Execução da Pena 0014704-13.2018.8.26.0996 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaProgressão de RegimeExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2018

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 2ª Raj de Aracatuba

Partes do Processo

JOãO VICTOR BUENO MAGALHãES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DARLEY BARROS JUNIOR

OAB/SP 139029

·

CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Petição (Petição (outras))

26/05/2026, 14:38

Expedição de documento (Certidão)

25/05/2026, 12:40

Ato ordinatório

25/05/2026, 12:40

Petição (Petição (outras))

25/05/2026, 12:40

Recebimento

19/02/2026, 12:18

Remessa (outros motivos)

19/02/2026, 10:38

Remessa (outros motivos)

04/02/2026, 17:02

Expedição de documento (Certidão)

04/02/2026, 16:41

Publicação

04/02/2026, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0014704-13.2018.8.26.0996 - Execução da Pena - Semi-aberto - João Victor Bueno Magalhães - Considerando que João Victor Bueno Magalhães se encontra cumprindo pena em unidade prisional sob jurisdição do DEECRIM da 2ª RAJ de ARAÇATUBA-SP, proceda-se à redistribuição dos presentes autos àquele Departamento, nos termos do artigo 530 das Normas de Serviços da Corregedoria Geral da Justiça. - ADV: DARLEY BARROS JUNIOR (OAB 139029/SP)

04/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

03/02/2026, 22:28

Petição (Petição (outras))

03/02/2026, 16:31

Remessa (outros motivos)

03/02/2026, 09:03

Outras Decisões

03/02/2026, 08:54

Conclusão (para decisão)

02/02/2026, 15:37

Todas as movimentações(258)

Petição (Petição (outras))

26/05/2026, 14:38

Expedição de documento (Certidão)

25/05/2026, 12:40

Ato ordinatório

25/05/2026, 12:40

Petição (Petição (outras))

25/05/2026, 12:40

Recebimento

19/02/2026, 12:18

Documentos

•04/02/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

19/02/2026, 10:38

Remessa (outros motivos)

04/02/2026, 17:02

Expedição de documento (Certidão)

04/02/2026, 16:41

Publicação

04/02/2026, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0014704-13.2018.8.26.0996 - Execução da Pena - Semi-aberto - João Victor Bueno Magalhães - Considerando que João Victor Bueno Magalhães se encontra cumprindo pena em unidade prisional sob jurisdição do DEECRIM da 2ª RAJ de ARAÇATUBA-SP, proceda-se à redistribuição dos presentes autos àquele Departamento, nos termos do artigo 530 das Normas de Serviços da Corregedoria Geral da Justiça. - ADV: DARLEY BARROS JUNIOR (OAB 139029/SP)

04/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

03/02/2026, 22:28

Petição (Petição (outras))

03/02/2026, 16:31

Remessa (outros motivos)

03/02/2026, 09:03

Outras Decisões

03/02/2026, 08:54

Conclusão (para decisão)

02/02/2026, 15:37

Publicação

30/01/2026, 05:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0014704-13.2018.8.26.0996 - Execução da Pena - Semi-aberto - João Victor Bueno Magalhães - Manifeste-se a Defesa no prazo de 03 (três) dias. - ADV: DARLEY BARROS JUNIOR (OAB 139029/SP)

30/01/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

29/01/2026, 13:33

Petição (Petição (outras))

29/01/2026, 13:26

Ato ordinatório

29/01/2026, 13:11

Petição (Petição (outras))

28/01/2026, 11:52

Expedição de documento (Certidão)

27/01/2026, 17:58

Ato ordinatório

27/01/2026, 17:57

Petição (Petição (outras))

27/01/2026, 17:56

Expedição de documento (Certidão)

15/01/2026, 12:12

Publicação

14/01/2026, 02:09

Expedição de documento (Certidão)

