Execução da Pena 0011050-35.2024.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaRegressão de RegimeExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/09/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

01 Criminal

Partes do Processo

LUIS FELIPE ALBORGHETTI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALANA BURITI DE OLIVEIRA

OAB/SP 405697·

CPF

·

Representa: Réu

ELIZANGELA CANDIDA DOS SANTOS

OAB/SP 382729·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Petição (Petição (outras))

27/05/2026, 11:36

Expedição de documento (Certidão)

26/05/2026, 17:49

Ato ordinatório

26/05/2026, 17:48

Expedição de documento (Certidão)

26/05/2026, 17:15

Documento (Outros documentos)

26/05/2026, 16:42

Documento (Outros documentos)

26/05/2026, 16:42

Expedição de documento (Certidão)

06/04/2026, 12:08

Recebimento

06/04/2026, 12:05

Remessa (outros motivos)

01/04/2026, 09:29

Remessa (outros motivos)

30/03/2026, 13:15

Outras Decisões

26/03/2026, 17:25

Conclusão (para decisão)

26/03/2026, 14:44

Expedição de documento (Certidão)

26/03/2026, 14:40

Recebimento

13/03/2026, 09:15

Remessa (outros motivos)

09/03/2026, 10:18

Todas as movimentações(220)

Petição (Petição (outras))

27/05/2026, 11:36

Expedição de documento (Certidão)

26/05/2026, 17:49

Ato ordinatório

26/05/2026, 17:48

Expedição de documento (Certidão)

26/05/2026, 17:15

Documento (Outros documentos)

26/05/2026, 16:42

Documentos

Intimação

•19/08/2025, 00:00

Intimação

•04/08/2025, 00:00

Documento (Outros documentos)

26/05/2026, 16:42

Expedição de documento (Certidão)

06/04/2026, 12:08

Recebimento

06/04/2026, 12:05

Remessa (outros motivos)

01/04/2026, 09:29

Remessa (outros motivos)

30/03/2026, 13:15

Outras Decisões

26/03/2026, 17:25

Conclusão (para decisão)

26/03/2026, 14:44

Expedição de documento (Certidão)

26/03/2026, 14:40

Recebimento

13/03/2026, 09:15

Remessa (outros motivos)

09/03/2026, 10:18

Expedição de documento (Certidão)

09/03/2026, 10:17

Remessa (outros motivos)

06/03/2026, 11:49

Expedição de documento (Certidão)

06/03/2026, 11:47

Expedição de documento (Certidão)

06/03/2026, 11:44

Outras Decisões

02/03/2026, 12:29

Conclusão (para despacho)

25/02/2026, 12:45

Petição (Petição (outras))

25/02/2026, 09:25

Expedição de documento (Outros documentos)

20/02/2026, 22:40

Expedição de documento (Outros documentos)

20/02/2026, 22:29

Apensamento

20/02/2026, 22:26

Apensamento

20/02/2026, 22:26

Documento (Outros documentos)

20/02/2026, 22:24

Expedição de documento (Certidão)

20/02/2026, 22:15

Ato ordinatório

20/02/2026, 22:15

Documento (Outros documentos)

20/02/2026, 22:05

Petição (Petição (outras))

20/02/2026, 18:05

Petição (Petição (outras))

17/09/2025, 11:55

Expedição de documento (Certidão)

25/08/2025, 10:36

Recebimento

25/08/2025, 10:33

Remessa (outros motivos)

22/08/2025, 16:08

Remessa (outros motivos)

22/08/2025, 09:35

Publicação

19/08/2025, 06:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0011050-35.2024.8.26.0502 - Execução da Pena - Aberto - LUIS FELIPE ALBORGHETTI - Considerando a data da decisão proferida e em consonância com o Comunicado CG nº 1591 de 07/07/2017, encaminhem-se estes autos à VEC de Araras/SP. - ADV: ELIZANGELA CANDIDA DOS SANTOS (OAB 382729/SP), ALANA BURITI DE OLIVEIRA (OAB 405697/SP)

