Execução da Pena 0001098-46.2022.8.26.0520 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaPena Privativa de LiberdadeExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/03/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 2ª Raj de Aracatuba

Partes do Processo

JOAO PEDRO DA SILVA PEREIRA

Reu

Advogados / Representantes

THAÍS HELENA CHIPOLETTI SANTOS

OAB/SP 353779·CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Publicação

18/05/2026, 01:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0001098-46.2022.8.26.0520 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - JOAO PEDRO DA SILVA PEREIRA - Por todo o exposto, DEFIRO o pedido de progressão ao regime semiaberto do sentenciado JOAO PEDRO DA SILVA PEREIRA, CPF: 510.555.968-10, MT: 1184076-6, RG: 57677544-7, RJI: 193190404-10, recolhido no(a) Penitenciária "Nestor Canoa" - Mirandópolis I. - ADV: THAÍS HELENA CHIPOLETTI SANTOS (OAB 353779/SP)

18/05/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

15/05/2026, 16:15

Expedição de documento (Certidão)

15/05/2026, 14:51

Expedição de documento (Certidão)

15/05/2026, 14:50

Progressão de regime

15/05/2026, 14:50

Conclusão (para decisão)

15/05/2026, 14:49

Conclusão (para despacho)

14/05/2026, 16:00

Petição (Petição (outras))

27/04/2026, 16:33

Expedição de documento (Certidão)

27/04/2026, 13:52

Ato ordinatório

27/04/2026, 13:52

Documento (Outros documentos)

27/04/2026, 13:52

Expedição de documento (Certidão)

10/04/2026, 11:09

Ato ordinatório

10/04/2026, 11:09

Petição (Petição (outras))

27/02/2026, 13:25

Todas as movimentações(119)

Publicação

18/05/2026, 01:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0001098-46.2022.8.26.0520 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - JOAO PEDRO DA SILVA PEREIRA - Por todo o exposto, DEFIRO o pedido de progressão ao regime semiaberto do sentenciado JOAO PEDRO DA SILVA PEREIRA, CPF: 510.555.968-10, MT: 1184076-6, RG: 57677544-7, RJI: 193190404-10, recolhido no(a) Penitenciária "Nestor Canoa" - Mirandópolis I. - ADV: THAÍS HELENA CHIPOLETTI SANTOS (OAB 353779/SP)

18/05/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

15/05/2026, 16:15

Expedição de documento (Certidão)

Documentos

•18/05/2026, 00:00

15/05/2026, 14:51

Expedição de documento (Certidão)

15/05/2026, 14:50

Progressão de regime

15/05/2026, 14:50

Conclusão (para decisão)

15/05/2026, 14:49

Conclusão (para despacho)

14/05/2026, 16:00

Petição (Petição (outras))

27/04/2026, 16:33

Expedição de documento (Certidão)

27/04/2026, 13:52

Ato ordinatório

27/04/2026, 13:52

Documento (Outros documentos)

27/04/2026, 13:52

Expedição de documento (Certidão)

10/04/2026, 11:09

Ato ordinatório

10/04/2026, 11:09

Petição (Petição (outras))

27/02/2026, 13:25

Publicação

05/12/2025, 01:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0001098-46.2022.8.26.0520 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - JOAO PEDRO DA SILVA PEREIRA - Com relação ao sentenciado JOAO PEDRO DA SILVA PEREIRA, CPF: 510.555.968-10, MT: 1184076-6, RG: 57677544-7, RJI: 193190404-10, recolhido no(a) Penitenciária "Nestor Canoa" - Mirandópolis I, considerando-se que o(s) crime(s) atribuído(s) ao sentenciado é (são) da maior gravidade (Art. 157 § 2º, Parte A, I do(a) CP), bem como a quantidade de pena imposta, com término previsto para 29/12/2034, determino a realização da avaliação preconizada pela Resolução SAP - 88, de 28-4-2010, a fim de que o pedido de progressão ao regime semiaberto possa ser analisado de forma mais criteriosa. - ADV: THAÍS HELENA CHIPOLETTI SANTOS (OAB 353779/SP)

