Execução da Pena 7001063-10.2014.8.26.0564 - TJSP

Execução da Pena 7001063-10.2014.8.26.0564 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Ato ordinatório

17/02/2026, 20:50

Ato ordinatório

27/12/2025, 01:51

Ato ordinatório

02/11/2025, 01:18

Expedição de documento (Certidão)

11/08/2025, 15:25

Documento (Outros documentos)

30/06/2025, 13:42

Mandado (entregue ao destinatário)

23/06/2025, 14:46

Documento (Mandado)

23/06/2025, 14:46

Publicação

04/06/2025, 21:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 7001063-10.2014.8.26.0564 - Execução da Pena - Aberto - Humberto Oliveira Rogero - Registre-se. Intime-se o sentenciado para cumprimento imediato das condições do regime aberto impostas a fls. 406/407 (das quais o sentenciado já foi cientificado). Especificamente em relação aos comparecimentos presenciais, que ficam desde já alterados para periodicidade SEMESTRAL (critério adotado nesta VEC), o(a) sentenciado(a) deverá comparecer em até 10 (dez) dias após o recebimento deste Mandado. O Sr(a). Oficial(a) de Justiça deverá incluir em sua certidão o número do CPF/MF do sentenciado, bem como deverá intimá-lo também a declinar o nome de seu defensor ou firmar declaração escrita de que não tem condições econômicas para tanto, ficando, neste último caso, desde já nomeada a Defensoria Pública para atuar em sua defesa. Certificado o comparecimento do sentenciado em cartório, deverá ser expedido junto ao BNMP 3.0 o mandado de acompanhamento de medidas diversas da prisão - em execução e juntado aos autos. Em se tratando de condenação transitada em julgado posterior a 25/02/2015 a intimação para pagamento da pena de multa imposta cabe ao d. Juízo de origem (Provimento CG nº 11/2015). De todo modo, caso ainda pendente e não paga, será caso de ajuizamento de execução pelo Ministério Público em procedimento próprio e no fluxo "Execução Penal - Multa - Atos". Assim, aguarde-se a comunicação do pagamento voluntário pelo Juízo de conhecimento ou a apresentação de petição inicial para execução da multa pelo órgão acusatório. Caso não localizado ou não compareça, abra-se vista às partes, tornando-se conclusos em seguida. São Bernardo do Campo, 02 de junho de 2025. - ADV: MARIA EDUARDA BARBOSA (OAB 464882/SP)

04/06/2025, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

03/06/2025, 13:30

Ato ordinatório

03/06/2025, 13:28

Documento (Outros documentos)

03/06/2025, 13:20

Remessa (outros motivos)

03/06/2025, 05:48

Mero expediente

02/06/2025, 16:56

Conclusão (para despacho)

02/06/2025, 15:32

Documentos

Intimação

•04/06/2025, 00:00

—

Ato ordinatório

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Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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