Execução da Pena 0016579-20.2017.8.26.0554 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaRegressão de RegimeExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/08/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 2ª Raj de Aracatuba

Partes do Processo

RAFAEL ANDRADE IDALGO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SAMARA BATISTA SANTOS

OAB/SP 480210·

CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Petição (Petição (outras))

12/05/2026, 16:20

Expedição de documento (Certidão)

08/05/2026, 14:45

Expedição de documento (Certidão)

08/05/2026, 14:45

Expedição de documento (Certidão)

08/05/2026, 14:44

Outras Decisões

08/05/2026, 14:44

Conclusão (para decisão)

08/05/2026, 12:24

Conclusão (para despacho)

29/04/2026, 14:36

Petição (Petição (outras))

17/04/2026, 20:35

Expedição de documento (Certidão)

16/04/2026, 15:21

Expedição de documento (Certidão)

16/04/2026, 15:19

Ato ordinatório

16/04/2026, 14:10

Petição (Petição (outras))

16/04/2026, 14:10

Ato ordinatório

16/04/2026, 13:57

Petição (Petição (outras))

16/04/2026, 13:56

Petição (Petição (outras))

22/01/2026, 09:55

Todas as movimentações(412)

Petição (Petição (outras))

12/05/2026, 16:20

Expedição de documento (Certidão)

08/05/2026, 14:45

Expedição de documento (Certidão)

08/05/2026, 14:45

Expedição de documento (Certidão)

08/05/2026, 14:44

Outras Decisões

08/05/2026, 14:44

Documentos

•20/01/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

08/05/2026, 12:24

Conclusão (para despacho)

29/04/2026, 14:36

Petição (Petição (outras))

17/04/2026, 20:35

Expedição de documento (Certidão)

16/04/2026, 15:21

Expedição de documento (Certidão)

16/04/2026, 15:19

Ato ordinatório

16/04/2026, 14:10

Petição (Petição (outras))

16/04/2026, 14:10

Ato ordinatório

16/04/2026, 13:57

Petição (Petição (outras))

16/04/2026, 13:56

Petição (Petição (outras))

22/01/2026, 09:55

Publicação

20/01/2026, 05:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0016579-20.2017.8.26.0554 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - Rafael Andrade Idalgo - Apesar de devidamente intimado pelo Diário da Justiça Eletrônico, o advogado constituído não se manifestou nos autos, pelo que exclua-se o seu nome como defensor do sentenciado. Assim, por intermédio da unidade prisional, intime-se o sentenciado Rafael Andrade Idalgo, CPF: 238.257.138-14, MT: 1149062, RG: 38.009.067-3, RJI: 192679337-70, recolhido no(a) Centro de Detenção Provisória de Lavínia, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, constitua novo defensor, consignando-se que, não o fazendo, será assistido pela Defensoria Pública do Estado. - ADV: SAMARA BATISTA SANTOS (OAB 480210/SP)

20/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

19/01/2026, 09:11

Remessa (outros motivos)

19/01/2026, 09:04

Outras Decisões

19/01/2026, 08:55

Conclusão (para decisão)

16/01/2026, 16:53

Conclusão (para despacho)

16/01/2026, 16:17

Expedição de documento (Certidão)

16/01/2026, 16:10

Publicação

04/12/2025, 05:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0016579-20.2017.8.26.0554 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - Rafael Andrade Idalgo - Vistos. Pela imprensa oficial, intime-se o advogado constituído pelo reeducando para que, no prazo de 10 dias, esclareça se ainda atua como Defensor do sentenciado. Em caso positivo, deverá se manifestar no processo. Eventual silêncio será interpretado como renúncia ao mandato. Após o decurso do prazo, tornem-me conclusos. Araçatuba, 03 de dezembro de 2025. - ADV: SAMARA BATISTA SANTOS (OAB 480210/SP)

04/12/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

03/12/2025, 15:08

Outras Decisões

03/12/2025, 14:12

Conclusão (para decisão)

