Execução da Pena 0002325-57.2022.8.26.0266 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaPena Privativa de LiberdadeExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/07/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Criminal de Batatais

Partes do Processo

PABLO FELIPE DE CAMARGO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JACI SABINA DE LIMA MATTOS

OAB/SP 484704

·

CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Documento (Outros documentos)

08/05/2026, 10:55

Documento (Outros documentos)

03/02/2026, 11:40

Documento (Outros documentos)

03/02/2026, 11:39

Documento (Outros documentos)

05/11/2025, 12:44

Recebimento

02/09/2025, 09:09

Remessa (outros motivos)

01/09/2025, 10:57

Remessa (outros motivos)

01/09/2025, 09:29

Expedição de documento (Mandado)

29/08/2025, 10:08

Publicação

27/06/2025, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0002325-57.2022.8.26.0266 - Execução da Pena - Livramento Condicional - PABLO FELIPE DE CAMARGO - Vistos. Considerando que o(a) reeducando(a) PABLO FELIPE DE CAMARGO, CPF: 466.740.348-94, MT: 1244715-7, RG: 50233223, RJI: 213827002-10, atualmente cumpre a pena em meio aberto e à vista do endereço por ele(a) declinado, tendo havido alteração de competência do juízo, cuja data é posterior à data estipulada no Comunicado CG nº 1591/2017, bem como diante do contido na Resolução do Órgão Especial TJ / SP nº 783/2017, determino, com apoio no art. 530 das NSCGJ, a imediata redistribuição destes autos e de eventuais apensos à Vara Criminal (VEC) da Comarca de Batatais/SP (código do Foro: 0070). Cumpra-se. Aracatuba, 26 de junho de 2025. - ADV: JACI SABINA DE LIMA MATTOS (OAB 484704/SP)

27/06/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

26/06/2025, 16:07

Outras Decisões

26/06/2025, 14:54

Conclusão (para decisão)

26/06/2025, 10:32

Expedição de documento (Certidão)

23/05/2025, 17:45

Documento (Outros documentos)

23/05/2025, 17:23

Todas as movimentações(187)

Documento (Outros documentos)

08/05/2026, 10:55

Documento (Outros documentos)

03/02/2026, 11:40

Documento (Outros documentos)

03/02/2026, 11:39

Documento (Outros documentos)

05/11/2025, 12:44

Recebimento

02/09/2025, 09:09

Documentos

•27/06/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

01/09/2025, 10:57

Remessa (outros motivos)

01/09/2025, 09:29

Expedição de documento (Mandado)

29/08/2025, 10:08

Publicação

27/06/2025, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0002325-57.2022.8.26.0266 - Execução da Pena - Livramento Condicional - PABLO FELIPE DE CAMARGO - Vistos. Considerando que o(a) reeducando(a) PABLO FELIPE DE CAMARGO, CPF: 466.740.348-94, MT: 1244715-7, RG: 50233223, RJI: 213827002-10, atualmente cumpre a pena em meio aberto e à vista do endereço por ele(a) declinado, tendo havido alteração de competência do juízo, cuja data é posterior à data estipulada no Comunicado CG nº 1591/2017, bem como diante do contido na Resolução do Órgão Especial TJ / SP nº 783/2017, determino, com apoio no art. 530 das NSCGJ, a imediata redistribuição destes autos e de eventuais apensos à Vara Criminal (VEC) da Comarca de Batatais/SP (código do Foro: 0070). Cumpra-se. Aracatuba, 26 de junho de 2025. - ADV: JACI SABINA DE LIMA MATTOS (OAB 484704/SP)

27/06/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

26/06/2025, 16:07

Outras Decisões

26/06/2025, 14:54

Conclusão (para decisão)

26/06/2025, 10:32

Expedição de documento (Certidão)

23/05/2025, 17:45

Documento (Outros documentos)

23/05/2025, 17:23

Expedição de documento (Certidão)

23/05/2025, 07:53

Expedição de documento (Alvará)

22/05/2025, 16:14

Publicação

21/05/2025, 15:27

Petição (Petição (outras))

21/05/2025, 15:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jaci Sabina de Lima Mattos (OAB 484704/SP) Processo 0002325-57.2022.8.26.0266 - Execução da Pena - Exectdo: PABLO FELIPE DE CAMARGO - Por todo o exposto, DEFIRO o pedido de livramento condicional do sentenciado PABLO FELIPE DE CAMARGO, CPF: 466.740.348-94, MT: 1244715-7, RG: 50233223, RJI: 213827002-10, recolhido na Penitenciária "Nestor Canoa" - Mirandópolis I

21/05/2025, 00:00

Documento (Outros documentos)

20/05/2025, 10:37

Remessa (outros motivos)

20/05/2025, 06:40

Expedição de documento (Certidão)

