Procedimento Comum Cível 1004695-72.2019.8.26.0047 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1004695-72.2019.8.26.0047 - TJSP | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Camila Lourenço de Almeida (OAB 362749/SP) Processo 1004695-72.2019.8.26.0047 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Jose Antonio da Cruz - Vistos. Ante a inércia do perito anteriormente nomeado, em substituição nomeio ADEMAR APARECIDO VILELA para realização da perícia, que deverá ser intimado para, no prazo 48 horas, informar se aceita a prestação do serviço e receber seus honorários pela Defensoria Pública do Estado com base na tabela do Anexo I da Resolução nº 910/2023, do Órgão Especial, já que a parte autora, que requereu a prova, é beneficiária da Justiça Gratuita. Assim, em cumprimento a Tabela do Anexo I da Resolução 910/2023 do Órgão Especial, para a verificação do grau de insalubridade nas atividades exercidas pela parte autora, arbitro os honorários periciais no montante de 58 UFESPs (Especialidade 02 - item 07). Após a manifestação do Sr. Perito, deverá a z. serventia oficiar à Unidade Regional da Defensoria Pública, nos termos estabelecido na Resolução nº 910/2023, bem como no Comunicado Conjunto Nº 258/2024, solicitando as providências cabíveis para que seja realizada a reserva dos honorários periciais, utilizando-se o modelo 507199 - Ofício - Defensoria Pública - Reserva de Honorários do Perito - Resolução 910-2023, destacando, no formulário, que a perícia foi requerida pela autora que é detentora dos benefícios da Justiça Gratuita. Ao elaborar o ofício, a Unidade Judicial deverá atentar ao correto preenchimento dos dados dos Peritos, em especial aqueles referentes ao nome, número de CPF, data de nascimento e número de inscrição no INSS, PIS ou PASEP, sem os quais não será possível o pagamento e a transmissão das informações previdenciárias ao e-Social pela Secretaria da Justiça e Cidadania. Aguarde-se, por trinta dias, a resposta do ofício. Comunicada a reserva dos honorários periciais, intime-se o(a) perito(a) para dar início aos trabalhos, nos moldes da decisão saneadora. Após a conclusão dos trabalhos periciais, a serventia deverá informar à respectiva Unidade Regional da Defensoria Pública, por meio do modelo 507201 - Ofício - Defensoria Pública - Informação de Perícia Realizada - Genérico. Int.

22/05/2025, 00:00

21/05/2025, 00:00

—

Publicação

Remessa (outros motivos)

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Ato ordinatório

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Expedição de documento (Certidão)

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Publicação

Publicação

Publicação

Todas as movimentações(119)