13/01/2026, 07:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0014704-13.2018.8.26.0996 - Execução da Pena - Semi-aberto - João Victor Bueno Magalhães - Fls. 810/817 e 821/822: Tendo em vista a notícia de suposta infração disciplinar, praticada em 25/12/2025, ou seja, durante o período da saída temporária "dezembro/2025 - janeiro/2026", por João Victor Bueno Magalhães, MT: 1082400-1, RG: 47770748/SSP/SP, RJI: 170424705-10, recolhido no(a) Penitenciária - Assis, para a garantia da ordem pública, SUSTO cautelarmente o regime semiaberto que lhe foi anteriormente concedido. O sentenciado deverá permanecer recolhido no regime fechado até determinação judicial em contrário. Comunique-se eletronicamente à Direção do Presídio. Requisite-se a oitiva do sentenciado - art. 118, § 2º da LEP - a ser realizada na presença de advogado, atinente à falta acima mencionada, assim como cópia concluída do respectivo Procedimento Disciplinar. Cópia desta decisão serve de Ofício. - ADV: DARLEY BARROS JUNIOR (OAB 139029/SP)

13/01/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

12/01/2026, 19:04

Outras Decisões

12/01/2026, 18:30

Conclusão (para decisão)

12/01/2026, 16:35

Documento (Outros documentos)

12/01/2026, 16:35

Recebimento

09/01/2026, 09:38

Publicação

08/01/2026, 05:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0014704-13.2018.8.26.0996 - Execução da Pena - Semi-aberto - João Victor Bueno Magalhães - Vistos. Considerando que o sentenciado João Victor Bueno Magalhães, MT: 1082400-1, RG: 47770748/SSP/SP, RJI: 170424705-10, encontra-se cumprindo pena em Unidade Prisional cuja competência é de outro DEECRIM, proceda-se à redistribuição dos autos digitais ao DEECRIM 5ª RAJ - PRESIDENTE PRUDENTE, nos termos do artigo 530 das Normas de Serviços da Corregedoria Geral da Justiça (código do Foro: 0996). Cumpra-se. Araçatuba, 07 de janeiro de 2026. - ADV: DARLEY BARROS JUNIOR (OAB 139029/SP)

08/01/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

07/01/2026, 16:33

Remessa (outros motivos)

07/01/2026, 16:31

Remessa (outros motivos)

07/01/2026, 10:03

Outras Decisões

07/01/2026, 09:09

Conclusão (para decisão)

07/01/2026, 07:27

Petição (Petição (outras))

29/12/2025, 15:35

Petição (Petição (outras))

26/06/2025, 09:36

Petição (Petição (outras))

03/06/2025, 17:33

Publicação

30/05/2025, 13:19

Publicação

30/05/2025, 13:15

Publicação

30/05/2025, 13:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0014704-13.2018.8.26.0996 - Execução da Pena - Transferência para o regime semiaberto - João Victor Bueno Magalhães - Homologo o cálculo retro, em relação ao sentenciado João Victor Bueno Magalhães, MT: 1082400-1, RG: 47770748/SSP/SP, RJI: 170424705-10, recolhido no(a) Centro de Detenção Provisória de Nova Independência. - ADV: DARLEY BARROS JUNIOR (OAB 139029/SP)

30/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

29/05/2025, 16:16

Expedição de documento (Certidão)

29/05/2025, 14:21

Expedição de documento (Certidão)

29/05/2025, 14:21

Outras Decisões

29/05/2025, 14:20

Expedição de documento (Outros documentos)

29/05/2025, 09:07

Conclusão (para decisão)

28/05/2025, 14:14

Petição (Petição (outras))

28/05/2025, 13:46

Conclusão (para despacho)

28/05/2025, 13:26

Expedição de documento (Certidão)

23/05/2025, 07:41

Publicação

21/05/2025, 16:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Darley Barros Junior (OAB 139029/SP) Processo 0014704-13.2018.8.26.0996 - Execução da Pena - Exectdo: João Victor Bueno Magalhães - Por todo o exposto, DEFIRO o pedido de progressão ao regime semiaberto do sentenciado João Victor Bueno Magalhães, MT: 1082400-1, RG: 47770748/SSP/SP, RJI: 170424705-10, recolhido no Centro de Detenção Provisória de Nova Independência.

