Execução da Pena 7000023-08.2016.8.26.0019 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaPena Privativa de LiberdadeExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/03/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

Partes do Processo

FABIO AUGUSTO GONCALVES

Reu

Advogados / Representantes

JOYCE FABIANA HORTA

OAB/SP 497466·CPF

·

Representa: Réu

RAQUEL HELEN RISSO

OAB/SP 479307·CPF·Representa: Réu

LUIS CARLOS PIRES

OAB/SP 247217·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de documento (Certidão)

14/05/2026, 09:45

Expedição de documento (Certidão)

14/05/2026, 09:44

Expedição de documento (Certidão)

14/05/2026, 09:44

Outras Decisões

14/05/2026, 09:43

Conclusão (para decisão)

13/05/2026, 12:04

Petição (Petição (outras))

30/04/2026, 14:22

Petição (Petição (outras))

30/04/2026, 13:52

Expedição de documento (Certidão)

29/04/2026, 13:07

Expedição de documento (Certidão)

29/04/2026, 13:07

Documento (Outros documentos)

29/04/2026, 13:02

Expedição de documento (Certidão)

20/03/2026, 09:25

Remição

20/03/2026, 09:24

Conclusão (para despacho)

09/03/2026, 16:42

Petição (Petição (outras))

09/03/2026, 15:22

Expedição de documento (Certidão)

04/03/2026, 08:31

Todas as movimentações(280)

Expedição de documento (Certidão)

14/05/2026, 09:45

Expedição de documento (Certidão)

14/05/2026, 09:44

Expedição de documento (Certidão)

14/05/2026, 09:44

Outras Decisões

14/05/2026, 09:43

Conclusão (para decisão)

13/05/2026, 12:04

Documentos

•24/09/2025, 00:00

Intimação

Petição (Petição (outras))

30/04/2026, 14:22

Petição (Petição (outras))

30/04/2026, 13:52

Expedição de documento (Certidão)

29/04/2026, 13:07

Expedição de documento (Certidão)

29/04/2026, 13:07

Documento (Outros documentos)

29/04/2026, 13:02

Expedição de documento (Certidão)

20/03/2026, 09:25

Remição

20/03/2026, 09:24

Conclusão (para despacho)

09/03/2026, 16:42

Petição (Petição (outras))

09/03/2026, 15:22

Expedição de documento (Certidão)

04/03/2026, 08:31

Ato ordinatório

04/03/2026, 08:31

Petição (Petição (outras))

04/03/2026, 08:31

Expedição de documento (Certidão)

21/10/2025, 12:14

Expedição de documento (Certidão)

09/10/2025, 16:35

Ato ordinatório

09/10/2025, 16:34

Publicação

24/09/2025, 01:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 7000023-08.2016.8.26.0019 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - FABIO AUGUSTO GONCALVES - Vistos Diante da renúncia do causídico, com a respectiva ciência do(a) executado(a), aguarde-se o prazo de dez dias para nova constituição de patrono. No silêncio, nomeio a Defensoria Pública para defender os interesses do(a) reeducando(a). Int. - ADV: RAQUEL HELEN RISSO (OAB 479307/SP), JOYCE FABIANA HORTA (OAB 497466/SP)

24/09/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

23/09/2025, 10:04

Mero expediente

23/09/2025, 09:30

Conclusão (para despacho)

22/09/2025, 15:54

Petição (Petição (outras))

22/09/2025, 14:02

Publicação

21/08/2025, 10:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 7000023-08.2016.8.26.0019 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - FABIO AUGUSTO GONCALVES - Vistos. Homologo o cálculo de liquidação de penas, que servirá como atestado, devendo a unidade promover sua entrega ao executado FABIO AUGUSTO GONCALVES, Penitenciária "João Batista de Arruda Sampaio" - Itirapina II + Anexo Penitenciá. Deverá a unidade prisional observar rigorosamente a Portaria nº 04/2019 deste Juízo. Intime-se. - ADV: JOYCE FABIANA HORTA (OAB 497466/SP), RAQUEL HELEN RISSO (OAB 479307/SP)

21/08/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

20/08/2025, 16:10

Expedição de documento (Certidão)

20/08/2025, 14:47

Expedição de documento (Certidão)

20/08/2025, 14:47

Outras Decisões

20/08/2025, 14:47

Conclusão (para decisão)

20/08/2025, 10:43

Expedição de documento (Certidão)