05/12/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

04/12/2025, 10:33

Expedição de documento (Certidão)

04/12/2025, 10:18

Expedição de documento (Certidão)

04/12/2025, 10:17

Outras Decisões

04/12/2025, 10:17

Conclusão (para decisão)

04/12/2025, 09:29

Petição (Petição (outras))

25/11/2025, 20:40

Expedição de documento (Outros documentos)

14/11/2025, 12:09

Apensamento

14/11/2025, 12:04

Conclusão (para despacho)

16/10/2025, 16:28

Petição (Petição (outras))

15/10/2025, 21:18

Expedição de documento (Certidão)

14/10/2025, 18:34

Ato ordinatório

14/10/2025, 18:34

Petição (Petição (outras))

14/10/2025, 18:33

Publicação

17/09/2025, 09:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0001098-46.2022.8.26.0520 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - JOAO PEDRO DA SILVA PEREIRA - Ante o exposto, com fulcro no art. 111 da LEP, unifico as penas impostas ao sentenciado JOAO PEDRO DA SILVA PEREIRA, CPF: 510.555.968-10, MT: 1184076-6, RG: 57677544-7, RJI: 193190404-10, recolhido no(a) Penitenciária "Nestor Canoa" - Mirandópolis I, relativas aos Processos de Execução Criminal vigentes, quais sejam 0001098-46.2022.8.26.0520 e 0003377-05.2022.8.26.0520, 0007332-09.2024.8.26.0509 e, considerando-se os motivos acima expostos, fixo o regime fechado para cumprimento das respectivas penas. Anote-se. - ADV: THAÍS HELENA CHIPOLETTI SANTOS (OAB 353779/SP)

17/09/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

16/09/2025, 09:02

Expedição de documento (Certidão)

16/09/2025, 08:48

Expedição de documento (Certidão)

16/09/2025, 08:47

Unificação e Soma de Penas

16/09/2025, 08:38

Conclusão (para decisão)

15/09/2025, 13:57

Conclusão (para despacho)

15/07/2025, 09:03

Petição (Petição (outras))

31/05/2025, 18:17

Publicação

30/05/2025, 13:13

Publicação

30/05/2025, 13:10

Publicação

30/05/2025, 07:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0001098-46.2022.8.26.0520 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - JOAO PEDRO DA SILVA PEREIRA - Vista à defesa constituída para manifestação nos autos. Aracatuba, 28 de maio de 2025. - ADV: THAÍS HELENA CHIPOLETTI SANTOS (OAB 353779/SP)

30/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vista à defesa constituída para manifestação nos autos. Aracatuba, 28 de maio de 2025.

30/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

29/05/2025, 03:06

Ato ordinatório

28/05/2025, 15:01

Expedição de documento (Certidão)

23/05/2025, 07:46

Petição (Petição (outras))

21/05/2025, 17:44

Expedição de documento (Certidão)

21/05/2025, 09:49

Ato ordinatório

21/05/2025, 09:49

Publicação

21/05/2025, 08:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: JOAO PEDRO DA SILVA PEREIRA - Assim, suspendo o andamento do pedido de progressão ao regime semiaberto, com relação ao sentenciado JOAO PEDRO DA SILVA PEREIRA, CPF: 510.555.968-10, MT: 1184076-6, RG: 57677544-7, RJI: 193190404-10, recolhido na Penitenciária "Nestor Canoa" - Mirandópolis I. Intimação - ADV: Thaís Helena Chipoletti Santos (OAB 353779/SP) Processo 0001098-46.2022.8.26.0520 - Execução da Pena -

21/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

20/05/2025, 06:45

Expedição de documento (Certidão)

19/05/2025, 16:35

Outras Decisões

19/05/2025, 16:32

Conclusão (para decisão)

19/05/2025, 12:16

Conclusão (para despacho)