03/12/2025, 10:57

Conclusão (para despacho)

30/11/2025, 16:26

Expedição de documento (Certidão)

30/11/2025, 16:24

Publicação

21/05/2025, 16:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Samara Batista Santos (OAB 480210/SP) Processo 0016579-20.2017.8.26.0554 - Execução da Pena - Exectdo: Rafael Andrade Idalgo - Em cumprimento à Ordem de Serviço n. 01/2016 deste DEECRIM, pela imprensa oficial, intimo o(a)(s) advogado(a)(s) que está(m) atuando no processo de execução criminal em epígrafe para que, no prazo de 10 dias, regularize(m) sua(s) representação(ões) nos autos, juntando o instrumento de mandato. Eventual silêncio será interpretado como renúncia tácita, caso em que será nomeada a Defensoria Pública para a defesa do sentenciado. Aracatuba, 19 de maio de 2025.

21/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

20/05/2025, 06:41

Ato ordinatório

19/05/2025, 15:12

Petição (Petição (outras))

03/04/2025, 17:30

Expedição de documento (Certidão)

03/04/2025, 15:07

Expedição de documento (Certidão)

03/04/2025, 15:06

Expedição de documento (Certidão)

03/04/2025, 15:06

Expedição de documento (Certidão)

03/04/2025, 15:06

Expedição de documento (Certidão)

03/04/2025, 15:06

Expedição de documento (Certidão)

03/04/2025, 15:05

Outras Decisões

03/04/2025, 15:04

Outras Decisões

03/04/2025, 15:03

Conclusão (para decisão)

03/04/2025, 14:41

Conclusão (para despacho)

24/03/2025, 16:12

Petição (Petição (outras))

24/02/2025, 22:26

Ato ordinatório

13/02/2025, 10:10

Petição (Petição (outras))

15/01/2025, 14:11

Expedição de documento (Certidão)

10/01/2025, 18:06

Ato ordinatório

10/01/2025, 18:06

Documento (Outros documentos)

10/01/2025, 18:05

Expedição de documento (Certidão)

09/01/2025, 11:08

Ato ordinatório

09/01/2025, 11:01

Expedição de documento (Certidão)

09/01/2025, 11:00

Ato ordinatório

09/01/2025, 11:00

Petição (Petição (outras))

27/11/2024, 01:25

Expedição de documento (Certidão)

31/10/2024, 11:24

Expedição de documento (Certidão)

31/10/2024, 11:24

Expedição de documento (Certidão)

31/10/2024, 11:23

Outras Decisões

31/10/2024, 11:21

Conclusão (para decisão)

30/10/2024, 10:33

Conclusão (para despacho)

29/10/2024, 12:27

Expedição de documento (Outros documentos)

29/10/2024, 12:23

Petição (Petição (outras))

20/09/2024, 19:51

Expedição de documento (Certidão)

20/09/2024, 16:49

Ato ordinatório

20/09/2024, 16:48

Petição (Petição (outras))

20/09/2024, 16:48

Recebimento

03/07/2024, 09:29

Remessa (outros motivos)

02/07/2024, 20:13

Remessa (outros motivos)

02/07/2024, 19:41

Expedição de documento (Certidão)

02/07/2024, 19:20

Expedição de documento (Certidão)

26/06/2024, 14:28

Expedição de documento (Certidão)

26/06/2024, 14:27

Outras Decisões

26/06/2024, 14:25

Conclusão (para despacho)

26/06/2024, 08:48

Expedição de documento (Certidão)

26/06/2024, 08:47

Expedição de documento (Certidão)

15/04/2024, 13:38

Ato ordinatório

15/04/2024, 13:38

Petição (Petição (outras))

09/04/2024, 18:15

Ato ordinatório

06/04/2024, 03:20

Expedição de documento (Outros documentos)

05/04/2024, 16:11

Apensamento

05/04/2024, 16:07

Expedição de documento (Certidão)

03/04/2024, 10:32

Ato ordinatório

03/04/2024, 10:32

Petição (Petição (outras))

