Execução da Pena 0002541-31.2023.8.26.0509 - TJSP | JusConsulta

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—

Execucao Da PenaRegressão de RegimeExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/05/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 2ª Raj de Aracatuba

Partes do Processo

BRAIAN DE SOUZA

Reu

Advogados / Representantes

ALEX GALANTI NILSEN

OAB/SP 350355·CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Petição (Petição (outras))

21/03/2026, 22:47

Petição (Petição (outras))

20/03/2026, 12:14

Expedição de documento (Certidão)

13/03/2026, 08:27

Expedição de documento (Certidão)

13/03/2026, 08:27

Expedição de documento (Certidão)

13/03/2026, 08:27

Outras Decisões

13/03/2026, 08:27

Conclusão (para decisão)

12/03/2026, 16:42

Conclusão (para despacho)

06/03/2026, 13:51

Petição (Petição (outras))

15/01/2026, 14:47

Expedição de documento (Certidão)

14/01/2026, 16:35

Ato ordinatório

14/01/2026, 16:35

Petição (Petição (outras))

07/01/2026, 16:15

Expedição de documento (Certidão)

30/12/2025, 04:47

Expedição de documento (Certidão)

19/12/2025, 14:18

Ato ordinatório

19/12/2025, 14:16

Todas as movimentações(204)

Petição (Petição (outras))

21/03/2026, 22:47

Petição (Petição (outras))

20/03/2026, 12:14

Expedição de documento (Certidão)

13/03/2026, 08:27

Expedição de documento (Certidão)

13/03/2026, 08:27

Expedição de documento (Certidão)

13/03/2026, 08:27

Documentos

•21/05/2025, 00:00

Outras Decisões

13/03/2026, 08:27

Conclusão (para decisão)

12/03/2026, 16:42

Conclusão (para despacho)

06/03/2026, 13:51

Petição (Petição (outras))

15/01/2026, 14:47

Expedição de documento (Certidão)

14/01/2026, 16:35

Ato ordinatório

14/01/2026, 16:35

Petição (Petição (outras))

07/01/2026, 16:15

Expedição de documento (Certidão)

30/12/2025, 04:47

Expedição de documento (Certidão)

19/12/2025, 14:18

Ato ordinatório

19/12/2025, 14:16

Petição (Petição (outras))

19/12/2025, 14:15

Recebimento

13/11/2025, 10:17

Remessa (outros motivos)

12/11/2025, 17:07

Remessa (outros motivos)

06/11/2025, 16:22

Expedição de documento (Certidão)

06/11/2025, 15:59

Outras Decisões

05/11/2025, 16:27

Conclusão (para decisão)

05/11/2025, 14:57

Petição (Petição (outras))

04/11/2025, 17:44

Expedição de documento (Certidão)

29/10/2025, 12:09

Expedição de documento (Certidão)

29/10/2025, 12:09

Expedição de documento (Certidão)

29/10/2025, 10:30

Outras Decisões

29/10/2025, 10:30

Conclusão (para decisão)

29/10/2025, 09:16

Recebimento

29/10/2025, 09:14

Remessa (outros motivos)

28/10/2025, 16:35

Remessa (outros motivos)

28/10/2025, 15:23

Outras Decisões

28/10/2025, 13:55

Conclusão (para decisão)

28/10/2025, 13:38

Petição (Petição (outras))

24/10/2025, 21:50

Petição (Petição (outras))

22/07/2025, 08:26

Petição (Petição (outras))

26/05/2025, 10:07

Expedição de documento (Certidão)

23/05/2025, 07:50

Publicação

21/05/2025, 08:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Alex Galanti Nilsen (OAB 350355/SP) Processo 0002541-31.2023.8.26.0509 - Execução da Pena - Exectdo: Braian de Souza - Página 661: Ciente da revogação pelo sentenciado da procuração ad judicia outrora exarada em favor do advogado. Proceda-se às anotações necessárias. Intime-se o Defensor destituído pelo Diário Oficial. 02.Por intermédio da unidade prisional, intime-se o sentenciado Braian de Souza, CPF: 399.047.038-84, MTR: 595221-3, RG: 47.344.465, RJI: 192846965-87, recolhido no(a) Centro de Progressão Penitenciária de Valparaíso, informando-o de que caso não constitua novo defensor nos autos, no prazo de 5 (cinco) dias, será assistido pela Defensoria Pública do Estado. Com a intimação, deverá a penitenciária devolver o expediente com a ciência do sentenciado. 03.Caso o sentenciado não constitua novo advogado no prazo supracitado, desde já, NOMEIO a Defensoria Pública para assistência jurídica ao mesmo.

