/12/2025, 13:46

Documento (Outros documentos)

11/12/2025, 15:57

Documento (Alvará)

11/12/2025, 15:55

Expedição de documento (Certidão)

11/12/2025, 15:42

Expedição de documento (Certidão)

11/12/2025, 14:34

Desapensamento

11/12/2025, 14:17

Petição (Petição (outras))

01/12/2025, 11:36

Publicação

28/11/2025, 05:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0012859-56.2022.8.26.0041 - Execução da Pena - Semi-aberto - YAGO LEITE DOS SANTOS - Vistos. Cumpra-se o acórdão que concedeu o indulto nos moldes do requerimento da defesa de fls. 268/270. À época do pedido, constavam três delitos no PEC (fls. 277): art. 16 § 1º, IV da LEI 10.826/03, art. 129 § 9º do CP, art. 21 "caput" do DL 3.688/1941 c/c art. 61 "caput", II, "f" do CP. A decisão que indeferiu o indulto, fundamentou-se na ausência de requisito subjetivo, tese esta reformada pelo Tribunal de Justiça no acórdão de fls. 486. O acórdão não especificou os delitos que deveriam ser indultados. Daí se interpretar que o pedido da defesa foi integralmente aceito, com exceção do art. 302 § 3º da LEI 9.503/1997 que não constou do pedido de fls. 268/270. Observo que o art. 16 § 1º, IV da LEI 10.826/03 não é mais considerando crime hediondo. Assim, as referências quanto à hediondez nos cálculos, como, por exemplo, em fls. 277, estão equivocadas. O PEC prosseguirá tão somente quanto ao delito culposo do art. 302 § 3º do(a) LEI 9.503/1997 que não foi objeto de requerimento de indulto pela defesa em fls. 268/270. Após a elaboração de novos cálculos, reitere a defesa se for o caso o pedido de progressão. Intimem-se. - ADV: CLEITON SANTOS DO ROSARIO (OAB 484001/SP), NAIARA LEITE DA SILVA (OAB 475654/SP)

28/11/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

27/11/2025, 01:01

Outras Decisões

27/11/2025, 00:47

Conclusão (para decisão)

24/11/2025, 13:36

Conclusão (para decisão)

24/11/2025, 13:23

Expedição de documento (Certidão)

24/11/2025, 13:22

Documento (Outros documentos)

24/11/2025, 13:08

Petição (Petição (outras))

19/11/2025, 16:05

Petição (Petição (outras))

19/11/2025, 15:50

Expedição de documento (Certidão)

18/11/2025, 16:46

Ato ordinatório

18/11/2025, 16:44

Petição (Petição (outras))

18/11/2025, 16:43

Expedição de documento (Certidão)

18/11/2025, 05:40

Petição (Petição (outras))

10/11/2025, 10:09

Expedição de documento (Certidão)

07/11/2025, 13:19

Ato ordinatório

07/11/2025, 13:17

Petição (Petição (outras))

07/11/2025, 13:16

Expedição de documento (Certidão)

11/10/2025, 06:35

Expedição de documento (Certidão)

09/10/2025, 11:19

Publicação

02/10/2025, 01:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0012859-56.2022.8.26.0041 - Execução da Pena - Aberto - YAGO LEITE DOS SANTOS - Assim sendo, CONCEDO ao(à) sentenciado(a) YAGO LEITE DOS SANTOS, recolhido(a) no(a) Centro de Progressão Penitenciária de Franco da Rocha - SP, a progressão ao regime SEMIABERTO com fundamento no artigo 112 da LEP, observando-se atese firmada (redação em sede de Embargos de Declaração - acórdão publicado em 13/10/2020, relativamente ao Tema 28 - IRDR-TJSP): "A decisão que defere a progressão de regime tem natureza declaratória, e não constitutiva. O termo inicial para a progressão de regime deverá ser a data em que preenchidos os requisitos objetivo e subjetivo descritos no art. 112 da Lei de Execução Penal, e não a data em que efetivamente foi deferida a progressão. Importante ressaltar que referida data deverá ser definida de forma casuística, fixando-se como termo inicial o momento em que preenchido o último requisito pendente, seja ele o objetivo ou o subjetivo. Vale dizer, se por último for preenchido o requisito subjetivo, independentemente da anterior implementação do requisito objetivo, será aquele o marco para fixação da data-base para efeito de nova progressão de regime." Assim, não tendo o beneficio sido precedido de exame criminológico ou avaliação psicossocial, a data-base para fins de progressão ao regime aberto será a data em que o sentenciado implementou o o requisito objetivo ou reabilitou de eventual falta disciplinar praticada. - ADV: CLEITON SANTOS DO ROSARIO (OAB 484001/SP), NAIARA LEITE DA SILVA (OAB 475654/SP)