21/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

20/05/2025, 06:43

Expedição de documento (Certidão)

19/05/2025, 15:44

Progressão de regime

19/05/2025, 15:16

Conclusão (para decisão)

19/05/2025, 11:55

Conclusão (para despacho)

07/05/2025, 16:41

Petição (Petição (outras))

14/04/2025, 17:14

Expedição de documento (Certidão)

14/04/2025, 14:46

Ato ordinatório

14/04/2025, 14:45

Petição (Petição (outras))

14/04/2025, 14:45

Publicação

19/03/2025, 06:33

Petição (Petição (outras))

18/03/2025, 12:32

Remessa (outros motivos)

18/03/2025, 11:38

Petição (Petição (outras))

17/03/2025, 12:08

Expedição de documento (Certidão)

13/03/2025, 13:58

Expedição de documento (Certidão)

13/03/2025, 13:57

Outras Decisões

13/03/2025, 13:51

Conclusão (para decisão)

13/03/2025, 10:47

Conclusão (para despacho)

07/03/2025, 16:52

Petição (Petição (outras))

30/01/2025, 12:38

Expedição de documento (Certidão)

29/01/2025, 18:03

Ato ordinatório

29/01/2025, 17:43

Petição (Petição (outras))

10/12/2024, 13:37

Expedição de documento (Certidão)

09/09/2024, 14:37

Ato ordinatório

09/09/2024, 14:37

Petição (Petição (outras))

09/09/2024, 14:37

Expedição de documento (Certidão)

02/09/2024, 17:39

Petição (Petição (outras))

20/08/2024, 10:20

Expedição de documento (Certidão)

19/08/2024, 18:58

Ato ordinatório

19/08/2024, 18:57

Petição (Petição (outras))

19/08/2024, 18:57

Expedição de documento (Certidão)

12/08/2024, 10:03

Ato ordinatório

12/08/2024, 10:03

Petição (Petição (outras))

29/07/2024, 18:53

Ato ordinatório

09/04/2024, 01:37

Ato ordinatório

19/12/2023, 02:15

Petição (Petição (outras))

04/09/2023, 15:37

Ato ordinatório

10/12/2022, 02:12

Ato ordinatório

23/11/2022, 01:35

Expedição de documento (Certidão)

15/09/2022, 15:32

Expedição de documento (Certidão)

15/09/2022, 15:32

Mero expediente

15/09/2022, 15:31

Conclusão (para decisão)

15/09/2022, 09:17

Conclusão (para despacho)

14/09/2022, 14:45

Petição (Petição (outras))

13/09/2022, 11:56

Expedição de documento (Certidão)

13/09/2022, 08:26

Ato ordinatório

13/09/2022, 08:25

Petição (Petição (outras))

13/09/2022, 08:25

Expedição de documento (Certidão)

24/05/2022, 14:06

Expedição de documento (Certidão)

24/05/2022, 14:06

Expedição de documento (Certidão)

24/05/2022, 14:05

Outras Decisões

24/05/2022, 13:59

Conclusão (para decisão)

23/05/2022, 19:17

Conclusão (para despacho)

23/05/2022, 12:27

Petição (Petição (outras))

20/05/2022, 05:27

Expedição de documento (Certidão)

17/03/2022, 17:30

Ato ordinatório

17/03/2022, 17:29

Petição (Petição (outras))

21/01/2022, 12:05

Ato ordinatório

17/12/2021, 23:14

Ato ordinatório

25/11/2021, 22:30

Ato ordinatório

24/09/2021, 21:31

Petição (Petição (outras))

28/07/2021, 17:04

Expedição de documento (Certidão)

22/07/2021, 15:07

Expedição de documento (Certidão)

22/07/2021, 15:07

Expedição de documento (Certidão)

22/07/2021, 15:07

Outras Decisões

22/07/2021, 15:03

Conclusão (para decisão)

22/07/2021, 10:57

Conclusão (para despacho)

21/07/2021, 19:06

Expedição de documento (Outros documentos)