07/05/2025, 16:46

Petição (Petição (outras))

08/04/2025, 10:53

Expedição de documento (Certidão)

04/04/2025, 15:43

Ato ordinatório

04/04/2025, 15:43

Petição (Petição (outras))

04/04/2025, 15:43

Petição (Petição (outras))

21/03/2025, 13:59

Petição (Petição (outras))

20/03/2025, 17:57

Expedição de documento (Certidão)

20/03/2025, 15:16

Ato ordinatório

20/03/2025, 15:15

Petição (Petição (outras))

20/03/2025, 15:15

Publicação

19/03/2025, 06:33

Remessa (outros motivos)

18/03/2025, 11:29

Ato ordinatório

18/03/2025, 09:37

Expedição de documento (Certidão)

17/03/2025, 14:29

Expedição de documento (Certidão)

17/03/2025, 14:29

Outras Decisões

17/03/2025, 14:26

Conclusão (para decisão)

17/03/2025, 11:58

Petição (Petição (outras))

12/03/2025, 12:29

Petição (Petição (outras))

26/02/2025, 17:48

Conclusão (para despacho)

25/02/2025, 17:34

Petição (Petição (outras))

07/02/2025, 19:06

Petição (Petição (outras))

07/02/2025, 18:55

Petição (Petição (outras))

07/02/2025, 18:50

Publicação

03/02/2025, 02:06

Petição (Petição (outras))

01/02/2025, 13:16

Remessa (outros motivos)

31/01/2025, 13:34

Ato ordinatório

31/01/2025, 13:24

Expedição de documento (Certidão)

31/01/2025, 13:23

Ato ordinatório

31/01/2025, 13:22

Petição (Petição (outras))

10/12/2024, 20:09

Expedição de documento (Certidão)

09/12/2024, 16:44

Ato ordinatório

09/12/2024, 16:43

Petição (Petição (outras))

09/12/2024, 16:43

Recebimento

08/11/2024, 14:51

Remessa (outros motivos)

08/11/2024, 14:40

Remessa (outros motivos)

08/11/2024, 11:55

Expedição de documento (Outros documentos)

08/11/2024, 11:53

Petição (Petição (outras))

12/10/2024, 15:39

Outras Decisões

09/10/2024, 14:34

Petição (Petição (outras))

07/10/2024, 10:53

Conclusão (para decisão)

02/10/2024, 14:52

Petição (Petição (outras))

09/08/2024, 14:31

Petição (Petição (outras))

26/07/2023, 10:51

Petição (Petição (outras))

26/09/2022, 09:00

Expedição de documento (Certidão)

21/09/2022, 15:14

Expedição de documento (Certidão)

21/09/2022, 15:13

Expedição de documento (Certidão)

21/09/2022, 15:13

Outras Decisões

21/09/2022, 15:07

Conclusão (para decisão)

20/09/2022, 13:29

Expedição de documento (Outros documentos)

20/09/2022, 13:24

Apensamento

20/09/2022, 11:20

Expedição de documento (Certidão)

20/09/2022, 11:06

Documento (Outros documentos)

20/09/2022, 10:47

Expedição de documento (Ofício)

02/05/2022, 21:16

Petição (Petição (outras))

02/05/2022, 09:36

Petição (Petição (outras))

29/04/2022, 15:52

Expedição de documento (Certidão)

29/04/2022, 14:06

Expedição de documento (Certidão)

29/04/2022, 14:06

Expedição de documento (Certidão)

29/04/2022, 14:05

Outras Decisões

29/04/2022, 14:05

Conclusão (para decisão)

29/04/2022, 12:25

Expedição de documento (Outros documentos)

29/04/2022, 12:24

Distribuição (competência exclusiva)

16/03/2022, 11:42

Intimação

•05/12/2025, 00:00

•17/09/2025, 00:00

•30/05/2025, 00:00

•30/05/2025, 00:00

•21/05/2025, 00:00