Execução da Pena 0025921-76.2016.8.26.0041 - TJSP

Execução da Pena 0025921-76.2016.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

09/06/2026, 22:08

Expedição de documento (Certidão)

09/06/2026, 10:09

Ato ordinatório

09/06/2026, 10:09

Comparecimento do Réu/Apenado

06/04/2026, 10:09

Petição (Petição (outras))

18/03/2026, 14:47

Publicação

22/01/2026, 01:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0025921-76.2016.8.26.0041 - Execução da Pena - Aberto - DOUGLAS PINTO DA NOBREGA - Vistos. 1- Intime-se a i. advogada para informar se permanece na defesa do sentenciado, regularizando a representação nos autos, no prazo de 5 (cinco) dias. 2- Na ausência de manifestação findo o prazo, atualize-se o cadastro de partes e representantes junto ao SAJ e abra-se vista à Defensoria Pública. 3- Prossiga-se, ademais, na fiscalização do regime aberto (TCP 01/11/2029), certificando-se fatos novos. 4- Deixo de determinar a comunicação individualizada às Polícias Militar e Civil e à Guarda Municipal, para auxílio na fiscalização das condições impostas, como requerido pelo Ministério Público, ante a ausência de previsão legal ou regulamentar nesse sentido. Não obstante, anoto que as condições a que estão submetidos os sentenciados estão disponíveis àquelas instituições por meio do banco de dados do IIRGD, em âmbito estadual, e do BNMP, de abrangência nacional. 5- Fls. 834: Ciência às partes. Int. - ADV: BÁRBARA DOS SANTOS GRION (OAB 416609/SP), ALINE EVELIN SILVA GORNI (OAB 309727/SP)

22/01/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

21/01/2026, 16:21

Mero expediente

21/01/2026, 14:10

Conclusão (para despacho)

21/01/2026, 11:03

Documento (Outros documentos)

21/01/2026, 10:51

Conclusão (para despacho)

20/01/2026, 18:39

Petição (Petição (outras))

23/12/2025, 16:47

Expedição de documento (Certidão)

19/12/2025, 12:38

Ato ordinatório

19/12/2025, 12:38

Documentos

Intimação

•22/01/2026, 00:00

—

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Comparecimento do Réu/Apenado

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Documento (Outros documentos)

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

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