21/07/2021, 19:05

Petição (Petição (outras))

04/06/2021, 16:06

Petição (Petição (outras))

01/06/2021, 13:25

Expedição de documento (Certidão)

28/05/2021, 16:04

Expedição de documento (Certidão)

28/05/2021, 16:03

Expedição de documento (Certidão)

28/05/2021, 16:03

Outras Decisões

28/05/2021, 15:51

Conclusão (para decisão)

28/05/2021, 13:36

Expedição de documento (Outros documentos)

26/05/2021, 18:38

Conclusão (para despacho)

26/05/2021, 18:38

Expedição de documento (Certidão)

25/05/2021, 16:36

Expedição de documento (Certidão)

25/05/2021, 16:36

Expedição de documento (Certidão)

25/05/2021, 16:36

Unificação e Soma de Penas

25/05/2021, 16:27

Conclusão (para decisão)

25/05/2021, 10:07

Conclusão (para despacho)

19/05/2021, 18:10

Petição (Petição (outras))

18/05/2021, 16:17

Petição (Petição (outras))

15/05/2021, 23:15

Expedição de documento (Certidão)

06/05/2021, 16:11

Ato ordinatório

06/05/2021, 16:10

Petição (Petição (outras))

27/04/2021, 17:48

Expedição de documento (Certidão)

23/04/2021, 16:58

Ato ordinatório

23/04/2021, 16:57

Apensamento

23/04/2021, 15:11

Ato ordinatório

15/04/2021, 22:24

Ato ordinatório

14/04/2021, 21:14

Ato ordinatório

12/04/2021, 23:04

Ato ordinatório

10/04/2021, 22:19

Documento (Outros documentos)

05/04/2021, 23:31

Expedição de documento (Certidão)

26/03/2021, 12:07

Ato ordinatório

26/03/2021, 12:06

Documento (Outros documentos)

26/03/2021, 12:04

Petição (Petição (outras))

17/02/2021, 13:15

Documento (Outros documentos)

13/01/2021, 16:01

Documento (Ofício)

13/01/2021, 15:42

Ato ordinatório

20/10/2020, 04:23

Petição (Petição (outras))

18/10/2020, 22:45

Petição (Petição (outras))

16/10/2020, 17:57

Expedição de documento (Certidão)

15/10/2020, 00:40

Ato ordinatório

15/10/2020, 00:40

Expedição de documento (Certidão)

15/10/2020, 00:16

Expedição de documento (Certidão)

15/10/2020, 00:16

Outras Decisões

15/10/2020, 00:07

Conclusão (para decisão)

14/10/2020, 10:22

Conclusão (para despacho)

10/10/2020, 14:19

Expedição de documento (Certidão)

10/10/2020, 13:30

Petição (Petição (outras))

06/10/2020, 22:25

Expedição de documento (Certidão)

30/09/2020, 10:11

Ato ordinatório

30/09/2020, 10:10

Documento (Outros documentos)

30/09/2020, 10:05

Petição (Petição (outras))

21/09/2020, 22:15

Petição (Petição (outras))

21/09/2020, 12:35

Expedição de documento (Certidão)

18/09/2020, 17:56

Ato ordinatório

18/09/2020, 17:56

Petição (Petição (outras))

17/09/2020, 16:27

Expedição de documento (Certidão)

14/09/2020, 12:58

Ato ordinatório

14/09/2020, 12:58

Expedição de documento (Certidão)

14/09/2020, 11:15

Ato ordinatório

14/09/2020, 11:14

Expedição de documento (Certidão)

14/09/2020, 11:11

Petição (Petição (outras))

10/09/2020, 11:06

Petição (Petição (outras))

08/09/2020, 20:15

Petição (Petição (outras))

08/09/2020, 14:25

Publicação

04/09/2020, 12:19

Documento (Outros documentos)

04/09/2020, 09:42

Expedição de documento (Mandado)

04/09/2020, 09:30

Remessa (outros motivos)

03/09/2020, 11:34

Expedição de documento (Certidão)