19/08/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

18/08/2025, 14:04

Outras Decisões

18/08/2025, 13:43

Conclusão (para decisão)

18/08/2025, 10:30

Documento (Mandado)

18/08/2025, 10:22

Documento (Outros documentos)

18/08/2025, 10:22

Petição (Petição (outras))

05/08/2025, 10:01

Expedição de documento (Certidão)

05/08/2025, 09:08

Publicação

04/08/2025, 03:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0011050-35.2024.8.26.0502 - Execução da Pena - Transferência para o regime semiaberto - LUIS FELIPE ALBORGHETTI - Posto isso, concedo ao(à) sentenciado(a) LUIS FELIPE ALBORGHETTI, recolhido(a) no(a) Hortolândia - CPP (Penit. I), qualificado nos autos, a progressão ao regime prisional ABERTO. - ADV: ALANA BURITI DE OLIVEIRA (OAB 405697/SP), ELIZANGELA CANDIDA DOS SANTOS (OAB 382729/SP)

04/08/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

01/08/2025, 18:03

Expedição de documento (Certidão)

01/08/2025, 17:46

Expedição de documento (Certidão)

01/08/2025, 17:46

Progressão de regime

01/08/2025, 17:45

Conclusão (para decisão)

31/07/2025, 10:38

Petição (Petição (outras))

28/07/2025, 17:55

Publicação

24/07/2025, 05:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0011050-35.2024.8.26.0502 - Execução da Pena - Transferência para o regime semiaberto - LUIS FELIPE ALBORGHETTI - Vistos Em que pese a alegação da Defesa, eventual condenação definitiva nos autos em andamento obsta a concessão imediata do benefício, uma vez que é necessária sua unificação com este PEC. Assim, requisite-se certidão atualizada dos autos 1501478-83.2022.8.26.0038 e, havendo trânsito em julgado, providencie a juntada de sua GR para unificação de penas. Não havendo condenação definitiva, tornem ao Ministério Público para manifestação acerca da progressão ao regime aberto. Cumpra-se com urgência. Int. - ADV: ELIZANGELA CANDIDA DOS SANTOS (OAB 382729/SP), ALANA BURITI DE OLIVEIRA (OAB 405697/SP)

24/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

23/07/2025, 13:50

Documento (Certidão)

23/07/2025, 13:47

Remessa (outros motivos)

23/07/2025, 12:06

Mero expediente

23/07/2025, 11:07

Conclusão (para decisão)

20/07/2025, 16:50

Publicação

17/07/2025, 01:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0011050-35.2024.8.26.0502 - Execução da Pena - Transferência para o regime semiaberto - LUIS FELIPE ALBORGHETTI - 1. Reitere-se a intimação da Defesa para manifestação. 2. Na inércia, certifique-se e requisite-se nova certidão de objeto e pé dos autos 1501478-83.2022.8.26.0038. Em caso de trânsito em julgado, requisite-se a GR com urgência para fins de unificação de penas. Caso o v. Acórdão tenha sido objeto de recurso, certifique-se e tornem conclusos para progressão de regime. - ADV: ELIZANGELA CANDIDA DOS SANTOS (OAB 382729/SP), ALANA BURITI DE OLIVEIRA (OAB 405697/SP)

17/07/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

16/07/2025, 18:58

Remessa (outros motivos)

16/07/2025, 18:02

Mero expediente

16/07/2025, 17:12

Conclusão (para despacho)

08/07/2025, 10:11

Expedição de documento (Certidão)

08/07/2025, 10:08

Publicação

27/06/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0011050-35.2024.8.26.0502 - Execução da Pena - Transferência para o regime semiaberto - LUIS FELIPE ALBORGHETTI - Vista à defesa - ADV: ALANA BURITI DE OLIVEIRA (OAB 405697/SP), ELIZANGELA CANDIDA DOS SANTOS (OAB 382729/SP)