02/10/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

01/10/2025, 10:32

Expedição de documento (Certidão)

01/10/2025, 10:16

Progressão de regime

01/10/2025, 10:15

Conclusão (para decisão)

01/10/2025, 09:22

Petição (Petição (outras))

30/09/2025, 14:58

Expedição de documento (Certidão)

30/09/2025, 10:47

Ato ordinatório

30/09/2025, 10:46

Petição (Petição (outras))

30/09/2025, 10:45

Expedição de documento (Certidão)

27/09/2025, 05:01

Expedição de documento (Certidão)

16/09/2025, 14:43

Ato ordinatório

16/09/2025, 14:39

Petição (Petição (outras))

16/09/2025, 14:38

Publicação

15/09/2025, 09:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0012859-56.2022.8.26.0041 - Execução da Pena - Aberto - YAGO LEITE DOS SANTOS - Vistos. Ante o certificado à fl. 385, homologo o cálculo de liquidação de penas de fls. 362/366, que servirá como atestado, devendo a unidade promover sua entrega ao executado YAGO LEITE DOS SANTOS, Centro de Progressão Penitenciária de Franco da Rocha - SP. Requisite-se da unidade a remessa do BI, com urgência, ante a proximidade do lapso para a progressão ao regime semiaberto, mantendo, pela mesma razão, o executado no regime atual, sem necessidade de transferência. Intime-se. - ADV: CLEITON SANTOS DO ROSARIO (OAB 484001/SP), NAIARA LEITE DA SILVA (OAB 475654/SP)

15/09/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

12/09/2025, 18:11

Expedição de documento (Certidão)

12/09/2025, 17:08

Expedição de documento (Certidão)

12/09/2025, 17:08

Outras Decisões

12/09/2025, 17:08

Conclusão (para decisão)

12/09/2025, 17:01

Publicação

04/09/2025, 01:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0012859-56.2022.8.26.0041 - Execução da Pena - Aberto - YAGO LEITE DOS SANTOS - Reporto-me às fls. 106/107, de 19/12/2022. O período do benefício foi fixado em 2 anos e, praticado novo delito doloso aos 19/05/2022, pelo qual foi condenado em regime fechado, sobreveio nova condenação, de modo que unificadas as penas, posto que incompatíveis, conforme r. decisão de fls. 106/107. Ademais, ausente comprovação de cumprimento pelo reeducando das medidas e condições impostas. Ante o exposto, indefiro o pedido. Dados sentenciado: YAGO LEITE DOS SANTOS, recolhido no(a) Centro de Progressão Penitenciária de Franco da Rocha - SP. Intime-se. - ADV: CLEITON SANTOS DO ROSARIO (OAB 484001/SP), NAIARA LEITE DA SILVA (OAB 475654/SP)

04/09/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

03/09/2025, 19:02

Expedição de documento (Certidão)

03/09/2025, 18:54

Outras Decisões

03/09/2025, 18:54

Conclusão (para decisão)

02/09/2025, 18:31

Petição (Petição (outras))

02/09/2025, 18:07

Publicação

02/09/2025, 05:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0012859-56.2022.8.26.0041 - Execução da Pena - Aberto - YAGO LEITE DOS SANTOS - Manifeste-se a Defesa. - ADV: NAIARA LEITE DA SILVA (OAB 475654/SP), CLEITON SANTOS DO ROSARIO (OAB 484001/SP)

02/09/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

01/09/2025, 00:00

Mero expediente

31/08/2025, 23:42

Conclusão (para despacho)

30/08/2025, 18:51

Conclusão (para julgamento)

18/08/2025, 14:20

Petição (Petição (outras))

15/08/2025, 14:15

Expedição de documento (Certidão)

13/08/2025, 13:06

Ato ordinatório

13/08/2025, 13:06

Petição (Petição (outras))

05/08/2025, 18:16

Petição (Petição (outras))