19/08/2025, 10:39

Petição (Petição (outras))

14/08/2025, 09:26

Publicação

14/08/2025, 07:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 7000023-08.2016.8.26.0019 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - FABIO AUGUSTO GONCALVES - Vista à defesa sobre o cálculo - ADV: RAQUEL HELEN RISSO (OAB 479307/SP), JOYCE FABIANA HORTA (OAB 497466/SP)

14/08/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

13/08/2025, 10:02

Ato ordinatório

13/08/2025, 09:26

Expedição de documento (Certidão)

13/08/2025, 09:25

Documento (Outros documentos)

13/08/2025, 09:25

Publicação

06/08/2025, 01:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 7000023-08.2016.8.26.0019 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - FABIO AUGUSTO GONCALVES - Ante o exposto, com fundamento no artigo 126, da Lei de Execução Penal, DECLARO REMIDOS 12 (doze) dias da pena do(a) executado(a) FABIO AUGUSTO GONCALVES, Penitenciária "João Batista de Arruda Sampaio" - Itirapina II + Anexo Penitenciá. Atualize-se o cálculo de penas e abra-se vista às partes. - ADV: JOYCE FABIANA HORTA (OAB 497466/SP), RAQUEL HELEN RISSO (OAB 479307/SP)

06/08/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

05/08/2025, 18:05

Expedição de documento (Certidão)

05/08/2025, 17:28

Remição

05/08/2025, 17:28

Conclusão (para despacho)

05/08/2025, 10:30

Conclusão (para decisão)

31/07/2025, 10:38

Petição (Petição (outras))

28/07/2025, 17:58

Expedição de documento (Certidão)

28/07/2025, 16:45

Ato ordinatório

28/07/2025, 16:45

Petição (Petição (outras))

24/07/2025, 10:26

Publicação

23/07/2025, 03:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 7000023-08.2016.8.26.0019 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - FABIO AUGUSTO GONCALVES - Vista à defesa - ADV: RAQUEL HELEN RISSO (OAB 479307/SP), JOYCE FABIANA HORTA (OAB 497466/SP)

23/07/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

22/07/2025, 16:11

Ato ordinatório

22/07/2025, 14:46

Expedição de documento (Certidão)

21/07/2025, 10:48

Expedição de documento (Certidão)

15/07/2025, 16:41

Ato ordinatório

15/07/2025, 16:37

Petição (Petição (outras))

15/07/2025, 16:37

Publicação

18/06/2025, 03:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 7000023-08.2016.8.26.0019 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - FABIO AUGUSTO GONCALVES - Vistos. Homologo o cálculo de liquidação de penas, que servirá como atestado, devendo a unidade promover sua entrega ao executado FABIO AUGUSTO GONCALVES, Penitenciária "João Batista de Arruda Sampaio" - Itirapina II + Anexo Penitenciá. Deverá a unidade prisional observar rigorosamente a Portaria nº 04/2019 deste Juízo. Intime-se. - ADV: RAQUEL HELEN RISSO (OAB 479307/SP), JOYCE FABIANA HORTA (OAB 497466/SP)

18/06/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

17/06/2025, 17:08

Expedição de documento (Certidão)

17/06/2025, 16:27

Expedição de documento (Certidão)

17/06/2025, 16:27

Outras Decisões

17/06/2025, 16:27

Conclusão (para decisão)

17/06/2025, 16:18

Petição (Petição (outras))

16/06/2025, 12:03

Publicação

10/06/2025, 11:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 7000023-08.2016.8.26.0019 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - FABIO AUGUSTO GONCALVES - Vista à defesa sobre o cálculo - ADV: JOYCE FABIANA HORTA (OAB 497466/SP), RAQUEL HELEN RISSO (OAB 479307/SP)

10/06/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

09/06/2025, 17:45

Remessa (outros motivos)

09/06/2025, 16:06

Ato ordinatório

09/06/2025, 14:07

Expedição de documento (Certidão)

09/06/2025, 14:06

Documento (Outros documentos)

09/06/2025, 14:05

Publicação

26/05/2025, 10:50

Publicação

26/05/2025, 10:50

Publicação

26/05/2025, 10:49

Publicação

26/05/2025, 10:49

Publicação

26/05/2025, 10:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Raquel Helen Risso (OAB 479307/SP), Joyce Fabiana Horta (OAB 497466/SP) Processo 7000023-08.2016.8.26.0019 - Execução da Pena - Exectdo: FABIO AUGUSTO GONCALVES - À vista do exposto, com fundamento no artigo 126, caput e parágrafos, da Lei de Execução Penal,DECLARO REMIDOS 177

