Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
DECISÃO
Apelante: Banco Bradesco S/A -
Apelado: Iziquiel Bottaro - Magistrado(a) Walter Fonseca - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL DUPLICATAS - PRETENSÃO DE REFORMA DA DECISÃO QUE DECRETOU A PRESCRIÇÃO DA PRETENÇÃO EXECUTIVA INTANGIBILIDADE BANCO EXEQUENTE QUE, APÓS A FRUSTRAÇÃO DAS TENTATIVAS DE CITAÇÃO DO EXECUTADO, MANIFESTOU-SE NOS AUTOS APENAS PARA REQUER MEDIDAS VISANDO O ARRESTO DE BENS EM NOME DO DEVEDOR, TENDO RETOMADO AS TENTATIVAS DE CITAÇÃO APÓS SER ADVERTIDA SOBRE ISSO PELO JUÍZO DE 1º GRAU HOUVE, NO ENTANTO, NOVOS DESVIOS DE FOCO, COM ADOÇÃO DE MEDIDAS REPETIDAS E DEMORA PARA A APRESENTAÇÃO DE OUTROS PEDIDOS TENDENTES À CITAÇÃO DA PARTE - PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DE COBRANÇA DO CRÉDITO EXEQUENDO CONSUMADA (ART. 44, DA LEI N. 10.931/2004 E ART. 70 DA LEI UNIFORME DE GENEBRA) - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Margarete Ramos da Silva (OAB: 55139/SP) - 3º andar
Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002534-40.2017.8.26.0474 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Potirendaba -