Execução de Título Extrajudicial 1007761-65.2017.8.26.0068 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1007761-65.2017.8.26.0068 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Provisório

12/02/2026, 11:08

Expedição de documento (Certidão)

12/02/2026, 11:08

Documento (Outros documentos)

14/11/2025, 10:44

Documento (Outros documentos)

10/11/2025, 16:00

Publicação

05/11/2025, 01:39

Publicação

05/11/2025, 01:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1007761-65.2017.8.26.0068 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Edificio Play Barueri - Flávio Luís da Silva - - Kelly Ronconi Alexandre Silva - Vistos. Fls. 726/727: ciência, cumprindo-se a decisão de fls. 705/708. Fl. 728: ciência quanto a manifestação do leiloeiro dando conta de que já está ciente da existência do acordo homologado nestes autos. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: MÁRCIO VIEIRA DOS SANTOS (OAB 238162/SP), RAQUEL CAROLINE RONDON AFFONSO CEDRO (OAB 367000/SP), RAQUEL CAROLINE RONDON AFFONSO CEDRO (OAB 367000/SP)

05/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1007761-65.2017.8.26.0068 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Edificio Play Barueri - Flávio Luís da Silva - - Kelly Ronconi Alexandre Silva - Certifico e dou fé que, em cumprimento à determinação de fls. 723, o MLE foi elaborado de acordo com o formulário de fls. 716 e gravado, aguarda conferência e assinatura, cabendo ao interessado acompanhar a sua efetivação. - ADV: MÁRCIO VIEIRA DOS SANTOS (OAB 238162/SP), RAQUEL CAROLINE RONDON AFFONSO CEDRO (OAB 367000/SP), RAQUEL CAROLINE RONDON AFFONSO CEDRO (OAB 367000/SP)

05/11/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

04/11/2025, 18:04

Outras Decisões

04/11/2025, 17:58

Remessa (outros motivos)

04/11/2025, 16:03

Ato ordinatório

04/11/2025, 15:08

Documento (Outros documentos)

04/11/2025, 15:08

Petição (Petição (outras))

07/10/2025, 17:36

Conclusão (para despacho)

03/10/2025, 22:18

Documentos

Intimação

•05/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1007761-65.2017.8.26.0068 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Edificio Play Barueri - Flávio Luís da Silva - - Kelly Ronconi Alexandre Silva - Vistos, Foi apresentada impugnação da proposta de honorários. Os honorários ora arbitrados são consentâneos com a natureza e complexidade do laudo. Oriento-me por considerar na mensuração o tempo necessário para execução da atividade, tal como estimativa apresentada pelo expert às fls. 666/668. De se notar, especialmente, que os honorários correspondem ao grau de responsabilidade profissional e não destoam da tabela profissional; e, por último, que os argumentos apresentados pelo exequente à fl. 688 não são capazes de infirmar o postulado pelo perito. Nesse contexto, arbitro os honorários periciais em R$ 6.800,00. Em dez dias, deverá a parte a que foi atribuído o custeio dos honorários periciais providenciar o depósito da diferença. Feito o depósito, expeça-se o MLE em favor do perito. Fls. 693/694: defiro o pedido de alienação em leilão judicial eletrônico. O leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 3 dias a primeiro e 20 dias o segundo. No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem. Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 60% da última avaliação atualizada ou 80% do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz. A atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. Para a realização do leilão, nomeio leiloeiro oficial o(a) Sr(a) Denys Pyerre de Oliveira(www.leje.com.br), que, conforme consta, é autorizado(a) e credenciado(a) pela JUCESP e habilitado(a) perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico previamente designado por este fim de acordo com as normas administrativas do Tribunal. O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no art.887, do Código de Processo Civil.Deverá constar do edital, também, que: - os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. - o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, e exceto os débitos de condomínio (que possuem natureza propter rem), os quais ficam sub-rogados no preço da arrematação. - O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar: (i) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (ii) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 60% do valor de avaliação atualizado ou 80% do valor de avaliação atualizado, caso se trate de imóvel de incapaz. A publicação do edital deverá ocorrer no site designado pelo Tribunal, pelo menos 5 dias antes da data marcada para o leilão. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. No mesmo prazo, deverão ser cientificados o executado e as demais pessoas previstas no art. 889, do Código de Processo Civil, cabendo à parte requerente requerer e providenciar o necessário. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos. Comprovado o recolhimento das despesas necessárias, intime(m)-se executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência ou quando representado pela Defensoria, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra.Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int. - ADV: MÁRCIO VIEIRA DOS SANTOS (OAB 238162/SP), RAQUEL CAROLINE RONDON AFFONSO CEDRO (OAB 367000/SP), RAQUEL CAROLINE RONDON AFFONSO CEDRO (OAB 367000/SP)