26/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

24/05/2025, 13:29

Expedição de documento (Certidão)

23/05/2025, 11:28

Outras Decisões

23/05/2025, 11:27

Publicação

23/05/2025, 08:09

Conclusão (para decisão)

22/05/2025, 17:49

Petição (Petição (outras))

22/05/2025, 17:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Raquel Helen Risso (OAB 479307/SP), Joyce Fabiana Horta (OAB 497466/SP) Processo 7000023-08.2016.8.26.0019 - Execução da Pena - Exectdo: FABIO AUGUSTO GONCALVES - Considerando que não é possível a remição pelo mesmo fato gerador, abra-se vista a defesa para que especifique-se por qual dos dois exames (fls. 488/490) requer a remição.

22/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

21/05/2025, 17:47

Publicação

21/05/2025, 15:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Raquel Helen Risso (OAB 479307/SP), Joyce Fabiana Horta (OAB 497466/SP) Processo 7000023-08.2016.8.26.0019 - Execução da Pena - Exectdo: FABIO AUGUSTO GONCALVES - Considerando que não é possível a remição pelo mesmo fato gerador, abra-se vista a defesa para que especifique-se por qual dos dois exames (fls. 488/490) requer a remição.

21/05/2025, 00:00

Mero expediente

19/05/2025, 19:06

Conclusão (para despacho)

15/05/2025, 19:34

Petição (Petição (outras))

15/05/2025, 15:02

Expedição de documento (Certidão)

15/05/2025, 11:59

Ato ordinatório

15/05/2025, 11:58

Petição (Petição (outras))

15/05/2025, 11:58

Ato ordinatório

03/05/2025, 00:59

Petição (Petição (outras))

06/04/2025, 19:25

Ato ordinatório

17/03/2025, 12:41

Ato ordinatório

22/10/2024, 08:41

Publicação

27/05/2024, 05:03

Remessa (outros motivos)

24/05/2024, 00:12

Expedição de documento (Certidão)

23/05/2024, 15:37

Expedição de documento (Certidão)

23/05/2024, 15:37

Outras Decisões

23/05/2024, 15:27

Conclusão (para decisão)

23/05/2024, 11:48

Expedição de documento (Certidão)

22/05/2024, 17:48

Petição (Petição (outras))

13/05/2024, 20:36

Publicação

10/05/2024, 01:37

Remessa (outros motivos)

09/05/2024, 00:05

Ato ordinatório

08/05/2024, 16:41

Expedição de documento (Certidão)

08/05/2024, 16:40

Ato ordinatório

08/05/2024, 16:40

Documento (Outros documentos)

08/05/2024, 16:39

Publicação

04/09/2023, 01:32

Remessa (outros motivos)

01/09/2023, 00:12

Expedição de documento (Certidão)

31/08/2023, 14:26

Expedição de documento (Certidão)

31/08/2023, 14:25

Outras Decisões

31/08/2023, 14:25

Conclusão (para decisão)

31/08/2023, 11:30

Conclusão (para despacho)

31/08/2023, 06:15

Expedição de documento (Certidão)

31/08/2023, 06:14

Petição (Petição (outras))

24/08/2023, 23:35

Publicação

23/08/2023, 02:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Luis Carlos Pires (OAB 247217/SP) Processo 7000023-08.2016.8.26.0019 - Execução da Pena - Exectdo: FABIO AUGUSTO GONCALVES - Vista à defesa sobre o cálculo

23/08/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

22/08/2023, 05:34

Ato ordinatório

21/08/2023, 15:11

Expedição de documento (Certidão)

21/08/2023, 15:11

Ato ordinatório

21/08/2023, 15:11

Documento (Outros documentos)

21/08/2023, 14:27

Recebimento

17/08/2023, 17:04

Remessa (outros motivos)

16/08/2023, 12:39

Remessa (outros motivos)