21/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

20/05/2025, 06:45

Outras Decisões

19/05/2025, 16:39

Conclusão (para decisão)

19/05/2025, 14:46

Conclusão (para despacho)

15/05/2025, 18:10

Petição (Petição (outras))

01/04/2025, 10:46

Petição (Petição (outras))

10/02/2025, 14:34

Publicação

17/01/2025, 02:27

Expedição de documento (Outros documentos)

16/01/2025, 21:00

Remessa (outros motivos)

16/01/2025, 09:14

Expedição de documento (Certidão)

15/01/2025, 14:47

Expedição de documento (Certidão)

15/01/2025, 14:47

Progressão de regime

15/01/2025, 14:45

Conclusão (para decisão)

15/01/2025, 14:16

Conclusão (para despacho)

09/01/2025, 14:28

Petição (Petição (outras))

03/12/2024, 12:45

Expedição de documento (Certidão)

03/12/2024, 11:15

Ato ordinatório

03/12/2024, 11:14

Expedição de documento (Certidão)

29/11/2024, 16:57

Publicação

29/11/2024, 03:56

Remessa (outros motivos)

28/11/2024, 00:18

Remessa (outros motivos)

28/11/2024, 00:17

Documento (Outros documentos)

27/11/2024, 16:12

Expedição de documento (Certidão)

27/11/2024, 15:49

Expedição de documento (Certidão)

27/11/2024, 15:48

Outras Decisões

27/11/2024, 15:43

Mero expediente

27/11/2024, 15:32

Conclusão (para decisão)

27/11/2024, 13:25

Expedição de documento (Outros documentos)

27/11/2024, 11:53

Conclusão (para despacho)

27/11/2024, 10:43

Petição (Petição (outras))

27/11/2024, 10:39

Publicação

11/11/2024, 02:10

Petição (Petição (outras))

08/11/2024, 12:27

Petição (Petição (outras))

08/11/2024, 09:58

Remessa (outros motivos)

08/11/2024, 00:19

Remessa (outros motivos)

08/11/2024, 00:19

Expedição de documento (Certidão)

07/11/2024, 17:48

Expedição de documento (Certidão)

07/11/2024, 17:48

Expedição de documento (Certidão)

07/11/2024, 17:48

Expedição de documento (Certidão)

07/11/2024, 17:48

Remição

07/11/2024, 17:48

Outras Decisões

07/11/2024, 17:47

Conclusão (para decisão)

07/11/2024, 15:35

Expedição de documento (Certidão)

06/11/2024, 12:18

Conclusão (para despacho)

06/11/2024, 12:16

Petição (Petição (outras))

14/10/2024, 13:58

Expedição de documento (Certidão)

12/10/2024, 14:42

Ato ordinatório

12/10/2024, 14:42

Petição (Petição (outras))

12/10/2024, 14:41

Petição (Petição (outras))

25/07/2024, 11:03

Publicação

25/07/2024, 01:58

Remessa (outros motivos)

24/07/2024, 00:13

Ato ordinatório

23/07/2024, 15:03

Petição (Petição (outras))

10/07/2024, 20:43

Expedição de documento (Certidão)

06/07/2024, 19:18

Ato ordinatório

06/07/2024, 19:18

Publicação

05/06/2024, 01:48

Remessa (outros motivos)

04/06/2024, 05:31

Outras Decisões

03/06/2024, 13:42

Conclusão (para decisão)

03/06/2024, 08:58

Conclusão (para despacho)

20/05/2024, 16:38

Petição (Petição (outras))

08/05/2024, 12:35

Expedição de documento (Certidão)

07/05/2024, 15:30

Ato ordinatório

07/05/2024, 15:28

Expedição de documento (Outros documentos)

07/05/2024, 09:34

Publicação

29/04/2024, 01:42

Petição (Petição (outras))

26/04/2024, 14:36

Remessa (outros motivos)

26/04/2024, 00:13

Expedição de documento (Certidão)

25/04/2024, 14:48

Expedição de documento (Certidão)

25/04/2024, 14:48

Remição

25/04/2024, 14:36

Conclusão (para decisão)

25/04/2024, 10:52

Conclusão (para despacho)

23/04/2024, 16:44

Petição (Petição (outras))

15/04/2024, 13:02

Expedição de documento (Certidão)

12/04/2024, 16:17

Ato ordinatório

12/04/2024, 16:17

Petição (Petição (outras))

12/04/2024, 16:16

Publicação

02/04/2024, 03:40

Remessa (outros motivos)

28/03/2024, 00:09

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2024, 14:16

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2024, 14:16

Outras Decisões

27/03/2024, 14:02

Conclusão (para decisão)

27/03/2024, 09:50

Conclusão (para despacho)

27/03/2024, 09:19

Expedição de documento (Outros documentos)

27/03/2024, 09:19

Documento (Outros documentos)

