Execução de Título Extrajudicial 1000821-57.2025.8.26.0439 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1000821-57.2025.8.26.0439 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

23/06/2025, 15:35

Expedição de documento (Certidão)

23/06/2025, 15:35

Custas

18/06/2025, 10:30

Remessa (em diligência)

17/06/2025, 16:41

Trânsito em julgado

17/06/2025, 16:38

Publicação

23/05/2025, 16:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Simone Mascoli Rodrigues (OAB 116240/SP), Aline Gabriela Passaia (OAB 339987/SP) Processo 1000821-57.2025.8.26.0439 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Sicoob Usagro - Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo das Empresas Controladas e Coligadas da Usina Santa Adélia - Isto posto, e considerando o mais que dos autos consta, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, o que faço com fundamento no artigo 321 cc 485, I e IV do Código de Processo Civil. Face ao princípio da causalidade, condeno a parte requerente ao pagamento das custas e despesas processuais. Na hipótese de interposição de recurso de apelação, por não haver mais juízo de admissibilidade a ser exercido pelo Juízo "a quo" (art. 1.010, CPC), sem nova conclusão, intime-se a parte contrária para oferecer resposta, no prazo de 15 dias. Em havendo recurso adesivo, também deve ser intimada a parte contrária para oferecer contrarrazões. Sem prejuízo, deverá a serventia certificar o valor do preparo e regularidade acerca da validade e da veracidade da guia DARE-SP, vinculando-a ao número do processo, nos termos do que estabelece o artigo 102, § 6º, do artigo 1093 e o § 1º, do artigo 1275 das NSCGJ. Fica consignado que o preparo recursal corresponderá a 4% do valor da condenação, se líquida a sentença, ou da causa, se ilíquida, nos termos do inc. II e § 2º do art. 4º da Lei Estadual 11.608/2003, com a redação dada pela Lei 15.855/2015. Após, remetam-se os autos à Superior Instância, para apreciação do recurso de apelação. Certifique-se o trânsito em julgado e, feitas as devidas anotações e comunicações, arquivem-se os autos.

23/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

22/05/2025, 19:41

Publicação

21/05/2025, 13:09

Publicação

21/05/2025, 13:04

Publicação

21/05/2025, 13:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Simone Mascoli Rodrigues (OAB 116240/SP), Aline Gabriela Passaia (OAB 339987/SP) Processo 1000821-57.2025.8.26.0439 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Sicoob Usagro - Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo das Empresas Controladas e Coligadas da Usina Santa Adélia - Isto posto, e considerando o mais que dos autos consta, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, o que faço com fundamento no artigo 321 cc 485, I e IV do Código de Processo Civil. Face ao princípio da causalidade, condeno a parte requerente ao pagamento das custas e despesas processuais. Na hipótese de interposição de recurso de apelação, por não haver mais juízo de admissibilidade a ser exercido pelo Juízo "a quo" (art. 1.010, CPC), sem nova conclusão, intime-se a parte contrária para oferecer resposta, no prazo de 15 dias. Em havendo recurso adesivo, também deve ser intimada a parte contrária para oferecer contrarrazões. Sem prejuízo, deverá a serventia certificar o valor do preparo e regularidade acerca da validade e da veracidade da guia DARE-SP, vinculando-a ao número do processo, nos termos do que estabelece o artigo 102, § 6º, do artigo 1093 e o § 1º, do artigo 1275 das NSCGJ. Fica consignado que o preparo recursal corresponderá a 4% do valor da condenação, se líquida a sentença, ou da causa, se ilíquida, nos termos do inc. II e § 2º do art. 4º da Lei Estadual 11.608/2003, com a redação dada pela Lei 15.855/2015. Após, remetam-se os autos à Superior Instância, para apreciação do recurso de apelação. Certifique-se o trânsito em julgado e, feitas as devidas anotações e comunicações, arquivem-se os autos.

21/05/2025, 00:00

Indeferimento da petição inicial

19/05/2025, 10:58

Petição (Petição (outras))

16/05/2025, 22:42

Conclusão (para despacho)

16/05/2025, 13:17

Documentos

Intimação

•23/05/2025, 00:00

—

Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Custas

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Publicação

Remessa (outros motivos)

Publicação

Publicação

Publicação

Indeferimento da petição inicial

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para despacho)

Todas as movimentações(22)