19/05/2025, 17:04

Livramento Condicional

19/05/2025, 16:44

Conclusão (para decisão)

19/05/2025, 15:34

Conclusão (para despacho)

08/05/2025, 16:23

Petição (Petição (outras))

07/04/2025, 17:39

Petição (Petição (outras))

27/03/2025, 18:09

Petição (Petição (outras))

24/03/2025, 11:26

Expedição de documento (Certidão)

22/03/2025, 16:56

Ato ordinatório

22/03/2025, 16:56

Petição (Petição (outras))

22/03/2025, 16:55

Expedição de documento (Certidão)

17/02/2025, 12:39

Ato ordinatório

17/02/2025, 12:38

Petição (Petição (outras))

16/01/2025, 16:18

Expedição de documento (Certidão)

16/01/2025, 10:48

Ato ordinatório

16/01/2025, 10:47

Recebimento

15/01/2025, 16:02

Remessa (outros motivos)

15/01/2025, 15:53

Remessa (outros motivos)

14/01/2025, 14:01

Expedição de documento (Certidão)

14/01/2025, 13:55

Outras Decisões

08/01/2025, 13:49

Conclusão (para decisão)

08/01/2025, 07:15

Documento (Certidão)

08/01/2025, 07:14

Petição (Petição (outras))

18/12/2024, 15:14

Expedição de documento (Certidão)

18/12/2024, 09:31

Expedição de documento (Certidão)

18/12/2024, 09:30

Documento (Outros documentos)

18/12/2024, 09:28

Expedição de documento (Certidão)

25/11/2024, 21:48

Progressão de regime

25/11/2024, 21:48

Conclusão (para decisão)

25/11/2024, 11:22

Conclusão (para despacho)

22/11/2024, 18:52

Petição (Petição (outras))

18/11/2024, 10:10

Petição (Petição (outras))

18/11/2024, 10:10

Expedição de documento (Certidão)

12/11/2024, 16:03

Ato ordinatório

12/11/2024, 16:03

Petição (Petição (outras))

12/11/2024, 16:02

Expedição de documento (Certidão)

12/11/2024, 15:03

Ato ordinatório

12/11/2024, 15:02

Documento (Outros documentos)

12/11/2024, 15:00

Expedição de documento (Certidão)

18/10/2024, 18:01

Expedição de documento (Certidão)

18/10/2024, 18:01

Expedição de documento (Certidão)

18/10/2024, 18:01

Expedição de documento (Certidão)

18/10/2024, 18:00

Mero expediente

18/10/2024, 17:59

Conclusão (para despacho)

18/10/2024, 14:52

Conclusão (para despacho)

18/10/2024, 14:21

Petição (Petição (outras))

15/10/2024, 17:50

Expedição de documento (Certidão)

15/10/2024, 12:36

Ato ordinatório

15/10/2024, 12:36

Petição (Petição (outras))

15/10/2024, 00:37

Publicação

09/10/2024, 02:15

Remessa (outros motivos)

08/10/2024, 05:37

Expedição de documento (Certidão)

07/10/2024, 17:57

Mero expediente

07/10/2024, 17:57

Conclusão (para despacho)

07/10/2024, 10:36

Expedição de documento (Outros documentos)

07/10/2024, 10:35

Publicação

27/09/2024, 04:39

Remessa (outros motivos)

26/09/2024, 00:11

Mero expediente

25/09/2024, 15:31

Conclusão (para despacho)

25/09/2024, 14:46

Conclusão (para despacho)

25/09/2024, 10:10

Documento (Outros documentos)

25/09/2024, 10:09

Publicação

04/09/2024, 02:00

Remessa (outros motivos)

03/09/2024, 12:04

Mero expediente

03/09/2024, 11:58

Conclusão (para despacho)

02/09/2024, 21:29

Conclusão (para despacho)

22/08/2024, 16:25

Documento (Outros documentos)

22/08/2024, 16:25

Expedição de documento (Outros documentos)

20/08/2024, 15:19

Expedição de documento (Outros documentos)

13/08/2024, 14:12

Expedição de documento (Certidão)

09/08/2024, 10:22

Petição (Petição (outras))

02/08/2024, 13:16

Expedição de documento (Certidão)

01/08/2024, 11:23

Expedição de documento (Mandado)

31/07/2024, 16:15

Expedição de documento (Certidão)

31/07/2024, 14:21

Expedição de documento (Certidão)

31/07/2024, 14:20

Documento (Outros documentos)

31/07/2024, 14:15

Apensamento

31/07/2024, 14:02

Apensamento

31/07/2024, 14:02

Desapensamento

31/07/2024, 13:58

Apensamento

31/07/2024, 09:26

Publicação

04/07/2024, 02:25

Remessa (outros motivos)

03/07/2024, 00:12

Expedição de documento (Certidão)