14/08/2023, 14:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Luis Carlos Pires (OAB 247217/SP) Processo 7000023-08.2016.8.26.0019 - Execução da Pena - Exectdo: FABIO AUGUSTO GONCALVES - Após, considerando que houve transferência para Unidade Prisional localizada fora desta Região Administrativa Judiciária, com fundamento no artigo 530, das NSCGJ, determino a remessa dos autos ao Cartório Distribuidor desta Comarca, o qual providenciará o encaminhamento ao DEECRIM da 4ª RAJ CAMPINAS (Código 0502), competente para prosseguir na fiscalização da pena ora executada

14/08/2023, 00:00

Publicação

12/08/2023, 01:47

Expedição de documento (Certidão)

11/08/2023, 09:38

Remessa (outros motivos)

11/08/2023, 00:12

Outras Decisões

10/08/2023, 17:31

Conclusão (para decisão)

10/08/2023, 13:01

Documento (Certidão)

10/08/2023, 12:57

Publicação

08/06/2023, 01:51

Expedição de documento (Certidão)

07/06/2023, 15:55

Expedição de documento (Certidão)

07/06/2023, 15:54

Expedição de documento (Outros documentos)

07/06/2023, 15:52

Apensamento

07/06/2023, 15:44

Remessa (outros motivos)

07/06/2023, 09:03

Unificação e Soma de Penas

07/06/2023, 07:57

Conclusão (para decisão)

06/06/2023, 15:37

Petição (Petição (outras))

27/04/2023, 17:41

Expedição de documento (Certidão)

18/04/2023, 17:02

Ato ordinatório

18/04/2023, 17:02

Expedição de documento (Certidão)

18/04/2023, 17:01

Expedição de documento (Mandado)

18/04/2023, 13:31

Expedição de documento (Outros documentos)

18/04/2023, 10:40

Expedição de documento (Certidão)

18/04/2023, 10:36

Expedição de documento (Certidão)

17/04/2023, 18:06

Documento (Outros documentos)

17/04/2023, 14:47

Conclusão (para decisão)

17/04/2023, 14:46

Apensamento

17/04/2023, 14:40

Apensamento

17/04/2023, 14:34

Recebimento

15/04/2023, 15:53

Remessa (outros motivos)

14/04/2023, 16:52

Recebimento

19/03/2023, 09:14

Remessa (outros motivos)

02/03/2023, 11:09

Remessa (outros motivos)

02/03/2023, 10:47

Expedição de documento (Certidão)

02/03/2023, 10:47

Desapensamento

02/03/2023, 10:45

Expedição de documento (Certidão)

02/03/2023, 10:44

Expedição de documento (Certidão)

14/02/2023, 14:40

Remessa (outros motivos)

14/02/2023, 13:47

Expedição de documento (Certidão)

14/02/2023, 13:46

Expedição de documento (Certidão)

14/02/2023, 13:44

Expedição de documento (Certidão)

09/02/2023, 13:59

Expedição de documento (Certidão)

05/12/2022, 11:04

Remessa (outros motivos)

01/12/2022, 11:01

Expedição de documento (Certidão)

01/12/2022, 11:01

Expedição de documento (Certidão)

21/11/2022, 16:31

Remessa (outros motivos)

21/11/2022, 16:05

Expedição de documento (Certidão)

21/11/2022, 16:04

Publicação

26/10/2022, 01:49

Remessa (outros motivos)

25/10/2022, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

24/10/2022, 21:35

Ato ordinatório

24/10/2022, 21:35

Mero expediente

24/10/2022, 21:32

Expedição de documento (Outros documentos)

24/10/2022, 10:11

Conclusão (para despacho)

19/10/2022, 10:26

Documento (Outros documentos)

19/10/2022, 10:24

Petição (Petição (outras))

19/10/2022, 10:19

Petição (Petição (outras))

19/10/2022, 10:15

Petição (Petição (outras))

19/10/2022, 10:10

Documento (Outros documentos)

19/10/2022, 10:08

Petição (Petição (outras))

19/10/2022, 10:07

Documento (Outros documentos)

19/10/2022, 10:05

Documento (Outros documentos)

19/10/2022, 09:52

Conclusão (para decisão)

04/08/2022, 00:00

Remessa (outros motivos)

13/07/2022, 00:00

Ato ordinatório

09/12/2021, 00:00

Ato ordinatório

21/10/2021, 00:00

Mero expediente

01/10/2021, 00:00

Mero expediente

18/08/2021, 00:00

Recebimento

12/08/2021, 00:00

Entrega em carga/vista

10/08/2021, 00:00

Ato ordinatório

28/07/2021, 00:00

Remessa (outros motivos)