02/09/2020, 19:59

Expedição de documento (Certidão)

02/09/2020, 19:59

Outras Decisões

02/09/2020, 19:57

Conclusão (para decisão)

01/09/2020, 18:23

Conclusão (para despacho)

01/09/2020, 10:57

Documento (Certidão)

01/09/2020, 10:55

Documento (Ofício)

01/09/2020, 10:46

Petição (Petição (outras))

31/08/2020, 11:05

Documento (Outros documentos)

31/08/2020, 10:24

Petição (Petição (outras))

10/08/2020, 18:45

Publicação

19/06/2020, 09:24

Remessa (outros motivos)

18/06/2020, 09:09

Expedição de documento (Certidão)

17/06/2020, 17:05

Expedição de documento (Certidão)

17/06/2020, 17:05

Outras Decisões

17/06/2020, 17:03

Conclusão (para decisão)

16/06/2020, 16:37

Conclusão (para despacho)

16/06/2020, 12:15

Petição (Petição (outras))

10/06/2020, 14:35

Publicação

03/06/2020, 07:28

Remessa (outros motivos)

02/06/2020, 07:33

Expedição de documento (Certidão)

01/06/2020, 16:43

Expedição de documento (Certidão)

01/06/2020, 16:42

Progressão de regime

01/06/2020, 16:41

Conclusão (para decisão)

01/06/2020, 14:44

Conclusão (para despacho)

29/05/2020, 16:25

Ato ordinatório

28/05/2020, 23:06

Petição (Petição (outras))

28/05/2020, 19:08

Petição (Petição (outras))

26/05/2020, 10:35

Expedição de documento (Certidão)

21/05/2020, 15:40

Ato ordinatório

21/05/2020, 15:39

Petição (Petição (outras))

21/05/2020, 15:39

Expedição de documento (Certidão)

20/05/2020, 16:14

Expedição de documento (Certidão)

20/05/2020, 16:14

Mero expediente

20/05/2020, 16:12

Conclusão (para despacho)

20/05/2020, 11:44

Conclusão (para despacho)

19/05/2020, 14:40

Petição (Petição (outras))

14/05/2020, 17:29

Publicação

13/05/2020, 08:57

Remessa (outros motivos)

12/05/2020, 12:02

Expedição de documento (Certidão)

12/05/2020, 11:13

Ato ordinatório

12/05/2020, 11:12

Expedição de documento (Certidão)

12/05/2020, 11:11

Ato ordinatório

12/05/2020, 11:10

Ato ordinatório

12/05/2020, 11:09

Petição (Petição (outras))

27/04/2020, 09:09

Recebimento

17/01/2020, 09:38

Remessa (outros motivos)

16/01/2020, 15:36

Remessa (outros motivos)

16/01/2020, 12:12

Expedição de documento (Certidão)

16/01/2020, 11:16

Outras Decisões

15/01/2020, 09:26

Conclusão (para decisão)

14/01/2020, 15:51

Petição (Petição (outras))

08/01/2020, 10:56

Expedição de documento (Certidão)

31/01/2019, 17:30

Outras Decisões

31/01/2019, 17:30

Conclusão (para decisão)

31/01/2019, 16:16

Petição (Petição (outras))

22/01/2019, 09:07

Expedição de documento (Certidão)

16/01/2019, 17:57

Ato ordinatório

16/01/2019, 16:17

Petição (Petição (outras))

12/01/2019, 18:25

Expedição de documento (Certidão)

19/12/2018, 18:23

Expedição de documento (Ofício)

19/12/2018, 16:40

Ato ordinatório

19/12/2018, 16:10

Cálculo

19/12/2018, 16:09

Documento (Certidão)

19/12/2018, 16:08

Documento (Certidão)

19/12/2018, 16:08

Distribuição (competência exclusiva)

19/12/2018, 16:05

Intimação

•30/01/2026, 00:00

•13/01/2026, 00:00

•08/01/2026, 00:00

•30/05/2025, 00:00

•21/05/2025, 00:00