Execução da Pena 0006906-98.2018.8.26.0026 - TJSP | JusConsulta

Execução da Pena 0006906-98.2018.8.26.0026 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Certidão)

25/06/2026, 16:56

Publicação

23/06/2026, 05:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0006906-98.2018.8.26.0026 - Execução da Pena - Transferência para o regime semiaberto - Claudio Roberto Ferreira - Posto isso, forte nos artigos 66, inciso VI, da Lei de Execução Penal e 312, do Código de Processo Penal, SUSTO CAUTELARMENTE O REGIME SEMIABERTO outorgado ao(à) sentenciado(a) Claudio Roberto Ferreira, recolhido(a) no(a) Campinas - CPP "Prof. Ataliba Nogueira". Comunique-se ao estabelecimento prisional. Anote-se. Sem prejuízo, requisite-se à unidade prisional cópia da sindicância referente a esta mencionada falta, que deverá ser instruída com a oitiva do(a) sentenciado(a) nos termos do artigo 118 § 2º da L.E.P, e encaminhada no prazo de 90 dias. - ADV: DANIELLA PAIVA DOS SANTOS (OAB 353998/SP)

23/06/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

22/06/2026, 17:03

Expedição de documento (Certidão)

22/06/2026, 16:19

Outras Decisões

22/06/2026, 16:19

Conclusão (para decisão)

22/06/2026, 09:04

Petição (Petição (outras))

19/06/2026, 17:14

Petição (Petição (outras))

10/02/2026, 15:43

Petição (Petição (outras))

03/02/2026, 06:55

Expedição de documento (Certidão)

02/02/2026, 15:25

Publicação

17/12/2025, 05:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0006906-98.2018.8.26.0026 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - Claudio Roberto Ferreira - Assim, presentes os requisitos legais, concedo a Claudio Roberto Ferreira, recolhido na Penitenciária "João Batista de Arruda Sampaio" - Itirapina II + Anexo Penitenciá, a progressão ao regime SEMIABERTO, com fundamento no artigo 112 da LEP. O Sr. Diretor do estabelecimento prisional em que custodiado o sentenciado somente deverá cumprir esta decisão se o reeducando ainda ostentar comportamento carcerário compatível, de tudo lavrando certidão e comunicando a este Juízo. Cópia da presente servirá de comunicação ao Sr. Diretor para as providências de praxe (requisição de vaga e transferência), bem como as anotações necessárias no prontuário. - ADV: DANIELLA PAIVA DOS SANTOS (OAB 353998/SP)

17/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0006906-98.2018.8.26.0026 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - Claudio Roberto Ferreira - Assim, presentes os requisitos legais, concedo a Claudio Roberto Ferreira, recolhido na Penitenciária "João Batista de Arruda Sampaio" - Itirapina II + Anexo Penitenciá, a progressão ao regime SEMIABERTO, com fundamento no artigo 112 da LEP. O Sr. Diretor do estabelecimento prisional em que custodiado o sentenciado somente deverá cumprir esta decisão se o reeducando ainda ostentar comportamento carcerário compatível, de tudo lavrando certidão e comunicando a este Juízo. Cópia da presente servirá de comunicação ao Sr. Diretor para as providências de praxe (requisição de vaga e transferência), bem como as anotações necessárias no prontuário. - ADV: DANIELLA PAIVA DOS SANTOS (OAB 353998/SP)

17/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0006906-98.2018.8.26.0026 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - Claudio Roberto Ferreira - Assim, presentes os requisitos legais, concedo a Claudio Roberto Ferreira, recolhido na Penitenciária "João Batista de Arruda Sampaio" - Itirapina II + Anexo Penitenciá, a progressão ao regime SEMIABERTO, com fundamento no artigo 112 da LEP. O Sr. Diretor do estabelecimento prisional em que custodiado o sentenciado somente deverá cumprir esta decisão se o reeducando ainda ostentar comportamento carcerário compatível, de tudo lavrando certidão e comunicando a este Juízo. Cópia da presente servirá de comunicação ao Sr. Diretor para as providências de praxe (requisição de vaga e transferência), bem como as anotações necessárias no prontuário. - ADV: DANIELLA PAIVA DOS SANTOS (OAB 353998/SP)

17/12/2025, 00:00

Documentos

•23/06/2026, 00:00