03/04/2024, 10:32

Petição (Petição (outras))

31/03/2024, 10:08

Expedição de documento (Certidão)

26/03/2024, 02:10

Expedição de documento (Certidão)

15/03/2024, 19:18

Expedição de documento (Certidão)

15/03/2024, 19:18

Expedição de documento (Certidão)

15/03/2024, 19:17

Mero expediente

15/03/2024, 18:13

Conclusão (para despacho)

14/03/2024, 13:47

Petição (Petição (outras))

12/03/2024, 02:04

Expedição de documento (Certidão)

05/03/2024, 19:47

Expedição de documento (Certidão)

05/03/2024, 19:47

Expedição de documento (Certidão)

05/03/2024, 19:47

Mero expediente

05/03/2024, 19:46

Conclusão (para despacho)

05/03/2024, 17:49

Expedição de documento (Certidão)

05/03/2024, 16:31

Expedição de documento (Certidão)

01/02/2024, 11:55

Expedição de documento (Certidão)

12/01/2024, 22:33

Mero expediente

12/01/2024, 22:32

Conclusão (para despacho)

24/12/2023, 12:29

Expedição de documento (Certidão)

24/12/2023, 12:23

Ato ordinatório

15/12/2023, 22:41

Expedição de documento (Certidão)

14/11/2023, 04:16

Expedição de documento (Certidão)

31/10/2023, 15:02

Ato ordinatório

31/10/2023, 15:01

Petição (Petição (outras))

30/10/2023, 20:25

Expedição de documento (Certidão)

27/10/2023, 18:56

Ato ordinatório

27/10/2023, 18:55

Expedição de documento (Outros documentos)

27/10/2023, 18:55

Documento (Outros documentos)

27/10/2023, 18:54

Expedição de documento (Certidão)

24/08/2023, 00:12

Expedição de documento (Certidão)

16/08/2023, 17:56

Expedição de documento (Certidão)

16/08/2023, 17:56

Expedição de documento (Certidão)

16/08/2023, 17:56

Outras Decisões

16/08/2023, 17:55

Conclusão (para julgamento)

16/08/2023, 13:52

Petição (Petição (outras))

15/08/2023, 13:15

Expedição de documento (Certidão)

13/08/2023, 10:23

Ato ordinatório

13/08/2023, 10:22

Petição (Petição (outras))

10/08/2023, 14:07

Expedição de documento (Certidão)

08/08/2023, 18:07

Ato ordinatório

08/08/2023, 18:06

Expedição de documento (Outros documentos)

08/08/2023, 18:03

Petição (Petição (outras))

06/08/2023, 23:17

Expedição de documento (Certidão)

18/07/2023, 00:32

Expedição de documento (Certidão)

07/07/2023, 08:09

Ato ordinatório

07/07/2023, 08:09

Petição (Petição (outras))

05/07/2023, 12:54

Expedição de documento (Certidão)

04/07/2023, 16:47

Ato ordinatório

04/07/2023, 15:08

Petição (Petição (outras))

04/07/2023, 15:08

Expedição de documento (Certidão)

27/06/2023, 11:41

Expedição de documento (Certidão)

27/06/2023, 11:40

Expedição de documento (Certidão)

27/06/2023, 11:40

Outras Decisões

27/06/2023, 11:39

Conclusão (para despacho)

27/06/2023, 10:29

Petição (Petição (outras))

26/06/2023, 20:18

Expedição de documento (Certidão)

02/06/2023, 04:59

Expedição de documento (Certidão)

22/05/2023, 13:53

Ato ordinatório

22/05/2023, 13:53

Petição (Petição (outras))

20/05/2023, 14:25

Expedição de documento (Certidão)

19/05/2023, 17:43

Ato ordinatório

19/05/2023, 17:43

Expedição de documento (Outros documentos)

19/05/2023, 17:41

Documento (Outros documentos)

19/05/2023, 17:39

Expedição de documento (Certidão)