05/08/2025, 10:13

Expedição de documento (Certidão)

04/08/2025, 16:01

Expedição de documento (Certidão)

04/08/2025, 16:00

Petição (Petição (outras))

31/07/2025, 15:25

Publicação

29/07/2025, 09:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0012859-56.2022.8.26.0041 - Execução da Pena - Aberto - YAGO LEITE DOS SANTOS - Retifique-se o cálculo. Após, vista às partes. - ADV: NAIARA LEITE DA SILVA (OAB 475654/SP)

29/07/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

28/07/2025, 12:03

Outras Decisões

28/07/2025, 11:10

Conclusão (para decisão)

23/07/2025, 17:03

Petição (Petição (outras))

21/07/2025, 16:10

Publicação

21/07/2025, 04:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0012859-56.2022.8.26.0041 - Execução da Pena - Aberto - YAGO LEITE DOS SANTOS - Vista ao MP quanto ao pedido de fls. 371/372 - ADV: NAIARA LEITE DA SILVA (OAB 475654/SP)

21/07/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

20/07/2025, 21:00

Expedição de documento (Certidão)

20/07/2025, 20:30

Mero expediente

20/07/2025, 20:26

Conclusão (para despacho)

20/07/2025, 20:14

Conclusão (para decisão)

08/07/2025, 15:27

Petição (Petição (outras))

08/07/2025, 14:35

Petição (Petição (outras))

08/07/2025, 10:15

Publicação

07/07/2025, 05:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0012859-56.2022.8.26.0041 - Execução da Pena - Aberto - YAGO LEITE DOS SANTOS - Vista à defesa sobre o cálculo - ADV: NAIARA LEITE DA SILVA (OAB 475654/SP)

07/07/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

04/07/2025, 16:20

Ato ordinatório

04/07/2025, 14:39

Expedição de documento (Certidão)

04/07/2025, 14:38

Documento (Outros documentos)

04/07/2025, 14:37

Expedição de documento (Certidão)

03/07/2025, 16:13

Publicação

27/06/2025, 01:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0012859-56.2022.8.26.0041 - Execução da Pena - Aberto - YAGO LEITE DOS SANTOS - Ante o exposto, com fundamento no artigo 126, da Lei de Execução Penal, DECLARO REMIDOS 35 (trinta e cinco) dias da pena do(a) executado(a) YAGO LEITE DOS SANTOS, Centro de Progressão Penitenciária de Franco da Rocha - SP. Atualize-se o cálculo de penas e abra-se vista às partes. Intime-se. - ADV: NAIARA LEITE DA SILVA (OAB 475654/SP)

27/06/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

26/06/2025, 10:03

Expedição de documento (Certidão)

26/06/2025, 09:55

Remição

26/06/2025, 09:54

Conclusão (para despacho)

24/06/2025, 17:48

Petição (Petição (outras))

23/06/2025, 11:52

Publicação

18/06/2025, 03:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0012859-56.2022.8.26.0041 - Execução da Pena - Aberto - YAGO LEITE DOS SANTOS - Manifeste-se o Ministério Público. - ADV: NAIARA LEITE DA SILVA (OAB 475654/SP)

18/06/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

17/06/2025, 17:06

Expedição de documento (Certidão)

17/06/2025, 16:47

Mero expediente

17/06/2025, 16:47

Expedição de documento (Certidão)

16/06/2025, 14:09

Ato ordinatório

16/06/2025, 14:06

Petição (Petição (outras))

16/06/2025, 14:05

Expedição de documento (Certidão)

14/06/2025, 16:26

Apensamento

14/06/2025, 16:16

Conclusão (para decisão)

13/06/2025, 11:45

Petição (Petição (outras))

12/06/2025, 13:47

Petição (Petição (outras))

10/06/2025, 18:47

Expedição de documento (Certidão)

05/06/2025, 16:54

Ato ordinatório

05/06/2025, 16:54

Publicação

04/06/2025, 19:42

Petição (Petição (outras))

04/06/2025, 14:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0012859-56.2022.8.26.0041 - Execução da Pena - Aberto - YAGO LEITE DOS SANTOS - Sendo assim, expeça-se novo cálculo com soma de penas no regime fechado, regularizando-se o BNMP, se o caso, atentando-se a serventia à jurisprudência do E. STJ no lançamento das datas bases dos benefícios. Referente YAGO LEITE DOS SANTOS, Penitenciária de Presidente Prudente. Após, abra-se vista às partes. - ADV: NAIARA LEITE DA SILVA (OAB 475654/SP)

