Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Nacional Auto Borrachas Ltda -
Apelado: Travessia Securitizadora de Créditos Financeiros Viii S.a. - Magistrado(a) Marco Pelegrini - Não conheceram do recurso. V. U. - RECURSO - DESERÇÃO - RAZÕES DE APELAÇÃO QUE VERSAM, EXCLUSIVAMENTE, ACERCA DE QUESTÃO ATINENTE A HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS, A SEREM OU NÃO ARBITRADOS EM FAVOR DO PATRONO DA PARTE EXECUTADA-APELANTE - HIPÓTESE EM QUE, NÃO TENDO SIDO DEMONSTRADO PELO PATRONO QUE POSSUI DIREITO À GRATUIDADE E UMA VEZ NÃO RECOLHIDO O PREPARO, DETERMINOU-SE SUA INTIMAÇÃO PARA PROVIDENCIAR, NO PRAZO DE CINCO DIAS, O RECOLHIMENTO, EM DOBRO, DE TAL TAXA, SOB PENA DE DESERÇÃO - EXECUTADA-APELANTE QUE, EMBORA A TANTO INTIMADA, QUEDOU-SE INERTE - APELAÇÃO DESERTA, NOS MOLDES DO ART. 1.007, § 2º, DO CPC. RECURSO NÃO CONHECIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 195,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Paulo Fernando Rondinoni (OAB: 95261/SP) - Juliana Alves Ramos (OAB: 321945/SP) - Maurice Nayef Maroun Filho (OAB: 229146/SP) - 3º andar
Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000331-24.2008.8.26.0506 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Ribeirão Preto -