15/03/2023, 21:40

Expedição de documento (Certidão)

15/03/2023, 21:39

Expedição de documento (Certidão)

15/03/2023, 21:39

Outras Decisões

15/03/2023, 21:39

Conclusão (para julgamento)

15/03/2023, 11:44

Petição (Petição (outras))

14/03/2023, 15:35

Expedição de documento (Certidão)

24/02/2023, 02:47

Expedição de documento (Certidão)

13/02/2023, 15:11

Ato ordinatório

13/02/2023, 15:11

Petição (Petição (outras))

11/02/2023, 11:05

Expedição de documento (Certidão)

02/02/2023, 01:03

Expedição de documento (Certidão)

02/01/2023, 10:13

Ato ordinatório

02/01/2023, 10:13

Expedição de documento (Certidão)

17/10/2022, 11:58

Ato ordinatório

17/10/2022, 11:57

Petição (Petição (outras))

14/10/2022, 14:25

Expedição de documento (Certidão)

23/09/2022, 11:58

Ato ordinatório

23/09/2022, 11:58

Expedição de documento (Certidão)

12/07/2022, 16:09

Mero expediente

12/07/2022, 16:08

Conclusão (para despacho)

12/07/2022, 15:41

Ato ordinatório

12/07/2022, 15:40

Recebimento

12/07/2022, 15:37

Remessa (outros motivos)

12/07/2022, 15:20

Remessa (outros motivos)

12/07/2022, 10:34

Expedição de documento (Certidão)

12/07/2022, 09:52

Outras Decisões

12/07/2022, 08:40

Conclusão (para decisão)

12/07/2022, 08:27

Cálculo

12/07/2022, 08:27

Expedição de documento (Certidão)

12/07/2022, 08:25

Documento (Certidão)

12/07/2022, 08:07

Documento (Mandado)

12/07/2022, 08:07

Reativação

02/07/2022, 00:00

Arquivamento Provisório - Aguardando Captura de Réu Condenado

01/07/2022, 12:23

Expedição de documento (Certidão)

11/04/2022, 00:31

Expedição de documento (Certidão)

31/03/2022, 12:38

Expedição de documento (Certidão)

31/03/2022, 12:38

Documento (Outros documentos)

31/03/2022, 12:34

Expedição de documento (Mandado)

23/03/2022, 22:36

Expedição de documento (Certidão)

23/03/2022, 21:55

Outras Decisões

23/03/2022, 16:14

Conclusão (para decisão)

23/03/2022, 14:12

Petição (Petição (outras))

23/03/2022, 11:15

Expedição de documento (Certidão)

24/02/2022, 11:53

Expedição de documento (Certidão)

21/02/2022, 11:00

Outras Decisões

18/02/2022, 19:07

Conclusão (para decisão)

18/02/2022, 17:07

Documento (Outros documentos)

18/02/2022, 17:05

Expedição de documento (Certidão)

11/01/2022, 18:09

Expedição de documento (Certidão)

30/11/2021, 10:22

Expedição de documento (Certidão)

30/11/2021, 10:22

Expedição de documento (Certidão)

30/11/2021, 10:22

Outras Decisões

30/11/2021, 10:21

Conclusão (para despacho)

22/11/2021, 17:48

Petição (Petição (outras))

19/11/2021, 14:11

Expedição de documento (Certidão)

15/11/2021, 09:42

Ato ordinatório

15/11/2021, 09:42

Petição (Petição (outras))

12/11/2021, 12:16

Petição (Petição (outras))

12/11/2021, 12:10

Documento (Outros documentos)

11/11/2021, 15:53

Documento (Outros documentos)

11/11/2021, 15:53

Expedição de documento (Certidão)

09/11/2021, 12:32

Expedição de documento (Certidão)

09/11/2021, 12:32

Expedição de documento (Certidão)

09/11/2021, 12:32

Expedição de documento (Certidão)

09/11/2021, 12:32

Outras Decisões

09/11/2021, 12:31

Conclusão (para decisão)