27/06/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

26/06/2025, 16:05

Ato ordinatório

26/06/2025, 16:02

Petição (Petição (outras))

24/06/2025, 18:47

Expedição de documento (Certidão)

24/06/2025, 14:10

Ato ordinatório

24/06/2025, 14:10

Documento (Outros documentos)

24/06/2025, 14:08

Documento (Certidão)

24/06/2025, 14:08

Expedição de documento (Certidão)

21/06/2025, 10:06

Expedição de documento (Certidão)

21/06/2025, 10:05

Documento (Outros documentos)

21/06/2025, 10:03

Publicação

06/06/2025, 12:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0011050-35.2024.8.26.0502 - Execução da Pena - Aberto - LUIS FELIPE ALBORGHETTI - Vistos. Considerando a condenação referente a processo criminal não executado, suspendo a decisão de progressão ao regime aberto concedida ao reeducando LUIS FELIPE ALBORGHETTI, recolhido no Hortolândia - CPP (Penit. I)., mantendo-se o sentenciado, por ora, em regime semiaberto. Comunique-se àunidade prisional e ao BNMP, se o caso. Embora conste nos autos originários (nº 1501478-83.2022.8.26.0038) que o sentenciado recebeu o direito de recorrer em liberdade (fl. 207), de igual forma, verifico que foi negado provimento à Apelação Criminal em 09/05/2025 (fl. 206). Nesse caso, necessária a certificação com relação ao trânsito em julgado dos autos nº 1501478-83.2022.8.26.0038. Em caso de trânsito em julgado, requisite-se a GR com urgência para fins de unificação de penas. Caso o v. Acórdão tenha sido objeto de recurso, certifique-se e tornem conclusos para progressão ao regime aberto. Int. - ADV: ALANA BURITI DE OLIVEIRA (OAB 405697/SP), ELIZANGELA CANDIDA DOS SANTOS (OAB 382729/SP)

06/06/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

05/06/2025, 11:58

Remessa (outros motivos)

05/06/2025, 09:03

Publicação

04/06/2025, 19:42

Expedição de documento (Certidão)

04/06/2025, 16:43

Por decisão judicial

04/06/2025, 16:42

Conclusão (para decisão)

04/06/2025, 15:53

Documento (Certidão)

04/06/2025, 15:53

Petição (Petição (outras))

04/06/2025, 15:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0011050-35.2024.8.26.0502 - Execução da Pena - Transferência para o regime semiaberto - LUIS FELIPE ALBORGHETTI - Posto isso, concedo ao(à) sentenciado(a) LUIS FELIPE ALBORGHETTI, recolhido(a) no(a) Hortolândia - CPP (Penit. I), qualificado nos autos, a progressão ao regime prisional ABERTO. - ADV: ELIZANGELA CANDIDA DOS SANTOS (OAB 382729/SP), ALANA BURITI DE OLIVEIRA (OAB 405697/SP)

04/06/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

03/06/2025, 16:07

Expedição de documento (Certidão)

03/06/2025, 14:49

Expedição de documento (Certidão)

03/06/2025, 14:49

Progressão de regime

03/06/2025, 14:48

Conclusão (para decisão)

03/06/2025, 11:09

Petição (Petição (outras))

02/06/2025, 14:27

Expedição de documento (Certidão)

02/06/2025, 10:15

Publicação

23/05/2025, 08:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Elizangela Candida dos Santos (OAB 382729/SP), Alana Buriti de Oliveira (OAB 405697/SP) Processo 0011050-35.2024.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: LUIS FELIPE ALBORGHETTI - Vistos. Conforme cálculo de penas de fls. 153/155, o requisito objetivo para o benefício almejado somente será alcançado em 03/06/2025. Abra-se nova vista ao Ministério Público no último dia útil imediatamente anterior àquela data.

