Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Processo 0001392-63.2024.8.26.0509 - Execução da Pena - Aberto - ISAÍAS HENRIQUE DA SILVA DURÃES DE VASCONCELOS - Autos provenientes do Deecrim, via redistribuição. Com a finalidade de fiscalização e cumprimento da pena em Aberto, determino intime-se o sentenciado ISAÍAS HENRIQUE DA SILVA DURÃES DE VASCONCELOS para que, dentro do prazo de dez(10) dias, contados a partir do recebimento da intimação, compareça neste cartório no horário de atendimento ao público das 13:00 às 17:00 horas, situado na Rua Lourival Freire, nº 120, Bairro Fragata, Marília-SP, munido de documento pessoal e cópia da documentação recebida no ato da soltura, a fim de receber orientações, emissão da carteira de liberado e seu formal encaminhamento à CAEF, onde se dará o acompanhamento do benefício. Fica ciente o sentenciado de que, o não comparecimento em cartório, ensejará na eventual regressão de regime, nos termos do artigo 118 da L.E.P. - ADV: LUCAS CHIOZINI MARTINS (OAB 481825/SP)