Execução de Título Extrajudicial 1003596-64.2024.8.26.0347 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1003596-64.2024.8.26.0347 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1003596-64.2024.8.26.0347 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Cooperativa de Crédito Mútuo dos Empregados da Embraer - Cooperembraer - Sermad Comércio e Transporte de Lenha e Madeira Ltda Me - - Giovana Regina Gazzoni - - Gilson Carlos Gazzoni - NOTA DE CARTÓRIO: Dê a exequente integral cumprimento à decisão de fls. 454/455, indicar os demais sócios da empresa, bem como seus atuais endereços. - ADV: ELZA JOANA DE OLIVEIRA (OAB 433474/SP), ELZA JOANA DE OLIVEIRA (OAB 433474/SP), ELZA JOANA DE OLIVEIRA (OAB 433474/SP), ELZA JOANA DE OLIVEIRA (OAB 433474/SP), ELZA JOANA DE OLIVEIRA (OAB 433474/SP), ELZA JOANA DE OLIVEIRA (OAB 433474/SP), CARLOS ALBERTO MOURA LEITE (OAB 240790/SP)

03/08/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1003596-64.2024.8.26.0347 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Cooperativa de Crédito Mútuo dos Empregados da Embraer - Cooperembraer - Sermad Comércio e Transporte de Lenha e Madeira Ltda Me - - Giovana Regina Gazzoni - - Gilson Carlos Gazzoni - NOTA DE CARTÓRIO: Ante a certidão retro, providencie a parte exequente o recolhimento da diligência do Oficial de Justiça para intimação dos demais sócios da empresa, indicando na mesma ocasião seus atuais endereços. - ADV: ELZA JOANA DE OLIVEIRA (OAB 433474/SP), ELZA JOANA DE OLIVEIRA (OAB 433474/SP), ELZA JOANA DE OLIVEIRA (OAB 433474/SP), ELZA JOANA DE OLIVEIRA (OAB 433474/SP), ELZA JOANA DE OLIVEIRA (OAB 433474/SP), CARLOS ALBERTO MOURA LEITE (OAB 240790/SP), ELZA JOANA DE OLIVEIRA (OAB 433474/SP)

23/07/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

01/06/2026, 13:15

Documento (Outros documentos)

01/06/2026, 13:11

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO EDITAL DE INTIMAÇÃO - PRAZO DE 20 DIAS.PROCESSO Nº 1003596‑64.2024.8.26.0347 O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Cível, do Foro de Matão, Estado de São Paulo, Dr(a). Eduardo Alexandre Young Abrahão, na forma da Lei, etc.FAZ SABER aos executados GIOVANA REGINA GAZZONI, brasileira, solteira, administradora, portadora da cédula de identidade R.G 50..9-1 e inscrita no CPF sob o nº 396..8-08; e GILSON CARLOS GAZZONI, brasileiro, divorciado, administrador, portador da cédula de identidade R.G 27.6.8-9 e inscrito no CPF sob o nº 175.*.8-20, que houve as seguintes penhoras nos autos do processo 1003596‑64.2024.8.26.0347: 90% das quotas sociais que o coexecutado Gilson Carlos Gazzoni detém na empresa GAZZONI - COMERCIO, TRANSPORTES DE LENHA E PRESTACAO DE SERVICOS AGRICOLAS LTDA, CNPJ 54.864.046/0001‑88 e 100% das quotas sociais que a coexecutada Giovana Regina Gazzoni detém na empresa GIOVANA R GAZZONI CLÍNICA ODONTOLOGICA LTDA 62.051.806/0001‑66. Ficam advertidos de que terão a faculdade de, no prazo de 10 (dez) dias, contados do fim do prazo deste edital, requerer a substituição do bem penhorado, desde que comprovem que lhes será menos onerosa e não implicará prejuízo à exequente. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Matao, aos 14 de maio de 2026

29/05/2026, 00:00

Publicação

28/05/2026, 04:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1003596-64.2024.8.26.0347 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo de Livre Admissão de Araraquara e Região - SICOOB - Sermad Comércio e Transporte de Lenha e Madeira Ltda Me - - Giovana Regina Gazzoni - - Gilson Carlos Gazzoni - Vistos. Diante da incorporação noticiada nos autos, defiro a substituição processual pretendida, passando a figurar no polo ativo da presente demanda COOPERATIVA DE CRÉDITO MÚTUO DOS EMPREGADOS DA EMBRAER - SICOOB COOPEREMB. Providencie a Serventia as alterações necessárias no sistema eletrônico. No mais, ante o recolhimento de fls. 474/476, encaminhe-se o edital de fl. 467 para publicação, via DJEN, bem como proceda à sua fixação no átrio do fórum. Int. - ADV: ELZA JOANA DE OLIVEIRA (OAB 433474/SP), CARLOS ALBERTO MOURA LEITE (OAB 240790/SP), ELZA JOANA DE OLIVEIRA (OAB 433474/SP), ELZA JOANA DE OLIVEIRA (OAB 433474/SP), ELZA JOANA DE OLIVEIRA (OAB 433474/SP), ELZA JOANA DE OLIVEIRA (OAB 433474/SP), ELZA JOANA DE OLIVEIRA (OAB 433474/SP)

28/05/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

27/05/2026, 15:04

Outras Decisões

27/05/2026, 14:53

Conclusão (para despacho)

27/05/2026, 13:44

Petição (Petição (outras))