19/07/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/07/2021, 00:00

Conclusão (para despacho)

01/07/2021, 00:00

Conclusão (para despacho)

28/06/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/06/2021, 00:00

Ato ordinatório

07/06/2021, 00:00

Recebimento

02/06/2021, 00:00

Remessa (outros motivos)

27/05/2021, 00:00

Ato ordinatório

10/05/2021, 00:00

Ato ordinatório

01/09/2020, 00:00

Publicação

16/03/2020, 00:00

Publicação

12/03/2020, 00:00

Recebimento

11/03/2020, 00:00

Conclusão (para julgamento)

19/02/2020, 00:00

Recebimento

18/02/2020, 00:00

Entrega em carga/vista

17/02/2020, 00:00

Ato ordinatório

14/02/2020, 00:00

Ato ordinatório

10/02/2020, 00:00

Ato ordinatório

27/11/2019, 00:00

Ato ordinatório

20/11/2019, 00:00

Recebimento

18/11/2019, 00:00

Conclusão (para julgamento)

30/09/2019, 00:00

Ato ordinatório

27/09/2019, 00:00

Recebimento

26/09/2019, 00:00

Entrega em carga/vista

18/09/2019, 00:00

Ato ordinatório

17/09/2019, 00:00

Ato ordinatório

11/07/2019, 00:00

Recebimento

04/07/2019, 00:00

Ato ordinatório

25/06/2019, 00:00

Recebimento

24/06/2019, 00:00

Conclusão (para julgamento)

18/06/2019, 00:00

Ato ordinatório

17/06/2019, 00:00

Recebimento

14/06/2019, 00:00

Entrega em carga/vista

13/06/2019, 00:00

Ato ordinatório

12/06/2019, 00:00

Ato ordinatório

07/05/2019, 00:00

Recebimento

15/04/2019, 00:00

Movimentação processual

10/04/2019, 00:00

Remessa (outros motivos)

27/03/2018, 00:00

Ato ordinatório

26/03/2018, 00:00

Ato ordinatório

15/12/2017, 00:00

Ato ordinatório

11/12/2017, 00:00

Recebimento

06/12/2017, 00:00

Entrega em carga/vista

22/11/2017, 00:00

Recebimento

17/11/2017, 00:00

Entrega em carga/vista

13/11/2017, 00:00

Ato ordinatório

10/11/2017, 00:00

Conclusão (para decisão)

09/11/2017, 00:00

Ato ordinatório

04/09/2017, 00:00

Ato ordinatório

23/08/2017, 00:00

Ato ordinatório

14/08/2017, 00:00

Recebimento

17/07/2017, 00:00

Ato ordinatório

14/07/2017, 00:00

Ato ordinatório

13/07/2017, 00:00

Recebimento

07/07/2017, 00:00

Ato ordinatório

05/07/2017, 00:00

Recebimento

04/07/2017, 00:00

Remessa (outros motivos)

27/06/2017, 00:00

Remessa (outros motivos)

03/05/2017, 00:00

Ato ordinatório

06/03/2017, 00:00

Recebimento

02/03/2017, 00:00

Entrega em carga/vista

17/02/2017, 00:00

Movimentação processual

07/02/2017, 00:00

Remessa (outros motivos)

26/01/2017, 00:00

Remessa (outros motivos)

10/11/2016, 00:00

Movimentação processual

19/09/2016, 00:00

Conclusão (para despacho)

09/09/2016, 00:00

Recebimento

02/09/2016, 00:00

Entrega em carga/vista

26/08/2016, 00:00

Ato ordinatório

30/05/2016, 00:00

Recebimento

24/05/2016, 00:00

Entrega em carga/vista

19/05/2016, 00:00

Movimentação processual

17/05/2016, 00:00

Conclusão (para despacho)

11/05/2016, 00:00

Recebimento

06/05/2016, 00:00

Remessa (outros motivos)

02/05/2016, 00:00

•21/08/2025, 00:00

Intimação

•14/08/2025, 00:00

Intimação

•06/08/2025, 00:00

Intimação

•23/07/2025, 00:00

•18/06/2025, 00:00

•10/06/2025, 00:00

•26/05/2025, 00:00

•22/05/2025, 00:00

•21/05/2025, 00:00

•23/08/2023, 00:00

•14/08/2023, 00:00