Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Processo 7001524-45.2015.8.26.0564 - Execução da Pena - Livramento Condicional - Marcos Antonio do Nascimento Júnior -
Vistos. Considerando que o(a) reeducando(a) Marcos Antonio do Nascimento Júnior, CPF: 451.785.478-70, MT: 900687-5, RG: 36053269, RGC: 71349772, atualmente cumpre a pena em meio aberto e à vista do endereço por ele(a) declinado, tendo havido alteração de competência do juízo, cuja data é posterior à data estipulada no Comunicado CG nº 1591/2017, bem como diante do contido na Resolução do Órgão Especial TJ / SP nº 783/2017, determino, com apoio no art. 530 das NSCGJ, a imediata redistribuição destes autos e de eventuais apensos à 3ª Vara de Execuções Criminais da Comarca de São Paulo/SP - Barra Funda (código do Foro: 0050). Cumpra-se. Araçatuba, 17 de junho de 2026. - ADV: KELLY SACRAMENTO AMADEU (OAB 331183/SP)