Execução de Título Extrajudicial 1008631-45.2016.8.26.0004 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1008631-45.2016.8.26.0004 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicação

20/05/2026, 09:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1008631-45.2016.8.26.0004 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A - Best Bag Embalagens LTDA - - Suzuko Tanizaka Nagaoka - Vistos. Proceda-se à pesquisa de veículos via Renajud. Intime-se. Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta. - ADV: TIAGO GARCIA CLEMENTE (OAB 180538/SP), RONALDO VASCONCELOS (OAB 220344/SP), ALVIN FIGUEIREDO LEITE (OAB 178551/SP)

20/05/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

19/05/2026, 20:01

Decisão Interlocutória de Mérito

19/05/2026, 19:33

Conclusão (para decisão)

19/05/2026, 11:22

Petição (Petição (outras))

18/05/2026, 11:40

Publicação

24/04/2026, 04:27

Publicação

24/04/2026, 03:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1008631-45.2016.8.26.0004 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A - Best Bag Embalagens LTDA - - Suzuko Tanizaka Nagaoka - 1) Manifeste-se a parte interessada sobre as respostas das pesquisas solicitadas via sistemas conveniados, nos termos do art. 196 XIII e art. 1264 das NSCGJ. 2) Caso positivo o bloqueio de ativos financeiros, fica a parte executada intimada, através de seu patrono, do bloqueio on-line, nos termos do art. 854 § 2º do Código de Processo Civil, advertindo-a do prazo de cinco dias para alegações de uma das matérias elencadas no art. 854 § 3º do mesmo diploma legal. 3) Caso a parte executada não esteja representada nos autos, deverá a parte exequente providenciar a juntada das custas necessárias para intimação, bem como indicar o endereço a ser diligenciado. - ADV: ALVIN FIGUEIREDO LEITE (OAB 178551/SP), TIAGO GARCIA CLEMENTE (OAB 180538/SP), RONALDO VASCONCELOS (OAB 220344/SP)

24/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1008631-45.2016.8.26.0004 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A - Best Bag Embalagens LTDA - - Suzuko Tanizaka Nagaoka - Vistos. TEIMOSINHA Excepcionalmente, defiro a penhora de ativos financeiros existentes em nome do(a)(s) executado(a)(s), junto ao SISBAJUD, na modalidade TEIMOSINHA, por 05 (cinco) dias, até o valor indicado pela parte exequente, nos termos do art. 854, do CPC. Elabore-se a respectiva minuta, com o deferimento, cumpra-se e libere-se a petição configurada pelo sistema SAJ como "peça sigilosa", nos termos do Comunicado CG nº 2193/2019. Havendo penhora de valores em excesso em razãodebloqueio de mais de uma conta bancária, procedimento esse ínsito do sistema SISBAJUD e que extrapola a deliberação do juízo, libere-se imediatamente. Restando frutífera a ordem, intime-se o executado na pessoa do advogado ou se não houver, pessoalmente, para eventual manifestação, nos termos do § 3º, do art. 854, do CPC, no prazo de 5 (cinco) dias. Infrutífera a ordem, intime-se a parte exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Intime-se. - ADV: RONALDO VASCONCELOS (OAB 220344/SP), TIAGO GARCIA CLEMENTE (OAB 180538/SP), ALVIN FIGUEIREDO LEITE (OAB 178551/SP)

24/04/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

23/04/2026, 16:04

Ato ordinatório

23/04/2026, 15:12

Remessa (outros motivos)

23/04/2026, 13:01

Documento (Outros documentos)

23/04/2026, 12:55

Documento (Outros documentos)

23/04/2026, 12:55

Documentos

Intimação

•20/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Banco Bradesco S/A - Apelado: Best Bag Embalagens Eireli (Em Recuperação Judicial) - Apelada: Suzuko Tanizaka Nagaoka - Magistrado(a) Paulo Toledo - Deram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXTINÇÃO DO FEITO EM RELAÇÃO AO AVALISTA. RECURSO DO EXEQUENTE PROVIDO.I. CASO EM EXAME1. RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELO BANCO BRADESCO S/A CONTRA SENTENÇA QUE EXTINGUIU AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 485, VI, DO CPC, EM RAZÃO DO DEFERIMENTO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL DA DEVEDORA PRINCIPAL. A EXTINÇÃO FOI ESTENDIDA AO AVALISTA SUZUKO TANIZAKA NAGAOKA. O BANCO SUSTENTA QUE A OBRIGAÇÃO DO AVALISTA É AUTÔNOMA E NÃO SE SUBMETE AOS EFEITOS DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DEFINIR SE A RECUPERAÇÃO JUDICIAL DA DEVEDORA PRINCIPAL IMPEDE O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO CONTRA O AVALISTA.III. RAZÕES DE DECIDIR3. O ART. 49, §1º, DA LEI 11.101/2005 DISPÕE QUE OS CREDORES CONSERVAM SEUS DIREITOS CONTRA COOBRIGADOS, FIADORES E AVALISTAS, MESMO APÓS O DEFERIMENTO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL.4. A JURISPRUDÊNCIA DO STJ É PACÍFICA NO SENTIDO DE QUE A RECUPERAÇÃO JUDICIAL NÃO IMPEDE O PROSSEGUIMENTO DAS AÇÕES E EXECUÇÕES AJUIZADAS CONTRA TERCEIROS COOBRIGADOS, CONFORME CONSOLIDADO NA SÚMULA 581/STJ.5. A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO EM RELAÇÃO AO AVALISTA VIOLA O PRINCÍPIO DA LEGALIDADE E CONFIGURA ERROR IN JUDICANDO.IV. DISPOSITIVO E TESE6. RECURSO PROVIDO. REFORMA DA SENTENÇA PARA AFASTAR A EXTINÇÃO DO FEITO EM RELAÇÃO AO AVALISTA E DETERMINAR O REGULAR PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EXCLUSIVAMENTE CONTRA ELE.TESE DE JULGAMENTO: 1. A RECUPERAÇÃO JUDICIAL DA DEVEDORA PRINCIPAL NÃO IMPEDE A CONTINUIDADE DA EXECUÇÃO CONTRA O AVALISTA. 2. A OBRIGAÇÃO DO AVALISTA É AUTÔNOMA E SUBSISTE INDEPENDENTEMENTE DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 367,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Alvin Figueiredo Leite (OAB: 178551/SP) - Ronaldo Vasconcelos (OAB: 220344/SP) - Tiago Garcia Clemente (OAB: 180538/SP) - Sala 702 - 7º andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008631-45.2016.8.26.0004 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo -

13/10/2025, 00:00

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