02/07/2024, 19:48

Regressão de Regime

02/07/2024, 19:47

Conclusão (para despacho)

02/07/2024, 15:58

Publicação

28/06/2024, 02:03

Remessa (outros motivos)

27/06/2024, 00:15

Mero expediente

26/06/2024, 14:55

Conclusão (para despacho)

26/06/2024, 13:40

Expedição de documento (Certidão)

26/06/2024, 13:36

Recebimento

20/03/2024, 10:54

Remessa (outros motivos)

15/03/2024, 11:33

Remessa (outros motivos)

14/03/2024, 17:28

Remessa (outros motivos)

14/03/2024, 17:16

Remessa (outros motivos)

14/03/2024, 17:16

Publicação

07/03/2024, 06:54

Remessa (outros motivos)

06/03/2024, 10:40

Ato ordinatório

06/03/2024, 09:00

Petição (Petição (outras))

05/03/2024, 18:45

Expedição de documento (Certidão)

05/03/2024, 14:16

Ato ordinatório

05/03/2024, 14:15

Mero expediente

28/02/2024, 14:07

Conclusão (para despacho)

14/02/2024, 16:13

Recebimento

07/02/2024, 10:26

Remessa (outros motivos)

06/02/2024, 09:52

Outras Decisões

18/01/2024, 14:26

Conclusão (para decisão)

18/01/2024, 11:33

Recebimento

24/11/2023, 12:29

Remessa (outros motivos)

23/11/2023, 13:58

Remessa (outros motivos)

23/11/2023, 12:53

Expedição de documento (Certidão)

23/11/2023, 12:46

Mero expediente

17/11/2023, 12:46

Conclusão (para despacho)

17/11/2023, 10:46

Conclusão (para despacho)

16/11/2023, 16:59

Petição (Petição (outras))

15/11/2023, 20:05

Mero expediente

11/09/2023, 10:21

Conclusão (para despacho)

31/08/2023, 14:19

Documento (Outros documentos)

31/08/2023, 13:47

Conclusão (para despacho)

24/05/2023, 09:33

Petição (Petição (outras))

19/05/2023, 12:48

Expedição de documento (Certidão)

18/05/2023, 10:46

Expedição de documento (Certidão)

18/05/2023, 10:39

Ato ordinatório

18/05/2023, 10:39

Expedição de documento (Certidão)

24/03/2023, 16:54

Outras Decisões

24/03/2023, 16:53

Petição (Petição (outras))

14/02/2023, 09:55

Conclusão (para despacho)

10/02/2023, 09:54

Expedição de documento (Certidão)

13/01/2023, 13:50

Ato ordinatório

13/01/2023, 13:50

Documento (Outros documentos)

13/01/2023, 13:41

Petição (Petição (outras))

13/01/2023, 12:36

Expedição de documento (Certidão)

13/01/2023, 10:43

Ato ordinatório

13/01/2023, 10:43

Documento (Outros documentos)

13/01/2023, 10:41

Documento (Outros documentos)

13/01/2023, 10:36

Documento (Outros documentos)

13/01/2023, 10:36

Documento (Outros documentos)

13/01/2023, 10:36

Documento (Outros documentos)

13/01/2023, 10:36

Petição (Petição (outras))

10/01/2023, 11:57

Ato ordinatório

23/12/2022, 03:52

Expedição de documento (Certidão)

08/12/2022, 10:27

Expedição de documento (Mandado)

05/12/2022, 13:07

Ato ordinatório

05/12/2022, 10:51

Expedição de documento (Certidão)

18/11/2022, 08:20

Expedição de documento (Certidão)

18/11/2022, 08:19

Outras Decisões

18/11/2022, 08:19

Conclusão (para despacho)

09/11/2022, 15:17

Conclusão (para despacho)

03/11/2022, 08:38

Petição (Petição (outras))

01/11/2022, 09:47

Expedição de documento (Certidão)

21/10/2022, 09:58

Ato ordinatório

21/10/2022, 09:57

Petição (Petição (outras))

19/10/2022, 19:51

Expedição de documento (Certidão)

19/10/2022, 16:38

Ato ordinatório

19/10/2022, 16:37

Mandado (entregue ao destinatário)

09/08/2022, 14:45

Documento (Mandado)

09/08/2022, 14:45

Expedição de documento (Ofício)

21/07/2022, 18:20

Expedição de documento (Mandado)

21/07/2022, 16:35

Mero expediente

12/07/2022, 19:31

Conclusão (para despacho)

12/07/2022, 15:56

Conclusão (para despacho)

08/07/2022, 11:27

Documento (Outros documentos)

08/07/2022, 11:21

Expedição de documento (Ofício)

06/07/2022, 15:00

Ato ordinatório

06/07/2022, 09:41

Distribuição (competência exclusiva)

05/07/2022, 11:12

Intimação

•21/05/2025, 00:00