22/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

21/05/2025, 17:44

Publicação

21/05/2025, 15:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Elizangela Candida dos Santos (OAB 382729/SP), Alana Buriti de Oliveira (OAB 405697/SP) Processo 0011050-35.2024.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: LUIS FELIPE ALBORGHETTI - Vistos. Conforme cálculo de penas de fls. 153/155, o requisito objetivo para o benefício almejado somente será alcançado em 03/06/2025. Abra-se nova vista ao Ministério Público no último dia útil imediatamente anterior àquela data.

21/05/2025, 00:00

Mero expediente

19/05/2025, 19:15

Conclusão (para decisão)

19/05/2025, 11:35

Petição (Petição (outras))

19/05/2025, 10:16

Expedição de documento (Certidão)

16/05/2025, 18:52

Ato ordinatório

16/05/2025, 18:51

Petição (Petição (outras))

16/05/2025, 18:51

Expedição de documento (Certidão)

14/05/2025, 18:09

Ato ordinatório

14/05/2025, 18:07

Petição (Petição (outras))

14/05/2025, 18:06

Publicação

09/05/2025, 02:20

Remessa (outros motivos)

30/04/2025, 09:40

Expedição de documento (Certidão)

29/04/2025, 17:30

Expedição de documento (Certidão)

29/04/2025, 17:30

Outras Decisões

29/04/2025, 17:30

Conclusão (para decisão)

29/04/2025, 15:30

Conclusão (para despacho)

29/04/2025, 12:14

Expedição de documento (Certidão)

29/04/2025, 12:12

Expedição de documento (Certidão)

23/04/2025, 15:23

Publicação

15/04/2025, 06:56

Remessa (outros motivos)

14/04/2025, 00:24

Ato ordinatório

11/04/2025, 16:44

Expedição de documento (Certidão)

11/04/2025, 11:51

Documento (Outros documentos)

11/04/2025, 11:51

Apensamento

11/04/2025, 11:50

Publicação

19/03/2025, 05:41

Remessa (outros motivos)

18/03/2025, 10:55

Expedição de documento (Certidão)

14/03/2025, 17:44

Outras Decisões

14/03/2025, 17:44

Conclusão (para decisão)

14/03/2025, 16:28

Petição (Petição (outras))

13/03/2025, 18:15

Petição (Petição (outras))

13/03/2025, 09:23

Publicação

12/03/2025, 04:13

Remessa (outros motivos)

11/03/2025, 05:38

Expedição de documento (Certidão)

10/03/2025, 14:18

Ato ordinatório

10/03/2025, 14:10

Ato ordinatório

10/03/2025, 14:09

Expedição de documento (Certidão)

10/03/2025, 14:07

Publicação

07/03/2025, 02:20

Remessa (outros motivos)

06/03/2025, 05:34

Mero expediente

05/03/2025, 17:15

Conclusão (para despacho)

05/03/2025, 13:15

Documento (Outros documentos)

05/03/2025, 13:14

Publicação

03/03/2025, 02:05

Petição (Petição (outras))

28/02/2025, 18:38

Remessa (outros motivos)

28/02/2025, 12:04

Expedição de documento (Certidão)

28/02/2025, 11:19

Por decisão judicial

28/02/2025, 11:18

Conclusão (para decisão)

28/02/2025, 06:21

Petição (Petição (outras))

27/02/2025, 16:22

Publicação

27/02/2025, 02:31

Remessa (outros motivos)

26/02/2025, 00:21

Expedição de documento (Certidão)

25/02/2025, 21:51

Expedição de documento (Certidão)

25/02/2025, 21:51

Progressão de regime

25/02/2025, 21:51

Conclusão (para decisão)

25/02/2025, 16:00

Petição (Petição (outras))

24/02/2025, 04:25

Expedição de documento (Certidão)

19/02/2025, 15:39

Ato ordinatório

19/02/2025, 15:39

Petição (Petição (outras))