09/11/2021, 01:06

Expedição de documento (Certidão)

08/11/2021, 10:57

Petição (Petição (outras))

21/10/2021, 18:27

Expedição de documento (Certidão)

15/10/2021, 13:59

Expedição de documento (Certidão)

15/10/2021, 13:59

Cálculo

15/10/2021, 13:58

Expedição de documento (Certidão)

01/10/2021, 11:46

Progressão de regime

01/10/2021, 11:46

Conclusão (para despacho)

30/09/2021, 11:25

Petição (Petição (outras))

28/09/2021, 11:16

Expedição de documento (Certidão)

27/09/2021, 16:52

Ato ordinatório

27/09/2021, 16:51

Petição (Petição (outras))

22/09/2021, 12:30

Expedição de documento (Certidão)

20/09/2021, 06:18

Ato ordinatório

20/09/2021, 06:18

Documento (Outros documentos)

18/09/2021, 17:06

Expedição de documento (Certidão)

19/08/2021, 12:38

Ato ordinatório

19/08/2021, 12:38

Expedição de documento (Certidão)

18/08/2021, 13:19

Expedição de documento (Certidão)

09/06/2021, 16:16

Expedição de documento (Certidão)

09/06/2021, 16:16

Expedição de documento (Certidão)

09/06/2021, 16:16

Expedição de documento (Certidão)

09/06/2021, 16:15

Outras Decisões

09/06/2021, 16:15

Conclusão (para decisão)

09/06/2021, 11:53

Conclusão (para despacho)

30/04/2021, 14:21

Petição (Petição (outras))

27/04/2021, 05:50

Expedição de documento (Certidão)

14/04/2021, 14:14

Ato ordinatório

14/04/2021, 14:14

Documento (Outros documentos)

14/04/2021, 14:09

Documento (Outros documentos)

14/04/2021, 14:09

Expedição de documento (Certidão)

14/12/2020, 02:04

Expedição de documento (Certidão)

03/12/2020, 17:37

Expedição de documento (Certidão)

03/12/2020, 17:37

Expedição de documento (Certidão)

03/12/2020, 17:37

Outras Decisões

03/12/2020, 17:36

Conclusão (para decisão)

03/12/2020, 16:37

Expedição de documento (Certidão)

16/10/2020, 13:57

Expedição de documento (Certidão)

16/10/2020, 13:57

Cálculo

16/10/2020, 13:56

Expedição de documento (Certidão)

13/10/2020, 08:42

Regressão de Regime

13/10/2020, 08:42

Conclusão (para decisão)

01/10/2020, 22:07

Conclusão (para despacho)

14/07/2020, 17:59

Petição (Petição (outras))

02/07/2020, 15:08

Expedição de documento (Certidão)

01/07/2020, 17:05

Ato ordinatório

01/07/2020, 17:05

Petição (Petição (outras))

26/06/2020, 19:50

Expedição de documento (Certidão)

24/06/2020, 18:46

Ato ordinatório

24/06/2020, 18:46

Petição (Petição (outras))

24/06/2020, 12:16

Petição (Petição (outras))

22/06/2020, 12:15

Expedição de documento (Certidão)

18/06/2020, 16:47

Ato ordinatório

18/06/2020, 16:46

Petição (Petição (outras))

09/06/2020, 22:33

Expedição de documento (Certidão)

09/06/2020, 00:06

Expedição de documento (Certidão)

29/05/2020, 16:27

Ato ordinatório

29/05/2020, 16:26

Petição (Petição (outras))

29/05/2020, 16:26

Expedição de documento (Certidão)

26/05/2020, 17:55

Ato ordinatório

26/05/2020, 17:54

Expedição de documento (Certidão)

19/05/2020, 14:14

Ato ordinatório

05/05/2020, 21:24

Ato ordinatório

04/04/2020, 01:59

Ato ordinatório

21/03/2020, 02:15

Ato ordinatório

17/03/2020, 23:50

Expedição de documento (Outros documentos)