25/05/2026, 15:09

Publicação

19/05/2026, 13:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1003596-64.2024.8.26.0347 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo de Livre Admissão de Araraquara e Região - SICOOB - Sermad Comércio e Transporte de Lenha e Madeira Ltda Me - - Giovana Regina Gazzoni - - Gilson Carlos Gazzoni - Certifico e dou fé que, conforme os Provimentos CSM nº 1321/2007, 2195/2014 e 2684/2023, a parte exequente deverá PROVIDENCIAR O RECOLHIMENTO das despesas referentes à publicação do edital no DJEN, na GUIA FEDTJ - CÓDIGO 435-9, no valor de R$ 422,22 (1.362 caracteres a R$ 0,31 cada - inclusive espaços em branco). - ADV: ELZA JOANA DE OLIVEIRA (OAB 433474/SP), ELZA JOANA DE OLIVEIRA (OAB 433474/SP), ELZA JOANA DE OLIVEIRA (OAB 433474/SP), ELZA JOANA DE OLIVEIRA (OAB 433474/SP), ELZA JOANA DE OLIVEIRA (OAB 433474/SP), CARLOS ALBERTO MOURA LEITE (OAB 240790/SP), ELZA JOANA DE OLIVEIRA (OAB 433474/SP)

19/05/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

18/05/2026, 10:02

Ato ordinatório

18/05/2026, 09:58

Documentos

Intimação

•03/08/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1003596-64.2024.8.26.0347 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo de Livre Admissão de Araraquara e Região - SICOOB - Sermad Comércio e Transporte de Lenha e Madeira Ltda Me - - Giovana Regina Gazzoni - - Gilson Carlos Gazzoni - Vistos. A parte exequente reque a penhora de 90% das quotas sociais que o coexecutado Gilson Carlos Gazzoni detém na empresa GAZZONI - COMERCIO, TRANSPORTES DE LENHA E PRESTACAO DE SERVICOS AGRICOLAS LTDA, CNPJ 54.864.046/0001-88 e 100% das quotas sociais que a coexecutada Giovana Regina Gazzoni detém na empresa GIOVANA R GAZZONI CLÍNICA ODONTOLOGICA LTDA 62.051.806/0001-66. É possível a penhora de quotas pertencentes ao sócio de Sociedade Limitada consubstanciada por dívida particular, posto que o devedorrespondecom todos os seus bens presentes e futuros para o cumprimento de suas obrigações (art. 789, do Código de Processo Civil). Neste sentido, segue julgado: "LOCAÇÃO E PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. PENHORA DE QUOTAS. SOCIEDADE LIMITADA. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES. PRETENSÃO DE PREQUESTIONAR DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS. IMPOSSIBILIDADE NA VIA ESPECIAL.1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça firmou-se no sentido de que é possível a penhora de cotas de sociedade limitada, seja porque tal constrição não implica, necessariamente, a inclusão de novo sócio; seja porque o devedor deve responder pelas obrigações assumidas com todos os seus bens presentes e futuros, nos termos do art. 591 do Código de Processo Civil. 2. A esta Corte é vedada a análise de dispositivos constitucionais em sede de recurso especial, ainda que para fins de prequestionamento, sob pena de usurpação da competência da Suprema Corte. Precedentes. 3. Agravo regimental desprovido. (AgRgno Ag 1164746/SP, Rel. Ministra LAURITA VAZ, QUINTA TURMA, julgado em 29/09/2009,DJe26/10/2009)." Vale lembrar que a penhora de quotas sociais é admitida, ainda que o contrato social vede a alienação de cotas, por meio de cláusula específica. Desse modo, defiro a penhoradas quotas do capital social que os coexecutados possuem como postulado sendo 90% das quotas sociais que o coexecutado Gilson Carlos Gazzoni detém na empresa GAZZONI - COMERCIO, TRANSPORTES DE LENHA E PRESTACAO DE SERVICOS AGRICOLAS LTDA, CNPJ 54.864.046/0001-88 e 100% das quotas sociais que a coexecutada Giovana Regina Gazzoni detém na empresa GIOVANA R GAZZONI CLÍNICA ODONTOLOGICA LTDA 62.051.806/0001-66. Intimem-se os executados das penhoras de suas quotas junto às empresasGAZZONI - COMERCIO, TRANSPORTES DE LENHA E PRESTACAO DE SERVICOS AGRICOLAS LTDA, CNPJ 54.864.046/0001-88 e GIOVANA R GAZZONI CLÍNICA ODONTOLOGICA LTDA 62.051.806/0001-66, advertindo-os de que terão a faculdade de, no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação da constrição, requerer a substituiçãodo bem penhorado, desde que comprovem que lhes será menos onerosae não implicará prejuízo ao exequente, intimem-se por edital, facultada a apresentação de minuta em 10 dias. Cumpre ressaltar também que a constrição não acarretaa inclusão de novo sócio,circunstância que possibilita à sociedade,na qualidade de terceira interessada, remira execução, remir o bem ou conceder-se a ela e aos demais sócios a preferência na aquisição das cotas (art. 861, do CPC). Por fim, decorrido o prazo sem substituição da penhora, cientifiquem-se os demais sócios da empresa, devendo, para tanto, a parte exequente recolher a diligência do Oficial de Justiça e indicar o atual endereço do(s) mesmo(s). Intime-se. - ADV: ELZA JOANA DE OLIVEIRA (OAB 433474/SP), ELZA JOANA DE OLIVEIRA (OAB 433474/SP), ELZA JOANA DE OLIVEIRA (OAB 433474/SP), ELZA JOANA DE OLIVEIRA (OAB 433474/SP), ELZA JOANA DE OLIVEIRA (OAB 433474/SP), ELZA JOANA DE OLIVEIRA (OAB 433474/SP), CARLOS ALBERTO MOURA LEITE (OAB 240790/SP)

23/03/2026, 00:00

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Expedição de documento (Certidão)

Documento (Outros documentos)

Publicação

Remessa (outros motivos)

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

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