27/03/2024, 08:58

Documento (Ofício)

26/03/2024, 14:02

Documento (Ofício)

26/03/2024, 14:02

Documento (Outros documentos)

02/02/2024, 08:05

Documento (Ofício)

02/02/2024, 08:05

Publicação

25/01/2024, 02:12

Documento (Outros documentos)

24/01/2024, 14:10

Remessa (outros motivos)

24/01/2024, 05:38

Expedição de documento (Certidão)

23/01/2024, 15:25

Expedição de documento (Certidão)

23/01/2024, 15:24

Mero expediente

23/01/2024, 15:24

Conclusão (para decisão)

23/01/2024, 13:09

Conclusão (para despacho)

16/01/2024, 13:12

Petição (Petição (outras))

15/01/2024, 17:42

Expedição de documento (Certidão)

12/01/2024, 15:37

Ato ordinatório

12/01/2024, 15:37

Petição (Petição (outras))

11/01/2024, 09:42

Publicação

11/01/2024, 04:21

Remessa (outros motivos)

10/01/2024, 00:08

Expedição de documento (Certidão)

09/01/2024, 15:37

Expedição de documento (Certidão)

09/01/2024, 15:36

Outras Decisões

09/01/2024, 15:20

Conclusão (para decisão)

09/01/2024, 09:55

Conclusão (para despacho)

08/01/2024, 13:35

Petição (Petição (outras))

19/12/2023, 18:01

Expedição de documento (Outros documentos)

19/12/2023, 11:58

Expedição de documento (Certidão)

19/12/2023, 11:58

Ato ordinatório

19/12/2023, 11:57

Petição (Petição (outras))

15/12/2023, 15:55

Petição (Petição (outras))

05/12/2023, 17:29

Expedição de documento (Certidão)

05/12/2023, 09:39

Ato ordinatório

05/12/2023, 09:39

Petição (Petição (outras))

05/12/2023, 09:39

Petição (Petição (outras))

05/12/2023, 09:33

Petição (Petição (outras))

05/12/2023, 09:27

Publicação

05/12/2023, 01:44

Remessa (outros motivos)

04/12/2023, 00:12

Remessa (outros motivos)

04/12/2023, 00:12

Expedição de documento (Certidão)

01/12/2023, 14:42

Expedição de documento (Certidão)

01/12/2023, 14:41

Expedição de documento (Certidão)

01/12/2023, 14:41

Expedição de documento (Certidão)

01/12/2023, 14:41

Outras Decisões

01/12/2023, 14:31

Outras Decisões

01/12/2023, 14:30

Conclusão (para decisão)

01/12/2023, 14:02

Conclusão (para despacho)

29/11/2023, 09:55

Petição (Petição (outras))

28/11/2023, 09:25

Publicação

28/11/2023, 01:49

Remessa (outros motivos)

27/11/2023, 00:15

Ato ordinatório

24/11/2023, 15:40

Petição (Petição (outras))

23/11/2023, 17:24

Expedição de documento (Certidão)

23/11/2023, 16:25

Ato ordinatório

23/11/2023, 16:24

Petição (Petição (outras))

23/11/2023, 16:24

Expedição de documento (Certidão)

23/11/2023, 11:53

Ato ordinatório

23/11/2023, 11:53

Petição (Petição (outras))

23/11/2023, 11:53

Expedição de documento (Certidão)

23/11/2023, 11:53

Ato ordinatório

23/11/2023, 11:52

Petição (Petição (outras))

23/11/2023, 11:52

Publicação

18/10/2023, 01:37

Documento (Outros documentos)

17/10/2023, 11:49

Documento (Outros documentos)

17/10/2023, 11:45

Remessa (outros motivos)

17/10/2023, 00:11

Mero expediente

16/10/2023, 15:20

Conclusão (para despacho)

16/10/2023, 09:51

Conclusão (para despacho)

11/10/2023, 15:41

Petição (Petição (outras))

11/10/2023, 15:40

Expedição de documento (Certidão)

21/08/2023, 15:22

Petição (Petição (outras))

18/08/2023, 19:25

Expedição de documento (Certidão)

17/08/2023, 17:05

Ato ordinatório

17/08/2023, 17:04

Petição (Petição (outras))

17/08/2023, 17:04

Expedição de documento (Ofício)

16/08/2023, 15:10

Documento (Alvará)

16/08/2023, 09:27

Ato ordinatório

16/08/2023, 09:23

Documento (Certidão)

16/08/2023, 09:23

Documento (Outros documentos)

16/08/2023, 09:22

Documento (Certidão)

16/08/2023, 09:19

Documento (Outros documentos)

16/08/2023, 09:12

Distribuição (competência exclusiva)

12/05/2023, 10:14