21/02/2020, 16:02

Decurso de Prazo

19/02/2020, 16:54

Expedição de documento (Outros documentos)

11/02/2020, 16:36

Decurso de Prazo

23/01/2020, 15:50

Expedição de documento (Certidão)

10/01/2020, 14:43

Expedição de documento (Certidão)

10/01/2020, 14:42

Expedição de documento (Certidão)

08/01/2020, 14:27

Outras Decisões

08/01/2020, 14:27

Conclusão (para decisão)

07/01/2020, 17:26

Petição (Petição (outras))

03/01/2020, 15:05

Expedição de documento (Certidão)

11/12/2019, 15:37

Expedição de documento (Certidão)

11/12/2019, 15:37

Cálculo

11/12/2019, 15:36

Expedição de documento (Certidão)

06/12/2019, 13:22

Outras Decisões

06/12/2019, 12:06

Conclusão (para decisão)

07/11/2019, 13:10

Expedição de documento (Certidão)

07/11/2019, 13:09

Expedição de documento (Certidão)

25/10/2019, 10:52

Expedição de documento (Certidão)

24/10/2019, 19:33

Outras Decisões

24/10/2019, 14:20

Conclusão (para decisão)

23/10/2019, 15:29

Expedição de documento (Outros documentos)

23/10/2019, 15:25

Expedição de documento (Certidão)

14/10/2019, 08:36

Expedição de documento (Certidão)

10/10/2019, 08:52

Outras Decisões

10/10/2019, 08:52

Conclusão (para decisão)

09/10/2019, 17:54

Petição (Petição (outras))

09/10/2019, 16:27

Petição (Petição (outras))

09/10/2019, 11:35

Petição (Petição (outras))

27/09/2019, 11:40

Expedição de documento (Certidão)

26/09/2019, 08:31

Expedição de documento (Certidão)

26/09/2019, 08:30

Expedição de documento (Certidão)

25/09/2019, 09:54

Expedição de documento (Certidão)

25/09/2019, 09:54

Cálculo

25/09/2019, 09:53

Expedição de documento (Certidão)

25/09/2019, 09:51

Expedição de documento (Certidão)

25/09/2019, 09:51

Expedição de documento (Certidão)

25/09/2019, 09:12

Outras Decisões

25/09/2019, 09:11

Expedição de documento (Certidão)

25/09/2019, 09:08

Outras Decisões

25/09/2019, 09:08

Conclusão (para decisão)

09/08/2019, 12:52

Petição (Petição (outras))

30/07/2019, 10:06

Expedição de documento (Certidão)

29/07/2019, 00:21

Expedição de documento (Certidão)

18/07/2019, 18:47

Ato ordinatório

18/07/2019, 18:47

Documento (Outros documentos)

18/07/2019, 15:27

Recebimento

18/07/2019, 09:42

Remessa (outros motivos)

17/07/2019, 15:23

Remessa (outros motivos)

15/07/2019, 16:39

Outras Decisões

12/07/2019, 22:31

Documento (Outros documentos)

12/07/2019, 17:24

Conclusão (para despacho)

12/07/2019, 15:24

Petição (Petição (outras))

12/07/2019, 14:56

Expedição de documento (Certidão)

10/07/2019, 13:24

Ato ordinatório

10/07/2019, 13:24

Petição (Petição (outras))

08/07/2019, 10:35

Expedição de documento (Certidão)

05/07/2019, 11:52

Ato ordinatório

05/07/2019, 11:52

Documento (Outros documentos)

05/07/2019, 10:51

Expedição de documento (Certidão)

22/05/2019, 15:44

Apensamento

22/05/2019, 15:40

Mero expediente

21/05/2019, 14:09

Conclusão (para despacho)

21/05/2019, 08:38

Documento (Outros documentos)

21/05/2019, 08:10

Recebimento

20/05/2019, 15:27

Remessa (outros motivos)

16/05/2019, 12:42

Remessa (outros motivos)

15/05/2019, 12:00

Expedição de documento (Certidão)

