Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Apelante: Itapeva Xii Multicarteira Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não-padronizados -
Apelado: Michael Barbosa da Silva - Magistrado(a) Alexandre David Malfatti - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. SENTENÇA DE EXTINÇÃO. APELAÇÃO IMPROVIDA. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. ABANDONO DA CAUSA. INTIMAÇÕES PESSOAL E PELA IMPRENSA. AR COM INFORMAÇÃO DE MUDOU-SE. VALIDADE DA INTIMAÇÃO. ENDEREÇO CONSTANTE NA PROCURAÇÃO. EXEQUENTE QUE NÃO INFORMOU ALTERAÇÃO NO ENDEREÇO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. SENTENÇA DE EXTINÇÃO. APELAÇÃO DA EXEQUENTE. DETERMINAÇÃO PARA PAGAMENTO DA DÍVIDA QUE PARA SER CONCRETIZADO, ERA NECESSÁRIO A INDICAÇÃO DO ENDEREÇO DA PARTE CONTRÁRIA. INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA A FIM DE PROCEDER NESSE SENTIDO EM 05 DIAS. PRAZO DECORRIDO, RESULTANDO NA INTIMAÇÃO PESSOAL, PROCEDIDA PELA ZELOSA SERVENTIA. CUMPRIMENTO DA DISPOSIÇÃO DO ART. 485, § 1º, DO CPC. CARTA COM AR DEVOLVIDO PELO MOTIVO DE MUDOU-SE. VALIDADE DA INTIMAÇÃO. ENDEREÇO QUE É O MESMO CONSTANTE NA PROCURAÇÃO JUNTADA AOS AUTOS. EXEQUENTE QUE NÃO APONTOU EQUÍVOCO OU MODIFICAÇÃO DO ENDEREÇO O QUE, SE FOSSE O CASO, DEVERIA TER SIDO FEITO PREVIAMENTE, NOS TERMOS DO ART. 274, § ÚNICO DO CPC. ABANDONO DA AÇÃO CARACTERIZADO. IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DO ARTIGO 921, INCISO III DO CPC, ANTE A AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DA PARTE EXECUTADA PARA PAGAR O DÉBITO, A QUAL TÃO SOMENTE NÃO SE CONCRETIZOU PELA DESÍDIA DA PARTE AUTORA. AUSENTE QUALQUER VIOLAÇÃO AO ARTIGO 6º DO CPC. A PARTE EXEQUENTE QUE NÃO COOPEROU COM O JUDICIÁRIO A PROMOVER A DEVIDA CITAÇÃO DA PARTE E, ASSIM, RESOLVER O MÉRITO. PROCESSO QUE PERDURA HÁ MAIS DE DOIS ANOS. E NÃO HÁ COMO SE APLICAR A INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS QUANDO AUSENTE A PRÁTICA DO ATO PROCESSUAL. PRECEDENTES DA TURMA JULGADORA E DO TJSP. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DA EXEQUENTE IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Giza Helena Coelho (OAB: 166349/SP) - 3º andar
Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004468-49.2022.8.26.0606 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Suzano -