04/06/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

03/06/2025, 10:35

Expedição de documento (Certidão)

03/06/2025, 09:20

Outras Decisões

03/06/2025, 09:20

Conclusão (para decisão)

02/06/2025, 12:34

Expedição de documento (Certidão)

02/06/2025, 12:09

Expedição de documento (Certidão)

30/05/2025, 11:09

Publicação

23/05/2025, 08:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Naiara Leite da Silva (OAB 475654/SP) Processo 0012859-56.2022.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: YAGO LEITE DOS SANTOS - Vista à defesa sobre certidão de apensamento pgs 300-301.

22/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

21/05/2025, 17:56

Publicação

21/05/2025, 16:27

Publicação

21/05/2025, 08:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Naiara Leite da Silva (OAB 475654/SP) Processo 0012859-56.2022.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: YAGO LEITE DOS SANTOS - Vista à defesa sobre certidão de apensamento pgs 300-301.

21/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Naiara Leite da Silva (OAB 475654/SP) Processo 0012859-56.2022.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: YAGO LEITE DOS SANTOS - Vista à defesa sobre certidão de apensamento pgs 300-301.

21/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

19/05/2025, 12:51

Expedição de documento (Certidão)

16/05/2025, 12:39

Expedição de documento (Certidão)

05/05/2025, 11:37

Ato ordinatório

05/05/2025, 11:37

Publicação

25/04/2025, 02:02

Petição (Petição (outras))

25/04/2025, 01:37

Remessa (outros motivos)

24/04/2025, 00:09

Expedição de documento (Certidão)

23/04/2025, 23:08

Outras Decisões

23/04/2025, 23:07

Publicação

23/04/2025, 03:07

Conclusão (para decisão)

22/04/2025, 18:06

Petição (Petição (outras))

22/04/2025, 10:47

Remessa (outros motivos)

21/04/2025, 00:02

Expedição de documento (Certidão)

20/04/2025, 03:40

Mero expediente

20/04/2025, 03:39

Conclusão (para decisão)

02/04/2025, 13:54

Expedição de documento (Certidão)

02/04/2025, 13:54

Petição (Petição (outras))

22/03/2025, 15:35

Petição (Petição (outras))

22/03/2025, 15:25

Recebimento

22/03/2025, 15:18

Remessa (outros motivos)

18/03/2025, 13:15

Remessa (outros motivos)

18/03/2025, 12:35

Expedição de documento (Certidão)

18/03/2025, 12:33

Outras Decisões

17/03/2025, 13:23

Conclusão (para decisão)

14/03/2025, 17:43

Documento (Outros documentos)

14/03/2025, 17:40

Conclusão (para despacho)

13/03/2025, 13:01

Publicação

10/03/2025, 21:46

Petição (Petição (outras))

10/03/2025, 11:35

Remessa (outros motivos)

10/03/2025, 03:33

Expedição de documento (Certidão)

07/03/2025, 17:25

Mero expediente

07/03/2025, 17:25

Conclusão (para despacho)

07/03/2025, 14:48

Documento (Outros documentos)

07/03/2025, 09:31

Documento (Outros documentos)

07/03/2025, 09:29

Conclusão (para despacho)

19/02/2025, 16:55

Petição (Petição (outras))

03/02/2025, 16:46

Expedição de documento (Certidão)

30/01/2025, 15:28

Ato ordinatório

30/01/2025, 15:28

Petição (Petição (outras))

22/01/2025, 14:36

Ato ordinatório

27/10/2024, 03:45

Recebimento

12/05/2023, 10:40

Remessa (outros motivos)

02/05/2023, 16:00

Remessa (outros motivos)

28/04/2023, 11:31

Expedição de documento (Certidão)

28/04/2023, 11:00

Apensamento

27/04/2023, 11:03

Publicação

17/04/2023, 02:12

Publicação

17/04/2023, 02:07

Remessa (outros motivos)

14/04/2023, 10:31

Outras Decisões

14/04/2023, 09:53

Remessa (outros motivos)

14/04/2023, 09:05

Conclusão (para decisão)

14/04/2023, 08:39

Outras Decisões

13/04/2023, 17:26

Conclusão (para decisão)