19/02/2025, 15:38

Publicação

19/02/2025, 01:51

Remessa (outros motivos)

18/02/2025, 05:31

Expedição de documento (Certidão)

17/02/2025, 19:54

Expedição de documento (Certidão)

17/02/2025, 19:54

Outras Decisões

17/02/2025, 19:53

Conclusão (para decisão)

17/02/2025, 16:59

Conclusão (para despacho)

17/02/2025, 12:13

Expedição de documento (Certidão)

17/02/2025, 12:10

Expedição de documento (Certidão)

11/02/2025, 09:33

Publicação

06/02/2025, 04:09

Remessa (outros motivos)

05/02/2025, 12:04

Expedição de documento (Certidão)

05/02/2025, 11:55

Ato ordinatório

05/02/2025, 11:41

Documento (Outros documentos)

05/02/2025, 11:33

Publicação

31/01/2025, 03:36

Remessa (outros motivos)

30/01/2025, 12:07

Expedição de documento (Certidão)

30/01/2025, 11:44

Remição

30/01/2025, 11:44

Conclusão (para despacho)

29/01/2025, 14:38

Petição (Petição (outras))

27/01/2025, 17:29

Expedição de documento (Certidão)

24/01/2025, 13:41

Ato ordinatório

24/01/2025, 13:41

Petição (Petição (outras))

24/01/2025, 13:41

Petição (Petição (outras))

24/01/2025, 13:05

Expedição de documento (Certidão)

22/11/2024, 03:02

Expedição de documento (Certidão)

11/11/2024, 12:11

Expedição de documento (Certidão)

11/11/2024, 12:11

Expedição de documento (Certidão)

11/11/2024, 12:11

Outras Decisões

11/11/2024, 12:09

Conclusão (para decisão)

11/11/2024, 09:53

Petição (Petição (outras))

07/11/2024, 16:51

Petição (Petição (outras))

07/11/2024, 07:05

Expedição de documento (Certidão)

05/11/2024, 10:57

Expedição de documento (Certidão)

05/11/2024, 10:57

Documento (Outros documentos)

05/11/2024, 10:56

Mero expediente

21/10/2024, 11:08

Conclusão (para despacho)

18/10/2024, 15:29

Petição (Petição (outras))

15/10/2024, 03:56

Petição (Petição (outras))

15/10/2024, 03:21

Expedição de documento (Certidão)

10/10/2024, 16:57

Expedição de documento (Certidão)

10/10/2024, 16:57

Ato ordinatório

10/10/2024, 16:57

Documento (Outros documentos)

10/10/2024, 16:56

Reativação

10/10/2024, 16:47

Documento (Outros documentos)

10/10/2024, 16:46

Arquivamento Provisório - Aguardando Captura de Réu Condenado

08/10/2024, 10:40

Expedição de documento (Certidão)

08/10/2024, 10:39

Expedição de documento (Certidão)

08/10/2024, 10:38

Expedição de documento (Certidão)

08/10/2024, 10:38

Outras Decisões

11/09/2024, 15:34

Conclusão (para decisão)

11/09/2024, 14:07

Petição (Petição (outras))

08/09/2024, 12:57

Petição (Petição (outras))

05/09/2024, 09:03

Expedição de documento (Ofício)

04/09/2024, 16:52

Expedição de documento (Certidão)

04/09/2024, 16:04

Expedição de documento (Certidão)

04/09/2024, 16:04

Ato ordinatório

04/09/2024, 16:03

Expedição de documento (Certidão)

04/09/2024, 16:03

Distribuição (competência exclusiva)

04/09/2024, 15:58

Intimação

•24/07/2025, 00:00

Intimação

•17/07/2025, 00:00

•27/06/2025, 00:00

•06/06/2025, 00:00

•04/06/2025, 00:00

•22/05/2025, 00:00

•21/05/2025, 00:00