15/05/2019, 12:00

Mero expediente

09/05/2019, 16:42

Conclusão (para despacho)

09/05/2019, 14:12

Conclusão (para despacho)

06/05/2019, 18:45

Petição (Petição (outras))

29/04/2019, 16:47

Documento (Outros documentos)

24/04/2019, 16:27

Documento (Outros documentos)

24/04/2019, 16:27

Expedição de documento (Mandado)

22/04/2019, 14:29

Expedição de documento (Certidão)

17/04/2019, 17:00

Outras Decisões

28/02/2019, 20:11

Conclusão (para decisão)

27/02/2019, 17:59

Conclusão (para despacho)

27/02/2019, 17:54

Conclusão (para despacho)

19/02/2019, 11:50

Expedição de documento (Certidão)

19/02/2019, 11:49

Documento (Outros documentos)

19/02/2019, 11:40

Mero expediente

19/12/2018, 14:37

Conclusão (para despacho)

18/12/2018, 17:50

Conclusão (para despacho)

14/12/2018, 11:53

Petição (Petição (outras))

13/12/2018, 12:07

Expedição de documento (Outros documentos)

12/12/2018, 13:04

Expedição de documento (Certidão)

11/12/2018, 16:06

Ato ordinatório

11/12/2018, 16:06

Mandado (não entregue ao destinatário)

07/12/2018, 11:44

Ato ordinatório

02/10/2018, 03:52

Expedição de documento (Mandado)

20/09/2018, 11:06

Expedição de documento (Certidão)

18/09/2018, 13:58

Mero expediente

28/08/2018, 16:16

Conclusão (para despacho)

23/08/2018, 17:57

Petição (Petição (outras))

20/06/2018, 17:05

Expedição de documento (Certidão)

13/06/2018, 14:54

Ato ordinatório

13/06/2018, 14:53

Petição (Petição (outras))

12/06/2018, 20:05

Expedição de documento (Certidão)

08/06/2018, 17:47

Ato ordinatório

08/06/2018, 17:47

Expedição de documento (Certidão)

08/06/2018, 17:45

Documento (Outros documentos)

08/06/2018, 17:43

Ato ordinatório

06/06/2018, 02:55

Expedição de documento (Certidão)

29/05/2018, 16:26

Expedição de documento (Certidão)

29/05/2018, 16:26

Mero expediente

29/05/2018, 16:20

Conclusão (para despacho)

25/05/2018, 16:34

Conclusão (para julgamento)

25/05/2018, 16:34

Petição (Petição (outras))

16/05/2018, 15:27

Expedição de documento (Certidão)

15/05/2018, 11:47

Ato ordinatório

15/05/2018, 11:47

Petição (Petição (outras))

23/03/2018, 11:52

Expedição de documento (Certidão)

19/03/2018, 16:25

Ato ordinatório

19/03/2018, 16:25

Cálculo de Liquidação

19/03/2018, 16:21

Mero expediente

23/01/2018, 11:37

Conclusão (para despacho)

22/01/2018, 12:21

Expedição de documento (Certidão)

01/12/2017, 17:36

Petição (Petição (outras))

30/11/2017, 16:39

Documento (Certidão)

10/11/2017, 17:12

Documento (Certidão)

10/11/2017, 17:07

Expedição de documento (Certidão)

19/10/2017, 15:41

Ato ordinatório

19/10/2017, 15:41

Mandado (não entregue ao destinatário)

19/10/2017, 15:40

Expedição de documento (Ofício)

24/08/2017, 13:48

Expedição de documento (Mandado)

24/08/2017, 11:45

Mero expediente

24/08/2017, 11:43

Conclusão (para despacho)

23/08/2017, 17:44

Ato ordinatório

23/08/2017, 17:42

Expedição de documento (Certidão)

23/08/2017, 17:35

Distribuição (competência exclusiva)

21/08/2017, 16:24

Intimação

•04/12/2025, 00:00

•21/05/2025, 00:00