13/04/2023, 16:22

Documento (Outros documentos)

13/04/2023, 13:26

Documento (Alvará)

10/04/2023, 13:57

Petição (Petição (outras))

30/03/2023, 10:29

Publicação

30/03/2023, 01:58

Publicação

30/03/2023, 01:51

Remessa (outros motivos)

29/03/2023, 13:32

Expedição de documento (Certidão)

29/03/2023, 12:15

Expedição de documento (Certidão)

29/03/2023, 12:14

Progressão de regime

29/03/2023, 12:14

Conclusão (para despacho)

29/03/2023, 11:26

Cálculo

29/03/2023, 11:25

Remessa (outros motivos)

29/03/2023, 00:03

Mero expediente

28/03/2023, 20:48

Conclusão (para despacho)

28/03/2023, 14:22

Petição (Petição (outras))

28/03/2023, 11:05

Expedição de documento (Certidão)

28/03/2023, 10:55

Ato ordinatório

28/03/2023, 10:54

Petição (Petição (outras))

28/03/2023, 10:37

Expedição de documento (Certidão)

28/03/2023, 09:21

Cálculo

28/03/2023, 09:18

Petição (Petição (outras))

27/03/2023, 14:08

Expedição de documento (Certidão)

24/03/2023, 22:25

Ato ordinatório

24/03/2023, 22:25

Petição (Petição (outras))

24/03/2023, 22:25

Expedição de documento (Certidão)

22/03/2023, 15:12

Ato ordinatório

22/03/2023, 15:12

Cálculo

22/03/2023, 15:11

Expedição de documento (Certidão)

22/03/2023, 15:04

Documento (Outros documentos)

22/03/2023, 15:03

Documento (Outros documentos)

22/03/2023, 15:00

Publicação

17/03/2023, 01:35

Remessa (outros motivos)

16/03/2023, 09:03

Expedição de documento (Certidão)

15/03/2023, 15:12

Progressão de regime

15/03/2023, 15:12

Conclusão (para decisão)

15/03/2023, 14:41

Conclusão (para despacho)

15/03/2023, 11:34

Petição (Petição (outras))

14/03/2023, 10:45

Expedição de documento (Certidão)

13/03/2023, 15:59

Ato ordinatório

13/03/2023, 15:59

Petição (Petição (outras))

13/03/2023, 15:58

Expedição de documento (Certidão)

10/03/2023, 12:34

Ato ordinatório

10/03/2023, 12:33

Petição (Petição (outras))

09/03/2023, 05:57

Publicação

07/03/2023, 01:43

Remessa (outros motivos)

06/03/2023, 00:04

Expedição de documento (Certidão)

03/03/2023, 17:25

Expedição de documento (Certidão)

03/03/2023, 17:24

Expedição de documento (Certidão)

03/03/2023, 17:24

Mero expediente

03/03/2023, 17:24

Publicação

03/03/2023, 01:44

Conclusão (para despacho)

02/03/2023, 16:54

Petição (Petição (outras))

02/03/2023, 11:26

Remessa (outros motivos)

02/03/2023, 00:05

Ato ordinatório

01/03/2023, 13:56

Petição (Petição (outras))

28/02/2023, 15:41

Expedição de documento (Certidão)

26/02/2023, 17:13

Publicação

24/02/2023, 02:39

Petição (Petição (outras))

23/02/2023, 16:35

Remessa (outros motivos)

23/02/2023, 00:05

Ato ordinatório

22/02/2023, 14:26

Ato ordinatório

22/02/2023, 14:22

Cálculo

22/02/2023, 14:21

Expedição de documento (Certidão)

17/02/2023, 10:57

Publicação

15/02/2023, 01:57

Remessa (outros motivos)

14/02/2023, 13:30

Documento (Outros documentos)

14/02/2023, 12:47

Mero expediente

14/02/2023, 12:06

Conclusão (para decisão)

14/02/2023, 10:03

Petição (Petição (outras))

14/02/2023, 10:03

Recebimento

14/02/2023, 09:55

Remessa (outros motivos)

26/01/2023, 14:58

Remessa (outros motivos)

26/01/2023, 11:28

Expedição de documento (Certidão)

26/01/2023, 11:26

Expedição de documento (Certidão)

26/01/2023, 11:25

Petição (Petição (outras))