17/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Márcio Vieira dos Santos (OAB 238162/SP), Raquel Caroline Rondon Affonso Cedro (OAB 367000/SP) Processo 1007761-65.2017.8.26.0068 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condominio Edificio Play Barueri - Exectdo: Flávio Luís da Silva, Kelly Ronconi Alexandre Silva - Rejeito a exceção de pré-executividade ofertada. E isto porque, afigura-se inadmissível a insistência da parte executada de submeter novamente à apreciação judicial discussão acerca de matéria que já fora suscitada anteriormente na impugnação de fls. 498/501, que fora rejeitada pela decisão de fls. 509/510, que, aliás, demonstrou que até maio de 2023, havia um débito remanescente de R$ 17.898,88. Não satisfeita, a parte devedora interpôs agravo de instrumento de nº 2019589-07.2024.8.26.0000, ao qual foi negado provimento pelo v. acórdão de fls. 546/548, cujo trânsito em julgado se deu em 22/08/2024 (fl. 549). Verifica-se, assim, que apesar da matéria já ter sido demasiadamente apresentada a este juízo, a parte executada, não contente, renovou, nas razões da presente exceção de pré-executividade, o mesmo pedido de extinção da execução oferecendo os mesmos argumentos que já haviam sido utilizados quando do oferecimento da mencionada impugnação de fls. 498/501, isto é, de quitação da dívida pelos depósitos já realizados, o que não pode ser admitido. Ao ofertar a exceção de pré-executividade suscitando matéria que já foi objeto de insurgência anterior, a executada opõe resistência injustificada ao que fora decidido. Aliás, o artigo 774, inciso II, e § único, do CPC, autoriza a aplicação de multa na hipótese de a parte executada se opor maliciosamente à execução, empregando ardis e meios artificiosos. É certo que a norma tem por finalidade privilegiar o direito do credor e promover maior celeridade e efetividade ao trâmite executivo. Nesse contexto, o devedor que lança mão de expedientes ilegítimos ou infundados, criando embaraços ao desenvolvimento regular do processo, deve sofrer as consequências de seus atos. Na hipótese, verifica-se que a conduta processual da parte executada, ora excipiente, não se afigura como exemplar. Ao contrário. Rememore-se que à fl. 398, os executados já haviam sido advertidos a evitarem manifestação protelatória em prejuízo da celeridade do andamento do feito, sob pena de nova análise do pedido do exequente de aplicação das penas por litigância de má-fé. Desta feita, não é preciso maiores esforços argumentativos para se condenar os devedores excipientes ao pagamento de multa, ora fixada em 5% do valor em execução, por ato atentatório à dignidade da justiça, nos termos do art. 774, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Ressalte-se que possibilitar à parte executada trazer ao Judiciário discussão idêntica àquela invocada em sua impugnação, quando os interesses dela já foram ali perseguidos, corresponderia a favorecer a eternização da controvérsia em peticionamentos distintos, o que não pode ser aceito. Nestes termos, REJEITO a exceção de pré-executividade ofertada, com observação. Com a preclusão desta decisão, defiro a liberação do montante depositado, em favor da exequente, desde que apresentado o competente formulário MLE. Fls. 592/663: digam as partes sobre o laudo, no prazo de 15 dias. Fls. 664/665: expeça-se mandado de levantamento dos honorários provisórios do Sr. Perito nomeado. Fls. 666/668: manifestem as partes sobre a estimativa de honorários definitivos, em cinco dias. O silêncio será interpretado como aceitação tácita. Intime-se. Cumpra-se.

23/05/2025, 00:00

21/05/2025, 00:00

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Provisório

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Publicação

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