26/01/2023, 09:25

Publicação

18/01/2023, 01:17

Remessa (outros motivos)

17/01/2023, 05:31

Outras Decisões

16/01/2023, 17:50

Conclusão (para decisão)

16/01/2023, 12:22

Documento (Certidão)

16/01/2023, 12:21

Expedição de documento (Certidão)

16/01/2023, 12:21

Documento (Certidão)

16/01/2023, 12:03

Petição (Petição (outras))

15/01/2023, 18:45

Documento (Outros documentos)

13/01/2023, 14:59

Petição (Petição (outras))

13/01/2023, 14:59

Expedição de documento (Certidão)

19/12/2022, 16:19

Expedição de documento (Certidão)

19/12/2022, 16:19

Outras Decisões

19/12/2022, 16:19

Conclusão (para julgamento)

19/12/2022, 10:00

Petição (Petição (outras))

16/12/2022, 22:35

Publicação

16/12/2022, 01:20

Remessa (outros motivos)

15/12/2022, 13:30

Ato ordinatório

15/12/2022, 12:48

Petição (Petição (outras))

14/12/2022, 20:27

Expedição de documento (Certidão)

12/12/2022, 09:45

Ato ordinatório

12/12/2022, 09:45

Expedição de documento (Certidão)

12/12/2022, 09:44

Publicação

08/12/2022, 01:12

Petição (Petição (outras))

07/12/2022, 10:55

Remessa (outros motivos)

07/12/2022, 00:02

Remessa (outros motivos)

07/12/2022, 00:01

Mero expediente

06/12/2022, 20:57

Conclusão (para despacho)

06/12/2022, 14:14

Ato ordinatório

06/12/2022, 13:49

Petição (Petição (outras))

06/12/2022, 10:26

Petição (Petição (outras))

06/12/2022, 07:25

Expedição de documento (Certidão)

05/12/2022, 20:00

Ato ordinatório

05/12/2022, 18:45

Petição (Petição (outras))

05/12/2022, 18:45

Publicação

29/11/2022, 01:10

Remessa (outros motivos)

28/11/2022, 13:30

Mero expediente

28/11/2022, 12:36

Conclusão (para despacho)

28/11/2022, 11:26

Petição (Petição (outras))

25/11/2022, 17:47

Expedição de documento (Certidão)

24/11/2022, 10:28

Ato ordinatório

24/11/2022, 10:28

Petição (Petição (outras))

23/11/2022, 23:25

Publicação

11/11/2022, 01:14

Remessa (outros motivos)

10/11/2022, 03:43

Ato ordinatório

09/11/2022, 14:21

Petição (Petição (outras))

09/11/2022, 09:27

Expedição de documento (Ofício)

07/11/2022, 12:47

Ato ordinatório

07/11/2022, 09:11

Expedição de documento (Certidão)

07/11/2022, 09:10

Ato ordinatório

07/11/2022, 09:10

Documento (Outros documentos)

07/11/2022, 09:09

Expedição de documento (Outros documentos)

07/11/2022, 09:06

Documento (Outros documentos)

07/11/2022, 09:03

Petição (Petição (outras))

04/11/2022, 11:06

Distribuição (competência exclusiva)

10/08/2022, 10:47

Intimação

•07/01/2026, 00:00

•28/11/2025, 00:00

•02/10/2025, 00:00

•15/09/2025, 00:00

•04/09/2025, 00:00

Intimação

•02/09/2025, 00:00

Intimação

•29/07/2025, 00:00

Intimação

•21/07/2025, 00:00

•07/07/2025, 00:00

•27/06/2025, 00:00

•18/06/2025, 00:00

•04/06/2025, 00:00

•22/05/2025, 00:00

•21/05/2025, 00:00

Todos os documentos(16)

•12/03/2026, 00:00

•07/01/2026, 00:00

•28/11/2025, 00:00

•02/10/2025, 00:00

•15/09/2025, 00:00

•04/09/2025, 00:00

Intimação

•02/09/2025, 00:00

Intimação

•29/07/2025, 00:00

Intimação

•21/07/2025, 00:00

•07/07/2025, 00:00

•27/06/2025, 00:00

•18/06/2025, 00:00

•04/06/2025, 00:00

•22/05/2025, 00:00

•21/05/2025, 00:00

•21/05/2025, 00:00